quinta-feira, 22 de abril de 2021

Juri Americano


Artigo no Alerta Total - www.alertatotal.net

Por Carlos Henrique Abrão

Em recente e inédita decisão, o Júri norte americano vem de condenar o policial Dereck Chauvin que assassinou a vítima negra George Floy e dentro de dois meses será lançada a pena que poderá alcançar até 40 anos de cadeia. Ao contrário do que acontece no Brasil, cujo Tribunal do Júri, embora conste da Lei Maior, e tem soberania, não funciona e deveria ser substituído a exemplo do modelo americano.

Vamos explicar: não há atraso ou mesmo uma sentença de pronúncia sujeita a dezena de recursos e tal circunstância retarda muito, além do que há milhares de culpados esperando o julgamento. Porém, escassez de recursos financeiros, excesso de recursos os quais chegam invariavelmente até o STF - tudo isso desacredita a instituição.

Não percamos de vista que o criminoso assassino frio com dolo direto que tira a vida de uma pessoa não poderia ficar anos no aguardo do julgamento como aconteceu no caso de um ex jornalista de famoso jornal de grande circulação, réu confesso que já se dispunha a ser preso, mas estava no aguardo da tramitação de todos os recursos para a execução da sentença penal.

Nos EUA, o condenado não tem privilégio de cumprir parcialmente a pena e sair para o regime semi aberto, posteriormente usar tornozeleira. Vimos também que o policial saiu algemado. Aqui teríamos muitas discussões que findariam no mais novo capítulo conhecido da sociedade e do público em geral traduzido pelo nome de impunidade.

Bastante simples e eficiente o funcionamento do Juri nos EUA, a ele compete pura e simplesmente dizer se o réu é culpado ou não, reconhecida a culpa quem profere sentença é o juiz responsável. Ele faz a dosimetria de acordo com antecedentes e gravidade do delito.

Em  síntese, não mais do que um ano é o limite para o culpado ser julgado. No Brasil há casos nos quais o delinquente leva até 5 anos e mais grave o júri por algum requisito formal e burocrático pode ser anulado e seu refazimento torna-se uma verdadeira via crucis.

Definamos assim que o instituto do Júri no Brasil é um perigoso precedente que alardeia o aumento progressivo do número de homicídios e proclama consequentemente uma impunidade ímpar, quer pela falta de agenda para a realização de sessões, ou mesmo excesso de recursos que proliferam e impedem uma decisão definitiva.

Nosso sistema de Júri está literalmente falido e somente poderia ter êxito há meio século atrás. Hoje com a população, os meios de agressividade e venda de armas, não podemos nos desproteger e permitir que um assassino como no hediondo crime envolvendo menor no Rio de Janeiro seja postergado o julgamento a pretexto do contraditório e ampla defesa.

Absolutamente não! O Júri deve ser implementado e realizado no máximo em um ano da ocorrência, e finalização das investigações com única finalidade proferir o veredicto se é ou não o réu culpado. Feito isso passa-se diretamente para o juíz dizer a pena aplicável ao caso concreto.

Diferentemente do Brasil, nos EUA antes da pena imposta o réu sai do Júri preso e algemado sem qualquer regalia ou benefício, por isso que lá, ao contrário do que acontece no Brasil, as instituições funcionam e são respeitadas.

Todos sem exceção são iguais perante a Lei e o que a infringiu pagará por isso quer seja rico, pobre, influente, tenha poder econômico ou político, pouco ou nada importa.

Enquanto mantivermos um sistema retrógrado do Júri - e sabemos que no latrocínio quem julga é o juiz singular mais grave do que o próprio homicídio -, a sociedade se manterá indefesa e os crimes contra a vida atingirão níveis insuportáveis, demonstrando aos olhos do mundo que estamos longe de uma cultura civilizatória desenvolvida e menos violenta.

Carlos Henrique Abrão é Doutor em Direito Comercial pela USP com especialização em Paris, professor pesquisador convidado da Universidade de Heidelberg, autor de obras e artigos.

2 comentários:

Anônimo disse...

LÁ TAMBÉM NÃO TEM DESEMBARGADORES, NARCOTRADICANTES, PREVARICADORES,CONTRABANDISTAS,LÁ DESEMNARGADORES NÃO RECEBEM ENVELOPES COM PROPRINA DE CONTRAVENTORES E NEM SÃO SABOTADORES E OS SALÁRIOS NÃO POSSUEM PREVIÉGIOS MILIONARIOS E NÃO VENDEM SENTENÇAS... LÁ SE ALGUM DESEMBARGADOR JOGAR SUJO ELE VAI PARAA CADEIA E AQUI ESSES MAFIOSOS RECEBEM COMO PREMIO POR CRIMES A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA...

ALMANAKUT BRASIL disse...

Black Lives Matter diz que comunidades estão sendo “aterrorizadas em maior proporção” sob Biden do que Trump - 22/04/2021

Nas redes sociais, a organização afirmou que as comunidades negras estão sendo mais “aterrorizadas” sob a administração do democrata do que com o republicano.

https://conexaopolitica.com.br/mundo/eua/black-lives-matter-diz-que-comunidades-estao-sendo-aterrorizadas-em-maior-proporcao-sob-biden-do-que-trump

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