domingo, 16 de maio de 2021

Vacina Antiinsolvência


 Artigo no Alerta Total - www.alertatotal.net

Por Carlos Henrique Abrão

A dura realidade provocada pela pandemia coloca como reflexão o futuro das empresas em crise, e a necessidade de termos muito mais do que uma boa legislação, a ferramenta do contexto de medidas econômicas de choque. O desuso do instituto da insolvência civil fez com que, animados pela nova legislação, muitas entidades civis se permitissem submissão ao comando da recuperação judicial destinada exclusivamente para o empresário regularmente inscrito e comprovando o tempo do exercício da sua atividade.

Um mix sem igual de interessados bafejou no propósito da lei uma abertura que se lhes permitisse reclamo da reorganização societária, a exemplo de clubes de futebol, escolas, e associações civis. Não temos uma vacina, é bom que se diga, contra a insolvência. Milhares de pequenos e médios empresários fechará suas portas, sobretudo em alguns setores como bares, restaurantes, agências de turismo, salões de beleza, prestadores de serviços, em geral, etc.

O que o Governo precisa imediatamente fazer é criar uma agenda vinculada ao negócio empresarial com descontos e redução das tributações nas diversas cadeias de produção, incentivar empréstimos junto aos bancos de microcrédito e impedir que por um determinado tempo empresas com faturamento anual na casa de 5 milhões de reais e que tenham até 100 empregados sejam marginalizadas pelo decreto quebra.

Mas para tanto os empresários teriam que se comprometer em não demitir, não reajustar preços acima da inflação, e manter técnica vinculada  ao licenciamento para evitar perda da fonte de receita do empregado. O Brasil volta e meia impregna seu voo de galinha e agora pior com estagflação, ou seja, temos índice inflacionário para um não crescimento da economia.

As empresas do agro e aquelas que exportam estão se saindo bastante bem por força do mercado e taxa cambial, mas sabemos que todas as variantes de um momento para outro mudam e não há segurança no mundo globalizado. A melhor vacina para a insolvência se chama prevenção, criação de câmaras setoriais extrajudicais para saneamento e resolução do impasse e livre negociação mediante alienação ou arrendamento, sem perder competitividade ou demissão em massa dos empregados.

Muitos setores abalados que foram pela pandemia terão que se reinventar e o nome que se usa é tecnologia. Invariavelmente quem não adotar a ferramenta estará superado no tempo e no espaço,pois que hoje mais do que ontem temos que fazer giro dos produtos com velocidade e quantidade. De nada adianta uma determinada loja fazer e vender dez produtos ao dia se o concorrente utiliza a ferramenta da internet e consegue pular na frente comercializando o triplo por um preço até menor. Hoje o consumidor visa três aspectos a qualidade,o preço e a eficiência da entrega.

Devem as entidades setoriais beliscar o governo para que elabore um tratamento de choque e recrie as condições mínimas voltadas para as empresas de pequeno e médio porte, retirando impostos, zerando alíquota e facilitando os arranjos societários mediante reengenharia. Numa economia que predominantemente as empresas assim consideradas são responsáveis pela contratação de mais de 90 por cento da mão de obra haveria o governo de acender o sinal de alerta para um apoio incondicional inclusive uma disciplina simplificada de recuperação extrajudicial sem custos elevados e menor burocracia possível.

Muitos pontos comerciais sumiram, vão desaparecer e sem uma política econômica agressiva voltada especificamente para o gigantismo do pequeno e médio empresários muitos não arriscarão a empreender ou não investirão recursos para depois amargar perdas. E o desenho é extremamente assimétrico pois que as aplicações estão calibrando rendimentos perto do zero ou quando não negativos,existem até pessoas que fizeram previdências privadas e as entidades começam a desconfiar que não terão como manter a remuneração ao longo dos anos com o envelhecimento tardio da população.

De qualquer forma a doença do vírus que matou mais de 450 mil brasileiros e exterminou um milhão de empresas foi capaz de desempregar 3 milhões de trabalhadores, já não é sem tempo de soerguer medidas governamentais para arregimentar a economia e evitarmos solavancos perigosos de exclusão

social e buracos negros de instabilidade permanente.

Carlos Henrique Abrão é Doutor em Direito Comercial pela USP com especialização em Paris, professor pesquisador convidado da Universidade de Heidelberg, autor de obras e artigos.

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