sábado, 3 de dezembro de 2016

Réunan x Incipiente proposta de Reportante do Bem


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Medidas Anticorrupção e Leis sobre Abuso de Autoridade mereceriam um amplo debate antes de serem aprovadas pelo parlamento e sancionadas pelo Presidente da República. Infelizmente, as coisas não acontecem assim no Brasil. Demagogia, malandragem e canalhices tomam o lugar das livres discussões. Novamente, corremos o risco de ampliar o regramento já excessivo, sem efetiva garantia de respeito e cumprimento às leis, além de copiarmos instrumentos legai excelentes paa outros países, mas nem sempre adequados à realidade brasileira.

Ao apoiar a polêmica decisão da Câmara sobre as dez medidas anticorrupção, o presidente do Senado Renan Calheiros afirmou que a maioria delas só poderia ser adotada no fascismo, e não no Estado Democrático de Direito. Incontestavelmente, Renan, o ligeiro – que queria colocar em votação o projeto no Senado menos de vinte horas depois da votação na Câmara – não está informado sobre diversos aspectos da questão. Prova disto foi a sua ênfase ao afirmar: propor medidas como “reportante do bem” só é “defensável no fascismo, mas no estado democrático de direito, por favor, não”.

Vejamos o que acontece nos Estados Unidos da América, que, segundo consta, não é um país fascista. Nas terras de Tio Sam, talvez por dificuldades de idioma, eles batizaram o “reportante do bem” de Whistleblower (soprador de apito). É importante notar que o bem sucedido programa “soprador de apito” funciona no âmbito da Securities and Exchange Commission – SEC, órgão que está processando a Petrobras em valores astronômicos.

A propósito, se já existisse o programa “reportante do bem” à época em que a ex-gerente da Petrobras Venina Velosa começou fazer suas denúncias sobre corrupção existente na companhia, certamente o prejuízo da empresa seria bem menor. Em tese, deve ser destacado, também, que a simples existência da figura legal do “reportante do bem”, por si só, inibiria em muito a mobilidade e a audácia de diretores tipo os que saquearam a Petrobras. Logicamente, um diretor corrupto teria que evitar a cumplicidade de qualquer gerente ou chefe de gabinete em seus arranjos ilícitos.

Vale destacar alguns aspectos teóricos do exitoso programa norte-americano que poderia melhorar o combate à corrupção em qualquer país não fascista, inclusive no Brasil. “A assistência e as informações fornecidas por um denunciante que conhece as possíveis violações da lei de valores mobiliários pode estar entre as mais poderosas armas do arsenal de aplicação da lei da Securities and Exchange Commission (Comissão de Valores Mobiliários e Câmbio, em tradução livre)”.

“Por meio de seu conhecimento das circuntâncias e dos individuos engajados, os denunciantes podem ajudar a comissão a identificar possíveis fraudes e outras violações com uma possível antecedência bem maior que se fosse de outra forma. O que permite que a comissão minimize os danos dos investidores, preserve melhor a integridade do mercado de capitais dos Estados Unidos e mais rapidamente culpabilize os responsáveis por condutas ilícitas.”  

“A comissão está autorizada pelo Congresso a premiar monetariamente indivíduos aceitos que apresentem informações originais de alta qualidade que levem a Comissão a tomar providências nas quais mais de US$ 1.000.000,00 em sanções são solicitados. O valor para premiação varia entre 10% e 30% do valor recolhido.”

“The Office of the Whistleblower (O Gabinete do Denunciante, em tradução livre), foi criado para administrar o programa do denunciante do SEC - Securities and Exchange Comission).... Entendemos que a decisão de fornecer informações sobre fraudes de valores mobiliários ou outros atos ilícitos não é simples de ser tomada e estamos aqui para responder a qualquer questão que você possa vir a ter.”

“O conteúdo fornecido por um informante corporativo pode ser o trampolim para o SEC abrir uma investigação, ou a peça final do quebra-cabeças em uma investigação existente. A força tarefa está particularmente interessada em receber informações de informantes corporativos que podem ter testemunhado ou adquirido conhecimento sobre condutas impróprias relacionadas à preparação e auditoria de demonstrações financeiras de empresas estatais. Na verdade, fraudes relacionadas à demonstrações financeiras ou emissores de relatórios e divulgação podem ser extremamente dificil de descobrir sem a ajuda de informantes corporativos. Envie uma pista ou queixa.”

”Você deve assinar esta Declaração se você está enviando essa informação ao abrigo do Programa Whistleblower da SEC e deseja ser considerado para uma concessão... Declaro, sob pena de perjúrio, segundo as leis dos Estados Unidos, que as informações aqui contidas são verdadeiras, corretas e completas ao melhor de meu conhecimento, informação e crença. Compreendo perfeitamente que eu posso estar sujeito a processo, e inelegível para uma concessão de denunciante se na minha apresentação de informações, meus outros negócios com a SEC, ou meu relacionamento com outra autoridade em conexão com uma ação relacionada, eu, conscientemente e voluntariamente, fizer quaisquer declarações ou representações falsas, fictícias ou fraudulentas, ou usar qualquer escrito ou documento falso que saiba que o escrita ou documento contém qualquer declaração falsa, fictícia, ou fraudulenta.”

Voltando à terra de Réunan, cumpre observar que não interessa às autoridades norte-americanas saber o que motivou a pessoa se transformar num “soprador de apito”, se a obtenção de recompensa, se vingança contra o funcionário corrupto, se razões ideológicas, etc. O que interessa é proteger o dinheiro da sociedade. Talvez seja este o único aspecto perigoso do programa – muito bom para um País com tradição de Segurança do Direito, como é o caso dos EUA, mas não do Brasil das jagunçagens, rigores seletivos e politicagens que contaminam, comumente, o processo judicial.

Uma palavra final: é certo que muitos podem alegar que o tal Reportante do Bem é antidemocrático. O perigo é quando se descamba para a mera “deduragem” mal intencionada. O ideal seria um instrumento para impedir e neutralizar as “denunciações caluniosas”. Estamos longe disto no Brasil... Sempre vai haver alguém que ache que isto é uma afronta ao consagrado “direito dos corruptos”. Para os que quiserem conhecer mais detalhes do que é o programa da SEC, basta entrar no site https://www.sec.gov/whistleblower.

Por toda essa reflexão, vale repetir por 13 x 13: com as atuais e excessivas regras do jogo em vigor, o Brasil é uma terra institucionalmente inviável. O Crime Institucionalizado e a Corrupção Sistêmica nos transformaram em uma Oclocracia. Os bandidos fazem e descumprem a Lei, bagunçam a Ordem e inviabilizam a Paz Social. Refundar o Brasil é imprescindível. É necessário um amplo e livre debate para as mudanças. Intervenção Constitucional, já! Eis o remédio que pode parecer amargo, porém, resolve.

Vamos para as ruas no domingão exigir mudanças!

Chora, Maia


Tomara que seja verdade...

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A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 3 de Dezembro de 2016.

Panacacéfalos


“País Canalha é o que não paga precatórios”.

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Maurício Mantiqueira

Tem sido grande meu espanto ao verificar o número de idiotas nas redes sociais.

Do politicamente correto ao dono da verdade, todos se “acham”.

A síndrome do bom mocismo impera.

Ama-se mais os ”pets” que os parentes.

Os incautos assinam petições virtuais sem saber que o verdadeiro inimigo (a Nova Ordem Mundial) está mapeando tudo.

Acham que pichação é arte; que vândalos tipo “black bosta” são movimentos sociais; que os fins justificam os meios.

Em tempos da mais brutal crise econômico-financeira da história do país, acreditam que um governo desmoralizado e temeroso fará milagres.

Agem mal, mesmo os que têm consciência do bem.

Se soubessem latim (só sabem latir) copiariam Ovídio:

Video meliora proboque deteriora sequor.

(Vejo as coisas melhores, e concordo com elas, mas, sigo as piores).


Carlos Maurício Mantiqueira é um livre pensador.

Juízes dos próprios atos


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Antônio José Ribas Paiva

Combatentes, no trato da coisa pública, ninguém pode ser juiz dos próprios atos.
         
Todos os problemas, que estamos atravessando, ocorrem porque as instituições são inadequadas, para o convívio republicano-democrático. Há que aprimora-las!
          
Todavia, os agentes públicos no poder,  jamais se submeterão, espontaneamente , ao juízo da Nação , porque não é da natureza humana abdicar de poder e vantagens.
            
Que fazer, então, para aprimorar as instituições e salvar o Brasil e o futuro da Nação ???
             
O Povo precisa exercer o PODER INSTITUINTE( originário) e, através dos seus MANDATÁRIOS DE PODER REAL, as Forças Armadas, INTERVIR CONSTITUCIONALMENTE, para resgatar o Brasil da casta política, imbricada com o crime.
            
Desde sempre, nossos generais, nunca faltaram com a Pátria !!!
          
Por tudo isso, vamos manter a pressão civilizatória, porque o governo do crime está com os dias contados.

Neste Domingo, 04 de dezembro, TEMOS ENCONTRO COM O BRASIL, NAS RUAS E PRAÇAS, para EXIGIR INTERVENÇÃO CONSTITUCIONAL JÁ !!!

Antônio José Ribas Paiva, Jurista, é Presidente do Nacional Club.

Ir ou não ir para a rua?

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Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Renato Sant’Ana

Que cada um se faça as seguintes perguntas:

Quem não quer que eu vá para a rua manifestar minha indignação? Por que alguém quer que eu seja dominado pela desesperança? A quem serve o meu eventual pessimismo?

O que o Congresso Nacional está protagonizando não tem precedentes. O Ministério Público elaborou DEZ MEDIDAS ANTICORRUPÇÃO. Mais de dois milhões de brasileiros apuseram suas assinaturas para que a proposta virasse projeto de lei. E a maioria dos deputados degenerou a proposta, tornando-a um "projeto de lei em favor dos criminosos".

Para que se tenha ideia, eis as garantias dos bandidos:

 - crime de responsabilidade para juízes e procuradores;
 - prisão por desrespeito às prerrogativas dos advogados;
 - criminosos não terão de devolver a fortuna acumulada com propinas;
 - tempo de prescrição continuará com réu foragido;
 - partidos não poderão ser punidos pelo roubo.

ATENÇÃO! Também existem deputados e senadores lutando bravamente para combater a corrupção. Precisamos apoiá-los no enfrentamento com os cretinos que aprovaram aquele horror naquela triste madrugada.

Quem ficar em casa fará a alegria de Renan Calheiros, Lula da Silva, Sérgio Cabral, Eduardo Cunha e mais um montão de bandidos, INCLUSIVE OS MARGINAIS QUE A LAVA JATO MANDOU PARA A CADEIA!

Se as manifestações do dia 4 de dezembro estão pouco mobilizadas, será tarefa de cada brasileiro melhorar essa mobilização. É questão de escolher um lado: o do Brasil ou o dos bandidos.


Renato Sant'Ana é Psicólogo e Bacharel em Direito.

Intimidação e vingança ameaçam a Democracia

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Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Laércio Laurelli

CONVERSANDO COM O MEU COLEGA CARLOS ABRÃO SOBRE INTIMIDAÇÃO E VINGANÇA CHEGAMOS A CONCLUSÃO QUE:

O Escárnio nacional, o andamento, e a aprovação pelo parlamento das dez medidas de combate à corrupção, na realidade, viu-se um tanque de guerra do parlamento que trucidou a vontade popular de mais de dois milhões de assinaturas e na calada da noite, em quanto chorávamos a morte dos jogadores da chapecoense, os políticos corruptos agiam contra a sociedade brasileira.

Triste Brasil sem futuro: quebram, roubam e corrompem e que se dane a soberania popular ou as vozes contrárias; o STF tenha a dignidade de reconhecer a inconstitucionalidade do texto e reprimir de todo sua aprovação que logo mais passará pelo Senado Federal. A não legitimidade está cada dia mais patente e manifesta.

A pretexto de votar as dez medidas anticorrupção prefere por gostar de manter o status quoruptiones, ou seja, quanto mais se muda mais fica a mesma coisa é uma retórica de um Brasil subdesenvolvido que precisa restaurar sua reconstrução por meio de uma reforma política imediata.

O escárnio envergonha o povo, deslustra a cidadania e torna a corrupção a mega sena da classe política, haja vista que sempre haverá toda vez que o premio estiver acumulado um só ganhador e com isso se ludibria o povo das formas mais requentadas da velha política do coronelismo.

Bem disse a Ministra Presidente Cármen Lúcia que sem autonomia e independência o magistrado passa a ser um mero carimbador, uma espécie de despachante das vontades alheias e pagará pelo crime de interpretação sempre que não estiverem contentes com a decisão proferida ou sentença lavrada.

Nessa circunstância, portanto, lançamos uma sintonizada vaia para reprovar o texto analisado pelo congresso e felizmente os senadores honestos não aceitaram o regime de urgência no Senado, ante a necessidade de revisão e reforma das bases que mantiveram uma completa incoerência e desatenção com o projeto original.

O nosso parlamento saberá qual é o remédio que pretende às vésperas de uma revolução quase francesa ou de uma tomada de Brasília à lá bastilha.

PENSEM NISTO! 


Laércio Laurelli, Desembargador aposentado do TJ São Paulo, é apresentador do programa Direito e Justiça em Foco. 

Honorários Advocatícios ou crimes de receptação na Lava Jato?


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Sérgio Alves de Oliveira

Acaba de estourar como uma verdadeira “bomba”, particularmente no  mundo jurídico, a notícia de que cerca de uma centena de advogados criminalistas contratados para defender seus constituintes  acusados na Operação Lava Jato teriam recebido honorários advocatícios milionários, pagos  por diversas empreiteiras enroladas criminalmente nesse episódio. Dita informação foi publicada em primeira mão no site DIÁRIO DO PODER, do Colunista Cláudio Humberto, reproduzida em diversos outros blogs.

Ditas informações esclarecem que esses honorários poderiam ter chegado à quase um “bilhão” de reais, entre o que já teria e seria ainda  pago. Cogitar-se-ia, ademais, em dar  início a uma  investigação criminal, com quebra de sigilo e rastreamento do dinheiro pago, para chegar-se à origem eventualmente ilícita desses honorários advocatícios. A informação prossegue dando conta que a investigação da origem dos pagamentos aos mais caros criminalistas do País deveria ser cuidadosa, para não ofender a lei, que concede prerrogativas especiais  aos advogados, nem ocasionar melindres à Ordem dos Advogados do Brasil.

Mas há  que se considerar que  o dinheiro é , sempre foi, e continuará sendo  por tempo indeterminado  uma grande “atração”, ao lado de outras que também se fazem presentes, hierarquizadas conforme a tábua de valores individuais de cada um. Mas dentre todas as espécies de valores, exceto aqueles absolutamente necessários à manutenção da própria vida, ou seja, os valores vitais, sem dúvida desponta num primeiro plano o “dinheiro”, que é um valor econômico de utilidade ,talvez o maior deles ,que tem o  poder de abrir as portas para uma infinidade  de outros valores, ”comprando-os” à medida que vão surgindo.                                                                                                                      

E sem dúvida deve ser muito difícil a imunidade à tantas “tentações”, que o mundo disponibiliza ,mas que  nem todos têm condições de desfrutá-las. Essa característica se incorporou ao ser humano gradativamente, acompanhando a marcha da “evolução” (ou involução?), desde os primeiros tempos. E na “evolução” humana houve um dado momento em que a pessoa passou a exigir progressivamente mais do que os valores absolutamente necessários à própria sobrevivência, diferenciando-se dos  outros animais, que permaneceram como sempre foram, completamente alheios aos novos valores que iam surgindo na concepção humana. Alguém já viu algum animal (dito) irracional ir atrás do  dinheiro? E nessa busca incessante, nem sempre a conduta humana trilha o bom caminho da ética e da moral, que não poucas vezes são deixados à margem.

É bem verdade que os princípios constitucionais que tratam dos  direitos individuais  consagram a presunção da inocência, até prova em contrário, bem como o direito que tem o cidadão à plena defesa das acusações de ilícitos dos quais eventualmente  possa se tornar  acusado.

Mas se de fato proceder essa versão de que um grupo de advogados teria recebido honorários “milionários” por serviços profissionais prestados a pessoas “enroladas” na  Lava Jato -  o que particularmente não acredito, nem posso conceber - e que ditos honorários teriam sido pagos  por empreiteiras também  “enroladas” na mesma operação ,sem dúvida impor-se-ia uma investigação profunda nessa situação, a bem da verdade. Só um tolo ou quem  possa ter a consciência comprometida com essa situação   não enxerga que efetivamente  seriam fortes os indícios  de que ditos honorários poderiam ser oriundos  de dinheiro  sujo, ou seja, da corrupção alvo de investigação na Lava Jato, e que teve força para quase “quebrar” inclusive a poderosa Petrobrás

Ora, se de fato tiver procedência essa suspeita  ventilada a partir de informações possuídas pelo   Ministério  Público Federal  - o que, repito, não acredito - essa montanha de dinheiro recebida a título de honorários advocatícios poderia configurar certamente  CRIME DE RECEPTAÇÃO. Receptação dolosa ou culposa ,uma vez que os “honorários” teriam origem em dinheiro sujo, fruto de corrupção em operações das empreiteiras  com empresas da Administração Pública, e que  uma parte  estaria agora  sendo destacada para pagar honorários para conceituados e caros  escritórios de advocacia para defesa dos  seus parceiros, enleados na  Lava Jato, certamente em reconhecimento e agradecimento pelos “competentes” e “bons” serviços prestados nessa “aproximação”.

E se porventura  fosse  deflagrada nova operação da Polícia  ou Ministério Público Federal para investigar essa situação dos “honorários advocatícios”, e uma vez confirmado que de fato tudo isso tenha ocorrido, o que se poderia esperar da  Ordem dos Advogados do Brasil-OAB, frente a essa situação ?

Impõe-se preliminarmente dar  uma  olhada sobre o teor do artigo do Código Penal que define  o crime de RECEPTAÇÃO: “CP-art.150: Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir que terceiros, de boa fé , a adquirir, receber ou ocultar” – Pena: reclusão de um a quatro anos e multa”.

A questão toda se resumiria em saber se seria razoável, ou não, supor que os beneficiários dos honorários não soubessem da origem ilícita da “montanha” de dinheiro de onde teria sido destacada a parcela  relativa aos honorários  que teriam recebido da respectiva  empreiteira, para fins de enquadramento, ou não ,no artigo 150 do Código Penal.

Frente a essa situação, caso procedentes as suspeitas do MPF , como  ficaria a OAB frente às disposições da Resolução Nº 02/2015,da OAB, que  “Aprova o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil”?
Na verdade não se encontra no  Código de Ética da OAB (Resolução OAB Nº 02/2015), que é extremamente rigoroso com a conduta ética dos advogados, mesmo que folheado de “cabo a rabo”, nenhuma linha ou palavra que possa dar  suporte ou justificativa ética  à conduta dos advogados em questão, se  eventualmente  procedentes as suspeitas do MPF.


Sérgio Alves de Oliveira é Sociólogo Advogado/OAB/RS 5.348.

Via Pacífica e não-Pacífica ao Socialismo


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos I. S. Azambuja

Em uma série de países capitalistas desenvolvidos, a luta pelas mais profundas transformações democráticas leva à possibilidade da transição pacífica do capitalismo em socialismo.

Ao admitirem essa possibilidade, os clássicos do marxismo-leninismo a relacionavam não com o debilitamento da luta de classes, mas sim com o seu aguçamento. Somente a gigantesca superioridade de forças por parte da classe operária é capaz de colocar os círculos reacionários de direita em uma posição tal na qual não poderiam os meios de violência direta.

Nas condições atuais, o rumo para o isolamento político da burguesia monopolista é parte da tendência da mudança radical da correlação de forças em favor do socialismo em escala internacional, do crescimento do poderio político da classe operária, do aprofundamento da contradição entre os monopólios e o povo e da necessidade de profundas transformações democráticas que eliminem o poder dos monopólios. Tudo isso cria possibilidades mais favoráveis para a transição pacífica ao socialismo.

Na via pacífica de desenvolvimento da revolução, como em toda via revolucionária, são inevitáveis as crises e os choques, pois a luta de classes, embora a via seja pacífica, não é menos tenaz, e a participação das massas nessa luta não é menos importante que a participação na luta armada pelo Poder.

Para romper a resistência burguesa no caminho pacífico em direção ao socialismo é necessário um ascenso nacional das massas e o apoio à revolução socialista pelo movimento político da maioria do povo. Somente esse ascenso poderá garantir a transição, não apenas de escalões isolados, mas de todo Poder à classe operária.

Nos documentos do Movimento Comunista Internacional está registrado que a transição pacífica do capitalismo ao socialismo não depende apenas da classe operária, e sim, também, das classes dominantes, que, ao desencadearem a violência contra as massas, tornam inevitável a outra via de luta: a via não pacífica.

Também na esfera política o imperialismo, por sua própria natureza, desenvolve uma reação. Pr isso, a via pacífica nunca estará garantida. Como se assinala nos documentos do Movimento Comunista Internacional, “a classe operária deve estar sempre pronta para a rápida mudança das formas de luta pelo Poder”.

Todavia, qualquer que seja a via - pacífica ou não pacífica – ambas constituem um amplo movimento revolucionário de massas. Tanto uma, como a outra, são vias da revolução, do rompimento do aparelho estatal burguês e do estabelecimento da ditadura do proletariado. Em uma ou outra sempre é necessário e indispensável o emprego da violência revolucionaria contra os exploradores.

Concluindo: qualquer que seja a via de desenvolvimento da revolução socialista, as leis gerais de transição do capitalismo ao socialismo, descobertas pelo marxismo-leninismo, são as mesmas.

Carlos I. S. Azambuja é Historiador.

sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

Estrutura Criminosa continua intacta: Réunan sabe...


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Hoje é Dia Nacional do Samba. Por isso, os brasileiros e brasileiras aproveitam para perguntar: quando os corruptos vão sambar? No Brasil, o tal “Estado Democrático de Direito” já dançou há muito tempo. O Crime Institucionalizado e a Corrupção Sistêmica nos transformaram em uma Oclocracia. Os bandidos fazem e descumprem a Lei, bagunçam a Ordem e inviabilizam a Paz Social. Só uma Intervenção Constitucional para solucionar os problemas estruturais. Sem uma Repactuação Política, Econômica e Legal, o Brasil caminhará para a desintegração.

A guerra aberta entre o Legislativo e o Judiciário vai longe. O Executivo fica no meio, rezando para o pior não sobre para seu lado, mas não tem como não sobrar. A delação premiada da Odebrecht – ferrando pelo menos 130 figurões da politicagem brasileira – exigirá uma total mudança de hábitos nas relações entre a máquina estatal e as empresas. No entanto, não adianta a empreiteira apenas pedir desculpas ou juras que suas práticas de negócios e controle vão mudar de verdade. Como a estrutura estatal brasileira continuará a mesma, dificilmente a corrupção será evitada e neutralizada.

A estrutura criminosa continua intacta no Brasil, e sem previsão de sofrer uma mudança real e objetiva, no curto prazo – a não ser que ocorra uma Intervenção Constitucional que reorganize a Federação e implante uma República de verdade. Até tal processo inevitável se concretizar, sobreviveremos em meio a um ambiente corrupto e violento. O agravamento da crise econômica, com a persistência da recessão, vai estressar ainda mais o modelo estatal falido, aumentando a tensão social.

A classe política não quer mudanças. Deseja apenas se adaptar, camaleonicamente, a uma situação que preserve seus interesses. Membros do Judiciário precisam definir, depressa, de que lado realmente estão: ou rompem com o status quo, apoiando uma repectuação constitucional (legal, política e econômica), ou continuarão no presente ritmo de mais do mesmo, enxugando gelo ou operando uma máquina que, efetivamente, não promove Justiça.

Já passou da hora das pessoas de bem serem mais ativas e inteligentemente ofensivas contra o crime. Não dá mais para ficar em cima do muro ou se esconder embaixo das togas. Se o Judiciário não exercer o papel moderador, surgirá algum outro poder, certamente emanando diretamente do povo, que cumprirá tal missão. Na História, não existe vácuo para a inação ou a incompetência no combate à canalhice.

Domingo ocorrerão protestos nacionalmente. Não serão movimentos gigantescos. No entanto, a qualidade das pessoas nas ruas será mais importante que qualquer quantidade que é mera massa. Juízes e promotores foram forçados a sair às ruas, nas portas dos tribunais, para se defender das garras dos canalhas no legislativo. Precisam voltar a fazer o mesmo em defesa da sociedade, e não apenas dos interesses corporativos ameaçados.

Ouvir um Réu-nan Calheiros, diante do juiz Sérgio Moro, pregar que a “operação Lava Jato é sagrada”, é apenas um sinal de que o cinismo da politicagem não tem limites. Chega de demagogia ou joguinho de palavras para a galera. As instituições brasileiras não são fortes. Elas estão corrompidas. Portanto, são frágeis. A atuação ineficaz ou criminosa delas fragiliza o Brasil. Estamos em plena Ditadura do Crime Institucionalizado.

Por isso, é preciso ficar bem claro: com as atuais e excessivas regras do jogo em vigor, o Brasil é uma terra institucionalmente inviável. Refundar o Brasil é imprescindível. Intervenção Constitucional, já!

Releia a segunda edição de ontem: Contra "Réu-nans", Repactuação Constitucional, já!

Tranqüilidade do Réu-nam



Eu roubo...


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III) Depósito no sistema PagSeguro, da UOL, utilizando-se diferentes formas (débito automático ou cartão de crédito).

IV) Depósito no sistema PayPal, para doações feitas no Brasil ou no exterior.

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© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 2 de Dezembro de 2016.

Marcha à Ré? Na, na, na, Naninha!

“País Canalha é o que não paga precatórios”.


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Maurício Mantiqueira

Reumático, sentará da praça no banco de Reus (Espanha).

Aconselhar-se-á com Gono, réu juntamente com a sua esposa (réia?).

Se erra na metida ou na medida...

Medita sobre a vida de Pompeu; sobre o triste fim de Pompéia.

Escapa de gigantes malfeitos mas é pego por tutaméia.

Que semeia ventos, colhe tempestades por frutos.

Só resta exclamar: ”Até tu, Brutus!“

A corte de bruxaria te golpeia por mixaria.

Presidida por Alcéia, pudibunda e mal amada, te abre a porta (para o inferno) da escada.

Sic transit gloria mundi.

Que se lixe; que se afunde.

E que a Democracia, finalmente, abunde!



Carlos Maurício Mantiqueira é um livre pensador.

Afago no Crocodilo


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Renato Sant’Ana

"A primeira vez que me enganares, a culpa será tua; já da segunda vez, a
culpa será minha" (Provérbio Árabe).

Há muitos anos vi na TV o relato de um rapaz que criava, como animal de estimação, um réptil: acho que era um crocodilo, mas podia ser um jacaré. Dá no mesmo. O dono amava o bicho, como é usual com gatos e cachorros. Ao ponto de, quando em viagem, telefonar para a esposa e pedir notícias dele. Tratava-o com carinho e lhe tinha confiança. Até que, num excesso de insensatez, resolveu nadar na piscina junto com o crocodilo. Teve muita sorte, sobrevivendo às mordidas que o mutilaram.

Pois bem. O experiente e avisado político Michel Temer está pagando o preço da imprudência e da omissão. Aliás, pagamos todos nós, porque os efeitos incidem sobre o futuro do país. Ora, até onde se sabe, ele não pertence à canalha do Foro de São Paulo. Tampouco é crível que ignore a maldade dessa gente. Qual é, então, a justificativa para que se haja abraçado com o PT? Em 2010, entrou como vice de Dilma Rousseff (candidata do nefasto Foro de São Paulo). E, embora haja visto o governo petista na intimidade ao longo de quatro anos, ele repetiu a aliança em 2014. Depois, como é sabido, participou do processo de impeachment da incompetente mandatária. Que haverá tirado disso?

Temer assumiu a presidência. E, exercendo uma prerrogativa do cargo, extinguiu o Ministério da Cultura. Óbvio, os ideólogos da esquerda revolucionária aproveitaram para massificar uma acusação: "Este governo não se importa com a cultura!". É uma bobagem, porque, nesse caso, a eficácia da política independe da existência ou não do ministério. Mas deu resultado: repetindo erros, Michel Temer resolveu afagar o crocodilo e recriou a pasta. Pior, entregou-a a Marcelo Calero, um exemplar da esquerda confessional. No que deu? Com a astúcia reptiliana do militante, Calero preparou uma emboscada para o Presidente da República.

É claro que a "advocacia administrativa" praticada por Geddel Vieira Lima (de que Calero acusa temer também) não é fato ordinário e não pode ser ignorada. Calero, um diplomata de carreira, deveria, sim, agir. Contudo, ele teria feito muito pelo Brasil se, em sua atitude, o mais saliente fossem as virtudes do cidadão honrado e a excelente formação do diplomata, não o ímpeto da militância de uma causa messiânica, truculenta e traiçoeira. Por sinal, mesmo em época de corporativismos, sua atitude ilegal e inconsequente não recebeu a solidariedade nem sequer da Associação dos Diplomatas (ADB).

Ele fez mais. O Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), designado presidente da CPI da Lei Rouanet, revela que o ex-ministro lhe telefonou três vezes para impedir a instalação da CPI que investigaria a farra milionária no uso da lei de incentivo à cultura. "Ele me pediu várias vezes para não instalar a CPI", diz Fraga, apontando tráfico de influência na atitude do então ministro da cultura. Obstinado, Calero ainda foi à Câmara pressionar deputados do PMDB e de outros partidos para o mesmo fim, mas sem sucesso.

Existe, como foi veiculado pelo Jornalista Cláudio Humberto, uma suspeita no Congresso: a de que o ex-ministro, ligado a grupos hostis a Michel Temer, teria aceitado o cargo com a missão de ficar à espreita de uma oportunidade para tentar implodir o governo. Sim, eu também tenho anticorpos contra teorias da conspiração. Todavia, não há como ocultar que a sua trajetória e os seus vínculos dão verossimilhança às suspeitas. É a lógica. Assim como um crocodilo não consegue fugir à sua natureza, a esquerda confessional jamais se furta de usar métodos escusos para lograr seus objetivos. E Temer deveria saber disso.

Assim como é tolice amansar crocodilos por meio de afagos, é ingenuidade supor que alguém que flerta com revoluções possa ser regido por um padrão ético superior e, por isso, capaz de transcender a visceral cumplicidade do conspirador para mostrar gratidão e temperança. Não sei qual é a medida do ex-ministro, porque não o conheço pessoalmente. Mas não esqueço que a natureza grita mais alto.

O árabe cristão Michel Temer deveria saber uma coisa: ninguém abraça o diabo sem sair chamuscado. Em política, a flexibilidade é virtude, sim. Mas o pragmatismo despojado de valores universais é a ladeira deslizante para o abuso. Pense bem, presidente, antes de mimar crocodilos.


Renato Sant'Ana é Psicólogo e Bacharel em Direito.

“Governar” por 57 anos é sensato? Democrático? E Republicano?


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Ernesto Caruso

Há gente que defende e aplaude o regime imposto por Fidel Castro aos cubanos desde 1959. Será que esse fato não agride os princípios que regem a democracia e os fundamentos republicanos de alternância do poder? Isso, sem contar com a tirania imposta ao cidadão sem direito de ir e vir, sem imprensa livre, omitida em relação à Cuba. 

Parece que não aos olhos de alguns “formadores de opinião” quando apresentam entrevistas de quem chama Fidel Castro de presidente/comandante ou de cubanos que como funcionários jamais ousariam emitir comentários em desfavor da cúpula ditatorial. Não que ao longo do tempo, gente patriota não se insurgisse e enfrentasse os irmãos Castro. Logo, presos, torturados e fuzilados. Décadas de sofrimento.
Vale lembrar uma das manchetes sobre o tratamento dado a opositores, e recentemente, 2010, não na fase do golpe dado por Fidel na democracia e do fuzilamento por norma: “Lula compara preso político de Cuba aos bandidos de SP, dissidente diz que ele é cúmplice da tirania”.

Em entrevista, Guillermo Fariñas, preso político e em greve de fome, além da expressão destacada disse que “Lula agiu de má fé ao ir a Cuba pouco tempo depois da morte de Orlando Zapata que passou 85 dias sem comer.”.
Lamentar e sublinhar as palavras de Che Guevara na ONU, “Nós temos que dizer aqui o que é uma verdade conhecida, que temos expressado sempre diante do mundo: fuzilamentos, sim! Fuzilamos, estamos fuzilando e seguiremos fuzilando até que seja necessário.” Ódio e sadismo marcaram o seu comportamento na execução pessoal dos considerados opositores, ou sob sua ordem.

Um balanço de milhares de fuzilados que a farta literatura e vários vídeos escancaram ao mundo o terror imposto por Fidel, editados por ex-guerrilheiros da Sierra Maestra, depois considerados dissidentes e condenados a 15, 20 anos de prisão.

Damas de Branco que protestam em nome dos presos políticos, atacadas, agredidas, mas esquecidas nas reportagens se comparadas às Mães da Praça de Maio.  

Subserviente aos ditames de Moscou, Cuba contribuiu com forças militares para o expansionismo comunista desagregador e sangrento fomentando a guerra civil em vários países: Gana, Argélia, Síria, Etiópia e Angola. Serviu de fonte de ensinamento aos terroristas brasileiros que lá aprenderam as técnicas de guerrilha e, que infernizaram o país nos atentados a quartéis, bancos, empresas, Aeroporto dos Guararapes, assassinando, sequestrando e mutilando inocentes, por incompetência e covardia.

O “paraíso” cubano dos esquerdoides não é bem assim nos depoimentos disseminados na internet, como nas declarações da ex-jogadora de vôlei Ana Paula: “Quantas vezes não levamos a cubanas para comprar pasta de dente, sabonete, xampu, aspirina. E elas tinham que esconder tudo para entrar em Cuba... Ler que atletas gostavam de Fidel é balela... Temiam por suas famílias”.

O professor Carlos Moore, cubano, que foi marxista, como afirma, demonstra o racismo contra os negros e a fé de raiz africana: ”O candomblé foi banido pelo regime comunista imediatamente quando chegaram ao poder, detendo os pais de santo que foram jogados em campos de concentração e, vários deles executados (...) os partidos comunistas são sectários, quando chegam ao poder fuzilam (...) imagina se tivessem feito isso no Brasil...”

As relações da opressão fidelista com nosso país vão da formação dos combatentes fracassados aos interesses patrocinados pelos governos Lula-Dilma. Seja pela adoção do programa “mais médicos”, manobra diversionária para transferir recursos para os ditadores e desbordar o exame do Revalida sob o qual seriam reprovados; seja pela injeção de recursos do BNDES tipo construção do Porto de Mariel.

Cuba que não teve o Muro de Berlin como rota de fuga e fuzilamento, mas que o mar circundante da ilha o representa como o único caminho para a vida livre; esperança de um novo porvir. “Balseros” que desafiaram os soldados de Fidel e os tubarões para atingirem a costa norte-americana. Como enfrentam os atuais migrantes em direção à Itália e à Grécia.      

Não sei onde a alma de Fidel se encontra, mas deve estar ao lado de Stalin, Hitler, Che Guevara, Marighela e outros tantos terroristas que fazem as suas pontes com os seus semelhantes empregando explosivos, projéteis, fuzilamentos, torturas, justiçamentos.


Ernesto Caruso é Coronel de Artilharia e Estado-Maior, reformado.

“Estado”, “Partidos” e “Política”

Colrnelius Castoriades

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos I. S. Azambuja

Cornelius Castoriades, nascido em 1922, na Grécia, estudou Direito, Economia e Filosofia em Atenas. Sob a ocupação do seu país, organizou um grupo que se opôs à política chauvinista do PC Grego, depois adere a uma organização trotskista. Chega à França em 1945 e funda no PC, com Claude Lefort, uma tendência que rompe com o trotskismo em 1948 e se transforma no grupo “Socialismo ou Barbárie”. Em junho de 1968 publicou, com Edgar Morin e Claude Lefort, “Maio de 1968, a Brecha”. Posteriormente, em 1975, “A Instituição Imaginária da Sociedade”; em 1978, “Corredores do Labirinto”, e “Socialismo ou Barbárie”, editado no Brasil em 1983 pela Brasiliense.

Colrnelius Castoriades faleceu em dezembro de 1997.

O texto abaixo é um dos capítulos de seu livro “Socialismo ou Barbárie”, editora Brasiliense.
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Há um Estado na medida em que ainda não há “administração pura e simples das coisas”, onde existe sempre a possibilidade de coação a indivíduos ou grupos, onde a decisão da maioria impõe-se às decisões das minorias, onde subsistem limitações à liberdade dos indivíduos. Não existe mais Estado na medida em que os organismos que exercem o Poder não são nada mais do que as organizações produtivas locais da população, onde as instituições de organização da vida social são apenas um aspecto dessa mesma vida, onde aquilo que subsiste das instâncias centrais está sob o controle direto e permanente dos organismos de base.. Esta é a situação inicial.

O desenvolvimento da sociedade só poderá trazer uma atrofia rápida – o “perecimento” – dos traços “estatais” da organização social: as razões do exercício da coerção desaparecerão gradualmente, o campo do exercício da liberdade dos indivíduos ampliar-se-á. (É claro que não falamos aqui das “liberdades democráticas” formais, que a sociedade socialista poderá, no total, ampliar consideravelmente desde seus primeiros tempos, mas das liberdades essenciais – não do direito à vida, mas do direito de se fazer o que se quiser da própria vida).

A política numa tal sociedade, desembaraçada da desordem e da mistificação atuais, nada mais é do que a procura, a discussão e a adoção de soluções aos problemas de caráter geral que digam respeito ao futuro da sociedade – quer se trate de economia, de educação ou de relações internas entre as diversas categorias e classes sociais. Essas decisões se referem ao conjunto da população, e lhe pertencem.

Sobre esses problemas políticos, é provável e mesmo certo que haverá orientações diferentes, das quais cada uma será, ou desejará ser sistemática e coerente; haverá pessoas que partilharão estas orientações, que se encontrarão dispersas local e profissionalmente. Essas pessoas se agruparão para defender suas orientações. Em outras palavras, formarão os partidos. Os Conselhos, em escala nacional, deverão decidir se consideram a orientação de tal ou tal partido compatível com o estatuto da nova sociedade, e, portanto, se esse partido poderá funcionar legalmente.

Seria inútil tentar dissimular que há uma contradição entre a existência de partidos e a função dos Conselhos. É impossível que os dois se desenvolvam simultaneamente. Se os Conselhos cumprirem sua função eles serão o lugar, eles serão o local principal não somente de confrontação, mas de formação das opiniões políticas. Ora, um Partido é sempre um lugar exclusivo de formação da opinião dos militantes – ao mesmo tempo um pólo exclusivo da sua lealdade.

A existência paralela de Conselhos e de partidos significa que uma parte da política real se desenvolverá fora dos Conselhos, e que as pessoas tenderão a agir nos Conselhos em função de decisões tomadas fora deles. Se esta tendência devesse predominar, causaria rapidamente a atrofia e finalmente o desaparecimento dos Conselhos. Inversamente, o desenvolvimento socialista poderá ser caracterizado pela atrofia progressiva dos partidos.

Essa contradição não pode ser suprimida por uma penada ou por “disposições estatutárias”. A existência de partidos traduz a persistência de traços herdados da sociedade capitalista. E muito particularmente a persistência de interesses divergentes e de ideologias que lhes correspondem, mesmo após seu desaparecimento. As pessoas não formarão partidos a favor ou contra a teoria dos quanta, nem a partir de simples divergências de opinião sobre tal ou qual ponto particular. A vida ou a atrofia dos partidos será a medida exata da capacidade do poder operário de unificar a sociedade.

O que constitui os partidos não é a divergência de opiniões como tal, mas a divergência sobre pontos fundamentais e a unidade mais ou menos sistemática de cada “conjunto de opiniões”; em outras palavras, uma orientação de conjunto que corresponda a uma ideologia mais ou menos definida, que por sua vez decorre da existência de situações sociais que conduzem a aspirações contraditórias. Enquanto existirem essas situações e as aspirações que elas suscitam forem assim “projetadas” politicamente, não se poderá “suprimir” os partidos – e na medida em que elas desaparecerem será absurdo pensar que se formarão novos partidos a partir d “divergências” em geral.

Se existirem partidos que exprimam a sobrevivência de interesses ou de ideologias divergentes, existirá igualmente um partido operário socialista, partidário desta orientação. Ele será aberto a todos os partidários do Poder  dos Conselhos e diferenciar-se-á de todos os outros, ao mesmo tempo em seu programa e em sua prática, principalmente neste aspecto: sua atividade fundamental terá como objetivo apenas que os Conselhos concentrem todo poder e que se tornem os únicos centros da vida política. Isso implica, portanto, que ele lutará contra a detenção do Poder por um partido particular, seja ele qual for.

Com efeito, é evidente que a estrutura democrática do poder da sociedade socialista exclui o fato de que um Partido “detenha o Poder”- estas palavras não têm mais sentido no quadro que descrevemos. Na medida em que grandes correntes de opinião se formam e se separam a respeito de questões importantes, é possível que os que ostentem a opinião majoritária sejam eleitos as Conselhos com maior freqüência do que outros, etc.

O que não é, todavia, fatal, pois um delegado a um Conselho é eleito essencialmente sobre uma base de confiança total que não depende necessariamente de sua tomada de posição sobre tal ou tal questão. Mas os partidos não serão organismos que pretendam o Poder; e a Assembléia Central dos Conselhos não será um “parlamento operário”; as pessoas não serão a ele designadas enquanto membros de um Partido. O mesmo vale para o governo extraído dessa Assembléia.

O papel de um partido operário socialista será, sem dúvida, grande no início; terá de defender de modo sistemático e coerente esta concepção, deverá empenhar-se numa luta para desmascarar e denunciar as tendências burocráticas, não de um modo geral, as onde elas se apresentarem concretamente. Do mesmo modo – e, talvez, sobretudo -, ele será o único capaz, no início, de indicar rapidamente os caminhos e os meios de organização e de dominação da técnica e dos técnicos, permitindo, permitindo a estabilização e o florescimento da democracia operária.

O trabalho do Partido poderá, por exemplo, acelerar consideravelmente a construção dos mecanismos de planificação democrática que analisamos acima. De fato, o Partido é a única forma sob a qual pode realizar-se, já na sociedade de exploração, uma fusão entre intelectuais e operários – fusão que, de outra maneira, esta sociedade torna impossível – e que possa, portanto, permitir a rápida colocação da técnica em benefício do Poder Operário.

Mas se, alguns anos após a revolução, o Partido “continuar a se desenvolver”, isto será o mais certo sinal de que ele está morto, enquanto partido operário socialista.

Carlos I. S. Azambuja é Historiador.