terça-feira, 20 de novembro de 2018

Cuidados urgentes com a Petrobras



Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
Membro do Comitê Executivo do
Movimento Avança Brasil

Embora considere a Petrobrás “estratégica”, o Presidente eleito Jair Bolsonaro admite que a “Petrobrás pode ser privatizada, em partes, sim”. O vice eleito, Antônio Mourão, também antecipou o que não será passado para a iniciativa privada: "O núcleo duro da Petrobras, que é onde tá a prospecção e a inteligência, o conhecimento, isso não vai ser privatizado. Agora podemos negociar distribuição e refino, é algo que pode ser negociado".

O indicado para presidir a empresa no Governo Bolsonaro/Mourão, economista Roberto Castello Branco, pregou ontem que a petroleira tem de focar somente em atividades que tem competência para fazer: "A Petrobras desenvolve outras atividades que não são naturais e que não atraem retorno. O melhor exemplo disso é a distribuição de combustíveis. A estatal ainda é dona da BR Distribuidora. A BR é uma cadeia de lojas, no fim das contas. A competência da Petrobras é na exploração e produção de Petróleo."  

Roberto Castello Branco defendeu que a Petrobras foque em competição e parcerias estratégicas: “O ideal é que você tenha um mercado competitivo. Além das medidas de compliance, a competição é o melhor remédio contra corrupção. A corrupção tem oportunidade de se manifestar onde existe monopólio: nos preços, nas relações políticas, pelos favores… Para a Petrobras, a competição será um antídoto permanente contra esse tipo de coisa que a sociedade não tolera mais".

Castelo Branco também advertiu que não faz sentido uma única companhia ter 98% de uma atividade no Brasil, que é o refino de petróleo. "A Petrobras pode rever o monopólio nessa área. A competição é favorável a todos: à Petrobras e ao Brasil". Castello Branco elogiou a gestão da Petrobras na Era Temer: "O Pedro Parente fez um ótimo trabalho de compliance e redução de custos. Esse trabalho de redução de custos deve ser permanente, porque se trata de uma empresa de commodities, cujo principal papel é ter custos baixos. Isso vale para a mineração, onde eu trabalhei muitos anos, e também para a indústria de petróleo".

Além do endividamento elevado e dos problemas de governança só “resolvidos” no papel – e não na vida real -, a nova direção da Petrobrás deveria ficar atenta a um problema que bem sendo denunciado por experientes geólogos nas redes sociais: “A Petrobras usa um novo código de reservas. Misturou tudo para poder chutar o volume descoberto no pré- sal. Além disso, abriram as torneiras para aumentar a produção acima da capacidade de produção, do ótimo de produção dos reservatórios nos campos, na mentira da autossuficiência de petróleo do país, que nunca foi atingida”.

A denúncia chama atenção para o resultado catastrófico: “Reservatórios e campos depletados, como reservatórios já produzindo muita água antes do tempo normal, alguns produzindo muito mais água que petróleo. Um crime de lesa-pátria. Com a abertura das torneiras para aumento da produção muito petróleo ficou perdido para sempre nos reservatórios”.

Além do problema na produção, tem outra questão mais assustadora em relação ao pré-sal: os efeitos da chamada “contabilidade criativa” da gestão Dilma Rousseff na famosa “Cessão Onerosa” – cujo contrato o Senado discute como irá rever. A administração petista usou o Tesouro Nacional (fez emissão de dívida) para capitalizar empresa. A dívida está muito elevada, em Títulos do Tesouro (LFT’s.).

Um resumo da jogada contábil: a União não colocou 1 centavo na brincadeira. Mas recebeu à vista (em 30.09.2010) US$ 42,5 Bilhões. À época representava R$ 74,5 Bi. Ou seja, oito anos atrás, a União teve a parte dele sem gastar nada. Agora, chegou a hora de devolver à Petrobras e seus acionistas (incluindo a própria União, que é controladora).

Por tudo isso, quando se fala de Petrobrás, não basta especular, apenas, sobre “privatização” (que não vai acontecer totalmente) e nem sobre a venda de alguns ativos (que precisa ocorrer, depois de uma avaliação e debate dentro e fora do governo). Jair Bolsonaro, Antônio Mourão e Paulo Guedes não podem dar mole em assunto tão complexo.

A Petrobras tem de fazer um acerto de contas, principalmente com seus investidores minoritários, em relação ao recente passado de corrupção e desgovernança corporativa na Era PT. O futuro presidente Bolsonaro deve dar atenção especial a este problema – crucial para uma mudança estrutural no Brasil.





Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!

O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 
A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 20 de Novembro de 2018.

Cooptação pelos puxasacos não-eleitos



Jairzabel: salvando médicos cubanos da escravidão

“País Canalha é o que não paga precatórios”

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Maurício Mantiqueira

O Mito e seu ilustre vice atravessam, agora, as ruas de Roma em seu cortejo triunfal. O povo, em delírio! Os áulicos num frenesi!

Nos oferecemos como humildes cirineus “ad hoc”, franco de pagamento, a bradar “memento mori”.

Tudo o que não comprometer a segurança da obra é tolerável.

Neguem-se a vestir qualquer espécie de camisa de força, ainda que ricamente adornadas de promessas vãs e juras de amor.

Ignorar o subfaturamento na exportação do nióbio e outros minérios é pecado mortal!

Permitir que a banca continue a espoliar a nação com juros impagáveis sobre uma dívida fictícia, é cometer suicídio político e da própria honra.

Que os “sábios” recrutados entre os empregados dos banqueiros abjurem seu passado e passem a trabalhar pelo bem de nosso país.

Caso contrário, teremos um mero “sai pedra preta (itaú), entra o santo Ander!

Mudam-se apenas as moscas.

Os grandes bancos já sabem que estão feridos de morte. As “fintechs” em pouco tempo darão cabo deles. Como feras feridas vão vender caro sua morte.

Se fracassarem em seu intento de salvar o país, ilustres eleitos, o remorso os perseguirá até o fim de seus dias. Mas o jugo estrangeiro NÃO será eterno. As redes sociais mostraram ao povo sua força. Merda à grande mídia e aos régulos de plantão. O BRASIL ACORDOU !

Carlos Maurício Mantiqueira é um livre pensador.

Iluminismo e Rede Social



Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Hélio Duque

No ciclo evolutivo da humanidade, o iluminismo no século  XVIII impôs o predomínio da razão sobre a visão teocêntrica (religiosa) que dominou a Europa por toda a Idade Média. Fundamentava-se no pensamento racional e na evolução do humanismo, daí ser qualificado como o século das luzes. Influenciou a Revolução Francesa com o trinômio Liberdade, Igualdade e Fraternidade. Igualmente a Revolução Americana com a independência das colônias inglesas que originou nos Estados Unidos da América. Redigida em 1789, a Declaração dos Direitos Humanos é filha legítima do iluminismo. O francês  François-Marie Arouet, adotando o pseudônimo Voltaire, sublimou a sua essência: “Não concordo com uma palavra do que dizes, mas defenderei até o último instante seu direito de dizê-la.”
Nesse tempo digital, de internet e redes sociais, é preciso preservar os valores civilizatórios do iluminismo. Poderosa tecnologia, as redes sociais vêm se desenvolvendo com dinamismo incomum, para o bem e para o mal, gerando grandes contribuições na informação instantânea seja nos celulares, facebook, instagram ou whatsapp. Na outra ponta vem adulterando a realidade derivada da proliferação das chamadas “fakes news.” Introduziram um novo padrão nos modelos tradicionais nas relações pessoais, influenciando a formação da opinião pública, além dos veículos tradicionais de comunicação.
Passou a ser parte integrante do cotidiano das pessoas. Negar a importância das redes sociais nas relações contemporâneas seria desconhecer a realidade. O ponto crítico é que vem se tornando força poderosa na disseminação de conflitos pessoais, políticos, étnicos e outras gradações. É o território livre para a expressão de opiniões sobre qualquer assunto, mesmo quando não se conhece o que se debate. Agrega-se que questões pessoais têm aflorado de maneira perigosa. O bom senso e equilíbrio deixam de existir pela agressão gratuita, transformando o oponente em inimigo.
No caso, a mentira e a calúnia são protegidas pela ausência de uma legislação punitiva. Protege o delinquente ante a infâmia proferida. Crimes digitais e chantagens encontram nas redes sociais terreno fértil, exigindo o máximo de cuidado e responsabilidade pela enorme quantidade de notícias falsas veiculados nas redes sociais. Em certo casos estão fazendo aflorar o que o ser humano tem de pior. O jornalista Diego Escosteguy, sintetizou: “Abrir as redes sociais tornou-se um ato de fé e de coragem; a cada esquina digital, esbarra-se na ignorância orgulhosa, na incivilidade boçal, na intolerância odiosa.”
É oportuno o fato do cientista pioneiro de computação e um dos maiores conhecedores da realidade virtual no mundo, o norte americano Jaron Lanier, ter o seu quinto livro lançado no Brasil. A polêmica começa pelo título “Dez argumentos para você deletar agora suas redes sociais”. Fixando o prazo de seis meses para o internauta “retomar a consciência de si próprio”.
A jornalista Paula Soprana, especialista em on-line e novas tecnologias influenciadoras de comportamentos da sociedade, fez na Folha de S.Paulo importante entrevista com o autor, destacando os 10 argumentos de Jaron Lanier, sobre a internet:  1. “Você está perdendo o seu livre-arbítrio; 2- “Largar as redes sociais é a maneira mais certeira de resistir à insanidade dos nossos tempos”; 3-“As redes sociais estão tornando você um babaca”; 4-As redes sociais minam a verdade”; 5-“As redes sociais transformam o que você diz em algo sem sentido”; 6-“As redes sociais destroem sua capacidade de empatia”; 7-“As redes sociais deixam você infeliz”; 8-“As redes sociais não querem que você tenha dignidade econômica”; 9-“As redes sociais tornam a política impossível”; e 10-“As redes sociais odeiam sua alma.”
O polêmico livro de Jaron Lanier, sendo ele pioneiro da realidade virtual mundial, não pode deixar se ser lido pelos internautas responsáveis e adeptos da informação séria e consistente. Certamente a maioria daqueles que frequentam marginalmente as redes sociais, militantes da “guerrilha virtual”, desqualificarão as observações do experiente cientista, ignorando ser ele um dos internautas mais importantes do mundo e fiel defensor dos valores humanistas.
Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.

Tempos de Prevenção



Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Gaudêncio Torquato

Cada dia com sua aflição. O ditado cai bem no cotidiano dos brasileiros. Nem bem se recupera da saraivada de impropérios, fake news, declarações bombásticas de candidatos, por ocasião da algaravia produzida pela mais renhida campanha eleitoral de nossa atualidade, o eleitor volta a ter os costumeiros sustos e a se deparar com as previsíveis mortes causadas por desabamentos de morros.
No Rio de Janeiro, a morte visita anualmente as comunidades que vivem no sopé de morros. A última tragédia provocou, semana passada, a morte de 14 pessoas, vítimas da queda de uma rocha no morro de Boa Esperança em Niterói. (A crônica de desastres tem sido comum na região da serra fluminense).
Em São Paulo, a cena terrificante apareceu na última quinta feira, quando um viaduto na Marginal Pinheiros cedeu dois metros, provocando a queda de carros e um gigantesco congestionamento. “De repente, parecia um armagedom,declara um motorista que via os carros em sua frente sumirem. Expressava ele o que via como o “fim do mundo”.
Em quem pôr a culpa? A resposta é uma só: no Poder Público. Os gestores públicos no país não fazem manutenção adequada de estradas, pontes, viadutos, enfim, dos estabelecimentos que integram o patrimônio físico a serviço da população. São milhares de gestores, a partir dos maiorais que comandam os governos de Estado, as capitais e as grandes cidades, palco de eventos catastróficos.
Em Niterói, a empresa que estudou as áreas de risco não identificou a rocha que provocou a tragédia. Em São Paulo, a Prefeitura desrespeita um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – pelo qual se obriga a fazer manutenção em pelo menos 50 instalações. Das 185 pontes, muitas carecem de urgentes reformas. O fato é que os sistemas de prevenção e conservação da infra-estrutura física de Estados e municípios não funcionam a contento. Em consequência, cresce assustadoramente o Produto Nacional Bruto da Irresponsabilidade.   
A questão da previsibilidade na administração pública é grave. Não se trata apenas de arrumar obras viárias, mas garantir alternativas para substituir os sistemas em operação diante de eventuais paralisações de programas por rompimento de acordos entre contratante e contratado. É o caso, por exemplo, do programa Mais Médicos. Sua suspensão, anunciada pelo governo de Cuba, afetará de imediato mais de 28 milhões de pessoas nos 1.575 municípios que contam somente com médicos cubanos.
O governo brasileiro paga à Organização Panamericana de
Saúde (OPAS) R$ 11.865,60 – valor integral da bolsa oferecida aos médicos –, mas estes recebem apenas um quarto do total, enquanto o Estado cubano detém o restante.  É evidente o tratamento injusto que a ditadura cubana dá aos seus quadros. Mas essa questão merece uma interlocução mais aprofundada entre nossas autoridades e os dirigentes da ilha caribenha sob pena de se comprometer a vida de milhões de brasileiros.
Um estudo feito pelo Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia aponta para o risco de suspensão do programa Mais Médicos: até 50 mil pessoas poderiam morrer precocemente, antes do 70 anos, se lhes faltar a assistência necessária do programa. Um descalabro.
Será muito difícil – reconhecem nossas autoridades – preencher as cerca de 11 mil vagas do programa (os cubanos ocupam 8.332 vagas, mas  há 2. 000 não preenchidas). A maioria dos nossos jovens médicos têm sua atenção voltada para as grandes (quando muito as médias) cidades, recusando o trabalho nos grotões do território.
Nesse momento em que um novo governo se aproxima, a cautela é o melhor caminho para o país. A recomendação é no sentido de ajustar, inclusive, a linguagem e evitar que alas em choque durante a campanha continuem em palanque. Esta é outra amarga constatação. A expressão radical continua a aumentar a bílis destilada ao longo do processo eleitoral.
Sua Excelência, o presidente eleito, seus filhos e o núcleo duro (formado por assessores e ministros próximos) hão de conter o ímpeto, sob pena de alimentar as correntes de oposição que tendem a aproveitar lenha na fogueira para queimar a imagem governista quando medidas duras tiverem de ser empreendidas. É hora do bom senso.
Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP, consultor político e de comunicação Twitter@gaudtorquato

Indenizações da anistia levarão o Brasil à falência



Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Sérgio Alves de Oliveira

Não há qualquer dúvida que os chamados “direitos adquiridos” de imoralidades, arcados pelos cofres públicos, portanto, pagos pelos contribuintes de impostos, rapidamente levarão o Brasil a cair no precipício que já está a poucos metros de distância.

Um dos maiores ofensores das contas públicas reside na repercussão  das indenizações mensais, permanentes e continuadas, da chamada “anistia”, pagas a “perseguidos políticos”,  disciplinadas nas leis 6.683/1979, e 10.559/2002,especificamente na chamada “Bolsa Ditadura”, que sustenta  milhares de anistiados, grande parte dos quais recebendo generosas  pensões mensais que ultrapassam o valor do “teto constitucional”, que hoje representa R$ 33.763,00, tudo ISENTO do Imposto de Renda.

Um dos mais respeitados juristas do país, Ives Gandra Martins, acaba de reforçar a informação de que a lei da anistia teria sido redigida  pelos advogados dos guerrilheiros, e a pedido desses,  os quais ficaram   “enrolados” com a Polícia e a Justiça no período do  Regime Militar, que durou de 1964 até 1985.                                                                                                              

Malgrado as suas “ideologias revolucionárias”, os “perseguidos políticos” não foram nada “trouxas”. Souberam plantar como ninguém suas  generosas aposentadorias às custas do erário.

Por outro lado, as informações detalhadas sobre o número de beneficiários ,suas identificações e valores  recebidos mensalmente, são praticamente ”Segredo-de-Estado”, apesar do “auê” que o Governo faz com os tais “portais da transparência”.                              

Ditas indenizações não constam  especificadas em nenhuma lei ,porém  em meros “atos administrativos”, gerenciados pelo Ministro da Justiça, com base em decisões de certo “Conselho”. Significa dizer, portanto, que esses pagamentos mensais pelo Tesouro Nacional  são absolutamente “obscuros”, e dirigidos  ao “amigos do rei”, em valores mensais que se igualam  à última remuneração  do beneficiário, devidamente atualizada  e “cumulativamente retroativa”, sem necessidade de haver  tempo de serviço mínimo,  ou contribuição previdenciária,  como ocorre em todas as  aposentadorias nos serviços públicos ou privados.

Ora, definitivamente ficou comprovado que fizeram do Brasil, especialmente após a Constituição de 1988, um pais onde existem muito mais DIREITOS ,que DEVERES e OBRIGAÇÕES, num “balanço” desequilibrado de tal modo que a “conta”  dos “direitos”- principalmente dos tais “direitos adquiridos”  - se torna absolutamente impagável. Nas empresas privadas uma situação dessas as levariam , necessariamente, à  inevitável falência.

A grande dificuldade para recolocar o país nos trilhos  das normalidades moral ,política, econômica e social, em vista do seu  evidente  estado pré-falimentar, se concentra  exatamente num  determinado “incisinho” lá do artigo 5º da Constituição, mais precisamente, no seu inciso XXXVI   : “A lei não prejudicará o DIREITO ADQUIRIDO, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”.

Trocando toda  essa situação em miúdos, constitucionalmente não seria possível editar novas  leis que cancelassem  os benefícios já concedidos  ,mesmo que moralmente absurdos ,como seria o caso dos  muitos pagamentos mensais permanentes da “anistia”, não se sabendo ao certo quantas das quais provindas de “cambalachos” administrativos.
Mas uma nova Constituição teria a força necessária para corrigir todos os absurdos  concedidos no regime das Cartas  anteriores. E seria, sem dúvida, o único caminho, não só  “legal”, quanto, mais que isso,  “constitucional”,  para fazê-lo.

Com base na injustificável “resistência” do Presidente eleito Jair   Bolsonaro em provocar a substituição da vigente Constituição, de  1988, escrita pelas mesmas forças políticas “maléficas”  que ele derrotou  na eleição de 28 de outubro, por uma Constituição mais atualizada e  afinada com as reais necessidades do Brasil, com os “Novos Tempos”,  se mantida essa “resistência”, sem dúvida ela  seria  a maior responsável pelo  possível fracasso do seu governo, e mesmo do retorno do  PT à Presidência da República na próxima eleição, que já anunciou antecipadamente que  tudo fará para boicotar o seu Governo.                                      

Aí o PT responsabilizaria Bolsonaro pelo “caos” a que esse mesmo partido deu origem ,desde 2003,”descarregando” a culpa em cima dele ,como já havia feito em relação  ao curto  período do Presidente Temer (2 anos),que substituíra a “impichada” Dilma Rousseff.

Mas a elaboração de uma nova Constituição sempre é “coisa” muito demorada. Deve ser precedida de eleição de constituintes. Com o maior dos otimismos, uma nova Carta demoraria no mínimo de dois  a três anos de tramitação, até sua aprovação final. Aí já estaria quase terminando o Governo “fracassado” de Jair Bolsonaro.

Mas pelos caminhos NORMAIS, o Brasil  já teria “quebrado” ,antes mesmo de aprovada uma nova Constituição. Urge ,então ,que  logo após a posse de Bolsonaro, dia 1º de janeiro, se utilize o comando do artigo 142 da Constituição, decretando-se o “Estado-de-Intervenção”, eliminando-se de uma só “tacada” todos os obstáculos, inclusive com uma “mexida” nos outros Dois Poderes (Legislativo e Judiciário), com  simultânea edição de uma  Constituição PROVISÓRIA, talvez até adotando-se nesse meio tempo a de 1967, ou 1946, e imediata convocação de eleições para  uma Assembléia Nacional Constituinte ,que se encarregaria  de escrever  uma nova e atualizada  Carta Constitucional, que se somaria às anteriores  de 1824, 1891, 1934,1946, 1967 e 1988.

Não seria, portanto, nenhuma “tragédia”, ”mais uma” Constituição, no caso,a 7ª (sétima) !!! Mas o mais importante  mesmo numa nova Constituição estaria no afastamento da  “farra” dos “direitos (imorais) adquiridos”, nas vigências das Constituições anteriores. A lei não pode.

Mas a Constituição pode, sim. Não há outra saída, Presidente Bolsonaro. E torço para que seu Governo dê certo.

Sérgio Alves de Oliveira é Advogado e Sociólogo.

Dia da Consciência...



Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por H. James Kutscka

Seria para rir não fosse realidade.

Nesta terça-feira, dia 20 de novembro comemora-se o Dia da Consciência Negra em nosso país, factoide criado por Martha Suplicy data escolhida a dedo por algum gênio petista (dia esse o da morte de Zumbi dos Palmares) e aprovada pela anta do planalto em 2011.

Vamos começar pelo nome do dia em questão: Alguém aí já usou a expressão “estou com a consciência negra, suja ou pesada”, depois de ter feito algo errado? Para evitar interpretações não favoráveis aos portadores de epiderme mais escura, talvez fosse melhor mudar para dia do Afro- descendente.

No entanto mesmo mudando o nome, não vamos fugir do fato que tal dia somente existe, graças a uma estratégia dos governos populistas para manter-se no poder, agradando às “minorias” com afagos que acreditam, se transformarão em votos quando se fizerem necessários.

A esparrela continua; 54% dos brasileiros são negros, o que significa que não são minoria.

O herói dos Palmares cultuado pelos socialistas de plantão, segundo o escritor e sociólogo José de Souza Martins, professor emérito da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da USP, era escravagista. Talvez o advogado sem diploma, Luiz Gama merecesse ser lembrado mais que Zumbi. 
Já para Luiz Mott, antropólogo, historiador, pesquisador, professor titular do Departamento de Antropologia da UFBa e defensor da pedofilia, o distinto (Zumbi dos Palmares, ele mesmo) era gay e conhecido pelos “bofes” como “a Sueca”.

O animal citado é autor de um artigo onde defende suas práticas, o nome da obra que no meu entender não escreveu, obrou é: “Meu moleque ideal”, se tiverem curiosidade e estomago podem encontrar no Google.  

Dito isso, não seria de espantar que se a esquerda seguisse no poder, em breve poderíamos ter o “dia da Consciência da Mandioca, tanto no sentido literal do tubérculo como no sexual figurado.

O Dia do Consciência do Estuprador Inconsciente, proposto pela ex-deputada Maria do Rosário, o dia da Consciência do Médico Cubano proposto por Raul Castro e aprovado por Aloysio Nunes, dia da Consciência do “Di Menor” Assassino, dia da Consciência do Juiz Canalha do STF, dia do Presidente Mitômano Consciente, dia do Funkeiro Desconhecido, todos é claro declarados feriados nacionais.

Em meio ao frenesi estabelecido, este humilde autor se atreveria a também propor um feriado:

-Levando-se em consideração cientistas que afirmam ser um em cada duzentos habitantes desse planeta descendente do imperador Gengis Khan (aproximadamente 19 milhões de indivíduos) seria legal reconhecer essa minoria desconhecida, em um abraço abrangente no dia da Consciência Mongol, tanto no sentido geográfico como psicológico (eximindo é claro, nossos irmãos com síndrome de Down do sentido perverso da brincadeira).

Os novos feriados propiciariam mais uma oportunidade para esse nosso povo bronzeado mostrar seu valor enfrentando congestionamentos gigantescos para alcançar as praias onde tentarão manter sua cor.
É hora de pensarmos nos verdadeiros problemas que afligem nosso país e esquecer as bobagens que nos foram impostas nos últimos pelo menos 30 anos.

H. James Kutscka é Escritor e Publicitário.

A Pobreza das Populações



Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Henrique Abrão e Laércio Laurelli

Séculos depois da clássica obra Riqueza das Nações, vamos hoje nos deparar com um mundo globalizado bem diferenciado com acentuados degraus entre concentração de riqueza e dispersão da miséria. Nota-se que a pobreza das populações aumentou gradualmente, sendo que mais de um bilhão de pessoas sobrevivem com um dólar, segundo dados oficiais da Organização das Naçoes Unidas.

Somente refugiados formam um contingente expressivo que se desloca por todos os cantos sem medo de arriscar as próprias vidas, por meio de mares e até de fronteiras com cercas elétricas e cães adestrados. A globalização chegou ao seu fim? Uma pergunta que não quer calar... Se as grandes fortunas se fizeram e são detidas em mãos de não mais do que mil grandes corporações, se tanto, além de poucas pessoas físicas, fato é que mais de metade do produto interno bruto no Brasil se concentra em não mais do que 25 pessoas e seus grupos econômicos.

Essa tremenda defasagem poderia sugerir um importo sobre grandes fortunas,uma zona livre para refugiados e até mesmo a criação de imposto visando essencial e definitivamente combater a miséria mundial como já pensado e não aprovado pelas Nações ricas. O que poderemos esperar doravante em termos de reclamos, do solapamento da classe média e de uma constante perda do poder aquisitivo,com bolsões de pessoas se deslocando interna e externamente,e a maior aglomeração possível em centros urbanos.

Definir um planejamento fica deveras incogitável, mas os líderes do G8 deverão propor alguma reforma e também o não menos importante G20 que se reunirá dentro em breve na Argentina. As Nações ricas tem o dever de colocar a mão na consciência e implodir o modelo que espalha desemprego, fome,miséria, desalento, desassossego e principalmente incerteza e inseguranças rumo ao futuro.

A criação de um imposto administrado pelas Nações Unidas, juntamente com a organização dos estados americanos e também entidades sociais, viria ao encontro do sentimento geral. Eis que vários Países da África encontram-se em total estado de abandono, a guerra interminável na Síria, e também diversos problemas na América Latina,em particular América Central.

A fim de se evitar rota de fuga, seria fundamental a criação de uma área destinada ao povo refugiado de livre circulação na qual se assegurasse mínimas condições de vida, e de um emprego,com empresas revestidas de benefícios e isenções fiscais que alí se dispusessem a instalar suas filiais,ou sucursais,e um programa mutirão para construção de casas e abrigos para a população carente.

Essa área livre administradas pelas 8 Nações mais ricas do planeta teria um investimento global inicial de um bilhão de dólares e com isso poderia incrementar a  vida de mais de 5 milhões de pessoas que procuram abrigos na Europa, e principalmente nos EUA, as Nações co participantes evitariam a imigração e cederiam terreno para que suas empresas projetassem plantas na grande zona que abrigasse refugiados do mundo todo.

Um plano ousado, arriscado mas que daria bons resultados migrando atividade rural,com serviços e indústria de base. Com isso as mortes nas fugas seriam drasticamente reduzidas, e as pessoas interessadas teriam acesso gratuito até o território demarcado para que ali viessem a habitar não apenas exclusivamente refugiados mas todos que desejassem investir e criar infraestrutura condizente com a população.

É lógico que a população não se deslocaria de imediato até que a infraestrutura logística fosse implantada. Uma carência de 18 meses, para criação de indústrias, comercio, serviços e construção civil, donde a controlada entrada de imigrantes daria um clima de aprendizado e a certeza de que a riqueza das Nações não alimenta a pobreza das populações mundo afora.

Carlos Henrique Abrão (ativa) e Laércio Laurelli (aposentado) são Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Precisamos do Quarto Poder?


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Fábio Chazyn

Se não há estabilidade com três poderes, então vamos colocar um quarto? E depois um quinto? Será que cada vez que um grupo quiser ser ouvido, então vamos criar um poder independente para ele?

Tanto já se falou do poder da mídia em moldar as nossas consciências. Ainda bem que os formadores de opinião atuais estão em baixa, com as redes sociais dando mais bola p’ra ‘fake-news’ do que p’ra eles. Estão em baixa porque a esquerda globalizante, que contaminou o pensamento da intelectualidade nos últimos cinquenta anos, está em baixa

 Estão em baixa porque estão vendo que a guerra entre os barões da mídia no Brasil, lacaios de governos manipuladores que, pelo desespero por manter as benesses das verbas publicitárias, vai fazer muita ‘baixa’ entre os seus quadros...

E o Ministério Público e a sua aura de paladino da moralidade querendo atuar a solo para não se confundir com um poder judiciário desmoralizado pela inépcia geral e pela prática da libertinagem das altas cortes?

Mas, os oportunistas da vez são sem dúvida os ‘Chicagos-Boys’ que, montados no cavalo arreado pela dupla Bolsonaro-Mourão, alardeiam que só um Banco Central independente (do patrão) pode garantir a estabilidade dos preços.

Nas palavras do novo superministro da economia, Paulo Guedes, “o ciclo do mandato do chefe do Banco Central não pode coincidir como ciclo político do poder executivo”. Para ele, só o Banco Central pode garantir a estabilidade monetária, a panaceia para os defeitos da nação...

Uma coisa é certa, a instabilidade está instalada em todos os níveis. O momento é de insegurança jurídica, individual, da democracia, enfim. Não há previsibilidade do futuro. As relações entre os poderes e entre estes e a sociedade foram prostituídas pela promiscuidade e a permissividade.

A compra e venda de autoridade de um sobre o outro corrompeu também o Sistema de Freios e Contrapesos.  O modelo da ‘Separação dos Poderes’ cedeu à ambição humana e ruiu, como diria Montesquieu, se saísse da tumba.

Cabe ao nosso novo governo a tarefa de juntar os cacos e reinventar o sistema político no Brasil. A hora é de se instituir um Poder Moderador que expurgue os candidatos a comporem um Quarto Poder oportunista e coloque ordem na casa.

E vamos abandonar a idéia de procurar os poderes miraculosos do “Holy Grail”. Vamos fazer isso com os pés-no-chão. Com responsabilidade. Sem reinventar a roda.

Há mais de 200 anos, o suíço Benjamin Constant viveu um momento parecido com o nosso atual. Testemunhando a sucessão dos interesses dos militares, da imprensa e do ministério público, constatou que “um poder moderador só funciona se exercido por uma autoridade moral superior aos interesses individuais dos grupos em disputa”.

Entendendo a lição do Montesquieu sobre o fim da separação de poderes quando o corpo legislativo assume o poder executivo, e sobre a lógica da superação da quimera da república pelo pragmatismo da monarquia, Constant deu sentido à Constituição Francesa de 1830 que, sob a administração de Luis Felipe de Orleans, permitiu dar prioridade à educação e ao desenvolvimento econômico da França, assim como à Constituição Brasileira de 1824 que nos permitiu dar os primeiros passos como nação independente.

Luis Felipe de Orleans não foi um monarca absolutista como era praxe. Testou as idéias de Constant sobre as vantagens do modelo da Monarquia Constitucional em que “o rei reina mas não governa”. Sob pena de morte por crime contra a Pátria, o rei tinha de ser incorruptível. Seu mandato vitalício subsistia ao mandato eletivo dos representantes dos outros poderes e, portanto, era obrigado a exercer o Poder Moderador sobre os eventuais excessos de forma atemporal e isenta de fisiologismo.

O governo da dupla Bolsonaro-Mourão vai ter que encarar escolhas desse tipo para orientar o futuro do País definitivamente livre de políticos sem escrúpulos e espírito público. Dificilmente vai conseguir isso sem a definição de uma nova estrutura de poder.

As idéias de Benjamin Constant sobre federalismo baseado no poder dos conselhos municipais e a versão moderna de Parlamentarismo Regencial podem ajudar a acender uma luz no fim-do-túnel. Por mais Brasil e menos Brasília!

Viva o futuro do Brasil!

Fabio Chazyn é Empresário.

segunda-feira, 19 de novembro de 2018

A armadilha da Transição de Temer para Bolsonaro”



Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
Membro do Comitê Executivo do
Movimento Avança Brasil

Muitos eleitores de Jair Bolsonaro já questionam, nas redes sociais, se devem ser complacentes com os eventuais erros nesta fase de transição, ou de devem apontar, agora, as falhas e riscos que o futuro governo corre. O fundamental é lembrar que o governo Bolsonaro ainda não começou. Só se inicia, de verdade, a partir de 1º de janeiro de 2019. Ainda estamos em uma fase delicada: a complexa transição, cheia de armadilhas, incertezas e espertezas.

Qualquer “fogo amigo” é precipitado e imperdoável. É fundamental compreender o que realmente se passa nos bastidores do poder. Os verdadeiros inimigos e a realidade do campo de batalha ainda não são totalmente conhecidos (ou reconhecidos). A cautela e a prudência recomendam que se apontem erros e fragilidades. Nada custa abrir o olho de quem vai governar, a partir de promessas de reformas e mudanças estruturais. Bolsonaro e Mourão devem ter sabedoria para interpretar as críticas, usando-as a favor, preferencialmente sem tecer comentários públicos.

Os adversários e inimigos de Bolsonaro e seu vice Mourão, geralmente oportunistas de primeira categoria, desejam aproveitar toda crítica para reforçar a detonação sem tréguas contra o futuro Presidente. Os malandros ainda seguem numa espécie de terceiro turno da desleal e violenta campanha eleitoral. Torcem, a todo instante, por declarações polêmicas de Bolsonaro e de seus principais assessores já escolhidos. A menobra consiste em distorcer o discurso para redesenhar uma crítica destrutiva. Tal manobra é manjada...

A mídia cumpre um previsível papel. A maioria dos veículos que preferiu fazer oposição sistemática a Bolsonaro – ainda não assimilando a derrota eleitoral – continua procurando “pelo em ovo” e batendo forte no futuro Presidente. Tem também a banda que resolveu “babar o ovo” do Bolsonaro. Os candidatos a “chapa branca” contam com futuras vantagens que possam obter na redistribuição de verbas de publicidade do governo e suas generosas estatais. Nada de anormal.

A recomendação para Bolsonaro, Mourão e seus ministros anunciados até agora é não morrer pela boca. Como ainda NÃO SÃO governo de fato, o mais sábio é não tecer comentários desnecessários sobre temas polêmicos. Outra dica importante é não fazer, agora, promessas que não possam ser cumpridas na hora em que a caneta do Diário Oficial estiver operando pelas mãos de Bolsonaro.

Lembrem-se: Não é fundamental forçar uma notícia ou criar um factóide por dia para falar da transição. Não é hora de divulgar intenções estratégicas, dando margem ao inimigo para destruí-la antecipadamente. Mais interessante e produtivo seria trabalhar mais em segredo. A transparência total é para a hora de governar. O recomendável, no momento, é o segredo obsequioso. Em boca fechada não entra mosca da oposição... Nem dela saem bobagens que vão comprometer o futuro do governo...

Enfim, cuidado com essa transição – que é um alívio para Michel Temer, que ainda tem muitas responsabilidades, como vetar o inoportuno e impactante reajuste salarial do Judiciário e Ministério Público. É  bom tomar cuidado para que Temer não acabe dizendo que o governo Bolsonaro será uma continuidade do dele, conforme já insinuou no discurso-propaganda de 15 de novembro, em cadeia nacional de rádio e televisão.

Devagar com o andor que a transição é de barro, mas o futuro governo será pedreira...

Renovação na Petrobrás

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, recomendou ao presidente eleito, Jair Bolsonaro, a indicação para a presidência da Petrobras de Roberto Castello Branco, que já foi membro do Conselho de Administração da empresa..

Economista, com pós-doutorado pela Universidade de Chicago e extensa experiência no setores público e privado, Castello Branco já ocupou cargos de direção no Banco Central e na mineradora Vale.

Atualmente, Castello Branco é diretor no Centro de Estudos em Crescimento e Desenvolvimento Econômico da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Quem dançou foi o atual presidente da empresa, Ivan Monteiro, que já contava com a permanência no cargo...

Hoje é Dia da Bandeira




Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!

O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 
A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 19 de Novembro de 2018.

Burrice não tem cura



“País Canalha é o que não paga precatórios”

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Maurício Mantiqueira
O sistema tributário atual é obsoleto, ineficiente e burro.

O governo fica atrapalhando os que geram riquezas com seu trabalho. A vigilância é implacável. Em sua ânsia de arrecadar, mata a galinha dos ovos de ouro.

Com as modernas tecnologias de informática, a postura mais inteligente é deixar produzir os indivíduos, sem peias, cobrando uma pequena parte de seus ganhos, quando eles efetivamente se materializarem, ou seja quando entrarem nas contas correntes dos produtores. A praticidade dos meios de pagamentos eletrônicos, a preguiça e o risco de transportar elevadas somas de dinheiro em papel-moeda, fará que a ínfima tributação se dê quase absolutamente sobre todos os ganhos.

Os softwares já existem. São os mesmos da CPMF.

O nome ficou estigmatizado porque sua criação foi desvirtuada pelos sucessivos desgovernos canalhas e não eliminou nenhum dos demais Impostos existentes. Pior que o custo financeiro dessa centena de impostos é a burocracia ! Horas e horas de atividades estéreis para o preenchimento de declarações, planilhas, etc.

Com a implantação do Imposto (quase) Único todo o aparato repressivo pode ser redirecionado para a fiscalização do comércio exterior, evitando subfaturamento ou superfaturamento de bens e serviços comercializados.
Deverão ser mantidos, com caráter regulatório e não simplesmente arrecadatório, os impostos de Exportação e Importação para impedir desabastecimento interno e “dumping”.

Tenho medo dos economistas ortodoxos e empedernidos. Desgraçam milhões de pessoas sem castigo.

Carlos Maurício Mantiqueira é um livre pensador.