segunda-feira, 17 de maio de 2021

A luta pelo Voto Impresso para recontagem total


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Siga-nos no Twitter e Facebook - @alertatotal

Dia importante para o destino político o Brasil. Acontece a primeira reunião da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, criada para discutir a proposta de emenda constitucional ao “voto impresso auditavel”. Enquanto o Tribunal Superior Eleitoral promove uma campanha publicitária para defender a segurança das urnas eletrônicas, mais uma vez o País corre o risco de ser vítima de uma discussão com o foco errado. O problema não é “auditoria do voto” e sim a necessidade de que ocorra uma conferência do resultado eletrônico pela recontagem pública dos votos que a urna eletrônica vai imprimir. A PEC 135 não prevê isso - que foi o alvo das recentes manifestações populares.

Não basta pressão para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional que regulamenta a impressão do voto pelas urnas eletrônicas nas eleições, plebiscitos e consultas populares oficiais. É fundamental defender e aprovar a proposta correta, em vez de criar mais um samba do legislador doido. Se for aprovada do jeito que está, a PEC 135 pode criar mais problemas para a segurança eleitoral que o sistema de urnas eletrônicas no qual somos obrigados a aceitar no dogma do resultado sem questionamento legal. O texto em processo de tramitação na Câmara dos Deputados não soluciona a demanda pela contagem pública de votos para atestar, realmente, se o resultado eletrônico foi verdadeiro e correspondeu à vontade do eleitor. 

Voto impresso não basta! Não assegura a Transparência Total Eleitoral de um mecanismo de escolha honesto e seguro. “Auditoria” não é a mesma coisa que contagem pública de votos. Auditoria implica judicialização - sinônimo de demora e lentidão no Brasil. Recontagem, não! É imediata, logo depois da votação. Pela proposta da PEC 135, a auditoria poderá ser feita a qualquer tempo, mediante  postulação de processo judicial junto ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral). A tendência é que a queixa acabe no TSE, o que poderá levar meses ou anos. Outra falha da nova regra é a previsão de uma auditoria apenas por amostragem de 5% ou 10% sobre os votos impressos - o que não constata a totalidade da eventual fraude (se ela ocorrer de verdade).

Vale repetir por 13 x 13 até as Velhinhas de Taubaté entenderem: A segurança administrativa, ética, moral e jurídica de um processo eleitoral honesto exige que o mecanismo de escolha, além do avanço gerado pela votação eletrônica, também permita que todos os votos sejam contados fisicamente na apuração, imediatamente depois de encerrada a votação. A eleição só termina realmente com a proclamação do resultado conferido, no qual o resultado eletrônico tem de ser igual ou apurado pelo voto que a urna eletrônica imprimir. A PEC 135 tem uma falha imperdoável de origem: só prevê auditoria e não recontagem completa dos votos. Ou seja, praticamente nada muda em relação ao sistema em vigor há 20 anos, que o Establishment, o STF e o TSE não desejam mudar. 

Felizmente, o grupo Convergências elaborou uma Nota Técnica enviada para todos os senadores e deputados. É imprescindível que o Presidente Bolsonaro, a autora do projeto, deputada federal Bia Kicis, e o presidente da comissão e relator da PEC, deputados federais Paulo Eduardo Martins e Filipe Barros, leiam a crítica e atentem para a proposta de Emenda Substitutiva proposta pelo grupo Convergências. A íntegra do texto pode ser vista em - https://convergencias.org.br/pec-135-coalizao-convergencias-propoe-emenda-substitutiva/

Aprimorar o sistema eleitoral é imprescindível. Só os negacionistas do pleno Estado de Direito conseguem ser contra a Transparência Total Eleitoral, defendendo o atual Trâmite Sigiloso Eleitoral”. O Brasil merece ter o mais avançado processo de votação, com garantia de toda segurança. Voto eletrônico + recontagem total dos votos impressos pela urna é possível e desejável. Pena que a PEC 135 não garanta isso. Se for aprovada do jeito que está, será mais um problema, e não uma solução para melhorar o mecanismo de escolha dos políticos eleitos no Brasil.

Um palpite? Com a atual redação, a PEC tem tudo para não ser aprovada na Câmara. Se passar, o STF, o TSE e a Procuradoria Geral da República tendem a questionar a constitucionalidade do conteúdo. O Establishment e o Poder Supremo não querem mudanças no modelo eleitoral. Portanto, é muito provável que a eleição de 2022 seja disputada conforme as regras atualmente em vigor. Tomara que esteja errado, mas a previsão realista é sombria e negativa. Tomara que “dê zebra”, e tudo mude de verdade. Mas a tendência é pela mesmice, com risco de burrice.

 








 Adquira, também, o livro A ÚLTIMA MARCHA DA MAÇONARIA.

Para maiores informações clique aqui:

https://www.amazon.com.br/s?k=A+ULTIMA+MARCHA+DA+MA%C3%87ONARIA&__mk_pt_BR=%C3%85M%C3%85%C5%BD%C3%95%C3%91&ref=nb_sb_noss_2

Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!

Jorge Serrão é Flamenguista. Editor-chefe do Alerta Total. Comentarista Político da Rede Jovem Pan.  A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Apenas solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. 

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 17 de Maio de 2021.

4 comentários:

Anônimo disse...

PARA FAZER ESSES MALDITOS SUMIREM EM 2022 O VOTO JÁ ESTARÁ IMPRESSO NA MENTE DE QUEM TEVE TUDO ROUBADO POR ESSA MAFIA,SE O BOLZOLIXO SE CANDITAR A REELEIÇÃO VAI PERDER ATÉ PARA O PIPOQUEIRO DA ESQUINA... OU ELE COMEÇA JÁ A DISTRIBUIÇÃO DE PÃO COM MORTADELA QUE ELE TIROU DA BOCA DOS POBRES OU VAI PASSAR A MAIÓR VERGONHA DA SUA VIDA DE CRIMES...

aparecido disse...

Sempre desconfiei desses maçõns...1) mulher não entra.. 2) compasso .. uma ponta espetada e a outra dançando.. 3) triangulo um deitado e dois em cima... e finalmente uma letra G grauda em todos lugares.... to fora !!!!!!

Anônimo disse...

Técnica de desmonte da vagabundagem esquerdista. Toda vez que qualquer pessoa te questionar sobre algo que não deu certo (atraso, falha, falta, incompleto) Diga: "É culpa do Bolsonaro, eu (que todos sabem que sou o verdadeiro responsável culpado pela falha) não sei exatamente o que aconteceu, mas já estou corrigindo; e vou resolver esse problema imediatamente".

PS: Hoje, um "associado" meu fez uma entrega trocada; e o cliente ao ligar para pedir o reparo, já acostumado com minha "brincadeira de descontração" disse: "Cara preciso que troca essa mercadoria que o "Bolsonaro" me entregou na cor errada".

PS: Brincando (apenas descontraindo no limite do aceitável), a gente vai ensinando as pessoas, que a vagabundagem é que quer culpar o Bolsonaro por tudo de errado.

Unknown disse...

Boa noite Serrão . Sou admirador.
Serrão , desenvolvi uma tese Juririca , comprovada em fatos, aonde descobri que o foro da denuncia dos caças Gripem contra Lula tem o foro correto na Justiça Militar. O CPM é claro na prerrogativa dos militares julgarem civis que cometeram crimes contra o patrimônio de instituição militar. - por favor , se possível entre em contato. obrigado.