segunda-feira, 19 de julho de 2021

Soluções dos Conflitos Políticos (Propostas de Eduardo Cunha)


 Artigo no Alerta Total - www.alertatotal.net

Por Maynard Marques de Santa Rosa

Não é mais possível a convivência conflitante entre quem vence as eleições e um Congresso que não reflete essa maioria. O sistema presidencialista reflete o conflito entre a maioria eleitoral e a maioria parlamentar. 

É muito difícil convencer a população de que o parlamento é que vai mandar. A sociedade, em sua maioria, desaprova o parlamento. Seria preciso construir um modelo de parlamentarismo em que não se deixasse de eleger um presidente da República, com poderes de chefe de Estado. Teríamos um primeiro-ministro como chefe de governo, composto pela maioria do parlamento. 

Os Estados Unidos são presidencialistas – mas eles têm somente dois partidos. Sua eleição é por um colégio eleitoral, em que o peso dos votos é ponderado. O Congresso americano tem um sistema distrital. No Brasil, há o caciquismo político dos donos de partidos.   

Algumas importantes e simples modificações poderiam ser feitas e muito ajudariam em nosso sistema. A primeira delas, seria dar curso ao fim do instrumento da reeleição. Renan não quis pôr para votar o fim da reeleição, pois tinha receio de que afetasse a reeleição de seu filho, Renan Filho, no governo de Alagoas. 

Poderíamos também ter uma limitação do número de mandatos de deputados federais e estaduais, para não termos os deputados profissionais e possibilitar a renovação. 

Defendo alterações que, na prática, tornariam o vice uma mera figura decorativa, que somente substituiria o presidente em eventuais impedimentos temporários – e não o sucederia jamais. 

Seria importante definir o que é impedimento. Uma viagem do presidente da República ao exterior poderia ser considerada impedimento? Por acaso o presidente dos Estados Unidos deixa de ser presidente quando está fora do seu país? 

Se a opção for acabar com o cargo de vice-presidente, pode-se prever que a designação de um ministro escolhido pelo presidente seja o substituto eventual. Dessa forma, também seria evitado que outros chefes de poderes tivessem de ser o substituto eventual.

Quero apresentar uma proposta que as eleições para o Congresso Nacional e para as Assembleias Legislativas fossem feitas concomitantemente à eleição de segundo turno de presidente e de governadores. Ou seja, nós faríamos o primeiro turno apenas com a eleição de presidente e governadores. Dessa forma, o segundo turno seria a eleição principal, juntando o segundo turno das eleições do Executivo com a eleição do Legislativo, obrigando os partidos a realizarem novas convenções e decidirem qual candidato a presidente ou a governador irão apoiar – ou até se não vão apoiar ninguém. Com isso, os vencedores do segundo turno para presidente e governador sairão com a maioria no Congresso e nas Assembleias Legislativas. 

O que não se pode é conviver com governos que, embora eleitos pela maioria da população, não têm a necessária maioria parlamentar para governar, ficando sujeitos a chantagens, extorsões, ambições pessoais, além da queda de braço entre Executivo e Legislativo. Precisamos eleger governantes com maioria parlamentar para governar.

Defendo uma simples reforma do regimento interno da Câmara, para retirar o poder imperial e monocrático de aceitar ou rejeitar um pedido de abertura de processo de impeachment, sem possibilidade de recurso ao plenário da Casa. 

O plenário da Câmara sempre foi soberano. Seu presidente é apenas o representante da Casa e coordenador dos trabalhos. Ele não pode ter um poder que lhe permita proferir uma decisão sobre qualquer coisa contra a qual não caiba recurso. Entendo que deveria caber recurso de qualquer decisão sobre o impeachment ao plenário – seja o de aceitação, seja o de rejeição. Isso daria mais estabilidade ao processo e evitaria pressões pela atuação solitária de um deputado. 

Além disso, deveríamos colocar um prazo obrigatório para que o presidente da Câmara decida os pedidos, para evitar as chantagens da possível utilização desse poder absoluto. 

Também é necessária uma revisão da Lei do Impeachment, a Lei n o 1.079, de 1950.

PS - Propostas do ex-deputado Eduardo Cunha, no livro “Tchau, Querida”, escrito por ele e sua filha Daniele.

Maynard Marques de Santa Rosa é General de Exército na reserva. Foi Secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (Gestão Jair Bolsonaro).

Um comentário:

aparecido disse...

O presidente americano é presidente em qualquer lugar.. Alguém se lembra da cena : O presidente Barak Obama ordenando um ataque das forças americanas de dentro do Palacio do Planalto??? Pois é... aconteceu... e aquela de mudar as etapas da eleição, primeiro elegendo presidente e governadores.. e depois ods deputados e Senadores ??? Poderia ser assim também para as cidades onde ocorrem segunto turno...Os vereadores seriam eleitos na segunda eleição...uma otima ideia, mas de dificil aprocação no congresso...