domingo, 21 de fevereiro de 2021

Tanto AI-1 quanto AI-5 foram medidas Constitucionais


Artigo no Alerta Total - www.alertatotal.net

Por Sérgio Alves de Oliveira

Vale a pena retomar esse assunto em virtude  dele ter  sido o núcleo da discussão e o principal motivo da arbitrária prisão do deputado federal Daniel Silveira,determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, e homologada, absurdamente, tanto pelo Plenário do STF, quando pela “covarde” e “submissa” Câmara dos Deputados, nos “autos” do chamado “inquérito do fim do mundo”, aberto  para combater ações “pretensamente” antidemocráticas,ataques ao Supremo, e “Fake News”.

Apesar de jamais terem sido mencionados tanto no Ato Institucional Nº 1, de 9 de abril de 1964, que deu formato jurídico à mobilização cívico-militar que apeou do poder  o Governo João Goulart, em 31 de março de 1964, empossando na Presidência da República o General Castelo Branco, dando início ao ciclo da  chamada “Revolução de 1964”, quanto no Ato Institucional Nº 5 (AI-5), de  13 de dezembro de 1968, que “apertou o cerco” contra as mobilizações violentas  da esquerda que boicotavam e sabotavam o novo governo “revolucionário” de Artur da Costa e Silva, na verdade essas duas medidas tiveram pleno amparo constitucional.

O primeiro na Constituição   de 1946 (derrubada do Governo Goulart,em 31.03.1964, e  AI-1,de 9.04.64),e o segundo ,o AI-5,na Constituição de 1967.

Tanto a Constituição de 1946,quanto a Constituição  de 1967 repetiam com  absoluta fidelidade o disposto na vigente Constituição, de 1988, no seu artigo 142, autorizando as Forças Armadas a “intervirem” em situações extremas de “ameaças à pátria” e à integridade dos “Poderes Constitucionais”.

Relativamente à deposição do Governo Goulart,e  ao AI-1,que formalizou a “Revolução de 64”, havia amparo no artigo 177 da Constituição de 1946, vigente à época, e quanto ao AI-5,de 1968, o fundamento constitucional estava  centrado no artigo 92, parágrafo 1º, da Carta de 1967.

Ora, um dos requisitos exigidos para preenchimento de vaga no Supremo Tribunal  Federal, o chamado “guardião” da Constituição, é o “notório saber jurídico” do indicado para o cargo pelo Presidente da República.                                                                                                            

Por esse motivo os integrantes da atual composição “suprema” jamais poderiam ignorar que foram legítimos, plenamente constitucionais, tanto o  AI-1,quanto o AI-5, não sendo admissível supor que tenha sido caso de simples ignorância a alegação que esses dois atos institucionais teriam sido atos de “ditadura”, como “deitaram e rolaram” a dizer   nos falsos fundamentos da prisão do deputado Daniel Silveira.                                                                                                                                                          

O simples fato de “Suas Excelências” repudiarem ideológica e politicamente esses dois atos institucionais dos governos do Regime Militar  (AI-1 e AI-5), mais do que o diabo repudia a cruz, jamais justificaria esse artifício de flagrante má-fé de manipulação dos seus conhecimentos jurídicos, invertendo a verdade jurídica, com manifestos e escusos interesses políticos por trás.

Mas esse episódio não é de estranhar num mundo político que praticamente gira “de patas para o ar”, de inversão dos valores, onde os valores negativos tomam o lugar dos valores positivos, e vice-versa.                                                                                                                      

Sérgio Alves de Oliveira-Advogado e Sociólogo.

3 comentários:

aparecido disse...

Na verdade entregaram os anéis ( de couro) para preservar os dedos.. afinal é com eles que se roubam ....é melhor perder os anéis do que perderem os dedos...

João Guilherme Maia disse...

Os presidentes da Câmara e do Senado atual tudo indica que estão com o presidente Jair Bolsonaro, mas também tudo indica que eles continuam submissos ao STF, depois da Câmara não cancelar a arbitrariedade do ministro Alexandre de Moraes contra o deputado Daniel Silveira. Isso não pode voltar acontecer, nós estamos numa Democracia ou não? Os três poderem devem ser independentes entre si e viverem em harmonia entre si, é o que diz a nossa Constituição. Infelizmente não é o que nós estamos vendo nos últimos tempos.

Almanakut Notícias - São Paulo - Brasil disse...

AI NÃO RESOLVERIA NOS DIAS ATUAIS PORQUE NO PASSADO DEIXOU HERANÇA MALDITA.

O QUE FUNCIONA É O FP, O FUZILAMENTO NO PAREDÃO,PORQUE ELE MANTEVE AS DITADURAS COMUNISTAS ATÉ HOJE.

E NO CASO DA CHINA, QUE COBROU AS BALAS DAS FAMÍLIAS, NÃO TEVE PREJUÍZO AOS COFRES PÚBLICOS.