sexta-feira, 12 de março de 2021

Triplo Reverso Carpado


Artigo no Alerta Total - www.alertatotal.net

Por Carlos Henrique Abrão


Na feliz ou infeliz expressão do Ministro Carlos Ayres Brito, do Supremo Tribunal Federal, o julgamento não pode se revelar um triplo reverso carpado. Explica-se que a decisão que liberou geral ditada monocraticamente pelo Ministro do STF Edson Fachin desconsiderou as instâncias inferiores, e no total de nove magistrados, sendo da vara de origem, do Tribunal Federal Recursal e do Superior Tribunal de Justiça.


O mais surpreendente de tudo é que o conteúdo dela se encerra após todos se debruçarem sobre a questão e não encontrarem um mínimo de fundamento para seu acolhimento.Mas não é só a perplexidade estampada. Depois do processo voltar à estaca zero. È assim que se define, ainda se passa ao julgamento de suspeição do magistrado, haja vista que a defesa abriu mão(sic) da suspeição do colegiado, numa manobra para lá de perversa, já que se vale do Habeas Corpus com nítido viés recursal estranho à fonte recursal constitucional.


E uma vez reconhecida a incompetência absoluta do magistrado prolator da sentença ele seria suspeito,desaparece como um todo o processo e os atos processuais deverão ser repetidos sob pena de nulidade.No crime,ao contrário do cível, não é plausível e possível o aproveitamento dos atos e fatos.


Estamos cercados de um formalismo secular de um garantismo midiático, no qual as transmissões dos julgamentos pelas cortes superiores tem um misto de doutrina, ensinamentos e críticas aos magistrados de piso. E aqui reside uma indignação não se observa em qualquer lugar de jurisdição desenvolvida, minimamente,a possibilidade do ataque frontal ou de subverter a ordem, por meio de rebaixamentos idiossincraticos, totalmente alheios á função jurisdicional.


Acertar é a meta mas nem sempre porém se erro houve o julgamento não pode e nem deve pelo código de ética, de honra,espinafrar o colega de carreira a pretexto de não julgar a parte mas o magistrado. Absolutamente não, e como vimos o triplo reverso carpado coloca em evidência a inadiável necessidade de reforma da Corte Constitucional para o seu papel primordial.


E dentro dessa ótica não é dado ao STF quantas vezes quiser e assim o desejar examinar reexaminar julgar e rejulgar ou à guisa do amplo contraditório e da defesa ilimitada dar ensejo à nulidade que pretende a defesa. Enfim criou-se um perigoso precedente com o julgamento monocrático pois que todos os condenados pela lava jato e não foram poucos agora terão o direito de suscitar novamente a matéria, e com um mínimo de razoabilidade,anulando tudo que fora feito desde então, reavendo o numerário e mais grave ainda dando um tapa na cara da desmoralizada Justiça brasileira.


Carlos Henrique Abrão é Doutor em Direito Comercial pela USP com especialização em Paris, professor pesquisador convidado da Universidade de Heidelberg, autor de obras e artigos.

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