terça-feira, 27 de abril de 2021

DNA da vacina e sua obrigatoriedade


Artigo no Alerta Total - www.alertatotal.net

Por Carlos Henrique Abrão

O campo específico legal analisado pelo Supremo Tribunal Federal coloca em foco a imprescindibilidade da vacina para preservação da saúde pública, porém precisamos antes de mais nada conhecer o DNA do composto e saber exatamente se há opção da população na escolha do produto.

Ao contrário do primeiro mundo aonde três ou mais vacinas existem, no Brasil carente de recursos e atrasado na vacinação, começamos numa luta verdadeira batalha inglória entre aquela de São Paulo e a outra da Fiocruz. Bem antes disso a Pfizer tentou negociar um lote bem elevado mas não sucedeu formalizado pelas exigências dentre as quais nenhuma responsabilidade pela intercorrência do paciente.

Poucos elementos diagnosticam o DNA da vacina já que o tempo decorrido é exíguo e não houve teste suficiente em cobaias, notadamente em animais, daí porque  diariamente vemos notícias sobre suspensão da produção da vacina ou sua rejeição por Países nos quais os problemas foram detectados. A América Latina como um todo enfrenta, além da paralisação da atividade econômica, sérias turbulências decorrentes da pandemia, já que levará ao menos seis meses para completar o ciclo de vacinação.

Enquanto isso, não podemos ter certeza se novas ondas de infecção ou de reinfecção virão a ser motivo de novos Lockdown. A humanidade convive com uma jornada de muitas inseguranças e a falta de apetite do governo para um plano nacional mais abrangente, uma vez que a estratégia etária da vacina não atende aos trabalhadores, de tal sorte que se criam janelas de oportunidades para classes e carreiras, mas os que efetivamente estão na linha de frente ficam preteridos de receber as doses necessárias.

Nos lugares de grande fluxo de pessoas sempre deveria existir um posto de vacinação, a exemplo de metrô, trens, shoppings centers, aeroportos e rodoviárias, cuja principal incumbência seria aplicar a vacina independente da idade ou da necessidade por comorbidade.

É lógico que ainda estamos numa fase muito incipiente para uma vacinação global de pessoas moradoras de outras cidades ou Estados. Sigamos os exemplos de Portugal e Uruguai: ambos passaram a vacinar brasileiros e com isso reduziram em muito a possibilidade de contágio nos deslocamentos internacionais.

É fato inconteste que toda e qualquer pessoa que nestes locais estivesse teria a opção da vacina e um documento digital comprobatório inclusive com aplicativo no celular para que não se esquecesse acaso necessário da segunda dose. 

As estradas e demais rodovias pelas quais circulam milhares de caminhoneiros seria outro bom paradigma a ser seguido. Isto porque os próprios postos de abastecimento poderiam manter postos de vacinação durante 24 hs e com isso aumentariam e muito as chances de redução do contágio. As filas seriam reduzidas enormemente e acabaria aquela ilusão de vacinação exclusiva para idosos o que acontece ao longo de todo um quadrimestre.

Enquanto isso, a população jovem fica mais suscetível e com menos probabilidade de receber a vacina. Disso decorre que sem a universalização da vacina seu ponto de equilíbrio do DNA de sua eficácia ainda continuaremos sem rumo e a mera obrigatoriedade ditada pelo STF na prática é uma fórmula não digerida pelos governantes e demais autoridades responsáveis pela saúde da população.

Carlos Henrique Abrão é Doutor em Direito Comercial pela USP com especialização em Paris, professor pesquisador convidado da Universidade de Heidelberg, autor de obras e artigos.

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