Por Sérgio
Alves de Oliveira
Pelo que se
viu até esse momento, decorridos quase cinco meses da posse
do novo Governo Federal, “capitaneado” por Jair Bolsonaro, o seu grande
mérito tem sido a “tentativa” de
corrigir os malfeitos políticos, especialmente a corrupção desenfreada,
plantados no passado, especialmente na “Era” PT/MDB, de 2003 a 2018, cuja trajetória
começara bem antes, lá em 1985, com a
posse “golpista” de José Sarney - da “Nova República”, e do engodo do seu “Plano
Cruzado” - que fincou os alicerces para o domínio político da esquerda, a
partir da Constituição de 1988.
A Carta
esbaleceu “direitos” demasiados, sem a contrapartida dos respectivos recursos,
obrigações e deveres, gerando o manifesto “estado falimentar” do País, seja
pelos aspectos morais, políticos, econômicos
ou sociais, quer dizer, instalando o caos generalizado, ambiente sempre predileto da esquerda para se perpetuar no
poder.
Mas mesmo
nos eventuais acertos da atual “situação” política, a esquerda conseguiu montar uma forte “oposição” ao Governo na parceria
que fez com o tal “Centrão”, boicotando
qualquer iniciativa de efetiva mudança , no que depender de aprovação do
Congresso.
Nesse sentido,
impõe-se observar que nenhum outro governo passado foi até hoje tão combatido pelo Poder Legislativo como o atual.
Esse combate chega às raias do
“doentio”. Um combate sem tréguas. “Obcecado”. Nada passa em “mar calmo “, como
em todos os governos anteriores, onde a regra sempre foi a acomodação de
tudo no “toma lá dá cá”.
Todavia o
Governo muitas vezes mostra-se “frouxo”, ao se submeter à vontade do Congresso,
sem necessidade. É o caso da rejeição pelo Congresso de passar o COAF, do Ministério da Economia, comandado por Paulo
Guedes, para o Ministério da Justiça, de Sérgio Moro, conforme havia sido
proposto pelo Governo na iniciativa da
sua medida provisória.
Inúmeros
pareceres jurídicos já surgiram, inclusive um
da Associação de Juízes Federais,
dando conta que a competência
para decidir sobre a “residência” do COAF é exclusiva do Presidente da
República, nos termos da Constituição. Também nos “aventuramos” nessa
empreitada jurídica , escrevendo “Como anular os efeitos do boicote da
bandidagem com foro privilegiado ao COAF?”.
Mas pelo
que se observa, o Governo cedeu. “Afrouxou” as suas pernas. Conformou-se com
essa absurda decisão ,não reagindo à altura do necessário contra a invasão
constitucional da sua competência de organizar o governo.
Onde também
tem muita história “mal contada” é na tal
“reforma da previdência”, proposta pelo Governo. Com essa “reforma”, o
governo pretende economizar 1 (um)
trilhão de reais, em dez anos. Mas parece não estar levando em conta que os
governos do PT/MDB “roubaram” 10 (dez) vezes
mais que esse valor ,de 2003 a 2018,ou seja, 10 (dez) trilhões de reais
,segundo estimativa do próprio Ministro da Justiça, Dr. Sérgio Moro.
Não seria
mais justo tentar recuperar pelo menos parte desses 10 trilhões de reais
roubados, evitando o enorme sacrifício a que serão submetidos os futuros
aposentados com a reforma previdenciária, quando provavelmente cerca de metade
já terá morrido antes de usufruir um só dia de aposentadoria? Seria “moral”
investir na morte antecipada dos contribuintes
para não gastar com suas aposentadorias?
Outro
absurdo com tamanho “cósmico” nessa reforma é que os atuais beneficiários de aposentadoria NÃO SERÃO
ATINGIDOS pela reforma, mantendo integralmente
os seus ganhos. E são justamente esses benefícios, concedidos no
passado, os grandes causadores do déficit, do “rombo ,da previdência. Como
exigir que os “novos” paguem uma conta de responsabilidade exclusiva dos
“velhos”?
Seriam dois
pesos e duas medidas para os aposentados do passado e do futuro? Será que os proponentes
dessa reforma não se dão conta que uma simples EMENDA CONSTITUCIONAL poderia
cortar os excessos e absurdos concedidos até hoje, não mais sendo necessário
“sacrificar” tanto as futuras gerações de aposentados? E que só assim
poderiam ser corrigidos os verdadeiros escândalos com a outorga de milionárias
aposentadorias a parlamentares com um ou dois mandatos?
Mas os
problemas não ficam só por aí. Nenhum
dos “reformadores” cogita em acabar com o absurdo “sequestro” de 30% que o
Governo faz sobre as contribuições previdenciárias mensais dos trabalhadores,
para “outros fins”,que não para aqueles
para os quais estavam destinados.
Será que
não estariam “escondendo” que a mera devolução desses 30 % “sequestrados” dos trabalhadores ativos, poderia alterar
radicalmente o caótico quadro da previdência
que formularam?
O que não
dizer de um povo que tolera ,sem reagir ,a
todos os absurdos cometidos pelas
“situações” e “oposições” políticas que se alternam no poder? A simples cumplicidade da Grande Mídia
em omitir e não denunciar essas
verdadeiras atrocidades políticas contra o povo, seria porventura desculpa
suficiente para a inércia e acomodação desse mesmo povo? Até que ponto o maior
culpado por toda essa tragédia política, mesmo que indiretamente , não seria o
próprio povo? Como tirar então a razão do
filósofo francês De Maistre, na sua
célebre frase, “cada povo tem o governo que merece”?
Para
terminar, observe-se que nos próximos dias será votado no Poder Legislativo a
medida provisória do Governo que versa sobre a
maior repressão ao crime. Mas o que se pode esperar dessa votação, no
momento em que se sabe antecipadamente que grande parte desses mesmos parlamentares
“votantes” estaria abrindo caminho para as suas próprias prisões, se tal medida
for aprovada?
Sérgio Alves de
Oliveira é Advogado e Sociólogo.
