sábado, 19 de agosto de 2017

Lava Jato, Lava Voto e Lava Toga


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

O Estado-Ladrão do Brasil, se ainda não faliu, já se desmoralizou e precisa sofrer uma mudança estrutural. A maior dificuldade para a transformação é a falta de caráter da maioria de um povo histórica e culturalmente moldado para ser escravizado por uma zelite canalha e corrupta. O andar de cima não tem visão patriótica. Sua mentalidade é rentista, escravagista e improdutiva. Acostumou-se a enriquecer, mamando nas tetas estatais, enquanto suga o que pode da “sociedade”. O curioso é que exploradores e explorados são, ao mesmo tempo, sugados e beneficiados pela máquina estatal.

Eis o triste resumo do Capimunismo selvagem brasileiro que molda o regime do Crime Institucionalizado, sob domínio do autoritário cinismo sistêmico. A bandidagem organizada dita as regras de uma guerra de todos contra todos os poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário e Militar). O crime como princípio, meio e fim exerce hegemonia sobre uma sociedade sem caráter. Assim, todos sobrevivemos em simbiose com o ente fictício chamado Estado. Novamente, a contradição entre exploradores e explorados serve de enredo para o conflito institucional que tende a uma ruptura (ou que, segundo alguns analistas, já se rompeu, se corrompeu e se desmoralizou).

Atingimos, no momento, um ponto de alta tesão na guerra de todos contra todos. O fenômeno é visível. O Efeito Mensalão evoluiu para o Efeito Lava Jato e agora tende a chegar ao Efeito Lava Voto (termo empregado pelo partido Rede), com grande chance de agravar o Efeito Lava Toga.  Executivo e Legislativo – há muito desmoralizados – agora se defrontam com um Judiciário (ou Judasciário) em perigoso processo de desmoralização e em batalha aberta com o Ministério Público (o quarto ou quinto poder republicano).

Essa guerra particular entre magistrados e “promotores de Justiça” é o resultado previsível de um Estado-Ladrão com defeitos e vícios danosos: regramento excessivo, rigor seletivo (para punir ou perdoar quem convém aos “poderosos de plantão”) e conseqüente sensação social de impunidade e injustiça. A tragédia se agrava porque a ladroagem estatal é a causadora de várias crises (sobretudo políticas e econômicas). O mais sensível e devastador efeito da roubalheira sistêmica é a explosão de violência e consequente insegurança.


A guerra de todos contra todos não tem moderador. Os militares não querem exercer tal papel. Pelo menos, abertamente, evitam falar do assunto. O Judiciário, que poderia cumprir tal missão moderadora, se divide em três grupos: os que desejam “fazer justiça” de modo implacável, os que foram abduzidos pelo esquema do Crime Institucionalizado e aqueles que só pensam nos polpudos contracheques (agora questionados publicamente, inclusive por parte da cúpula judiciária – no Supremo Tribunal Federal e no Conselho Nacional de Justiça).

O bicho vai pegar porque os jogos são brutos. Carmem Lúcia x Salários Altos dos Magistrados. Gilmar Mendes x Ministério Público. Executivo x Legislativo. Legislativo x Judiciário. Lava Jato x políticos ladrões (e seus sócios ou vítimas empresariais). Eleitorado x Políticos. Equipe Econômica x Cidadão-contribuinte e empresas). Assistimos a embates que empatam em goleadas de covardia, pancadaria e jagunçagem. Por enquanto, apenas os Militares assistem à guerra na beira do campo destruído de várzea. O risco é perderem o campeonato por WO... Na arquibancada, o povo idiotizado e a militância radicalóide, extremista, não importa por qual ideologia torça.

No momento, o mais eletrizante é acompanhar os conflitos nos quais o Judiciário se meteu. Até porque, como bem lembra o sociólogo e advogado Sérgio Alves de Oliveira, o Judiciário brasileiro não tem independência, equilíbrio e harmonia em relação aos outros poderes (principalmente o Executivo e o Legislativo) que têm capacidade de indicar quem pode subir da primeira instância judicial para os cobiçados tribunais superiores. Os beneficiados por políticos e governantes enfrentam o dilema de julgar seus “padrinhos”. Quando perdoam, são acusados de conivência. Quando condenam, são tachados de traidores por quem lhes promoveu aos olimpos dos Palácios de Justiça.

Bacana é ver um País sendo passado a limpo, mesmo contra a vontade da grande canalhada de corruptos ou covardes. Lava Jato, Lava Voto e Lava Toga são fenômenos irreversíveis. A guerra de todos contra todos vai gerar e consolidar as pré-condições para a inevitável Intervenção Institucional – que não vai acontecer via “golpe militar”, mas sim por imposição direta de um povo que não aguantará mais ser explorado ou vitimado pela máquina estatal que tritura gente e dinheiro público.

Quem não terminar impedido, pode acabar detido... E haja Dart Vader para mandar soltar... Haja Dodge Dart para pedir para arquivar... E haja Moro ou Bretão para mandar bandido para a prisão... Mas se a Carmem cortar o salário da toga, os deuses vão se rebelar no inferno... A Maju já éstá pronta para anunciar o furacão e o tsunami no Jornal Nacional da Rede Globo...

Releia o artigo: “Primeiro a Sentença, depois o Veredicto”...


E leia também: A Justa Rebelião dos Juízes


Tucanagem infiel


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A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 19 de Julho de 2017.

Deveres de um Professor


“País Canalha é o que não paga precatórios”

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Maurício Mantiqueira

O professor deve ser, antes de tudo, paciente. Suportar sem nenhum vestígio de irritação, as irreverências de seus discípulos.

Se não tiver um grande senso de humor, desista. Só o riso tem o dom de tornar indelével na memória, algum aprendizado útil.

O mestre tem a obrigação de dar o bom exemplo. Pontualidade, educação, fineza no trato e, se possível, modéstia.

A função principal do professor é despertar a curiosidade de seus alunos.

Conseguido isto, o educando buscará por si próprio mais informações sobre o tema proposto.

Se por graça divina o docente ainda tiver o dom para despertar o entusiasmo nos pupilos, então tornar-se-á inesquecível para os que tiveram a fortuna de conhecê-lo.

Fé, honra, patriotismo é dever de todos. Não só dos mestres.

A palavra comove, mas o exemplo arrasta.

Num país de merda em que os professores são aviltados com baixos salários, é compreensível que muitos se degradem e passem a desinformar em lugar de formar boas pessoas.

O trabalho do mestre é igual ao da boa dona de casa; só aparece quando não é feito.

Diante da terra arrasada atual, o trabalho de reconstrução moral da sociedade levará, pelo menos, trinta anos.


Carlos Maurício Mantiqueira é um livre pensador.

A Justa Rebelião dos Juízes


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Sérgio Alves de Oliveira

Os recentes episódios atinentes às decisões do Ministro GILMAR MENDES, do STF, acolhendo “habeas corpus” impetrados pelas defesas de LÉLIS TEIXEIRA (ex-Presidente da Federação dos Transportes de Passageiros do Rio de Janeiro), e JACOB BARATA FILHO, ambos acusados de envolvimento em esquemas de corrupção com empresas de ônibus cariocas, onde teriam distribuído 500 milhões de reais em propinas para políticos corruptos, inclusive ao ex-Governador Sérgio Cabral, em consequência determinando a soltura desse réus, estão merecendo algumas observações duras.

O réu JACOB BATISTA FILHO é mais conhecido na opinião pública carioca como “filho do Rei dos ônibus”, qualidade atribuída ao seu pai, Jacob Batista. Dito empresário está incluído no restrito círculo de “amizades” do Ministro Gilmar Mendes, que inclusive foi padrinho de casamento da sua filha. E pelo que se vê, repete-se o que antes já ocorreu em relação à  polêmica soltura do bilionário Eike Batista, também patrocinada  pelo mesmo Ministro.

Malgrado esse questionável favorecimento, um determinado juiz “rebelde”, lá do Rio de Janeiro, a exemplo do que tem feito o Juiz Federal Sérgio Moro,de Curitiba, resolveu “peitar”  as decisões do Ministro Gilmar Mendes, que mandou soltar os réus Lilis e Jacob. Formalmente, uma decisão não teria nada a ver com a outra, uma vez que se tratavam de processos distintos. Mas esse juiz “rebelde”, MARCELO BRÉTAS, titular da 7ª Vara Federal  do Rio de Janeiro, honrando o juramento  que fez da carreira de juiz , imediatamente ,e por mera “coincidência”, determinou expedição de novos mandados de prisão contra os mesmos réus, oriundos de outros processos criminais a que eles respondem.  Com isso os citados réus que  estavam sendo liberados  pela ordem de Gilmar tiveram que dar “meia volta volver” e permanecer no “xilindró” onde já estavam.

Então, pelo que se observa na prática da decadente Justiça brasileira, cujas principais causas adiante serão apontadas,  todos os juízes de Primeira Instância deveriam fazer  não só os cursos normais de aperfeiçoamento da profissão que escolheram ,mas também  cursos intensivos  de CONTORCIONISMO e MALABARISMO (intelectuais), conforme a situação concreta  de cada caso, para fazerem prevalecer a Justiça, ao invés de ficaram acomodados nas injustiças provindas das  Instâncias Superiores, a cada dia mais graves, ousadas, frequentes e “desavergonhadas”.

Ditos episódios, de tão repetitivos, certamente estão causando um mal-estar dentro do próprio corpo  da magistratura, especialmente entre aqueles juízes considerados “de carreira” ,que nela ingressaram mediante o  disputado concurso público e cujos códigos de ética funcional jamais contemplariam  condescendência com essas medidas que estão sendo forçados a assistir, e muitas vezes a “engolir”, especialmente a partir de  decisões de membros dos Tribunais Superiores ,ou até desses próprios tribunais.

De bom tempo para cá tornou-se bastante comum a flagrante dissintonia  entre os Juízes de Direito de Primeira Instância e os Tribunais, principalmente os Superiores, sediados em Brasilia. Enquanto essa renhida “guerra” prossegue célere, os tribunais intermediários, tanto da esfera federal, quanto estadual, oscilam de tal maneira que não se pode afirmar com segurança para que lado tendem. Esse fenômeno sem dúvida configura a política dando as diretrizes da Justiça, o que não está correto.

Tudo indica que à medida em que os juízes vão sendo promovidos aos Tribunais, e na migração  de um Tribunal  para outro, a liberdade, e de certo modo  a própria “dignidade” profissional, que antes tinham para conduzir as demandas, vão paulatinamente ficando para trás. Os mais fracos caem mais fundo nos desvios de conduta derivados de uma doença moral degenerativa que poderia ser chamada de “embriaguez-do-poder”.

Ocorre que o Poder Judiciário no Brasil não tem INDEPENDÊNCIA, EQUILIBRIO e HARMONIA, em relação aos outros Dois Poderes (Executivo e Legislativo). A ascensão aos Tribunais se dá por livre escolha dos respectivos Chefes do Poder Executivo, da União e dos Estados, conforme o caso. No fundo não existe muita diferença entre esse tipo de escolha e a de um cargo de confiança comum (CC) nos outros Poderes. Por isso a preferência para Desembargador ou Ministro sempre vai recair sobre um operador do direito “bem-comportadinho”, que provavelmente não causará  transtornos indesejáveis  ao “patrão” que os escolheu.

Essa característica afasta totalmente a ideia da tripartição dos poderes, e do sistema de “freios e contrapesos” entre eles, consolidados a partir de Montesquieu. Como ter esperança na independência de um Poder se é o “chefe” do outro que escolhe os seus membros? Como esperar imparcialidade no Supremo Tribunal Federal, em questões políticas, se dos seus 11 (onze) membros, 7 (sete) deles foram escolhidos nas gestões do Partido dos Trabalhadores?

De certo modo essa “rebelião” de juízes contra os tribunais tem semelhança na sua gênese com o fenômeno da  DESOBEDIÊNCIA CIVIL na sociedade, derivada do seu direito de LEGÍTIMA DEFESA contra os seus tiranos. Mas a grande diferença entre uma situação e outra é que a sociedade geralmente recorre à desobediência civil em circunstâncias extremas, agindo  contrariamente às leis que os seus  tiramos editaram, no regime comumente chamado de “estado-de-direito”, mas que nessas situações  deixa de sê-lo ,configurando o seu   perfil  contrário ,ou seja,o “estado-de-(anti)direito”.

E nessas situações a desobediência civil se torna uma necessidade e um direito assegurado à sociedade. E quando delinquentes políticos estão à frente da edição das leis, como é o caso do Brasil  de hoje, sem dúvida a desobediência  civil se torna uma das poucas armas para reingresso da nação no almejado “estado-de-direito”.

Mas a “desobediência jurisdicional” de magistrados  contra decisões de tribunais que reformam ou “mutilam” as  suas decisões , se dá sem  que haja  qualquer desvio da lei. Como exemplo típico pode ser citado o mandado de prisão determinado pelo Juiz Marcelo Brétas contra os “peixinhos” que o  Ministro Gilmar Mendes mandou soltar.

Infelizmente a maior resistência contra o uso da faculdade e legitimidade da “desobediência” está  dentro dos comandos do  PODER MILITAR. E esse poder seria decisivo para qualquer mudança ,uma vez que a falsa democracia  (oclocracia) em curso no Brasil  de hoje não dá  qualquer esperança de melhoria na situação política, seja a curto, médio, ou longo prazos. Só os políticos discursam e exigem mudanças pela alternativa “politica”, que só a eles aproveita. Disso resulta que  quanto mais política “eles” fazem , mais  o Brasil afunda. Propostas de mais uma “nova Constituição” não passa de tentativa de golpe político. Dessa gente ordinária não sairia nada que preste.

Qual seria a melhor e mais correta opção do PODER MILITAR se tivesse que escolher  entre os interesses da Nação e os  da sua cúpula diretiva  ,que geralmente colidem com os interesses do povo brasileiro?  Será que os militares ainda não se deram conta que “todo o poder emana do povo”, princípio inserido na Constituição, e que por tal motivo  esse povo é o único titular do PODER INSTITUINTE originário, superior a todos os outros poderes?

E que portanto é a esse povo, em primeiro lugar, que o Poder Militar e todos os outros devem servir? Já leram com atenção o artigo 142 da Constituição que trata da “intervenção”? E que o Poder Militar pode intervir por iniciativa própria para “defesa da pátria” e “garantia dos poderes constitucionais”?

Ora, se porventura a TROPA/CASERNA, onde se concentra a reserva moral das Forças Armadas ,aderisse à “desobediência” que já começou por formas diferentes na sociedade civil e na magistratura, dessa “sociedade” poderia surgir o que bem poderia ser chamado de “rebelião dos justos” , dela partindo a iniciativa  de imediata deposição das cúpulas dos Três Poderes e construção de um novo país a partir da “estaca zero”, livre da maldita  ditadura dos políticos e dos  seus “Ministros”.


Sérgio Alves de Oliveira-Advogado e Sociólogo.

sexta-feira, 18 de agosto de 2017

“Primeiro a Sentença, depois o Veredicto”...


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

No clássico livro “Alice no País das Maravilhas” (este lugar seria o Bruzundanga?), tem uma famosa Rainha Vermelha que tem uma máxima adequada à realidade de regramento excessivo, jagunçagem, rigor ou perdão seletivo da injustiça tupiniquim. A déspota louca tomava decisões gritando o slogan: “Primeiro a Sentença, depois o Veredicto”. Qualquer semelhança com o que acontece no maravilhoso mundo do “Judasciário” seria mera coincidência? Responda quem puder...


A boa constatação é que nem tudo está perdido. Ontem tivemos mais uma batalha judicial que deve servir de exemplo para impedir a pizza que vem sendo preparada para a Lava Jato. O supremo magistrado Gilmar Mendes mandou soltar o empresário dos transportes Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira - ex-presidente da Fetranspor (o sindicato-empresa que gerencia as empresas de ônibus no Estado do Rio). Imediatamente, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal no RJ, expediu um novo mandato de prisão para a dupla que foi alvo da Operação Ponto Final.

A decisão libertária de Gilmar Mendes foi questionada publicamente por um motivo: em 2013, o ministro e sua esposa Guiomar foram padrinhos de um casamento cheio de ostentação, de Francisco Feitosa Filho (cujo pai é um famoso ex-deputado cearense) e Beatriz Barata – filha do Jacob Barata (conhecido como “Rei dos Ônibus). Na verdade, o noivo era sobrinho da esposa de Gilmar. Mais linda que a festança no Copacabana Palace foi a desculpa dada agora por Gilmar para criticar o Ministério Público que alegou a suspeição dele para julgar o pedido de habeas corpus em favor do Pai da Dona Baratinha: “O casamento não durou nem seis meses”...

Pelas regras de suspeição, um juiz não pode atuar em processo por motivo de foro íntimo. Amizade ou inimizade em relação a uma das partes envolvidas no processo valem para o magistrado se julgar suspeito. Gilmar não quis fazer isto, para variar. O caso Barata só azedou ainda mais a tensa relação entre Gilmar Mendes e o Ministério Público Federal – alvo constante de ataques públicos do supremo ministro. Na Operação Ponto Final, Gilmar nem quis ouvir a manifestação da Procuradoria Geral da República: mandou soltar... Agora, a ira dele recairá sobre o “colega” Bretas, que mandou prender novamente...

A guerra entre Gilmar e o MPF vai render... Um dos membros da Força Tarefa da Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima, usou as redes sociais para tornar clara uma perigosa conspiração em andamento:

Gilmar Mendes quer acabar com o poder investigatório do Ministério Público. Sem esse poder, a Operação Lava Jato não teria chegado onde chegou. Qual o real objetivo de Gilmar Mendes?O Ministro quer rever também poder de investigação do MP”.

O Procurador Carlos Lima acrescentou: “Responsável pela mudança de placar no entendimento sobre o momento do início de cumprimento da pena de prisão, o ministro Gilmar Mendes pode, ainda, provocar a rediscussão, pela Corte, dos limites de poder de investigação do Ministério Público Federal. Mendes tem alegado que há mais de mil Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs) abertos pela Procuradoria-Geral da República de forma autônoma e vê no expediente um caso de abuso de autoridade por parte do MPF. Este é mais um caso em que, para que a discussão seja aberta pelo Supremo Tribunal Federal, alguém tem de levar o assunto ao plenário"

No dia 19 de junho, também no Facebook, Carlos Fernando dos Santos Lima já tinha escrito: "Gilmar Mendes ameaça todo combate à corrupção de retrocesso. Quer impedir o Ministério Público de investigar. Quer impedir a execução da pena após a decisão de 2º grau. Precisamos resistir e fazer valer as leis e a Constituição, e não a vontade de déspotas pouco esclarecidos".

Resumindo: A vaidosa Rainha Vermelha da ficção vai acabar morrendo de inveja do que acontece no reino desencantado de Bruzundanga.

Punir o juiz é fácil...


Punido por combater à corrução, o juiz em Santa Catarina, Fernando Cordiolli, é o convidado de domingo do Desembargador Laércio Laurelli no programa Direito e Justiça em Foco.

Fila de Cobrança


Caravana de campanha


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III) Depósito no sistema PagSeguro, da UOL, utilizando-se diferentes formas (débito automático ou cartão de crédito).

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Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!


O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 

A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 18 de Julho de 2017.

A Diaréia do, de dia, Rei


“País Canalha é o que não paga precatórios”

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Maurício Mantiqueira

Sugerimos a mudança de nome da Pindorama.

Que tal Mixolândia?

O canetador é mixo; o flechador é mixo; o molusco é mixo.

O cão egresso é lixo e o urubuzário já, já sai do armário.

Dada a “urgência” das mudanças, foram contratados três cientistas para explicar a coisa mais veloz do universo. Um norte americano; um russo e um português. O primeiro disse ser a luz; o segundo, o pensamento e o terceiro, a diarréia. Espantados, perguntarem por quê?

“Quando ela vem, não dá tempo nem de pensar em acender a luz...!”

Assim estamos. De dia, rei da cocada preta. À noite, reuniões que cheiram mutreta; com bruxas de todo jaez: Alcéias e Meméias.

De rei a réu é um triz. Que o diga a Anta charlatona (mera atriz!) cujo mal feito ainda não veio à tona.

Enquanto isso, dona Onça (“gatona” de sete vidas ótimas) está numa boa.

Nós todos, alarmados à toa.


Carlos Maurício Mantiqueira é um livre pensador.

O que se passou? Nada... Apenas o tempo...


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos I. S. Azambuja

A dissidência e a autocrítica nas hostes comunistas são interessantes de acompanhar, pois são ricas em argumentos e expõem suas mazelas,

Após o desmonte do socialismo, Nicolas Buenaventura, engenheiro e professor, que hipotecou sua vida ao comunismo, pois durante 40 anos fora membro do Comitê Central do Partido Comunista Colombiano com o cargo de chefe da Seção de Educação de Massas, explorou a fundo, numa autocrítica ácida e demolidora, através de um texto - Que Pasó, Camarada? -, as razões da catástrofe dos ”socialismos reais”.

     Disse ele que os comunistas sempre lutaram por um pedaço da democracia formal e burguesa. Sempre defenderam, até a morte, a sua minguada liberdade de palavra, de imprensa, de dissidência e de oposição. A liberdade de locomoção, de ir e vir, de empresa - das empresas do partido -, dos camaradas, das associações, dos sindicatos. Cada resquício de democracia tradicional, formal, era sagrado para eles.

     “Defendíamos o pedaço de pão velho, como diria Bertolt Brecht. Porém, isso nunca foi considerado suficiente. Esse não era o objetivo. Era o meio. Queríamos o pão inteiro. Defendíamos a democracia possível. Porém, quando chegasse o momento e tudo mudasse, chegaria a hora da democracia real. Onde estava, então, o nosso erro?

     A verdade é que sempre fizemos uma leitura muito óbvia, muito simples, da história da democracia formal. Sempre raciocinamos assim: uma democracia sem pão, sem escola, sem terra, puramente formal, é mentirosa.

     E daí em diante, dessa leitura simplista, vinha o resto, a grande dedução: primeiro o pão, primeiro a roupa, primeiro a terra e a escola e, depois, só depois, viria... a democracia.

     Era assim que nós encarávamos as coisas: sem pão, a democracia é uma mentira. Sem teto, sem escola, sem o conhecimento, é mentirosa a democracia. De forma que tudo tem o seu tempo, como diz a Santa Bíblia. Por agora, a saúde e a educação gratuitas. Depois, só depois, a democracia.

     Nunca dissemos isso assim, explicitamente, na Colômbia, em Cuba ou na União Soviética. Nunca dissemos isso com estas palavras precisas.

     Essa, porém, era a essência da nossa democracia real. E era, por outro lado, a que melhor se adaptava ao mundo do subdesenvolvimento, sem maior cultura política ou tradição democrática. A esse mundo, onde foi implantado e existiu o socialismo real”.

     Então, para essa viagem, desde o pão à democracia real, do futuro - uma viagem difícil; uma viagem, ademais, sem calendário -, para esse percurso tão acidentado, um grupo de escolhidos, formado pelos melhores, entre os quais Nicolas Buenaventura se encontrava, foi encarregado da direção. E esse grupo construiu o instrumento que conduziria os oprimidos à Terra Prometida. Esse instrumento denominava-se o Partido, assim, com inicial maiúscula.

     “Não se tratava de falar, de protestar ou de fazer oposição. Para isso havia sua hora, o seu tempo. Tratava-se de construir a democracia real.

     Depois, as coisas aconteceram como já sabemos. É um fato e uma verdade. Primeiro faltou a democracia, faltou a dissidência, faltou a oposição, faltou a minoria. Todos eram maioria. Uma maioria ideal, plena, uniforme, de uma só cor, que pouco a pouco foi se convertendo em unanimidade. Porém, o pão se acabou, veio a queda de produção, a ineficiência e a obsolescência.

     Primeiro, o Partido foi roubado na democracia. Depois também no pão.

     Dessa forma, nós, comunistas, aprendemos muito duramente, para sempre, esta lição: a democracia não tem ordem, não tem espera, não tem comissários políticos, nem delegação e nem guardiões. A democracia somos cada um de nós. É você mesmo.

     E mais: a democracia é o governo da maioria. É o contrário da pirâmide centralista do Partido, na qual a cúpula, isolada das bases, era sempre endeusada, convertendo-se em uma dinastia.

     Em uma palavra: democracia é cada vez menos governo do Partido e do Estado, e mais autogoverno da sociedade civil.

     E, paralelamente, com isso e junto com isso, estará o problema do pão, da escola, da terra e do Direito.

     Nós, do Partido Comunista, havíamos tapado, afogado, o pensamento de Marx com a tradução de um montão de manuais de marxismo-leninismo.

     Vivemos sempre em um partido que não fez outra coisa, durante mais de meio século, senão instalar-se na porta da revolução, convencido, com a maior certeza, de que esse era o seu lugar, acabando por receber, por isso, o castigo mais duro.

     Todas as revoluções neste século, em qualquer parte do mundo, utilizaram a violência para moer a antiga máquina, para quebrar o poder militar entrincheirado no capital. Tudo era uma grande festa.

     Porém, mesmo após cumprir o seu papel demolidor, rompendo as antigas cadeias, mesmo após forçar as portas dos cárceres, a violência não cessou, não se deteve e institucionalizou-se. 

     Eu vivi isso muitas vezes, na Colômbia, na Nicarágua, na China e em Cuba.  Experimentei o poder local guerrilheiro e vivi o poder opressor e absolutamente arbitrário dos donos do novo Poder.  E tudo me parecia lógico. O novo dia, após anos de obscuridade, surgiria enredado em fios invisíveis de medo à cidade, ao povo, à vereda, ao camarada, ao guerrilheiro, ao dirigente. O novo Poder não se equivoca. Ele conhece os traidores, os colaboradores, os cúmplices passivos, os que nunca fizeram nada, os que não moveram um dedo. Ele conhece a todos.

     Esse, todavia, não foi o problema, pois essa dinâmica é própria de todas as revoluções. Isso não foi o mais grave no nosso caso, na história do socialismo real. O grande problema nunca foi, entre nós, a violência revolucionária e criadora, que se prolongou, quase sempre, além do seu tempo.

      O grande problema, o verdadeiro problema, o problema real e profundo, teve lugar mais adiante e foi de outra natureza. Trata-se do esquema do socialismo real. O do esquema sacralizado, o do esquema que converte um possível processo histórico, uma hipótese de trabalho a verificar, em lei, norma e sentença. Essa racionalidade seca e fria, inaugurada pelo stalinismo, gerou inflexivelmente uma nova violência que matou metodicamente todas as primaveras revolucionárias e aguou todas as grandes festas do nosso século.

     E agora, eu me pergunto, depois de todo esse cataclismo: quando, em que momento, por que, nos convertemos a essa idéia, à idéia desse socialismo de bruxos, desse socialismo que deveria desmantelar o capitalismo como uma alternativa violenta, inevitável? Quando se atravessou em nosso caminho essa idéia tão fácil do Estado todo-poderoso, proprietário único, com todo o Poder ao ombro, como se fosse um fuzil? Quando e como se impôs entre nós o mito do Estado como panacéia e a estadolatria? Esse mito, que se transformou em miséria sacralizada e repartida?” 

     Foi esse o depoimento de Nicolas Buenaventura, que dedicou 40 anos de sua vida ao partido da classe operária.

     Uma curiosidade: na década de 90, logo após o desmantelamento do socialismo real, em um muro, em Quito, Equador, foi pichada por comunistas a seguinte inscrição: “Ahora que teníamos todas las respuestas se cambiaram las preguntas”.

     A partir de então, um sem número de defensores da causa, em todos os quadrantes, entregam-se a uma autocrítica devastadora, chegando, desolados, invariavelmente a uma mesma conclusão: os que progrediram no partido da classe operária foram os burocratas, os secretários, os maiores culpados pelo desmantelamento do socialismo real.

     Onde quer que existisse um partido comunista, o modesto burocrata sempre observava, desde a sua mesa, quase com admiração, como chegavam à sede do partido os revolucionários, os heróis da agitação social, que imediatamente eram recebidos pelos chefes. O agitador, o brilhante lutador, apenas notava o burocrata porque fora convencido de que ele era a alma da burocracia partidária.

     Passam-se os anos. O herói revolucionário, o agitador de massas, líder nas greves, nas passeatas, nas colagens de cartazes e nas pichações, na distribuição de panfletos e outras tarefas menos nobres, continuava indo à sede do partido. Algumas vezes até para ser repreendido e instado a fazer uma autocrítica. O burocrata, no entanto, prosseguia ali, impassível, porém já em uma mesa maior. Antes manejava uma velha máquina de escrever expropriada pelo revolucionário, brilhante lutador. Agora, na era da informática, passava as idéias e decisões do partido diretamente ao computador. Continuava, no entanto, obsequioso e admirador do ativista.

     Passam-se mais alguns anos. O agitador tem orgulho de seu passado glorioso, das prisões e perseguições que sofrera; da clandestinidade longe da família e dos amigos, e das eventuais vitórias revolucionárias. É uma legenda, respeitado e admirado dentro do partido.

     Em suas idas ao Comitê Central, continua a ser recebido por aquele mesmo funcionário. Porém, com o passar do tempo, já algo mais que um simples burocrata, pois fora elevado, por cooptação, ao cargo de Secretário de Agitação e Propaganda (Agitprop, na terminologia partidária) ou Secretário de Organização, com poderes, portanto, para remover o agitador, o brilhante ativista, de um lugar para outro. Já, então, o burocrata encara o velho lutador de forma diferente, pois agora lhe dá ordens, e o famoso princípio do centralismo democrático faz com que essas ordens não sejam discutidas.

     Posteriormente, passados mais alguns anos, o lutador, o ativista, o brilhante lutador, comprova que o Secretário passou a integrar o Comitê Central, cooptado em lugar de um companheiro falecido. E que, assim, tornou-se membro da privilegiada nomenklatura partidária, passando a ter direito a passagens aéreas, férias anuais na Criméia e a matricular seus filhos na Universidade de Amizade dos Povos Patrice Lumumba, na Escola de Ballet de Leningrado e em outras do paraíso soviético.

     O que se passou? Nada. Apenas o tempo.

     O ativista, brilhante lutador, conserva seu passado, porém já não é útil, pois está “queimado”, seja por ter se tornado excessivamente conhecido da polícia, seja porque militantes mais jovens já murmuram contra seus antiquados e ultrapassados métodos de trabalho. Protestará, e então lhe recordarão, como se fosse um membro da juventude comunista, que o partido da classe operária possui um Estatuto que exige disciplina férrea e que, mais uma vez, deverá autocriticar-se.

     Ao fazê-lo, a que conclusão chegará? Que sua vida política já está - como o partido e a própria doutrina -, no descenso da derrota, pois sonhou ser um chefe e não passou de um “quadro”; sonhou tornar-se um teórico doutrinador e limitou-se, em toda a sua vida, a assimilar as palavras-de-ordem alheias, nas quais, hoje, ninguém mais acredita.

     Agora, resta ao velho lutador, ao agitador, ao herói revolucionário, curar as cicatrizes e desilusões e, como Lenin, indagar: O que Fazer? Enquanto não encontra uma resposta, engaja-se, como tantos outros, no esporte da moda: atirar pedras nos patriotas que impediram que a Pátria fosse transformada em um pleonasmo: uma“democracia popular.”

     O que ocorre é que jamais a militância política nos partidos da esquerda revolucionária poderá ser a mesma militância arquitetada pelo Partido Bolchevique. A impressionante explosão dos meios de comunicação de massa modificou profundamente os padrões de sociabilidade, diminuindo o peso das ruas, das assembléias, das passeatas, dificultando a mobilização das chamadas massas, além do que, a atual caminhada, sem volta, para a globalização da economia, ao invés de concentrar trabalhadores, dispersa-os em unidades produtivas, mantendo-os mais preocupados com seus interesses espontâneos imediatos.

     Até o início da década de 70, pelo menos, os comunistas cultivavam a imagem do militante abnegado, totalmente dedicado à “causa”, disciplinado, que colocava em segundo plano sua vida pessoal - quando não abria mão dela - em função de um ideal: a vitória da revolução que abriria caminho para a emancipação da humanidade.

     O militante era, antes de tudo, o soldado de uma causa, o homem do partido, quase o “homem-novo” idealizado por Marx. Extremamente ideologizado, sempre dava razão ao partido, ou àquele que, no momento, o encarnasse: Lenin, Stalin, Mao, Prestes e tantos outros. O militante forjou-se no interior de partidos militarizados. Determinado, capaz de tudo suportar, de jogar todas as suas fichas na utopia, de sufocar a individualidade em nome de sua dissolução no universo do coletivo construído pelo partido.           

     Todavia, é certo que o militante pós-Guerra Fria, pós-”perestroika” e pós-”glasnost”, pós-socialismo real, jamais será o mesmo, pois não mais seguirá cegamente seus líderes; espera que o partido imagine outros caminhos de mobilização, pois não mais poderá insistir, simplesmente, em “colocar as massas nas ruas” .

     Definitivamente, os modelos de militância que marcaram os setores mais radicais da esquerda por cerca de 70 anos se esgotaram. Figuras como o bolchevique, o agitador anarquista, o guerrilheiro urbano, o soldado-partido, não mais existirão, pois as regras que regulavam o funcionamento dos coletivos que constituíam essas figuras “jurássicas” foram derrubadas. Uma dessas regras, a fundamental, foi aquela que a Rainha Vermelha, do livro “Alice no País das Maravilhas”, bradava: “Primeiro a sentença; depois o veredicto!!”

Carlos I. S. Azambuja é Historiador.

quinta-feira, 17 de agosto de 2017

Lula fatura traição contra Temer?


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Será que uma nova denúncia de Rodrigo Janot, antes passar a bola da Procuradoria-Geral da República para Rachel Dodge, tem poder de reativar o clima de “Fora, Temer” no balcão de negócios do Congresso Nacional? Parece que sim, já que o grupo político próximo de Michel Temer, literalmente, tem tudo a temer com a deduragem premiada de Lúcio Bolonha Funaro. Janot prepara uma saideira triunfal contra o marido da bela Marcela.

Ligadíssimo a Eduardo Cunha, o doleiro famoso era o responsável pela indecentes negociações financeiras entre governo e congressistas – tudo com aval direto do Presidente sempre candidato a um impeachment. Agora, a defesa temerária tenta alegar que Temer nunca teve ligação direta com Funaro. O complicado será evitar que Funaro comprove o contrário, já que denuncia Geddel Vieira Lima como o intermediário entre ele e o Presidente.

Concebido exclusivamente pela mente brilhante do senador cearense Tasso Jereissati, o PSDB usará seu programa nacional “gratuito” de televisão, às 20h 30min desta quinta-feira, para denunciar que Michel Temer pratica compra de votos de parlamentares, na seguinte definição: “Presidencialismo de cooptação é quando um presidente tem que governar negociando individualmente com políticos ou com partidos  que só querem vantagens pessoais e não pensam no País. Uma hora, apoia. Outra, não. E quando apoia, cobra caro”.

Substituto do Aécio Neves (enrolado com denúncias de corrupção e que só não acabou preso por tradicional benevolência do Supremo Tribunal Federal), Tasso Jereissati defende o desembarque imediato dos tucanos do temerário governo. Com certeza, os ministros tucanos Aloísio Nunes, Antônio Imbassahy e Bruno Araújo devem ter odiado o programinha bolado por Tasso. A sorte deles é que, apesar de novas denúncias, é baixa a chance de uma traição maior dos deputados e senadores contra um Temer que negociou muito bem com uma maioria fisiológica.

Além dos tucanalhas, Temer também enfrenta oposição dentro do seu PMDB (que ameaça mudar de nome para MDB). A culpa é do aumento no rombo do orçamento – que muitos parlamentares rejeitam avalizar. O senador catarinense Dário Berguer, presidente da Comissão Mista de Orçamento, chuta o balde: "Um governo arrogante e prepotente é sinônimo de governo fracassado. A ideia não é retaliar. Mas não há como negar que esta atitude insensível, para não dizer irresponsável do governo, criou conflito desnecessário".

Luiz Inácio Lula da Silva, em campanha presidencial escancarada, acabará favorecido pelo teor da traição tucana e pelas novas denúncias feitas por Rodrigo Janot. Temer não dá a menor bola para isso. Não se importa de ser o grande cabo eleitoral de Lula. O foco dele é fechar negócios que podem render R$ 20 bilhões para o governo federal até 2018 – além de muitos bilhões para os “parceiros”.

Temer aposta que conseguirá aprovar os negócios e suas reformas meia-boca com o aval da maioria fisiológica do Congresso. Por isso, o governo já jogou pesado, punindo 40 congressistas que se mostraram infiéis. Aliados deles perderam cargos na máquina federal. É neste clima de guerra, desconfiança e traição que os deputados e senadores aprovarão um remendão político que terá o formato de um “Ratofante” – um rato com a pata de um elefante prestes a pisar na própria cabeça.

Felizmente, o Crime Institucionalizado no poder fabrica sua autodestruição. Resta aguardar para ver que benefício o Brasil pode tirar disto. Um povo culturalmente moldado para não ter caráter oferece alto risco de fabricar novos “Ratofantes” com jeitinho populista, autoritário e ideologicamente extremista (à direita ou à esquerda).


Até alguma mudança de fato acontecer, os bandidos terão feito grandes negócios, e nós vamos seguir pagando as contas...

Traição Temerária


Cachorrada


Agora é pra beber


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O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 

A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 17 de Julho de 2017.

Verdades Doloridas


“País Canalha é o que não paga precatórios”

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Maurício Mantiqueira


Há mais de  um século, a Argentina estava em seu auge.
Quase todos os  nossos diplomatas  que lá serviam  eram oriundos do Rio  de Janeiro.

Era comum referir-se à totalidade  dos  brasileiros como sendo os “cariocas”.

Hoje  em dia são raros os  que assim nos chamam. A grandeza e a pujança de São Paulo levou-os a admirar (às vezes  invejar) e talvez, inconscientemente, a temer os  “paulistas”.

Assim sendo nos cabe definir o que é um paulista.

Não necessariamente nascido neste estado; de pais brasileiros ou de qualquer outra  procedência. Todos com um grande sentimento de honra, com “élan” de progredir e defensor de sua família.

Não é mais possível tolerar a sub representação de São Paulo no  Congresso Nacional.

A verdadeira igualdade  é a de oportunidades.

Se somos cerca de duzentos milhões de brasileiros nos bastam duzentos deputados federais.

Razões históricas nos  legaram  pequenas províncias. É justo que  tenham o mesmo número  de senadores que as grandes?

Mesmo em caso  afirmativo, bastam dois senadores para cada  uma delas.

Mas o  fator mais relevante é a implantação do voto distrital puro e a  permissão de candidaturas  independentes sem filiação partidária. Será o fim dos cafetões de legendas.

Carlos Maurício Mantiqueira é um livre pensador.

Por que o nazismo era socialismo e por que o socialismo é totalitário


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos I. S. Azambuja

Publicado no site MISES e traduzido por Fábio M. Ostermann
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Minha intenção é expor dois pontos principais: (1) Mostrar que a Alemanha Nazista era um estado socialista, e não capitalista. E (2) mostrar por que o socialismo, compreendido como um sistema econômico baseado na propriedade estatal dos meios de produção, necessariamente requer uma ditadura totalitária.

A caracterização da Alemanha Nazista como um estado socialista foi uma das grandes contribuições de Ludwig von Mises.

Quando nos recordamos de que a palavra "Nazi" era uma abreviatura de "der Nationalsozialistische Deutsche Arbeiters Partei" — Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães —, a caracterização de Mises pode não parecer tão notável. O que se poderia esperar do sistema econômico de um país comandado por um partido com "socialista" no nome além de ser socialista?

Não obstante, além de Mises e seus leitores, praticamente ninguém pensa na Alemanha Nazista como um estado socialista. É muito mais comum se acreditar que ela representou uma forma de capitalismo, aquilo que comunistas e marxistas em geral têm alegado.

A base do argumento de que a Alemanha Nazista era capitalista é o fato de que a maioria das indústrias foi aparentemente deixada em mãos privadas.
O que Mises identificou foi que a propriedade privada dos meios de produção existia apenas nominalmente sob o regime Nazista, e que o verdadeiro conteúdo da propriedade dos meios de produção residia no governo alemão.

Pois era o governo alemão e não o proprietário privado nominal quem decidia o que deveria ser produzido, em qual quantidade, por quais métodos, e a quem seria distribuído, bem como quais preços seriam cobrados e quais salários seriam pagos, e quais dividendos ou outras rendas seria permitido ao proprietário privado nominal receber.

A posição do que se alega terem sido proprietários privados era reduzida essencialmente à função de pensionistas do governo, como Mises demonstrou.

A propriedade governamental "de fato" dos meios de produção, como Mises definiu, era uma consequência lógica de princípios coletivistas fundamentais adotados pelos nazistas como o de que o bem comum vem antes do bem privado e de que o indivíduo existe como meio para os fins do estado. Se o indivíduo é um meio para os fins do estado, então, é claro, também o é sua propriedade. Do mesmo modo em que ele pertence ao estado, sua propriedade também pertence.

Mas o que especificamente estabeleceu o socialismo "de fato" na Alemanha Nazista foi a introdução do controle de preços e salários em 1936. Tais controles foram impostos como resposta ao aumento na quantidade de dinheiro na economia praticada pelo regime nazista desde a época da sua chegada ao poder, no início de 1933. O governo nazista aumentou a quantidade de dinheiro no mercado como meio de financiar o vasto aumento nos gastos governamentais devido a seus programas de infraestrutura, subsídios e rearmamento. O controle de preços e salários foi imposto em resposta ao aumento de preços resultante desta inflação.

O efeito causado pela combinação entre inflação e controle de preços foi a escassez, ou seja, a situação na qual a quantidade de bens que as pessoas tentam comprar excede a quantidade disponível para a venda.

As escassezes, por sua vez, resultam em caos econômico. Não se trata apenas da situação em que consumidores que chegam mais cedo estão em posição de adquirir todo o estoque de bens, deixando o consumidor que chega mais tarde sem nada — uma situação a que os governos tipicamente respondem impondo racionamentos. Escassezes resultam em caos por todo o sistema econômico. Elas tornam aleatória a distribuição de suprimentos entre as regiões geográficas, a alocação de um fator de produção dentre seus diferentes produtos, a alocação de trabalho e capital dentre os diferentes ramos do sistema econômico.

Face à combinação de controle de preços e escassezes, o efeito da diminuição na oferta de um item não é, como seria em um mercado livre, o aumento do preço e da lucratividade, operando o fim da diminuição da oferta, ou a reversão da diminuição se esta tiver ido longe demais. O controle de preços proíbe o aumento do preço e da lucratividade. Ao mesmo tempo, as escassezes causadas pelo controle de preços impedem que aumentos na oferta reduzam o preço e a lucratividade de um bem.

Quando há uma escassez, o efeito de um aumento na oferta é apenas a redução da severidade desta escassez. Apenas quando a escassez é totalmente eliminada é que um aumento na oferta necessita de uma diminuição no preço, trazendo consigo uma diminuição na lucratividade.

Como resultado, a combinação de controle de preços e escassezes torna possíveis movimentos aleatórios de oferta sem qualquer efeito no preço ou na lucratividade. Nesta situação, a produção de bens dos mais triviais e desimportantes, como bichinhos de pelúcia, pode ser expandida à custa da produção dos bens importantes e necessários, como medicamentos, sem efeito sobre o preço ou lucratividade de nenhum dos bens. O controle de preços impediria que a produção de remédios se tornasse mais lucrativa, conforme a sua oferta fosse diminuindo, enquanto a escassez mesmo de bichinhos de pelúcia impediria que sua produção se tornasse menos lucrativa conforme sua oferta fosse aumentando.

Como Mises demonstrou,  para lidar com os efeitos indesejados decorrentes do controle de preços, o governo deve abolir o controle de preços ou ampliar tais medidas, precisamente, o controle sobre o que é produzido, em qual quantidade, por meio de quais métodos, e a quem é distribuído, ao qual me referi anteriormente. A combinação de controle de preços com estas medidas ampliadas constituem a socialização "de fato" do sistema econômico. Pois significa que o governo exerce todos os poderes substantivos de propriedade.

Este foi o socialismo instituído pelos nazistas. Mises o chama de modelo alemão ou nazista de socialismo, em contraste ao mais óbvio socialismo dos soviéticos, ao qual ele chama de modelo russo ou bolchevique de socialismo.

O socialismo, é claro, não acaba com o caos causado pela destruição do sistema de preços. Ele apenas perpetua esse caos. E se introduzido sem a existência prévia de controle de preços, seu efeito é inaugurar este mesmo caos. Isto porque o socialismo não é um sistema econômico verdadeiramente positivo. É meramente a negação do capitalismo e seu sistema de preços. E como tal, a natureza essencial do socialismo é a mesma do caos econômico resultante da destruição do sistema de preços por meio do controle de preços e salários.

(Quero demonstrar que a imposição de cotas de produção no estilo bolchevique de socialismo, com a presença de incentivos por todos os lados para que estas sejam excedidas, é uma fórmula certa para a escassez universal da mesma forma como ocorre quando se controla preços e salários.)

No máximo, o socialismo meramente muda a direção do caos. O controle do governo sobre a produção pode tornar possível uma maior produção de alguns bens de especial importância para si mesmo, mas faz isso à custa de uma devastação de todo o resto do sistema econômico. Isto porque o governo não tem como saber dos efeitos no resto do sistema econômico da sua garantia da produção dos bens aos quais atribui especial importância.

Os requisitos para a manutenção do sistema de controle de preços e salários trazem à luz a natureza totalitária do socialismo — mais obviamente, é claro, na variante alemã ou nazista de socialismo, mas também no estilo soviético.

Podemos começar com o fato de que o autointeresse financeiro dos vendedores operando sob o controle de preços seja de contornar tais controles e aumentar seus preços. Compradores, antes impossibilitados de obter os bens, estão dispostos a — na verdade, ansiosos para — pagar estes preços mais altos como meio de garantir os bens por eles desejados. Nestas circunstâncias, o que pode impedir o aumento dos preços e o desenvolvimento de um imenso mercado negro?

A resposta é a combinação de penas severas com uma grande probabilidade de ser pego e, então, realmente punido. É provável que meras multas não gerem a dissuasão necessária. Elas serão tidas como simplesmente um custo adicional. Se o governo deseja realmente fazer valer o controle de preços, é necessário que imponha penalidades comparadas àquelas dos piores crimes.

Mas a mera existência de tais penas não é o bastante. O governo deve tornar realmente perigosa a condução de transações no mercado negro. Deve fazer com que as pessoas temam que agindo desta forma possam, de alguma maneira, ser descobertas pela polícia, acabando na cadeia. Para criar tal temor, o governo deve criar um exército de espiões e informantes secretos. Por exemplo, o governo deve fazer com que o dono da loja e o seu cliente tenham medo de que, caso venham a se engajar em uma transação no mercado negro, algum outro cliente na loja vá lhe informar.

Devido à privacidade e sigilo em que muitas transações no mercado negro ocorrem, o governo deve ainda fazer com que qualquer participante de tais transações tenha medo de que a outra parte possa ser um agente da polícia tentando apanhá-lo. O governo deve fazer com que as pessoas temam até mesmo seus parceiros de longa data, amigos e parentes, pois até eles podem ser informantes.

E, finalmente, para obter condenações, o governo deve colocar a decisão sobre a inocência ou culpa em casos de transações no mercado negro nas mãos de um tribunal administrativo ou seus agentes de polícia presentes. Não pode contar com julgamentos por júris, devido à dificuldade de se encontrar número suficiente de jurados dispostos a condenar a vários anos de cadeia um homem cujo crime foi vender alguns quilos de carne ou um par de sapatos acima do preço máximo fixado.

Em suma, a partir daí o requisito apenas para a aplicação das regulamentações de controle de preços é a adoção de características essenciais de um estado totalitário, nominalmente o estabelecimento de uma categoria de "crimes econômicos", em que a pacífica busca pelo autointeresse material é tratada como uma ofensa criminosa grave. Para tanto é necessário o estabelecimento de um aparato policial totalitário, repleto de espiões e informantes, com o poder de prisões arbitrárias.

Claramente, a imposição e a fiscalização do controle de preços requerem um governo similar à Alemanha de Hitler ou à Rússia de Stalin, no qual praticamente qualquer pessoa pode ser um espião da polícia e no qual uma polícia secreta existe e tem o poder de prender pessoas. Se o governo não está disposto a ir tão longe, então, nesta medida, o controle de preços se prova inaplicável e simplesmente entra em colapso. Nesse caso, o mercado negro assume maiores proporções.

(Observação: não estou sugerindo que o controle de preços foi a causa do reino de terror instituído pelos nazistas. Estes iniciaram seu reino de terror bem antes da decretação do controle de preços. Como resultado, o controle de preços foi decretado em um ambiente feito para a sua aplicação.)

As atividades do mercado negro exigem o cometimento de outros crimes. Sob o socialismo "de fato", a produção e a venda de bens no mercado negro exige o desafio às regulamentações governamentais no que diz respeito à produção e à distribuição, bem como o desafio ao controle de preços. Por exemplo, o governo pretende que os bens que são vendidos no mercado negro sejam distribuídos de acordo com seu planejamento, e não de acordo com o do mercado negro. O governo pretende, igualmente, que os fatores de produção usados para se produzir aqueles bens sejam utilizados de acordo com o seu planejamento, e não com o propósito de suprir o mercado negro.

Sobre um sistema socialista "de direito", como o que existia na Rússia soviética, no qual o ordenamento jurídico do país aberta e explicitamente tornava o governo o proprietário dos meios de produção, toda a atividade do mercado negro, necessariamente, exige a apropriação indébita ou o roubo da propriedade estatal. Por exemplo, considerava-se que os trabalhadores e gerentes de fábricas na Rússia soviética que tiravam produtos destas para vender no mercado negro estavam roubando matéria-prima fornecida pelo estado.

Além disso, em qualquer tipo de estado socialista — nazista ou comunista —, o plano econômico do governo é parte da lei suprema do país. Temos uma boa ideia de quão caótico é o chamado processo de planejamento do socialismo. O distúrbio adicional causado pelo desvio, para o mercado negro, de suprimentos de produção e outros bens é algo que o estado socialista toma como um ato de sabotagem ao planejamento econômico nacional. E sabotagem é como o ordenamento jurídico dos estados socialistas se refere a isto. Em concordância com este fato, atividades de mercado negro são, com frequência, punidas com pena de morte.

Um fato fundamental que explica o reino de terror generalizado encontrado sob o socialismo é o incrível dilema em que o estado socialista se coloca em relação à massa de seus cidadãos. Por um lado, o estado assume total responsabilidade pelo bem-estar econômico individual. O estilo de socialismo russo ou bolchevique declara abertamente esta responsabilidade — esta é a fonte principal do seu apelo popular. Por outro lado, o estado socialista desempenha essa função de maneira desastrosa, tornando a vida do indivíduo um pesadelo.

Todos os dias de sua vida, o cidadão de um estado socialista tem de perder tempo em infindáveis filas de espera. Para ele, os problemas enfrentados pelos americanos com a escassez de gasolina nos anos 1970 são normais; só que ele não enfrenta este problema em relação à gasolina — pois ele não tem um carro e nem a esperança de ter — mas sim em relação a itens de vestuários, verduras, frutas, e até mesmo pão.

Pior ainda: ele é forçado a trabalhar em um emprego que não foi por ele escolhido e que, por isso, deve odiar. (Já que sob escassezes, o governo acaba por decidir a alocação de trabalho da mesma maneira que faz com a alocação de fatores de produção materiais.) E ele vive em uma situação de inacreditável superlotação, com quase nenhuma chance de privacidade.

Frente à escassez habitacional, pessoas estranhas são designados pelo governo a morarem juntas; famílias são obrigadas a compartilhar apartamentos. Um sistema de passaportes e vistos internos é adotado a fim de limitar a severidade da escassez habitacional em áreas mais desejáveis do país. Expondo suavemente, uma pessoa forçada a viver em tais condições deve ferver de ressentimento e hostilidade.

Contra quem seria lógico que os cidadãos de um estado socialista dirigissem seu ressentimento e hostilidade se não o próprio estado socialista? Contra o mesmo estado socialista que proclamou sua responsabilidade pela vida deles, prometeu uma vida de bênção, e que é responsável por proporcionar-lhes uma vida de inferno. De fato, os dirigentes de um estado socialista vivem um dilema no qual diariamente encorajam o povo a acreditar que o socialismo é um sistema perfeito em que maus resultados só podem ser fruto do trabalho de pessoas más. Se isso fosse verdade, quem poderiam ser estas pessoas más senão os próprios líderes, que não apenas tornaram a vida um inferno, mas perverteram a este ponto um sistema supostamente perfeito?

A isso se segue que os dirigentes de um estado socialista devem temer seu povo. Pela lógica das suas ações e ensinamentos, o fervilhante e borbulhante ressentimento do povo deveria jorrar e engoli-los numa orgia de vingança sangrenta. Os dirigentes sentem isso, ainda que não admitam abertamente; e, portanto, a sua maior preocupação é sempre manter fechada a tampa da cidadania.

Consequentemente, é correto, mas bastante inadequado, dizer apenas que "o socialismo carece de liberdade de imprensa e expressão." Carece, é claro, destas liberdades. Se o governo é dono de todos os jornais e gráficas, se ele decide para quais propósitos a prensa e o papel devem ser disponibilizados, então obviamente nada que o governo não desejar poderá ser impresso. Se a ele pertencem todos os salões de assembléias e encontros, nenhum pronunciamento público ou palestra que o governo não queira não poderá ser feita. Mas o socialismo vai muito além da mera falta de liberdade de imprensa e de expressão.

Um governo socialista aniquila totalmente estas liberdades. Transforma a imprensa e todo foro público em veículos de propaganda histérica em prol de si mesmo, e pratica cruéis perseguições a todo aquele que ouse desviar-se uma polegada da linha do partido oficial.

A razão para isto é o medo que o dirigente socialista tem do povo. Para se proteger, eles devem ordenar que o ministério da propaganda e a polícia secreta façam de tudo para reverter este medo. O primeiro deve tentar desviar constantemente a atenção do povo quanto à responsabilidade do socialismo, e dos dirigentes socialistas, em relação à miséria do povo.

O outro deve desestimular e silenciar qualquer pessoa que possa, mesmo que remotamente, sugerir a responsabilidade do socialismo ou de seus dirigentes em relação à miséria do povo — ou seja, deve desestimular qualquer um que comece a mostrar sinais de estar pensando por si mesmo.

É por causa do terror dos dirigentes, e da sua necessidade desesperada de encontrar bodes-expiatórios para as falhas do socialismo, que a imprensa de um país socialista está sempre cheia de histórias sobre conspirações e sabotagens estrangeiras, e sobre corrupção e mau gerenciamento da parte de oficiais subordinados, e por que, periodicamente, é necessário desmascarar conspirações domésticas e sacrificar oficiais superiores e facções inteiras do partido em gigantescos expurgos.

E é por causa do seu terror, e da sua necessidade desesperada de esmagar qualquer suspiro de oposição em potencial, que os dirigentes do socialismo não ousam permitir nem mesmo atividades puramente culturais que não estejam sob o controle do estado. Pois se o povo se reúne para uma amostra de arte ou um sarau de literário que não seja controlado pelo estado, os dirigentes devem temer a disseminação de idéias perigosas.

Quaisquer idéias não-autorizadas são idéias perigosas, pois podem levar o povo a pensar por si mesmo e, a partir daí, começar a pensar sobre a natureza do socialismo e de seus dirigentes. Estes devem temer a reunião espontânea de qualquer punhado de pessoas em uma sala, e usar a polícia secreta e seu aparato de espiões, informantes, e mesmo o terror para impedir tais encontros ou ter certeza de que seu conteúdo é inteiramente inofensivo do ponto de vista do estado.

O socialismo não pode ser mantido por muito tempo, exceto por meio do terror. Assim que o terror é relaxado, ressentimento e hostilidade logicamente começam a jorrar contra seus dirigentes. O palco está montado, então, para uma revolução ou uma guerra civil. De fato, na ausência de terror, ou, mais corretamente, de um grau suficiente de terror, o socialismo seria caracterizado por uma infindável série de revoluções e guerras civis, conforme cada novo grupo dirigente se mostrasse tão incapaz de fazer o socialismo funcionar quanto foram seus predecessores.

A inescapável conclusão a ser traçada é a de que o terror experimentado nos países socialistas não foi simplesmente culpa de homens maus, como Stalin, mas sim algo que brota da natureza do sistema socialista. Stalin vem à frente porque sua incomum perspicácia e disposição ao uso do terror foram as características específicas mais necessárias para um líder socialista se manter no poder. Ele ascendeu ao topo por meio de um processo de seleção natural socialista: a seleção do pior.

Por fim, é necessário antecipar um possível mal-entendido em relação à minha tese de que o socialismo é totalitário por natureza. Diz respeito aos países supostamente socialistas dirigidos por social-democratas, como a Suécia e outros países escandinavos, que claramente não são ditaduras totalitárias.

Neste caso, é necessário que se entenda que não sendo estes países totalitários, não são também socialistas. Os partidos que os governam podem até sustentar o socialismo como sua filosofia e seu fim último, mas socialismo não é o que eles implementaram como seu sistema econômico. Na verdade, o sistema econômico vigente em tais países é a economia de mercado obstruída, como Mises definiu.

Ainda que seja mais obstruído do que o nosso em aspectos importantes, seu sistema econômico é essencialmente similar ao nosso, no qual a força motora característica da produção e da atividade econômica não é o governo, mas sim a iniciativa privada motivada pela perspectiva de lucro.

A razão pela qual social-democratas não estabelecem o socialismo quando estão no poder, é que eles não estão dispostos a fazer o que seria necessário. O estabelecimento do socialismo como um sistema econômico requer um ato maciço de roubo — os meios de produção devem ser expropriados de seus donos e tomados pelo estado. É virtualmente certo que tais expropriações provoquem grande resistência por parte dos proprietários, resistência que só pode ser vencida pelo uso de força bruta.

Os comunistas estavam e estão dispostos a usar esta força, como evidenciado na União Soviética. Seu caráter é o dos ladrões armados preparados para matar caso isso seja necessário para dar cabo dos seus planos. O caráter dos social-democratas, em contraste, é mais próximo ao dos batedores de carteira: eles podem até falar em coisas grandiosas, mas não estão dispostos a praticar a matança que seria necessária; e desistem ao menor sinal de resistência séria.

Já os nazistas, em geral não tiveram que matar para expropriar a propriedade dos alemães, fora os judeus. Isto porque, como vimos, eles estabeleceram o socialismo discretamente, por meio do controle de preços, que serviu para manter a aparência de propriedade privada. Os proprietários eram, então, privados da sua propriedade sem saber e, portanto, sem sentir a necessidade de defendê-la pela força.

Creio ter demonstrado que o socialismo — o socialismo de verdade — é totalitário pela sua própria natureza

Carlos I. S. Azambuja é Historiador.