sexta-feira, 25 de maio de 2018

Quando banqueiro rima com caminhoneiro



2ª Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net


Como já consegue parar os grandes centros urbanos, com bloqueios e carreatas, o negócio ganha adesão popular e anima a massa para outros protestos. Assim, a situação foge ao controle dos seus ideólogos e radicaliza (ainda mais) o processo político. Se isso é bom ou ruim é o tempo que dirá... O fato é que donos de postos de gasolina espertalhões faturaram alto em cima do bolso dos motoristas desesperados por combustíveis...

Um paradoxo chama atenção. A crise brasileira parece fabricada pelos banqueiros que comandam nosso Capimunismo rentista. Notem que o descontrole cambial coincidiu com a pressão violenta dos banqueiros, nos bastidores, contra a redução da taxa de juros. Aliás, o rentismo reacionário deseja que os juros voltem a subir. Os maiores bancos já precificam a taxa Selic a 9 ou 10% a partir do começo de janeiro de 2019, já com o Brasil sob a gestão de um novo marionete na Presidência da República, legitimado pela dedada na urna eletrônica fraudável e sem direito a conferência de voto.

A greve dos caminhoneiros, agora, representa uma oportunidade ímpar para os banqueiros. Eles desejam que seja criada uma inflação artificial para forçar o Comitê de Política Monetária do Banco Central do Brasil a voltar a subir os juros básicos da economia. A falta de produtos, em função da quebra na cadeia de distribuição, forçará um aumento “natural”  e especulativo dos preços. Quando se combina isto com a alta do dólar, encarecendo insumos, e dos custos com commodities (como milho e soja), o cenário fica perfeito para a inflacionada. É nesta hora que ocorre o abraço de tamanduá entre os interesses de banqueiros e líderes sindicais em meio a um ambiente de vôo de galinha econômica que não acontece... Fica só na ameaça ou na falsa promessa...

Os banqueiros estão amando essa conjuntura de estagflação. Economia parada e produzindo inflação é o inferno no céu para o rentismo. Qualquer dona de casa verifica, na prática, que nosso índice de inflação oficial é uma mentira muito convenientemente manipulada. A perda do poder de compra do irreal Real é muito maior, com as constantes subidas de preços malandramente tirados fora do percentual final de “inflação”.

Vale repetir: A paralisação dos caminhoneiros só confirmou a fragilidade estrutural do Brasil com previsão de crescimentozinho para 2018. A greve vai acabar em algum momento, porém a falha do modelo capimunista rentista não tem previsão de conserto. Só os banqueiros fazem a festa por aqui, com juros ainda altíssimos e toda dificuldade para quem precisa realmente de crédito. O governo gasta, desperdiça ou rouba a sociedade com impostos fora da realidade produtiva. O resto que se exploda (ou outra rima mais popular)...

Ainda estamos muito distantes de um caos tipo Venezuela, mas a bagunça e a radicalização dos extremos políticos ganham força e vigor... Nada de anormal em um País de mentalidade autoritária e fascista como o nosso...

Emergência

A Prefeitura de São Paulo decretou estado de emergência em função da falta de combustível – que prejudica e já impede a circulação normal de ônibus.

Curiosamente, na manhã de sexta-feira (dia em que engarrafamentos gigantescos são rotina), o trânsito na cidade está calmo, parecendo um feriado forçado, com muita gente fazendo “home office” (trabalho em casa)...

As únicas retenções são causadas por um protesto de motoristas de vans (peruas) escolares – que parecem estar de tanque e de saco cheio para fazer protestos, pegando carona na greve dos caminhoneiros, que paralisa as estradas e o Rodoanel que cerca a região metropolitana de São Paulo.

A Eletropaulo já informou que não tem combustível nos caminhões para fazer a manutenção na rede elétrica, o que pode causas transtornos de faltas pontuais de energia, sem condições de reparo...

A PM informa que tem combustível em seus carros...





Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!

O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 
A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 25 de Maio de 2018.

Farinha pouca... Nosso prejuízo primeiro...



Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net


A greve dos caminhoneiros é legítima. O movimento não é fruto apenas do combustível a preço absurdo ou dos pedágios extorsivos. A bronca é resultante, na verdade, da crise econômica que só não afeta ladrão, especulador e banqueiro. A falta de fretes, com a redução da atividade produtiva, impacta diretamente o bolso do caminhoneiro, principalmente aquele autônomo que arca com todos os gastos. Por isso, a mobilização via redes sociais conseguiu “organizar” uma paralisação. Resultado: Insatisfeitos, quando se unem, comprovam que têm poder.    

É uma greve sem violência. Tirando o desespero de quem enfrentou longas filas em postos de combustível, a paralisação gerou desabastecimento de produtos. Perecíveis podem estragar. Os correios pararam. Mesmo caso de linhas de produção sem peças que não chegaram. Várias cidades encaram falta de transportes. Os reflexos negativos (desabastecimento e carestia) serão sentidos a partir desta sexta-feira e ao longo da semana que vem. Caminhoneiros sem grana terão de voltar ao trabalho. Não tem outro jeito...  

Refém do movimento, o governo Michel Temer fez ontem varais promessas: 30 dias sem reajuste na bomba, 30% do transporte da Conab para cooperativas de caminhoneiros; liberação da cobrança do terceiro eixo suspenso nos pedágios de todo o País para caminhões sem carga; prometendo que a política de aumento/revisão de preços não será mais diária (no mínimo, quinzenal); e confirmando a redução inicial de 10% do preço do diesel pela Petrobrás.

O governo terá de repassar R$ 4,9 bilhões à Petrobrás para arcar com o custo da redução no preço do diesel. A Petrobrás tomou tombo na cotação em baixa de suas ações? Motivo de comemoração para os fundos que vão adquiri-la, brevemente, bem baratinha... Teremos desabastecimento e aumento de preços de produtos básicos? Sem problema... O consumidor para a conta...

No final das contas, como de costume, quem pagará a conta somos nós... Novidade é que a Secretaria Nacional de Segurança vai investigar se o movimento dos caminhoneiros também não foi uma “greve de patrões” (tecnicamente chamada de locaute)... Sendo ou não, o movimento foi o sinal claro de que o Brasil “anda parado”... Mas vêm aí as festas juninas e julinas, além da Copa do Mundo e a eleição fraudável... Se não faltar cachaça e cerveja, tudo segue na costumeira anormalidade...

Pode até parecer... Porém, o Brasil ainda não está próximo de uma virada radical... Os militares seguem observando, atentamente... 

Dedo na ferida


O empresário Emílio Dalçoquio, um dos donos da Transportadora Dalçoquio – uma das cinco maiores do País, forte na área de produtos químicos – é um defensor das mudanças estruturais no Brasil.

Três Neurônios: muita areia para pouco caminhão


Os Três Neurônios falam de Educação... “Homeschooling” - Prós e contras. “Escola sem Partido”. Confira no link: https://youtu.be/5OJco96DvnY





Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!

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A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 25 de Maio de 2018.

O Cãobustível



“País Canalha é o que não paga precatórios”

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Maurício Mantiqueira

A vampirocracia está Cão os dias contados.

Parece filme dos Três Patetas. Um bocó de mola, que nem parente distante é da Onça, acha que pode acabar com a greve no gogó.

A censura na grande mídia é real. A sabujice global evita falar em corda na casa dos enforcados.

O Foicebuque procura, em vão, calar os milhões de brasileiros que já viram a viola em cacos.

Enquanto isso, a felina olha para o outro lado.

Quando faltarem produtos no supermercado aí é tarde. O seu (e o nosso) garboso rabo já arde.

O “slogan” dos Cãominhoneiros é “Merda para todos !”.

Então babau. Dona Onça, “ à contrecoeur” terá que intervir (em francês tudo fica mais chique !).

Será ungido como novo administrador da Casa da Mãe Joana um tal de Gonçalo Gonçalves.

A porcada e a rataiada em fuga gritarão: “Golçalve-se quem puder !”

Correrão de um para outro lado e só verão urubu depenado.

Estamos na undécima hora ! Ou na hora H em que veremos efeagacê se cagá.

Como Talleyrand no Dezoito Brumário, vamos tomar chá.

Carlos Maurício Mantiqueira é um livre pensador.

Ninguém acima da Lei



Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Renato Sant’Ana

O juiz Sérgio Moro, como orador principal da cerimônia de formatura na Universidade de Notre Dame, Indiana, EUA (20/05/2018), afirmou em seu discurso que "Ninguém está acima da lei", exaltando o princípio mais elementar de nossa Constituição: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (...)" (art. 5º). Disse ele: "Ninguém está acima da lei e esta verdade é regra no Brasil, devendo balizar o futuro da nossa democracia. O alicerce das nações democráticas é o estado de direito. E neste todos são iguais perante a lei."
Além da autoridade formal, ele tem moral para falar. No estrito cumprimento da lei (dever, não heroísmo), Moro já mandou para a cadeia figurões da política e do mundo empresarial, o que é inusitado: quando foi que graúdos tiveram o mesmo tratamento dos miúdos?

Resfôlegos de obscurantismo

É incrível que gente com pretensões de iluminar a cultura (como a autoproclamada "classe artística") não consiga abstrair o significado de "igualdade perante a lei". O cineasta Cacá Diegues, por exemplo (que também escreve coisas inteligentes), acha que Lula perdeu o que ele chama de "aquela aura de 'herói do povo'", mas não deve ser punido.

Embora não negue os crimes de Lula - ao menos não em seu artigo de O Globo que tenho em mãos -, ele comete o desvario de afirmar que "por tudo o que representou e fez pelo país, tanto no plano político e de governo, quanto no plano simbólico, ele (Lula) não merece ser preso." Quer dizer, se Lula fez coisas boas, então seus crimes estão absolvidos.

Registre-se que, defendido pelos advogados mais caros do país, Lula foi condenado na observância do "devido processo legal".

Uma questão em abstrato: se um homem viveu sempre de modo honesto e, ao 60 anos, somente então, veio a praticar um crime, deveria ficar impune?

Ele é bem diferente daquele que foi sempre corrupto, claro. Mas a lei penal aplica-se à conduta, não à pessoa (embora, obviamente, seja a pessoa que sofre os efeitos da lei). Assim, apesar da retidão precedente, nosso fulano hipotético responderá perante a justiça. Sua vida pregressa até pode atenuar-lhe a pena. Absolver, jamais!

Mas qual foi mesmo o bem que Lula fez ao Brasil? Acaso a brutal recessão de 2015, que castigou sobretudo os mais pobres, não teve raiz no  populismo inconsequente e na corrupção do seu governo? Alguém acredita, por exemplo, que ele não sabia do mensalão?

Elementar, meu caro Diegues

Quando Moro, sem novidade, diz que "O alicerce das Nações democráticas é o estado de direito", está apontando para algo tão elementar e imprescindível quanto ignorado pelos articuladinhos, isto é, o "contrato social", que é o conjunto de regras que a sociedade estatui para tornar possível a convivência entre os humanos - e vem a ser o plasma do Estado de Direito.

Guarda o contrato social quem compreende que (a) não há lei perfeita, inclusive porque imperfeitos são os homens que criam as leis; e (b) lei ruim é melhor do que nenhuma lei, porque, não havendo nenhuma, passa a viger a lei do mais forte.
A questão "merece ou não ser punido" resolve-se examinando a conduta delituosa à luz da lei penal. O crime é SEMPRE uma escolha do sujeito.
Não julgá-lo, afrontando a lei, é omissão grave, que chancela a impunidade e a criminalidade.

Para livrar Lula, como gostaria o cineasta, seria preciso um "tribunal de exceção" que atropele a lei, um julgamento subjetivo, como nos regimes totalitários. Sentir compaixão pelo que Lula possa estar sentindo é até louvável. Mas querer que ele não responda por seus atos é um tremendo contrassenso. "Ninguém está acima da lei!"

Renato Sant'Ana é Psicólogo e Bacharel em Direito.

quinta-feira, 24 de maio de 2018

Farinha pouca, meu combustível primeiro...



Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net


Foi só faltar combustível, para gerar um tumulto de dimensão inimaginável. O problema tirou o temerário desgoverno do sério e levou o cidadão comum a correr para os postos e proclamar, no desespero: “Farinha pouca, meu combustível primeiro”. Alguns postos aproveitaram a correria para aumentar, na malandragem canalha, o preço da gasolina, do diesel e até do álcool. Basta botar a culpa nos caminhoneiros e faturar alto em cima dos otários precipitados ou dos realmente necessitados por combustível. Não há previsão de quando os postos voltam a ser abastecidos. That’s Brazil...

O movimento grevista dos caminhoneiros era sucesso na divulgação via Internet. A paralisação foi ignorada até ontem pela patética mídia tradicional. Foi só ganhar destaque no noticiário para o desespero ser instaurado. O caos logístico chegou rapidinho. O impacto já é direto na distribuição de alimentos – sobretudo os perecíveis. Frigoríficos e abatedouros estão "na roça" (paralisados)... Depressa, começam a faltar produtos básicos. Rapidamente, o preço de tudo começa a subir. O fantasma do retorno da inflação já ronda e apavora o mercado. Ações de estatais despencam, para serem vendidas, brevemente, a preço de banana.   

O efeito político da greve dos caminhoneiros se tornou desastroso. A Câmara dos Deputados aprovou a retirada da Pis/Cofins do diesel até o final do ano. O governo prometeu a retirada da Cide sobre o Diesel. A Petrobrás deu uma baixada de 10% no preço do diesel nas refinarias. O impacto é de menos R$ 0,23 nas refinarias e menos R$ 0,25 no preço final da bomba para o consumidor. Por trás da medida, os parlamentares resolveram aumentar outros impostos, com a desculpa esfarrapada de compensar a eventual perda na arrecadação federal. A tal “reoneração” vai ferrar empresários e, no final das contas, o povão assalariado.

O movimento dos caminhoneiros tem tudo para ficar mais forte nesta quinta e sexta-feira. E tudo indica que vai muito além do mero preço dos combustíveis. Basta observar uma das pautas de reivindicação: “Cumprimento integral da lei do voto impresso em urnas eletrônicas ou adoção do voto impresso em urnas de lona, com apuração a cargo das Forças Armadas. Em caso de descumprimento, nos somaremos ao clamor popular por intervenção militar”.

Só falta combinar com os russos... ops, com os militares... Enquanto isso, vamos curtindo ou suportando nossa temporada pré-venezuelana... Mas, como diz um amigo, não pode é faltar álcool nos botecos... Aí a revolução começa...

Culpa dos impostos

O consumidor brasileiro sempre paga a conta, via impostos, no fim das contas...


Três Neurônios tratam da “Educação em casa”


Os Três Neurônios falam de Educação... “Homeschooling” - Prós e contras. “Escola sem Partido”. Confira no link: https://youtu.be/5OJco96DvnY

E reveja o programa anterior: https://youtu.be/JreORFxPgzk









Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!

O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 
A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 24 de Maio de 2018.

Gororoba


“País Canalha é o que não paga precatórios”

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Maurício Mantiqueira

A classe polititica nos prepara uma nova gororoba.

Cãodidatos mal intencionados, incultos e/ou estultos.

Não tem perigo de melhorar. O principal obstáculo é uma legislação eleitoral inadequada. A tirania dos “donos” dos partidos que “vendem” a legenda para pessoas desqualificadas, impede as candidaturas independentes . As fraudáveis urnas eletrônicas (ou já fraudadas no passado) funcionam como roletas viciadas num cassino de Al Capone.

Se por desgraça e criminosa omissão das Forças Armadas tivermos eleições ANTES de uma reforma eleitoral, estaremos todos condenados à escravidão da Nova Ordem Mundial.

O que se pode esperar de um país em que a corte eleitoral se recusa a cumprir a lei do voto impresso, votada pelo legislativo e promulgada pelo executivo ?

Todo o frenesí entre os pré-candidatos à presidência é ridículo. Um bolso ignaro ou um boulo-fofo, serão igualmente vassalos de Londres.

Os integrantes do alto Cãomando bem sabem da situação caótica em que o país entrará brevemente.

Se não agirem para salvar a Pátria, sofrerão no futuro a mais terrível das punições; o remorso e o desprezo dos verdadeiros patriotas.

Somos fracos, desunidos, desarmados mas não somos idiotas.

Vemos o país à beira do abismo como o Trovador viu a mãe na fogueira.

Correremos a salvá-lo ou ao menos a com ele morrer.


Carlos Maurício Mantiqueira é um livre pensador.

quarta-feira, 23 de maio de 2018

Homenagem à Inteligência do Kamarada Azambuja



Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net


O texto compilado nos arquivos do Kamarada Azamba, que foi um dos mais ativos colaboradores diários deste site, traça um pequeno histórico da atividade de informações no Brasil. Humildemente, Azambuja ressalvou que ele não fora o autor do estudo valioso para os pesquisadores da verdadeira História do Brasil. Em homenagem à memória do Azamba, o Alerta Total também recomenda a leitura atenta de uma obra por ele produzida: “A Hidra Vermelha” – editada pela Graça Salgueiro e pelo Alex Pereira, do Observatório Latino, em 2016 (ISBN – 978-0-692-66495-7). Tive a honra e sorte de ganhar um exemplar autografado pelo amigo...



Autógrafo do Azamba
   
Pequeno Histórico da Atividade de Informações no Brasil


É consenso mundial a imprescindibilidade da Atividade de Inteligência como fator indispensável de assessoria sistemática à estrutura administrativa de qualquer país, no que diz respeito a informações preventivamente voltadas para a segurança do Estado, da sociedade e da ordem constitucional. Esta deve atuar em benefício do Estado e não apenas dos governantes e também ser regida por práticas e ideais democráticos, cultuados pela Nação, em consonância com os preceitos constitucionais e com o ordenamento jurídico do país.

A humanidade vive um final de século onde as sociedades são abaladas por profundas transformações que afetam virtualmente todas as esferas da vida.
No campo da segurança internacional no pós-guerra fria, observou-se o colapso de Estados soberanos, a eclosão de violência que culminou com “limpezas étnicas” ou genocídio, a proliferação de armas de destruição em massa, além do crescimento das novas ameaças à  segurança das nações, tais como as organizações criminosas transnacionais e o terrorismo.

Já no campo da espionagem internacional, deve-se ter em conta que a mesma não desapareceu, apenas mudou de forma e de objetivos: os antigos agentes contam agora com a ajuda dos satélites espiões, da informática e de especialistas nas mais diversas áreas do conhecimento avançado. Diferentemente do período da guerra fria quando os alvos principais eram os objetivos militares os alvos agora são econômicos. As lutas unidas da espionagem que tinham lugar em todo o mundo nessa época acabaram. Assim, depois da caída do muro de Berlim, o mundo é menos previsível, menos seguro e certamente menos ordenado.

Novos interesses passaram a ter prioridade, como forma de assegurar a soberania dos países, sustentada até então principalmente pelo poderio bélico. Hoje, entre os novos fatores preponderantes na definição do poder e da importância de um país, ganha destaque a posse de conhecimentos nas áreas científico-tecnológica e econômico-industrial.

Torna-se indispensável, neste novo quadro, que os governos e as empresas protejam seus conhecimentos estratégicos, para evitar a transferência ilegal de tecnologias, o vazamento ou mesmo a destruição de informações comerciais sensíveis, que podem resultar em prejuízos incalculáveis.

Nos dias atuais a Inteligência não é mais monopólio nem privilégio de Estados ou governos. Entidades privadas vêm se utilizando de técnicas de inteligência para obter conhecimentos, notadamente nas áreas comercial e de ciência e tecnologia.
Hoje a Inteligência encontra ainda o desafio substantivo; o da informação. Grandes redes de computadores colocam ao alcance do público, cada vez mais informações de diversos gêneros àqueles que têm acesso e seguem corretamente protocolos simplificados. Deste modo, as extensas e intricadas redes de informação computadorizada têm arrebatado dos órgãos de Inteligência o monopólio das mesmas.

Assim, é fora de dúvida que no mundo globalizado, cada vez mais se torna necessária a Atividade de Inteligência, seja para grandes ou pequenos países, particularmente em razão das condições de insegurança típicas de um sistema internacional complexo e indefinido, como também pelo reconhecimento, por parte dos governos e das sociedades, de que uma Inteligência eficiente é um pré-requisito vital para a segurança e um meio seguro para reduzir as incertezas.

Cada vez mais os atos do governo se produzem em contextos complexos e potencialmente adversos. Para tanto, as decisões devem ser embasadas em informações e aptas para prever contigências.

Nesse contexto de mudança, torna-se necessária a reformulação dos Serviços de Inteligência, o que exige uma alteração no tradicional secretismo que os cerca, bem como uma maior aproximação com outras organizações públicas ou privadas, com o objetivo de criar uma percepção mais homogênea sobre as reais ameaças à segurança nacional e os alvos prioritários para as análises de Inteligência.

No mesmo sentido, Inteligência de fim de século aponta na direção de uma maior cooperação entre as próprias agências de Inteligência e de uma radical alteração do padrão de relações entre essas organizações e a sociedade que as sustenta, de forma que aquelas trabalhem com e em proveito desta, de sorte a obter aquilo que é fundamental para sua sobrevivência: a respeitabilidade pública.
 
1.1 - Conselho de Defesa Nacional (CDN)
 
No Brasila Atividade de Inteligência, outrora denominada Atividade de Informações, como trabalho orientado para o assessoramento do governo, teve sua origem há 70 anos - mais precisamente com o advento do CONSELHO DE DEFESA NACIONAL (CDN), em 29 novembro 1927 - , e estava vinculada ao campo da Segurança do Estado, na época Defesa Nacional. Esse Conselho era constituído pelo Presidente da República, pelos Ministros de Estado e pelos Chefes dos Estados-Maiores da Marinha e do Exército e tinha por finalidade coordenar a produção de conhecimentos sobre questões de ordem financeira, econômica, bélica e moral referentes à defesa da Pátria.

Assim, até 1927, não existia uma organização de Informações. Com o passar dos anos, ao enfoque que era apenas de segurança acrescentou-se o de desenvolvimento.

Em 15 de fevereiro. de 1934, mediante o Decreto n° 23.873, o referido Conselho foi reestruturado, sendo criadas a Comissão de Estudos da Defesa Nacional, a Secretaria-Geral da Defesa Nacional e uma Seção da Defesa Nacional em cada Ministério, esta com a tarefa de centralizar todas as questões referentes à defesa nacional de interesse do ministério, as relativas ao papel que a este cabia desempenhar em tempo de guerra, além da fiscalização de seu funcionamento como um todo.

Em 03 agosto 1934, o Decreto n° 7 é sancionado, alterando a designação do Conselho de Defesa Nacional para Conselho Superior de Segurança Nacional (CSSN).

A Constituição de 1934, em seu art. 159, definiu que todas as questões relativas à segurança nacional seriam estudadas e coordenadas pelo CSSN e pelos órgãos especiais criados para atender às necessidades da mobilização.
 
 
1.2 - Conselho de Segurança Nacional (CSN)
 
 
A Constituição Federal de 1937, por sua vez, modificou novamente sua denominação para Conselho de Segurança Nacional, estabelecendo que todas as questões relativas à segurança nacional seriam estudadas também pelos órgãos especiais criados para atender à emergência da mobilização. Diminuía-se, portanto, a responsabilidade do Conselho de coordenar as questões relativas à segurança nacional, em relação à Carta de 1934.

O Decreto-Lei n° 4783, de 05 outubro 1942, definiu de maneira mais abrangente a organização do Conselho de Segurança Nacional (CSN), traduzindo-se no marco inicial do processo norteador da Atividade de Informações no Brasil. O Decreto menciona, sem alterar o seu objetivo precípuo, como órgãos complementares do CSN: a Comissão de Estudos; as Seções de Segurança dos ministérios civis; a Comissão Especial da Faixa de Fronteira; e pela primeira vez, a Secretaria Geral, subordinada diretamente ao Presidente da República, com a missão, entre outras, de centralizar todas as questões a serem submetidas ao Conselho e à Comissão de Estudos, cabendo-lhe também manter as mais estreitas relações com as seções de segurança dos ministérios civis.

O Decreto-Lei n° 9.975-A, de 06 de setembro de 1946, detalhou as atribuições dos órgãos do Conselho. Neste, a Secretaria Geral foi fracionada em três seções encarregadas de “estudar e propor as medidas tendentes à organização dos planos industrial, político interno e econômico referentes à situação de guerra”.
 
 
1.3 - Serviço Federal de Informações e Contra-Informações (SFICI)
 
 
O Decreto-Lei n° 9775-A, de 06 setembro 1946, atribuía à 2ª Seção da Secretaria-Geral do CSN organizar e dirigir o SERVIÇO FEDERAL DE INFORMAÇÕES E CONTRA-INFORMAÇÕES (SCIFI). Este foi o primeiro organismo estatal direcionado exclusivamente para a Atividade de Informações e desempenhou suas atividades até 1964.

Neste contexto, através do decreto n° 27.583, de 14 dezembro 1949, foi aprovado o “Regulamento para a Salvaguarda das Informações que interessam à Segurança Nacional”, tornando-se o primeiro instrumento legal que objetivamente visava à proteção das informações julgadas sigilos pelo Estado brasileiro.

O SFICI, conforme o Decreto n° 44.489-A, de 15 setembro 1958, passou efetivamente a superintender e coordenar as atividades de informações que interessam à Segurança Nacional, ficando criada, ainda no mesmo diploma, a Junta Coordenadora de Informações (JCI).
 
 
1.4 - Junta Coordenadora de Informações (JCI)
 
 
Em 1959, por meio do Decreto n° 46.508-A, de 20 de julho, foram reguladas as atribuições da Junta, tendo ficado definido em seu artigo 1° o seguinte: 
“A Junta Coordenadora de Informações, diretamente subordinada ao Presidente da República, é um organismo destinado a planejar a colaboração a ser prestada, pelos órgãos da administração federal, estadual, municipal, autarquias, entidades paraestatais e sociedades de economia mista ao Serviço Federal de Informações e Contra-Informações de interesse para a Segurança Nacional.”

Cabia à JCI: cooperar na formulação do Plano Nacional de Informações; e estabelecer medidas e fixar missões decorrentes do referido plano, bem como atualizá-lo, de acordo com a evolução da conjuntura nacional e internacional.

A JCI era presidida pelo Secretário-Geral do Conselho de Segurança Nacional e integrada por representantes dos Estados-Maiores dos ministérios militares, dos ministérios civis e do Departamento Federal de Segurança Pública, além do Chefe de Gabinete da SG/CSN e pelo Chefe do SFICI.

Para cumprir suas atribuições, a JCI buscava atingir os seguintes objetivos: “no campo interno - conhecer as possibilidades e as limitações do poder nacional; no campo externo - conhecer as possibilidades e as intenções de nações ou de grupo de nações, cujas práticas possam influir na consecução e na salvaguarda dos objetivos nacionais; e no campo da segurança interna - conhecer os antagonismos existentes no território nacional, de maneira manifesta ou em estado potencial, que representem ou possam vir a representar ameaça à Segurança Nacional”.

As atividades desenvolvidas pelo SFICI visavam a atender, portanto, as demandas da Junta Coordenadora de Informações as quais estavam vinculadas aos interesses da Segurança Nacional.
 
 
1.5 - Serviço Nacional de Informações (SNI)
 
 
No início da década de sessenta, o cenário político do País apresentou, em sua ambiência interna, um quadro de grave conturbação da ordem, gerando daí manifestações de segmentos representativos da sociedade nacional, ocasionando, como conseqüência, uma análise militar na condução da política nacional, a partir de 31 de março de 1964. A análise global das causas que propiciaram a ocorrência de situações de significativa perturbação nas áreas política, econômica , social e militar permitiram observações que indicavam a necessidade de uma nova concepção para a estrutura encarregada das atividades de Informações e de Contra-Informações, uma vez que o organismo existente não foi capaz de antever o quadro que se configurou.
 
 
1.5.1 - Atribuições e Regulamentação.
 
 
Nesse cenário de crise institucional, em 13 junho 1964, por meio da Lei n° 4.341, foi criado o Serviço Nacional de Informações (SNI), com as seguintes atribuições:

“Superintender e coordenar as atividades de Informação e Contra-Informação, em particular as que interessem à Segurança Nacional;

Proceder, no mais alto nível, a coleta, a avaliação e a integração das informações, em proveito das decisões do Presidente da República e dos estudos e recomendações do Conselho de Segurança Nacional, assim como das atividades de planejamento a cargo da Secretaria Geral desse Conselho; e

Promover, no âmbito governamental, a difusão adequada das informações e das estimativas decorrentes”.

Como órgão de assessoramento do Presidente da República tinha a seguinte estrutura: Chefia do Serviço, uma Agência Central no Distrito Federal e Agências Regionais e Núcleos de Agências (nas capitais dos Estados).

O art.4°, por sua vez, estabeleceu que o Serviço Federal de Informações e Contra-informações fosse incorporado ao novo órgão, como sua Agência Regional sediada no Rio de Janeiro.

Em 03 de fevereiro de 1967, o Decreto n° 60.182 regulamentou o SNI, trazendo em seu artigo 11 os seguintes preceitos:

“Para atender à competência estabelecida no art. 3° da Lei 4.341, o SNI terá o seu cargo:

- o planejamento, a produção e a difusão da informação estratégica;

- o planejamento, a produção e a difusão de informações pertinentes a assuntos internos do País e ao exterior que sejam de interesse da Segurança Nacional ou que possam interferir na formulação ou na condução da Política Nacional;

- o assessoramento do Presidente da República na orientação e coordenação de todos os demais órgãos que compõem o sistema de informações do País; e

- o planejamento e a execução de medidas de contra-informação;”
 
 
1.5.2 - Novo Ordenamento Jurídico da Atividade
 
 
Em face de exigências diversas, os subseqüentes governos do período 1964-1985 estabeleceram um ordenamento jurídico, regulando-se daí a atividade de informações, mediante a criação de novos órgãos, a composição de sistemas, a implantação de um centro de ensino e o desenvolvimento de uma doutrina específica. Para tanto, foi fator primordial, em especial no sentido de equacionar os problemas de qualificação de recursos humanos e de formulação de uma doutrina, a criação da ESCOLA NACIONAL DE INFORMAÇÕES (ESNI), conforme o Decreto n° 68.448, de 31 de março de 1971.

Para o atendimento das necessidades da atividade de Informações, além da ESNI, foram criadas no SNI outras estruturas de apoio, podendo ser destacadas a Secretaria Administrativa (SAD) e o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações (CEPESC). O SNI, portanto, ficou com a seguinte estrutura básica: uma Agência Central, as Agências Regionais, a ESNI, o Cepesc e a Sad.

Visando a normalização da Atividade, em 1970, foi aprovado o I Plano Nacional de Informações (PNI).

Em 1971, entrou em vigor o primeiro PNI da era SNI, reformulado, posteriormente, em 1973 e 1979.

Baseado na doutrina da ESG, o PNI estabelecia os Objetivos Nacionais de Informações (ONI), que tinham por finalidade “orientar a produção de informações indispensáveis ao planejamento da política nacional, bem como ao adequado acompanhamento da execução da política governamental, visando à consecução dos objetivos nacionais”.

No campo interno, os ONI diziam respeito a:

- política interna, administração pública, subversão, campo psicossocial e economia e finanças.

No campo externo, os ONI diziam respeito a:

- política interna de outros países, economia, ciência e tecnologia, campo psicossocial, comunismo internacional, internacional socialista, subversão e terrorismo, imagem do Brasil, segurança internacional e levantamentos estratégicos.

Posteriormente, pela Lei n° 6036, de 1974, que alterou o Decreto-Lei n° 200, de 1967 (dispondo sobre a organização da administração federal) , o Chefe do SNI passou a ter status de Ministro de Estado. Também estabeleceu a isenção de quaisquer prescrições que determinassem a publicação ou divulgação da organização do SNI e do seu funcionamento e efetivo.

Nessa época é criado o Sistema Nacional de Informações (SISNI), que era composto pelo próprio SNI, pelos Centros de Informações dos Ministérios Militares, do Ministério das Relações Exteriores e do Departamento de Polícia Federal, além das Divisões de Segurança e Informações (DSI) dos Ministérios Civis e das Assessorias de Segurança e Informações (ASI) dos órgãos públicos setoriais.

Como desdobramento do SISNI havia o Subsistema de Informações Estratégicas Militares (SUSIEM), do qual faziam parte o SNI, a 2ª Seção do Estado-Maior das Forças Armadas, a Subchefia de Informações do Estado- Maior da Armada (M-20), a 2ª Seção do Estado Maior- do Exército (2ª/EME), a Seção de Informações do Estado-Maior da Aeronáutica (2ª/EMAer) e o Centro de Informações do Exterior - CIEX do Ministério das Relações Exteriores.
 
 
1.5.3 - Distorções do SNI
 
 
Na década de 1980, o Serviço de Informações do Brasil passou por um processo de autocrítica, motivado pelo desvirtuamento das suas atividades. Isso se deu em razão da política de segurança nacional, característica daquele momento que o País vivia. O SNI não se dedicava mais somente às Informações.

Essas distorções ocorreram em face da falta de controle e de supervisão externa (o que na época nem se admitia que houvesse) e, das quais, destacamos: ao SNI cabia assessorar o Presidente, mas foi além disso definindo diretrizes; passou a ter um poder de influência política sobre o Presidente; o Órgão passou a trabalhar mais para o Governo do que para o Estado; aventurou-se a atuar em áreas de outros Órgãos; tinha poder de veto a pretendentes de cargos públicos; a partir de um interesse global, em tudo e em todos os pontos do País, decidia o que deveria ser de interesse do Presidente, ou o que permaneceria “represado” na ex-Agência Central (AC).
 
 
1.5.4 - A “abertura política” e a Atividade.
 
 
Com a abertura política (iniciou-se em 1976 no Governo Geisel e se estendeu até a eleição de Tancredo Neves, em 1985), o SNI reassumiu seu verdadeiro papel de fornecer subsídios para auxiliar na melhor diretriz de ação política, deixando as distorções de lado. Também ocupava um espaço amplo e importante nesse período. Foi um instrumento potencial no esforço do Governo de impor seu controle sobre o relativamente autônomo “aparelho repressivo”.

Esse aparelho tinha adquirido um significativo grau de autonomia e estava lutando contra a abertura e contra os combatentes armados de “esquerda”.Os militares de “linha-dura” que o integrava não estavam operacionalmente articulados com o SNI, mas com o Destacamento de Operações Especiais (DOI) e com o Centro de Informações do Exército (CIE).

Nessa época, com a anistia e o renascimento das atividades típicas de um regime democrático, as prisões por motivos políticos tornaram-se raras. Houve uma redefinição de “inimigo interno”.
 
 
1.5.5 - Transição Democrática - Indefinição da Atividade
 
 
Na transição entre o governo militar e o governo civil, conhecido por transição democrática ( compreendeu o Colégio Eleitoral, a posse de Sarney e mais dois anos de seu governo) podemos destacar as seguintes indefinições da atividade de informações: adoção de mecanismos de controle para consolidar o SNI como instrumento de natureza perene; redução da amplitude de sua atuação no campo interno; ampliação de sua participação no campo externo; estabelecimento de uma nova estrutura organizacional (institucionalização do SNI como instrumento de defesa do Estado; desdobramento da estrutura da atividade-fim em campo interno e campo externo; ampliação e fortalecimento das representações do SNI no exterior); redirecionamento da formação, atualização e especialização dos recursos humanos, pela Escola Nacional de Informações (EsNI), que passaria a se dedicar à pesquisa, ao desenvolvimento e ao intercâmbio com os meios universitários. Nesse momento, já se notavam as distorções que estavam sendo cometidas e procuravam se enquadrar nos moldes ditados por aquela transição. Diminuíram as preocupações com o binômio segurança e desenvolvimento e passou-se a exigir um novo serviço de informações, adaptado à situação do País.

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Descanse em paz, porque você cumpriu nobremente sua missão, Kamarada Azambuja...
  
Três Neurônios tratam da “Educação em casa”


Os Três Neurônios falam de Educação... “Homeschooling” - Prós e contras. “Escola sem Partido”. Confira no link: https://youtu.be/5OJco96DvnY

E reveja o programa anterior: https://youtu.be/JreORFxPgzk






  
Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!

O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 
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© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 23 de Maio de 2018.