quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021

Está na hora de punir quem manda prender sem motivo


Artigo no Alerta Total - www.alertatotal.net

Por Sérgio Alves de Oliveira

A “prisão em flagrante” do deputado federal Daniel Silveira, determinada pelo Ministro do STF Alexandre de Moraes, no “tal” inquérito das ofensas aos Ministros do Supremo,e das chamadas “Fake News”, CONFIRMADA,À  UNANIMIDADE, pelo Plenário do STF, merece não só total repúdio da sociedade, como também  enérgica reação  do único  poder que teria condições de  “contestar” à altura essa ilicitude “suprema”, com as contramedidas necessárias, ou seja, o  PODER MILITAR (de fato), representado, no caso, pelas FORÇAS ARMADAS.

A prisão “em flagrante” do referido deputado federal foi procedida sem nenhum amparo legal, não havendo nenhuma hipótese dentro do ordenamento jurídico processual-penal que justifique essa abusiva atitude do ministro, absurdamente  confirmada pelo Plenário do Supremo.

Como se sabe, a chamada prisão em flagrante tem inúmeros requisitos que devem ser preenchidos e ,além da autoridade policial ,“qualquer do povo”, em princípio, tem direito de fazê-lo.

Mas aí surge uma dúvida: Sua Excelência, o Senhor Ministro Alexandre de Moraes, agiu como autoridade policial, como “qualquer do, povo”, ou como autoridade judiciária integrante  do Supremo Tribunal Federal, para mandar prender o deputado federal “em flagrante”?

Em todo o caso,essa absurda ordem dada pelo ministro deve ser algo absolutamente inédito dentro do Poder Judiciário Brasileiro.

Mas acabo de lembrar que um merecido “troco” poderia ser dado na consideração dessa balbúrdia processual protagonizada pelo Supremo Tribunal Federal.                                           

Com base no “exemplo” dado por esse tribunal ,e já que “qualquer do povo” tem o direito de prender em flagrante, talvez as Forças Armadas pudessem manter  uma discussão interna e decidir se têm,ou não (também)  esse poder, ou esse  direito, de mandar prender “em flagrante” quem quer que seja, inclusive ministros do Supremo  que agem fora da lei.

Bastaria para tanto que acionassem a “ faculdade” prevista no artigo 142 da Constituição, que autoriza as Forças Armadas a intervirem nas “ameaças à pátria” e, no caso, a um dos Poderes Constitucionais, ao Poder Legislativo ,que teve feridas as  prerrogativas dos parlamentares  da Câmara Federal por essa truculenta ordem do Supremo de mandar prender o deputado Daniel Silveira.

E mediante essa merecida e radical medida (art.142), uma infinidade de “otras cositas más” poderiam ser colocadas  nos seus  devidos eixos.


Sérgio Alves de Oliveira é Advogado e Sociólogo.

2 comentários:

Chauke Stephan Filho disse...

Sua Excelência o ministro Alexandre de Moraes está coberto de razão: um deputado sem bons modos não pode ser deputado. Por que o tresloucado deputado Daniel Silveira acha-se no direito de usar o seu mandato para agredir figuras altamente insignes da República e do ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO?

Ele não tem esse direito! O nosso povo é educado, cordial, respeitador, gosta das autoridades, principalmente quando delas recebe um sorriso, alguns tapinhas nas costas e promessas de que tudo vai ficar muito melhor.

O eleitorado do Dep. Daniel Silveira certamente está muito arrependido de haver votado nele. Para esses eleitores, o seu verdadeiro eleito é agora o ministro Alexandre de Moraes. Porque Moraes e seus pares representam princípios superiores a partidos e ideologias, válidos universalmente, como sejam o reconhecimento da dignidade humana, o respeito devido ao próximo, a sagrada essência da democracia e dos direitos humanos e da liberdade, dos quais o STF é o baluarte inexpugnável.

Ao invés de desacatar as venerandas autoridades do Excelso Pretório, por que o deputado e presidiário Daniel Silveira não imita uma foca?

Anônimo disse...

Então ficou demonstrado o que o Juiz Oscar vem denunciando há muito tempo de que o PCC tem o controle e mantém muita gente de Brasília nas mãos, o Prof. Olavo também já denunciou há muito que um dos grandes feitos do PT foi criar o monopólio das FARC sobre o mercado de drogas no continente. Outro ponto importante da denúncia do Deputado sequestrado foi que houve tortura do jornalista Eustáquio ao afirmar que teve acesso ao seu diário. É bom lembrar que este jornalista também foi sequestrado, pois tudo foi feito sem base legal alguma, literalmente na mão-grande.