segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021

Petrobras tem de indenizar vítimas do Petrolão


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

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O rentismo tupiniquim é previsível. Hoje é dia de especulação em torno das cotações das ações da Petrobras na bolsa de valores B3 e na de Nova York. A aposta do mercado é queda, para que incautas manjubinhas saiam vendendo seus papéis e os maiores tubarões (grandes fundos de investimento) saiam comprando forte, aproveitando a baixa. Dólar deve subir, Real depreciar e Ibovespa cair… Paulo Guedes balança, mas só sai se e quando quiser. O Presidente Bolsonaro - “culpado por qualquer coisa” - seguirá apanhando...

No fim de semana, houve uma infestação de lives com “especialistas” falando sobre a Petrobras. Só perdeu para a polêmica para tirar a Karol com K do BBB da Rede Globo… A aposta é que a PETR cairia pára R$ 15. Uns achavam que estrangeiros iriam vender, outros que iriam comprar. Se a cotação subir, muitos Jênios vão quebrar o rabo. Nada de anormal. Tudo o sobe-e-desce é parte integrante do parquinho especulativo - que pega fogo toda hora e renasce como fênix para os espertos de verdade. Otários perdem e dançam…

Chato é acompanhar o choro dos perdedores e o sorriso maroto dos malandros em torno da narrativa, mais que mentirosa que a culpe do problema é do Presidente Jair Bolsonaro, porque ele substituiu, de forma abrupta, o presidente da Petrobras, porque Roberto Castello Branco quase criou uma crise, dando argumentos para estourar uma greve de caminhoneiros. Foi escalado para a missão de tocar a petrolífera o General Joaquim Silva e Luna - ex-ministro da Defesa de Michel Temer, que presidia a parte brasileira de Itaipu Binacional.

A Associação de Engenheiros da Petrobras cobra que Castello Branco esclareça se a política de Preços Paritários de Importação (PPI) continua, assim como o plano de privatizar 8 das 13 refinarias que representam 50% da capacidade de refino nacional. A AEPET defende que o parque de refino da Petrobrás é capaz de abastecer o mercado nacional de diesel e gasolina a partir do petróleo brasileiro, produzido pela estatal: “Não é razoável vincular seus preços aos de Importação, mas sim abastecer aos menores custos possíveis, promovendo o desenvolvimento da economia brasileira e garantindo a capacidade de investimento da Petrobrás”.

A AEPET acrescenta: A Petrobrás perde com redução da sua participação no mercado. O consumidor paga mais caro, desnecessariamente, com o alinhamento aos preços internacionais do petróleo e à cotação do câmbio. Ganham as refinarias dos EUA, as multinacionais da logística e as distribuidoras privadas. Também são beneficiados os produtores e importadores de etanol, com a gasolina relativamente mais cara que perde mercado. Somente a Petrobrás consegue suprir o mercado doméstico de derivados com preços abaixo do custo de importação e, ainda assim, obter resultados compatíveis com a indústria internacional e sustentar elevados investimentos que contribuem para o desenvolvimento nacional. No entanto, a política de preços dos combustíveis e a privatização das refinarias pode impedir que a Petrobrás exerça seu potencial competitivo para se fortalecer e impulsionar a economia nacional com seu abastecimento aos menores custos possíveis.

Além do preço dos combustíveis e do gás, que pesa no bolso do povão (ops, eleitorado), o General Silva e Luna tem um desafio moral a resolver: indenizar os acionistas minoritários da Petrobras que perderam com a “roubaheira” revelada pela Lava Jato. Existem três arbitragens em curso que, juntas, reúnem todo o mercado de capitais brasileiro contra a Petrobras. Os investidores buscam indenização pelas perdas decorrentes da drástica desvalorização de suas ações após a revelação pela Lava Jato de que eram falsas as informações financeiras fornecidas pela Petrobras, entre 2009 a 2015, e que, com base na realidade da companhia, as ações valiam muito menos.

Trata-se de uma causa com grande repercussão social e econômica, pois ela envolve todo o mercado. Não só os 800 mil acionistas de Petrobras que tiveram suas economias diretamente destruídas, mas também centenas de milhares de participantes de fundos de pensão que tiveram que entrar em equacionamento de déficits porque a desvalorização dos investimentos em Petrobras provocou um rombo nesses fundos. O General Silva e Luna e seu “chefe” Jair Bolsonaro precisam saber que os investidores brasileiros continuam revoltados com o tratamento discriminatório que o Governo Federal, por meio de sua principal estatal, concede a eles e ao capital nacional.

Vale lembrar que a Petrobras, em 2018, propôs um acordo e indenizou todos os investidores norte-americanos, com base exatamente nos mesmos fatos alegados nas arbitragens brasileiras. Mas a Petrobras nega o mesmo tratamento aos investidores brasileiros, tratando os poupadores nacionais como uma categoria de segunda classe que não merece qualquer consideração. Além de afastar o pequeno investidor nacional da Bolsa, isso acaba afugentando também o investidor estrangeiro, que tem preferido investir em empresas brasileiras na bolsa de NY e não na B3, pois lá ele tem segurança jurídica de que será indenizado em caso de fraude, o que não ocorre por aqui.

A falta de segurança jurídica é a principal reclamação dos investidores estrangeiros e o principal entrave para recebermos a imensa liquidez presente no mercado externo e que poderia financiar nossa economia nacional. Os investidores têm realmente muita dificuldade em entender por qual razão o Governo Federal continua a negar os ilícitos de mercado praticados na Petrobras durante a gestão do PT, mesmo sabendo que isso prejudica muito o mercado e as empresas que sofrem com a insegurança jurídica e a falta de investimento.  

Seria muito mais benéfico para o mercado, para o Governo e para a própria Petrobras resolver logo esta questão por meio de um acordo. Um acordo global seria possível porque todas essas arbitragens são conduzidas pelo mesmo escritório, cujos sócios são os juristas Modesto Carvalhosa e Fernando Kuyven. Nos bastidores, comenta-se que o entrave para o acordo seria o departamento jurídico da Petrobras, que é composto pelos mesmos advogados internos que assessoraram os contratos celebrados na época do Petrolão, e que se negam a reconhecer qualquer ilícito no Brasil, embora a companhia já tenha confessado tudo nos EUA. Aqui se prega a tese da “Petrobras vítima”, que alguns procuradores da Lava Jato ajudaram a alimentar. “Vítima” que não indeniza quem realmente foi “vítima”, os investidores no Brasil? Fala sério…

Vale lembrar que nos acordos de leniência celebrados com a Securities Exchange Commission e o Departamento de Justiça norte-americanos, a Petrobras confessou expressamente que desinformou o mercado e manipulou o preço de suas ações entre 2009 e 2015. São exatamente os mesmos fatos em discussão no Brasil. No Brasil, a Petrobras já perdeu no mérito, por 3 a 0, a primeira arbitragem, proposta por Petros e Previ, aguardando-se apenas a perícia que determinará o valor da indenização.

Eis a bomba programada para estourar no colo do governo Bolsonaro e de seu General Silva e Luna: Caso não haja um acordo, a Petrobras poderá ter um grave problema de balanço, na medida em que terá que pagar imediatamente a indenização total nessa arbitragem e ainda terá que provisionar o pagamento para o restante do mercado, o que poderá afetar seu caixa e sua capacidade de crédito.

O Alerta Total repete por 13 x 13: o Governo Jair Bolsonaro precisa definir, claramente, o que deseja fazer com suas empresas de economia mista (vulgo “estatais”). Ou cumpre a promessa de campanha, com um ousado programa de desestatização (ou privatização), ou decide que as companhias são “estratégicas”, fecha o capital delas na bolsa de valores (aqui e no exterior), indeniza a retirada dos acionistas e consagra, definitivamente, um modelo diferente do Capimunista tupiniquim. Não dá mais para ficar na indefinição, gerando apreensão e especulação no mercado, junto com interferências diretas na economia, dignas das mais falidas economias socialistas.

Intervencionismo, aparelhamento e ativismo político não são práticas corporativas empresariais saudáveis. Não combinam com boa governança, nem transparência. Não basta privatizar ou, muito menos, promover “privatarias” - beneficiando oligarquias econômicas - a transnacional ou seus tentáculos no País. O fundamental é iniciar o desafio de implantar um Capitalismo de verdade no Brasil. É preciso eliminar cartórios, cartéis e “feudos”, criando oportunidades viáveis para a saudável concorrência entre empresas do mesmo setor. Este tem de ser o espírito da filosofia de “menos Estado, e mais Brasil”.

Abreviando os entretantos e indo direto aos finalmentes: Bolsonaro tem de agir e decidir. Não pode ficar no meio termo. Estatiza de vez ou privatiza a Petrobras. Não se pode correr o risco de repetir as cagadas e roubalheiras na Era do Mensalão-Petrolão-Lava Jato & afins. A empresa foi e continua aparelhada. Sofre dos excessos de corporativismo. Foi pintada como “vítima” dos bandidos, mas, até agora, só tem “vitimado” seus investidores minoritários brasileiros. Os de fora (Class Action) foram indenizados. Os daqui (Class Ruim?) seguem no prejuízo. Bolsonaro e seu General têm de mexer nisso…

Próximo alvo?

Os farialimers especulam que o próximo alvo de Jair Bolsonaro é, novamente, o Presidente do Banco do Brasil.

Já se especula que Bolsonaro fará com André Brandão o mesmo que fez com Roberto Castello Branco.

No caso do BB, basta um decreto presidencial para substituir o presidente, sem necessidade de aprovação pelo Conselho de Administração, como acontece na Petrobras…


Releia o artigo de domingo:
Esquerda e Centrão deixarão o Brasil ser Capitalista?

Rumo ao Octa

O Flamengo só depende de uma vitória sobre o São Paulo, na quinta-feira, para não depender de nenhum outro resultado para conquistar o oitavo título do Brasileirão.

O Mengão tem de agradecer ao empresário que doou R$ 1 milhão para Rodinei jogar.

A expulsão do lateral detonou o esquema defensivo do Inter, e abriu caminho para o gol da vitória do rubro-negra.

Agora, ser octacampeão, vendo Botafogo e Vasco caírem para a segunda divisão, não tem preço para a torcida do Mais Querido do Brasil...






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Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!

Jorge Serrão é Editor-chefe do Alerta Total. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. Secretário-Geral do Ibrasg - Instituto Brasileiro de Ativismo Societário e Governança.  A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Apenas solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. 


© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 22 de Fevereiro de 2021.

5 comentários:

Anônimo disse...

O vice Mourão lembrou que acusam o governo de não agilizar o atendimento médico em Manaus, mas que, quando o governo quer construir rodovia que facilitaria os deslocamentos, os ecologistas barram alegando defesa do meio ambiente.

ARS disse...

Capitão banana cria suas próprias crises. Não precisa de oposição. Foi elle quem nomeou todos que depois disse que são ruins. Governo confuso e sem estratégia alguma. PQD não tem muita fama de inteligência, mas para tudo tem um limite.

aparecido disse...

Este virus se move com inteligencia humana...desde o inicio.. em fevereiro de 2020 um ano atrás o virus saiu de Whuam e foi parar num resort em Insbruck, na Austria no meio dos alpes Tiroleses.... contaminando em uma semana 200 de seus 250 hospedes..de quase todos os paises europeus...e dai para a Europa inteira....é mais facil voce ganhar 10 vezes seguidas numa loteria do que isso ser obra do acaso como dizem..........uma ou algumas cepas mais virulentas apareceram algumas semanas antes do lançamento mundial das vacinas.. se o virus já estivesse se retiradndo como parecia ate setembro.. ninguém ia dar bola pras vacinas.. agora elas viraram ouro...e cada laboratório vai ganhar algumas dezenas de bi de dólares...o bichinho se move com inteligencia humana.....passeia pelo mundo onde seu dono manda....porque este virus tem dono....

aparecido disse...

Este virus se move com inteligencia humana...desde o inicio.. em fevereiro de 2020 um ano atrás o virus saiu de Whuam e foi parar num resort em Insbruck, na Austria no meio dos alpes Tiroleses contaminando em uma semana 200 de seus 250 hospedes.. e dai com a volta dos turistas para casa contaminou a Europa inteira....é mais facil voce ganhar 10 vezes seguidas numa loteria do que isso ser obra do acaso, como dizem......uma ou algumas cepas mais virulentas apareceram algumas semanas antes do lançamento mundial das vacinas.. se o virus já estivesse se retiradndo como parecia ate setembro.. ninguém ia dar bola pras vacinas.. agora elas viraram ouro...e cada laboratório vai ganhar algumas dezenas de bi de dólares...o bichinho se move com inteligencia humana...o bichinho tem dono....o bichinho se move de acordo com as ordens do dono..... e sempre que uma cepa começa a se tornar menos virulenta, como é a evolução natural de qualquer doença virótica .. o dono coloca outra cepa mais virulenta na praça.....ou nas praças inimigas.......................

ALMANAKUT BRASIL disse...

Ação no Brasil contra Petrobras prevê receber bilhões, diz advogado - 06/11/2017

Ele afirma que a empresa foi agente da corrupção e não vítima, "por não seguir as mínimas regras de governança". As perdas relativas à corrupção reveladas pela operação Lava Jato deram um prejuízo já reconhecido pela Petrobras de R$ 6,2 bilhões em desvios de obras.

https://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:euOQ3X-D0pgJ:https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/2017/11/economia/594850-acao-no-brasil-contra-petrobras-preve-receber-bilhoes-diz-advogado.html+&cd=3&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br

Acionista minoritário da Petrobrás não tem direito a indenização em caso de prejuízo financeiro indireto - 10/06/2019

Nos autos em questão, restou comprovado que o prejuízo foi da companhia e apenas indiretamente do acionista.

https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=14528