terça-feira, 1 de junho de 2021

Insolvência Civil


Artigo no Alerta Total - www.alertatotal.net

Por Carlos Henrique Abrão

Em tempos de crise incrementada pela pandemia a insolvência civil tal qual regulada no revogado código de processo civil de 1973 poderia merecer, ao menos, um melhor tratamento por parte do legislador. Explico mais e melhor de forma direta e objetiva. Com efeito, muitas entidades de fins não lucrativos levam o meio poroso da lei de recuperação para uma submissão com interpretação mais extensiva.

Mas não é só: constam mais de 50 milhões de brasileiros nos órgãos de restrição ao crédito o que faz engasgar a economia e dissipa a expectativa da melhora do consumo. O que precisaria ser feito é uma oportunidade para que todo o devedor no cadastro negativo, quer seja pessoa jurídica não enquadrada na legislação de recuperação e principalmente pessoa física de forma menos onerosa, se encarregue mediante o agente específico de um plano de remir a dívida e pagar aquilo que pode dentro das condições do mercado de crédito.

A  hipótese para clarear os elementos poderia ser a seguinte: um determinado cidadão deve na praça 50 mil reais para oito estabelecimentos,tendo cheques protestados, e suspensos os cartões de crédito. E atualmente encontra sem ocupação remunerada, fruto da pandemia tendo sido licenciado pelo empregado com o recebimento do essencial para custeio da própria sobrevivência.

Enquanto não houver um horizonte seguro da economia pós pandemia ficam suspensas todas as obrigações para aqueles que se apresentarem à renegociação dentro do prazo de 6 meses computados da vigência da nova legislação. E apresentado o desenho de como seria feito o pagamento,evidentemente com deságio, temos que poderia propor pagar 25 % do débito total valor de face com carência de 12 meses, o que impulsionaria o mercado de crédito e de imediato o retiraria do sistema de negativação.

Da mesma forma todos os demais que estão com suas dívidas atrasadas junto aos bancos e financeiras poderiam se utilizar da repaginação da legislação de insolvência civil. No mesmo diapasão entidades assistenciais, santas casas, clubes, mitras e aquelas de fundo religioso para acertamento junto aos credores de suas posições.

No viés específico do crédito a ser liquidado sempre haveria uma carência suficiente e um deságio compatível com avaliação pessoal do que se apresenta para sair do cadastro de maus devedores. As agências de restrição ao crédito poderiam ter uma expectativa muito interessante se houvesse uma moderna legislação como acontece no primeiro mundo.

A falta de interesse do legislador para renovar a insolvência civil não se justifica apenas pelo diminuto número de processos na justiça, já que o intuito principal seria de tornar extrajudicial o procedimento por meio câmaras setoriais entidades do comércio, da indústria e todos os demais setores chamando a ser feito um mutirão por meio eletrônico evitando aglomeração já que o acesso mundial à internet facilitaria a análise da proposta ou sua recusa dentro de um prazo de consulta.

Valendo a pena confiar na sua perspectiva uma espécie de juizado de pequenos devedores que renegociariam suas parcelas com deságio e carência correspondente ao marco do fim da pandemia e normalização da situação em geral. Com o agravamento da pandemia e fechamento de milhares de empresas o efeito cascata foi sentido e com bastante impacto já somos 15 milhões de desempregados e 30 milhões sub empregados essa massa que perdeu seu vínculo de trabalho como bares, restaurantes, salões de beleza, e demais serviços.

Tudo isso tende a mergulhar numa reviravolta para sairmos do marasmo e ter no legislador um ponto de inflexão. O melhor momento é agora de criarmos condições de uma boa legislação e simplificada sobre a insolvência civil mediante mecanismo a exaustão de negociação de forma transparente e somada à boa fé de ambos os lados.

Apenas excepcionalmente quando nada fosse possível a ser feito o juizo seria chamado para intervir e na digressão do insucesso a declaração de insolvência seria aberta e permaneceria apenas por 12 meses, período após o qual o

declarado insolvente pediria sua reabilitação por meio da extinção das obrigações uma espécie de exemplar punição pois que não poderia ter acesso ao consumo e mercado de crédito ao tempo razoável.

Na circunstância de obter valores antes de findo o prazo anual, nada impediria que ingressasse com pedido de reavaliação da posição e fossem consultados os credores, aceitando sua proposta a insolvência seria levantada e o plano de pagamento homologado por apenas única vez a demonstrar que sentiu os efeitos da insolvência e procurou dela se livrar utilizando carga de força de vontade somada à compreensão dos efeitos negativos presentes.

Em resumo, enquanto não renovarmos o estatuto da insolvência civil manteremos uma grave assimetria entre pessoas que necessitam renegociar e aquelas que ficam perpetuamente sujeitas aos rentistas e financeiras que cobram em certos casos até mil por cento pasmem todos de juros ao ano,acorda congresso nacional.

Carlos Henrique Abrão é Doutor em Direito Comercial pela USP com especialização em Paris, professor pesquisador convidado da Universidade de Heidelberg, autor de obras e artigos.

Um comentário:

Anônimo disse...

VTNC SEU CALOTEIRO, TENTE PARCELAR UMA DIVIDA COM OS GOVERNOSE VEJA SE CONSEGUI,JÁ AS SUAS ENTIDADES SEM FIM LUCRATIVOS SÃO TODAS FAIXADAS PARA LAVAREM O DINHEIRO SUJO DA MAÇONARIA,E VOCÊ SENDO UM MAFIOSO DESGRAÇADO DEVE É ESTAR FELIZ COM O QUE ESTÁ ASSISTINDO ACONTECER, VOCÊ É UM PREVARICADOR SUJO E MALDITO...