sexta-feira, 4 de junho de 2021

Hospitais Benemerentes


Artigo no Alerta Total - www.alertatotal.net

Por Carlos Henrique Abrão

O escopo do singelo artigo é constatar como a legislação é falha e equivocada ao beneficiar redes hospitalares com imunidades e isenções, a pretexto de enquadramento no atendimento de pacientes da rede pública do SUS. O surto provocado pela pandemia trouxe receitas financeiras generosas para muitos hospitais das redes particulares, porém apesar de tudo ficam na facilidade de não recolhimento de impostos e demais tributos, cujas entradas existentes são muitas vezes superiores aquelas de empresas de grande porte.

Há um exagero do legislador pois que os hospitais gozam de benefícios fiscais, atendem muitos legisladores, e revelam excelente trânsito com o executivo e também o judiciário. No entanto, com o esgarçamento da economia e crise social sem precedentes não mais se justifica a falta de pulso firme para tributar hospitais particulares contemplando médicos regiamente remunerados inclusive transferidos de outras entidades por meio do pagamento de luvas.

Dentro desse contexto a expansão gigantesca de redes hospitalares mormente em grandes cidades implica na revisitação de toda a legislação para efeito de um redutor do imposto mas não absoluta e total imunidade encerrando isenção de toda natureza.

O mais incrível é que os hospitais de grande estrutura conservam dizeres de entidades de fins sociais,mas a questão que se coloca é se o atendimento dispensado pelo aspecto da rede pública é eficiente e teria isonomia com a rede particular.

Nossos hospitais particulares geralmente criam desinteligência com os planos de saúde e vão atras dos pacientes consumidores já que praticam preços abusivos e fora da curva, e infelizmente a Agência Nacional de Saúde mostra sua omissão em relação ao assunto.

Todo e qualquer procedimento é cobrado a parte e verdadeiras equipes sugam os bolsos dos consumidores quando ingressam no hospitais particulares uma verdadeira caixa de Pandora, já que não há, minimamente, transparência em relação ao material, se foi usado, o seu custo e repasse ao cliente. E dentro dessa perspectiva costumam dizer que a judicialização é um caminho perigoso uma vez que todo litígio encerra uma demora e não apara as arestas do dissenso. 

No entanto, a gula dessas gestões profissionais é de extrema falta de bom senso e lançam a torto e a direita notas de fatura como se fossem valores líquidos e certos ameaçando ao protesto do título se não forem pagos nas datas, sem autorização da família ou mínima auditoria para avaliação em sintonia com a rede do plano para dissipar as dúvidas e liquidar aquilo que realmente sucede.

Imagina então quando o paciente permanece por condições alheias à sua vontade, dentro do imponderável internado longo período e atendido por múltiplas equipes as quais vão minando a resistência e sugando sangue do doente de seus familiares em torno de uma medicina altamente monetarizada e de redes hospitalares as quais visam antes de mais nada e sempre ao lucro.

Desafiado o pensamento exposto não mais se justifica na quadra atual liberar hospitais particulares de pagarem seus impostos e tributos dentro do princípio da capacidade contributiva do contribuinte, eis que se faturam 100 milhões de reais ano não é justo sob o ponto de vista fiscal que nada recolham pelo atendimento micro de poucos pacientes da rede pública, sem a menor transparência e visão do conjunto.

O modelo fiscal tributário que se aplica às redes hospitalares não está dinâmico e atualizado com os padrões de cobrança e custos exigidos do consumidor final, daí porque uma alíquota menor até se explica. Mas nada tributar é permitir que entidades que exercem sua mercancia se privilegiem e lucrem à custa da sociedade que pagará certamente a conta para que o Leão não saia prejudicado.

Carlos Henrique Abrão é Doutor em Direito Comercial pela USP com especialização em Paris, professor pesquisador convidado da Universidade de Heidelberg, autor de obras e artigos.

Nenhum comentário: