terça-feira, 11 de maio de 2021

Agenda econômica em meio à CPI da Pandemia


Artigo no Alerta Total - www.alertatotal.net

Por Rafael Cortez

 

Dois movimentos de maior repercussão política ocorrem em paralelo nas Casas legislativas. De um lado, a CPI da Pandemia no Senado inicia os trabalhos de investigações, com o presidente e o governo como alvos constantes de críticas, diante da composição majoritária de senadores de oposição e independentes. Os primeiros passos das investigações sugerem um longo período para o governo sob agenda negativa.

 

Por outro lado, a Câmara dos Deputados se movimenta para apreciar projetos da agenda econômica, com destaque para os relacionados à privatização e, mais recentemente, à reforma tributária. Essa percepção de sinais distintos dificulta a avaliação dos efeitos do quadro político para a agenda e a economia no biênio 2021-22.

 

Esse quadro de incerteza é reforçado pela manutenção da estratégia do presidente em movimentos e discurso de polarização quanto aos governadores/prefeitos e ao “inimigo externo”. Naturalmente, o canal de transmissão da política para a economia é resultado da síntese desses movimentos.

 

A avaliação da Tendências é de que as bases de um cenário mais ambicioso para as reformas são bastante frágeis, por conta do ambiente político com viés de perda de popularidade, desentendimentos entre as Casas legislativas e, especialmente, pela falta de prioridade em relação a diversos itens da agenda econômica, seja com relação às medidas excepcionais para minimizar a pandemia ou aos projetos estruturais.

 

Há, basicamente, três níveis de impacto da CPI da pandemia no capital político do presidente: a versão mais extrema dessas possibilidades resultaria em um governo do tipo “pato manco”, com queda da popularidade até no bolsonarismo identitário. A mais suave representaria a estabilidade na avaliação de governo, apenas aumentando a resiliência das taxas de oposição ao governismo.

 

E a versão intermediária, mais provável, é de um cenário de redução marginal da popularidade do presidente, o que permitiria um desempenho eleitoral minimamente competitivo em 2022 e seria resultado de algum ganho político com o avanço da imunização, a despeito do histórico de declarações do presidente.

 

Os movimentos iniciais da atividade da comissão, contudo, antecipam um quadro difícil para o governo. Basicamente, o governo é minoritário e os parlamentares parecem dispostos a responder ao mal-estar crescente gerado pela pandemia. Mais do que os depoimentos realizados até aqui, os movimentos de nomes do governo dizem mais sobre a percepção de risco decorrente das investigações.

 

O ex-ministro general Pazuello alegou contato com contaminados pela covid para não comparecer à CPI, levando governistas a sugerirem depoimento remoto. O depoimento foi reagendado e deverá ser uma sessão com bastante desgaste para o governo. Esse é um ponto fundamental. As longas sessões de debates tornam muito árdua a tarefa dos governistas de proteger o presidente Bolsonaro.

 

Não por acaso, o presidente repercutiu os trabalhos de investigações, sinalizando confronto. Tal estratégia deverá ser intensificada. A percepção é de que a moderação ensaiada pelo presidente não gerou os frutos esperados, seja por decisão do STF, seja pelo comportamento dos líderes legislativos.

 

Em linha com tal estratégia, o governo reforçou as ameaças de decreto contra eventuais medidas de isolamento por parte dos governadores e voltou a trazer o “inimigo externo” como parte do discurso. Assim, espera-se aumento do desgaste do governo à medida que avancem as investigações.

 

As chances de um processo de impeachment ainda são pequenas, mas o desgaste é relevante. Os esforços para minimizar o peso da CPI no debate público já começaram a se materializar. O presidente da Câmara, Arthur Lira, fez pressão pela manifestação da comissão especial da reforma tributária e, após apresentação do relatório, atua pela extinção da comissão. Basicamente, a ideia é trabalhar pela reforma fatiada, sem a necessidade de quórum qualificado.

 

O movimento do presidente da Câmara, contudo, não encontra eco nos demais líderes partidários. A reforma tributária, basicamente, estava congelada, estourando os prazos esperados para aprovação de um texto a ser votado no plenário nas duas Casas legislativas.

 

Trata-se de um movimento para minimizar o mal-estar com a celeuma orçamentária e, em paralelo, tirar o destaque da CPI. Vale lembrar a rivalidade política entre o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e Lira por conta da paisagem política estadual. Dito de modo mais direto: não há acordo político entre as Casas legislativas em torno da questão tributária.

 

A opção se dá entre uma emenda que demanda quórum qualificado e uma enxurrada de projetos na versão fatiada. A combinação entre a falta de acordo das Casas legislativas e a falta de planejamento em torno das prioridades para a agenda econômica aumenta o custo de transação para mudanças legislativas.

 

Basicamente, haveria as votações das medidas provisórias relacionadas à pandemia, uma longa lista de projetos na versão fatiada, privatizações e reforma administrativa. As pressões pelo prolongamento do auxílio emergencial e para a criação de um programa de renda básica devem diminuir o espaço do tema tributário.

 

Além disso, a reforma do sistema eleitoral reduz o tempo para a construção de acordos entre os legisladores, ainda mais sem a participação do presidente, que tem atenção voltada a minimizar os danos da CPI. As portas não estão fechadas para as algumas das reformas por conta, especialmente, das mudanças regimentais em tempos de trabalho remoto. Os líderes partidários e os presidentes da Casa legislativa têm maior autonomia para levar um projeto ao plenário. Entretanto, a janela de governabilidade é curta por conta da falta de planejamento e de um governo que tensiona com os legisladores.

 

Rafael Cortez é sócio da Tendências Consultoria é Doutor em Ciência Política (Universidade de São Paulo).

Nenhum comentário: