domingo, 11 de julho de 2021

Desprestígio da Justiça


Artigo no Alerta Total - www.alertatotal.net

Por Carlos Henrique Abrão

Ao longo de muitos anos a Justiça sempre foi muito respeitada e bem conceituada. Bastou bater de frente contra políticos e empresários corruptos que as vozes do atraso se levantaram com ímpeto descomunal tendo por base submissão e espoliação diante do volume de trabalho emergente na pandemia.

Explico e justifico mais e melhor. Nunca se viu tanta perfídia do governo e do Congresso para ofender direitos adquiridos de categorias do Estado e submetê-los ao controle rigoroso mediante arrocho salarial e subserviência aos donos do poder como bem lembrado pelo saudoso Raimundo Faoro. Percebam que no Congresso nacional ninguém fala em limitar salários de tabeliães dos cartórios extrajudiciais alguns milionários outros bilionárias e muito menos das atividades reportadas aos clássicos exemplos de vultosas somas nas arbitragens.

É bem verdade que depois de tanto baterem na Justiça na morosidade e na falha de um outro juíz tudo com segundas intenções. Eis que a desjudicialização  tomou corpo por intermédio de taxas exploratórias cobradas pelos cartórios extrajudiciais e ganhos altíssimos nas políticas empresariais de arbitragens.

A direção da Justiça não tomou partido e permitiu o esvaziamento do poder e com isso o número de advogados cresceu explosivamente. Somente no Estado de São Paulo são quase 500 mil e boa parte das ações persegue finalidade financeira do dano moral e de verba honorária, muita advocacia predatória na qual durante a madrugada centena de ações são lançadas e se pegarem pegou, pois que tem o viés do pedido inicial da gratuidade processual.

E com tamanha balbúrdia somente poderia acontecer o desprestígio da Justiça em proveito do silencioso e milionário serviço dos cartórios extrajudiciais. Nunca se viu a mídia dizer que os valores são elevados para reconhecer firma na casa de 30 reais, sem falar nas escrituras e demais emolumentos, de modo igual no que tange ao modelo da arbitragem, no qual se arrecada bastante e as câmaras especializadas têm normalmente fila de espera, ao passo que com a perda da importância os casos corriqueiros e rotineiros que ingressam na Justiça, além de pouca relevância social, têm valores desprezíveis.

E aqui se perde horas a fio em sustentações orais por advogados inexperientes e recém formados visando a valores inexpressivos tomando o tempo do colegiado em repisar matéria por demais conhecida. Sem mudança radical, o desprestígio somente tende a recrudescer uma vez que o Governo, e o Legislativo ambos tomaram as rédeas das reformas e sequer auscultam as lideranças do Judiciário. Passam rolo compressor para aprovar regime de urgência na calada da noite para se referirem a extra teto super teto ou coisa que o valha.

No âmbito da atividade delegada dos cartórios nunca se procurou dinamizar um valor teto referência e são sujeitos ao controle correcional da Justiça inclusive no estabelecimento dos concursos de ingresso. De igual no que se reporta à justiça arbitral cuja derradeira palavra está na voz do Judiciário para o exercício do controle de legalidade e legitimidade do procedimento adotado junto às câmaras incumbidas dos litígios.

O que se pretende significar é que na última década uma difamatória campanha fora soerguida em todos os cantos do Brasil para desconsiderar e ao mesmo tempo desconstruir a imagem do Poder Judiciário e o silêncio eloquente se demonstra no que toca de perto a outras atividades nas quais os ganhos são superiores e até na advocacia pública com o recebimento de polpudas somas decorrentes de honorários advocatícios.

Em resumo, o Ministério Público, na persecução penal, e o Judiciário, no julgamento imparcial pelos revezes havidos na famigerada operação lava jato e tantas outras, agora são chamados paradoxalmente a se sentarem no banco dos réus para ouvirem a sentença de uma morte anunciada.

Arrocham salários, decotam benefícios pagos com atrasos, retiram férias, licença prêmio e se esquecem de cumprirem as cláusulas pétreas da Lei Maior da irredutibilidade da inamovibilidade e também da vitaliciedade. Hoje tudo passou a ter um único nome: a salvação do Estado quebrado pela pandemia que gera a total distorção.

Não querem mais forças tarefas combatendo as desabridas corrupções ou acordos de balcão. Os nobres parlamentares mantêm ideia fixa de subjugar a magistratura e pisotear no Ministério Público como uma conduta que gerará, sem sombra de dúvida, danos nefastos à própria Nação.

E se consagra ainda em terra brasilis o bálsamo da impunidade quando as Cortes Superiores procuram, por mero formalismo, ou prudencialmente, mais sintonia com o rito do que com a forma para nulificar ou anular procedimentos envolvendo quadrilhas e roubos do dinheiro público.

Quando a Justiça de um País é maltratada e colocada em segundo plano a democracia corre sério risco e o embate institucional diário descortina uma incerteza e insegurança no horizonte. Somente a permanente vigilância de uma sociedade livre poderá servir de farol para definitivamente sairmos das trevas seculares.

Carlos Henrique Abrão é Doutor em Direito Comercial pela USP com especialização em Paris, professor pesquisador convidado da Universidade de Heidelberg, autor de obras e artigos.

Nenhum comentário: