sexta-feira, 2 de julho de 2021

Tributação de Dividendos


Artigo no Alerta Total - www.alertatotal.net

Por Carlos Henrique Abrão

O marco regulador das startups veio a ser promulgado por meio do diploma normativo 182 de 1 de junho de 2021 com alteração da lei de sociedades anônimas a fim de permitir que todo o empreendedorismo tenha acesso ao mercado de capitais, no propósito de abrir frentes amplas para capitalização das pequenas e médias empresas. Pioneiro o projeto que fora aprovado para fomentar o ambiente dos negócios e incrementar liquidez nos empresários distantes dos lançamentos de ações junto ao mercado.

Um conjunto de normas se reporta às empresas sujeitas a respectiva receita bruta e o tempo de sua respectiva constituição. Ao lado dessa modalidade emergente eis que o Governo Federal propicia um retrocesso ao querer mudar a tabela do imposto de renda e impor tributação de dividendos, pois que as empresas no epicentro da pandemia diminuiram substancialmente seus lucros e muitas instituições financeiras para fazerem o contraponto estão bonificando seus acionistas para não perder a liquidez necessária num momento de concorrência e competição com os bancos digitais.

A tributação de dividendos espanta o investidor notadamente estrangeiro e coloca em risco os grandes projetos de empresas com filiais e sucursais no exterior por ser fonte inesgotável de recursos angariados e elemento motivador da propulsão do capital sem os encargos de juros ou aspectos do endividamento feito junto aos bancos públicos e privados. Chama a atenção em si o fato do Governo tocar na mesma tecla e também acenar com a volta da CPFM, tudo na contramão da história eis que as grandes Nações pugnam e intencionam taxa as empresas digitais e com isso o retorno seria bastante vital para os Países em via de desenvolvimento.

Poucas empresas presentes no mercado de capitais pagam dividendos de valor a remunerar o investidor a maioria se permite dentro do que está na lei de companhias um mínimo e manter em caixa a soma mais expressiva na perspectiva de investimentos. Seguindo a linha de raciocínio e no projeto governamental elaborado visando a melhorar os que menos ganham até poucos salários mínimos, o Governo dá com uma mão mas retira com a outra importâncias relevantes para reduzir seu déficit e ter orçamento voltado para programas sociais essenciais.

Em geral hoje as aplicações financeiras pouco ou nada remuneram ao investidor de tal sorte temos que partir para um alívio da carga como fizeram os Países de primeiro mundo face à pandemia, muitas aberturas de capital foram adiadas em razão da incerteza e insegurança do momento. E propagar tributação num mercado volátil que aspira altos e baixos é um risco bastante incomum, haja vista que as empresas são contribuintes do imposto, o investidor também quando vende seu papel e obtém lucro, mas o Governo fica na moita se o investidor teve uma derrocada e não permite que o prejuízo seja abatido na declaração de imposto de renda.

Fica cada vez mais nítido que o Estado Brasileiro se apresenta como sócio oculto do cidadão de bem que trabalha e busca um poupança na terceira idade, já que sempre última de todas as formas levar receitas eis que suas despesas são cada dia mais robustas por força da pandemia e do pagamento de auxílio emergencial.

Adotada a diretriz que alimenta o esforço de se manter uma poupança mínima, já que a maioria da população está carente de emprego, de alimentos, com a inflação fora da meta do Banco Central e a elevação da taxa Selic de juros, tudo está a demonstrar um cenário cujo horizonte mostra risco de desabastecimento dos mercados pelos fundos internacionais.

É preciso que o Governo tenha no exato momento a consciência aguda no sentido de que quanto menor for a tributação melhor será o ambiente dos negócios e a participação de pequenos investidores, somente no último biênio mais de 2 milhões de pessoas naturais foram até o mercado de ações em razão da parca remuneração da poupança, renda fixa, e títulos governamentais de uma forma geral.

Em resumo a tributação insistente que se pretende fazer dos dividendos, além de ser desalentadora, fará com que os investidores procurem novos mercados e outros nichos de investimentos. Sempre fica o alerta para que o capital externo não cesse de ingressar nas operações e tenha um tempo mínimo de permanência o que evitaria especulação e consequentemente o aprimoramento  da atividade empresarial.

Carlos Henrique Abrão é Doutor em Direito Comercial pela USP com especialização em Paris, professor pesquisador convidado da Universidade de Heidelberg, autor de obras e artigos.

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