segunda-feira, 20 de novembro de 2017

Fim do Foro Privilegiado resolve tudo?


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

A guerra de todos contra todos os poderes ganha um capítulo eletrizante esta semana. No meio da pancadaria está o tal “foro especial por prerrogativa de função”. O troço é popularmente conhecido como “Foro Privilegiado”. Novamente, vamos mergulhar em uma polêmica que não trata da verdadeira essência do problema: a falta de agilidade judicial que produz impunidade a bandidos públicos comprovados.

O grande problema é que não temos mecanismos diretos de fiscalização dos cidadãos sobre a máquina pública. A falta de transparência total das contas públicas agrava a sacanagem. O modelo de “tribunais” de contas é uma farsa. Primeiro, porque os “TCs” não fazem parte do Judiciário. Apesar de indevidamente chamados de “tribunais”, na verdade, são órgãos auxiliares do poder legislativo...

Além dessa distorção, o sistema Judiciário brasileiro comete uma falha grave: não ter varas criminais especializadas e unicamente focadas no combate a crimes cometidos contra a administração pública, geralmente ligados à corrupção. Sobre os TJs, ainda ocorre uma pressão política direta – feita pelas oligarquias locais. Geralmente, juízes, desembargadores e procuradores deixam de pegar pesado – como deveriam – contra pessoas próximas a seus círculos de relacionamentos.

“Amigos” se poupam e se protegem... Imagina um condenar o outro... Vai pegar mal nas rodinhas de carteado, whisky e nos clubes de “zelite”... Condenação pesada e cadeia no Brasil é só para quem não consegue acesso aos esquemas dos super-advogados-certos – geralmente pagos pelos recursos obtidos via corrupção... A OAB não faz nada contra isto? Claro que não! “O dinheiro não tem cheiro” – como dizia o filho do imperador Vespasiano...

Voltemos ao “foro privilegiado”. O elementar senso republicano, baseado na igualdade jurídica, deveria impedir que tal “privilégio” para julgamento fosse usado de modo abusivo pelos Donos do Poder. No entanto, tal casuísmo é um dos fenômenos mais canalhas da Ditadura do Crime Institucionalizado em Bruzundanga.

Tudo é culpa da “interpretação” dada, pilantramente, ao artigo 102 da Constituição vilã de 1988. O texto determina que o presidente e o vice-presidente da República, os senadores e deputados, os ministros e o procurador-geral da República devem ser julgados, em caso de crimes comuns, pelo Supremo Tribunal Federal. A regra permite que tenhamos criminosos especiais. Pode isto, “juiz” Arnaldo Cezar Coelho? Não pode, não... Não pode, não...

A maioria dos 11 ministros tende a decidir que crimes comuns cometidos por agentes públicos (hoje privilegiados) sejam julgados pelas instâncias iniciais do Judiciário – e não mais diretamente pelos tribunais superiores que não existem para isto. O papel deles é examinar recursos. O placar está em quatro a zero pela restrição da prerrogativa de foro aos políticos. O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, prega que apenas os crimes cometidos durante a permanência no cargo e em decorrência dele deveriam ser tratados de forma diversa. Quinta-feira, o assunto volta à pauta do STF.

Quarta-feira, no entanto, os políticos voltam a tratar do assunto. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados agendou uma sessão extraordinária para apreciar uma proposta de emenda à constituição, já aprovada pelo Senado, que restringe a prerrogativa de foro privilegiado apenas para os chefes dos três poderes. O curioso é que a PEC estava parada há seis meses no Legislativo... Ainda pode demorar mais uns três meses tramitando no Congresso.

Que ninguém se iluda: a mudança na interpretação do artigo 102 da Constituição Vilã de 1988 não garante que o fim da impunidade e nem que o Judiciário será rápido nas decisões. O quadro atual pouco vai se alterar sem varas especializadas para cuidar especialmente do combate à corrupção promovida por agentes públicos. Atualmente, só alguns TJs teriam tal capacidade.

Além disso, corruptos poderosos, endinheirados e articulados socialmente sempre levarão vantagem na embromação de seus processos, até o momento do julgamento final. A demora em atingir o famoso “trânsito em julgado”, em muitos casos, pode até fazer prescrever o crime. A providencial lentidão sempre beneficia os infratores. O Rio de Janeiro é o melhor laboratório de todas as sacanagens que acontecem no Brasil. O que vem acontecendo lá é uma tendência.

Vale repetir por 13 x 13 até cansar: a única solução para o Brasil é uma inédita Intervenção Institucional. Uma nova Constituição, concisa e autoaplicável, sem necessidade de excessivas “interpretações” supremas, vai definir o Brasil desejado pela maioria dos cidadãos honestos. O que precisamos definir, agora, é tudo que precisa ser mudado para melhor. Temos de formular e debater um Plano Estratégico para a Nação brasiliana romper com o Estado-Ladrão.

É gigantesco o desafio de sugerir e promover mudanças estruturais, porém vale a pena o sacrifício para termos um País de verdade, baseado no exercício responsável da liberdade em todas as expressões do poder nacional.

Não percamos tempo com debates e conflitos inúteis. A hora é de união das pessoas honestas e de bem contra a as oligarquias da organizada bandidagem. A prioridade agora é “Pensar Brasil” e, em 2018, reeleger nenhum bandido.   

Estátua


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A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 20 de Novembro de 2017.

Pantomimas Simultâneas


“País Canalha é o que não paga precatórios”
                    
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Maurício Mantiqueira                  

Assistimos, no momento, várias encenações simultâneas na arena (ou picadeiro) em que se transformou nosso país.

A mais trágica é a que se desenrola no planalto.
Um bando de saltimbancos, palhaços e puxa-sacos
dilapida o patrimônio público e inferniza a vida dos mais de duzentos milhões de brasileiros.

O grupo dos que podem consertar as coisas, se finge de morto; prevarica por preguiça ou por um “bom-mocismo” decorrente de anos de lavagem cerebral gramcista.

Se não tomarem uma atitude a tempo, serão os primeiros a tombar nas mãos do inimigo.

Um terceiro contingente, de verdadeiros patriotas, insiste em voltar às ruas implorando misericórdia aos que podem decidir.

Finalmente, a corja de canalhas, beneficiários da destruição do país, desde a mídia domesticada pelos interesses inconfessáveis até os pelegos ávidos por uma “boquinha”, ignoram o risco de persistirem no crime. Pensam que sempre haverá soros para alimentá-los.

Algum dia, a população fará justiça pelas próprias mãos uma vez que não confia mais no judiciário; ao contrário, dele tem asco.

Carlos Maurício Mantiqueira é um livre pensador.

domingo, 19 de novembro de 2017

Cadeia Velha é que faz impunidade boa?


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Embora não seja uma unanimidade entre cozinheiros, alguns acham que “panela velha é que faz comida boa”. Fazendo um trocadilho infame, enquanto o Brasil tenta digerir o que o Crime Institucionalizado produziu de pior no Rio de Janeiro, pode-se garantir que a “Cadeia Velha” (a operação da Polícia Federal que prendeu a quadrilha chefiada pela cúpula do legislativo do RJ) consagrou uma impunidade nada boa, temperada por uma espécie de interpretação “suprema à cubana” da Constituição vilã de 1988 - que as pessoas honestas não conseguiram engolir até agora.

A libertação dos deputados Jorge Picciani, Paulo Mello e Edson Albertassi – decidida por seus pares da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – tem tudo para ser revertida. Certamente, o Supremo Tribunal Federal será acionado, e pode produzir mais uma polêmica interpretação. A tese que se desenha agora é que a regra sobre prisão ou soltura de parlamentares só vale para a Câmara dos Deputados e o Senado. A prerrogativa não pode beneficiar deputados estatuais ou vereadores. Assim que for acionado, é isto que o STF tende a proclamar.

Demorou um pouquinho e precisou que os deputados do esfrangalhado Estado do Rio de Janeiro dessem o mau exemplo que gerou repercussão negativa, para que, finalmente, a cúpula do Judiciário constatasse os efeitos desastrosos da suprema “interpretação” que atribuiu ao Poder Legislativo a decisão final sobre medidas cautelares contra parlamentares. Na onda da decisão que salvou Aécio Neves, assembléias legislativas e câmaras de vereadores correram para mandar soltar ou reintegrar os mandatos de seus corruptos parlamentares.

Aguardemos, então, por uma nova “interpretação” suprema da Constituição que precisa ser mudada e trocada por outra urgentemente. Enquanto o STF cozinha o galo, seguimos no enxugamento de gelo contra a corrupção brasileira – que não vai acabar tão cedo porque nossos bandidos sabem muito bem empregar o aparato legal para manter a Ditadura do Crime Institucionalizado. Agüentemos, até quando der, a indigesta impunidade.

Intervenção Bolsonaro

Do Jurista Antônio José Ribas Paiva, um comentário certeiro sobre o presidenciável Jair Bolsonaro:

“O Bolsonaro poderia usar sua liderança para conseguirmos a INTERVENÇÃO INSTITUCIONAL. Mesmo se fosse eleito, que poderia ele  fazer sozinho contra o sistema político criminoso, que nos massacra? Nada!!! Ou intervimos e afastamos o crime do Poder do Estado ou tudo continuará como sempre foi. Com ou sem Bolsonaro”.


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A Grandeza de Deus


“País Canalha é o que não paga precatórios”
                    
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Maurício Mantiqueira                  

Com todo respeito que o tema merece, devo dizer que é mero exercício de humildade cogitar a respeito.

O Brasil é a melhor evidência da generosidade do Criador.

Os canalhas e palhaços que hoje nos desgovernam, com toda sua felonia e apetite voraz, sequer arranham o cabedal de nossas riquezas.

Terão que ser julgados e punidos pelo mau exemplo dado a nosso povo.

O dano material, com números assombrosos, é insignificante perto do dano moral causado.

Devemos em primeiro lugar, rezar em agradecimento por sermos brasileiros.

Orar também por nossos soldados, garantidores de nosso território, de nossa memória e motivo de nosso orgulho histórico.

Nós, o povo, fizemos tudo o que estava a nosso alcance para mostrar nossa desconformidade com o estado de coisas no país.

Agora, basta aguardar a enorme faxina nacional.

Pedimos apenas o estrito cumprimento da lei e a coragem para fazer o necessário.

Os que tombaram na defesa da Pátria não serão defraudados nem esquecidos.

Brilham no firmamento como as estrelas de nossa bandeira. Nossos blindados levam pintado o signo da Cruz e nossa pele é uma segunda farda.

Carlos Maurício Mantiqueira é um livre pensador.

sábado, 18 de novembro de 2017

Avança Brasil: Vamos refundar a Nação!


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Não adianta ficar pt da vida com a decisão “soberana” da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro em determinar a libertação de três deputados suspeitíssimos de corrupção que foram presos por ordem “também soberana” do Poder Judiciário Federal. O correto seria se emputecer com a Constituição Brasileira que preceitua que o Legislativo tem poder para proteger seus membros – seja em casos de garantia da liberdade de expressão parlamentar, do mandato ou até em situação nas quais as “excelências” são presas por ordem judicial.

A Carta Vilã de 1988 legitima a impunidade e viabiliza a governança do Crime Institucionalizado. Uma Constituição longa, prolixa, praticamente sem regulamentação e que dá margem a permanentes interpretações pelo Supremo Tribunal Federal é uma patrocinadora constante de insegurança jurídica. A confusão constitucional fica maior ainda e agrava a guerra de todos contra todos os poderes. Pior de tudo: o uso canalha da Lei Maior permite a desmoralização da Justiça, na medida em que não pune a desordem e a ilegalidade. O Estado-Ladrão transforma o cidadão em um idiota usado, abusado e, no final das contas, indefeso, a não ser pela letra morta gravada nos textos “legais”.

Foi patético “celebrar” um ano da prisão do ex-governador Sérgio Cabral Filho – já condenado em três processos relacionados a comprovadas roubalheiras – assistindo ao espetáculo vergonhoso de uma assembléia legislativa (sócia dele na corrupção) mandando soltar seu presidente Jorge Picciani e os “de-puta-dos” Paulo Melo e Edson Albertozzi. O Brasil e o mundo inteiro constatam que o Rio de Janeiro, cheio de encantos mil, é dominado por bandidos que atuam como “parceiros” – desde a politicagem até a narcoguerrilha que apavora e assassina diariamente pessoas de todas as classes sociais.

Não dá mais para suportar tamanha putaria (não tem outra palavra). As instituições brasileiras estão corrompidas e dominadas pela Ditadura Crime, com o respaldo (mais doloso que culposo) da Constituição. Por isso, a única saída para o Brasil é a inédita Intervenção Institucional. Só este movimento de brasileiros capazes de combater o Crime poderá reinventar o Brasil a partir de um Projeto Estratégico de Nação. Precisamos, urgentemente, de uma Constituição enxuta, baseada em princípios e com um mínimo de autoregulação para ser cumprida fielmente, sem interpretações e intervenções permanentes de um Supremo Tribunal Federal.

Qual será a próxima cagada baseada em nossa fragilidade constitucional e institucional? Não devemos esperar pelo pior. Temos de tomar providências antes que o pior aconteça. O País caminha para uma convulsão social de proporções nunca antes vista, porque o Crime sai de controle dele mesmo e a população, massacrada, está quase explodindo em revolta, enquanto a bandidagem luta para deixar tudo do jeitinho como sempre esteve. Não podemos mais tolerar tanta sacanagem.

O povo honesto e suas Forças Armadas, inevitavelmente, terão de fazer o serviço histórico de reinventar o Brasil. A bandidagem organizada já está em guerra aberta contra nós. Passou da hora de virarmos o jogo para não só derrotar o inimigo, mas, principalmente, para implantar um Brasil republicano, federalista, que respeite o indivíduo e exija que ele cumpra os seus deveres e exerça, livremente, seus direitos de cidadão. Intervenção Institucional, já!

Avança Brasil, no sabadão em BH

O País será discutido, seriamente, neste sábado, de 8h da manhã até 18h, no I Congresso do Movimento Avança Brasil, no Hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte.

08:00 - Credenciamento

08:30 - Abertura Oficial – Avança Brasil

Nilton Caccáos e Eduardo Resende

09:00 - Palestra de Abertura - Porque o Brasil é um país atrasado?

Luiz Phillipe de Orleans e Bragança

09:45 - Painel 1: Qual o compromisso da classe política? Quais as reformas políticas necessárias no Brasil? 

Jair Bolsonaro, Domingos Sávio, Jaime Martins, José Medeiros - Moderador: Francisco Abrunhoza

11:15 INTERVALO

11:45 - Painel 2: Precisamos Refundar o Brasil - Porque e como chegaremos lá

Thomas Korontai, Luiz Phillipe Orleans e Bragança, Fernando Francischini e Fabiano Tolentino - Moderadores: Jorge Serrão e Raphael Panichi

12:45 - ALMOÇO

14:00 - Painel 3: Urna Eletrônica e Voto Impresso

Major Olímpio, Hugo Hoeschl, Claudio Tonelli, Dalmo Accorsini, Orlando José Leite de Castro – Moderadores: Delair Gaspar e Willian Bull

15:30 - Painel 4: Transformação Cultural da Direita 

Joice Hasselmann, Allan dos Santos, Bia Kicis, Eder Borges – Moderadores: Leonardo Dias e Edson Gomes

16:30 - INTERVALO

17:00 - Painel 5: Educação para um novo Brasil

Miguel Nagib, Stavros Xanthopoulos, Izalci Lucas e Bia Kicis - Moderadores: Willian Bull e Julio Orfali

18:00 - Encerramento




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I) Depósito em Conta Corrente no Banco do Brasil.
Agência 4209-9, C/C: 9042-5, em favor de Jorge Serrão.

II) Depósito em Conta Poupança da Caixa Econômica Federal ou em agências lotéricas: 2995 013 00008261-7, em favor de Jorge Serrão.

OBS) Valores até R$ 9.999,00 não precisam identificar quem faz o depósito; R$ 10 mil ou mais, sim.

III) Depósito no sistema PagSeguro, da UOL, utilizando-se diferentes formas (débito automático ou cartão de crédito).

IV) Depósito no sistema PayPal, para doações feitas no Brasil ou no exterior.

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!


O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 

A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 18 de Novembro de 2017.

E agora, Dona Onça?


“País Canalha é o que não paga precatórios”
                    
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Maurício Mantiqueira                      

Em manobra para ganhar tempo e com a barriga, empurrar o problema para mais tarde, a felina disse:

"Não estão satisfeitos? Vão para as ruas!”

A macacada foi; não aos milhões porque a maioria está de saco cheio, mas aos milhares e em todo o país.

A mídia amestrada (como era de se esperar) ignorou os protestos; aqui e além-mar.

Graças ao “santo” Google, fiz uma pesquisa em diversos portais jornalísticos da Europa. Silêncio sepulcral.

Nada, zero, zero, bolinha!

Apesar de não ter sido noticiado, o perigo existe.

Recolher-me-ei a minha insignificância mas sem perder a pose.

Vai que sejamos surpreendidos por rugidos.

Se não o formos, estamos f...... !

Sempre haverá um maluco beleza pra virar a mesa.

No tempo que desaparece até submarino por que cantar nosso hino ?

Na cloaca máxima (também conhecida por januarius flumen) a merda é federal.

Exemplo de impunidade para toda a humanidade.

Carlos Maurício Mantiqueira é um livre pensador.

sexta-feira, 17 de novembro de 2017

Caso BNB: CVM tem de ratificar proibição de controlador usar fundos para eleger falso minoritário


Por que FHC tem medo do Bolsonaro? Freud explicaria?

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

A Comissão de Valores Mobiliários é novamente acionada para resolver uma irregularidade persistente no mercado de capitais: a manobra cometida pelo acionista controlador que manipula os votos de fundos de pensão de empregados de estatais, BNDES e BNDESpar para eleger falsos representantes dos acionistas minoritários para os Conselhos de Administração e Fiscal. Este flagrante crime societário foi cometido, durante os anos de gestão petralha na Petrobras, até que o acionista minoritário Romano Allegro denunciou e a “xerife do mercado” foi obrigada a agir.

O desejo de Romano Allegro é que a CVM reafirme ao mercado o óbvio ululante: validade do que ficou sacramentado no famoso Processo Administrativo Sancionador (PAS 11/2012) contra a Petrobras. Romano  enviou ontem ao presidente da CVM, Marcelo Barbosa, um pedido de “Requerimento de tomada de providências”, acelerando o julgamento do processo 19957.006708/2017-50 contra o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e o fundo de pensão de seus empregados, a CAPEF.

Romano pede a convocação de uma assembléia para a escolha do representante legítimo dos acionistas minoritários do BNB. Caso a CVM não tome providências rapidamente, Romano e outros acionistas do BNB já se preparam para acionar o judiciário. A CVM tem um problema de origem para lidar com abusos de poder do controlador cometidos pela União Federal. Afinal, a CVM é uma mera autarquia do Ministério da Fazenda.

Romano Allegro considera que a CVM tem o dever de impedir a viciada instabilidade e insegurança jurídica no mercado brasileiro de capitais. Romano tem denunciado casos de omissão, leniência e conflitos de interesses da União Federal na formação dos conselhos de empresas “estatais” de economia mista. Vetada pela CVM no PAS 11/2012), a manobra consiste em pressões espúrias sobre gestores de fundos de pensão e/ou caixas de previdência para eleger conselheiros que não representam, de fato e de direito, os interesses dos acionistas minoritários.

Romano também adverte que a CVM não pode tolerar, no caso do banco do Nordeste do Brasil, “as gravíssimas violações às normas de governança corporativa praticadas no âmbito de sociedades empresariais de capital aberto, que, embora flagrantes, passaram ao largo dos seus poderes fiscalizador e sancionador”. Romano prega o fim do que chama de “faz-de-conta” na formação dos conselhos de administração e fiscal das cento e cinqüenta e tantas “estatais” brasileiras.

É importantíssimo recordar o Processo Administrativo Sancionador número 11, de 2012. Depois de insistentemente provocada por provas objetivas apresentadas por Romano Allegro, a CVM foi forçada a punir os fundos de pensão Funcef, Petros, Previ e BNDES, com advertência e multas, por participarem das eleições para os conselhos administrativo e fiscal da Petrobras. Está escrito na ata que resume a decisão da CVM. Detalhe importante é que os fatos são do passado. Copia e cola do original:

“7. Em sua reclamação, Romano Allegro protestou contra a eleição, na AGO de 2011, de Fábio Barbosa para o Conselho de Administração da PETROBRAS por indicação dos acionistas minoritários ordinaristas e de Jorge Gerdau por indicação dos acionistas minoritários preferencialistas, pois ambos teriam “nítido conflito de interesses com a boa gestão da companhia” (fls. 160/162). Posteriormente, contestou a eleição de Nelson Rocha para o Conselho Fiscal, uma vez que “o mesmo possui cargo comissionado no governo federal representando duas subsidiárias integrais do Banco do Brasil S.A.”. 8. O Reclamante alegou que Fabio Barbosa era conselheiro de administração do Banco Santander, do qual a Petrobras era a maior cliente no Brasil. Já Jorge Gerdau defenderia interesse da companhia Gerdau, um dos maiores fornecedores de aço e ferro para a Companhia”.

Romano Allegro também lembra dos itens 30 do resumo do julgamento da CVM. De volta ao passado, novamente: “30. A Acusação apurou, no entanto, que havia outra versão muito diferente sobre a autonomia da PETROS frente à PETROBRAS. Fernando Leite Siqueira 35, suplente da PETROS à época dos fatos, disse que “nos casos em que a Fundação tem a prerrogativa de escolher seus representantes nos Conselhos Fiscal e Administrativo das companhias que a Fundação detém participação relevante, a Fundação PETROS indica seus representantes sob influência do governo e da PETROBRAS” (fls. 1692 e 1693)”.

E tem mais passado, conforme copy and paste do Romano: “31. Na mesma linha, foi o depoimento de Silvio Sinedino Pinheiro, conselheiro da PETROS 36. O mesmo asseverou que “em todas as assembleias da PETROBRAS reclama do uso do voto da PETROS como acionista minoritário, pois quem manda na PETROS é a PETROBRAS, e quem manda nesta última é o Governo Federal; que, no Conselho Deliberativo da PETROS, 3 integrantes são eleitos pelos funcionários e 3 são indicados pela PETROBRAS, sendo que o Presidente do Conselho Deliberativo, indicado pelo patrocinador, tem o voto de minerva, tornando muito difícil que o patrocinador não comande a pauta; e que já ocorreram várias votações que foram decididas pelo voto de minerva do Presidente do Conselho Deliberativo” (fls. 19/02/2015)”.

No processo contra o BNB, que minoritários pedem agilidade da CVM na decisão final, Romano considera que se aplica situação idêntica ao que ocorreu no PAS 11/2012. Romano suspeita que isso seja uma tendência na relação incestuosa entre controladores e conselheiros de “estatais”. Por isso, aconselha que acionistas assumam uma postura ativista e provoquem a CVM a cumprir seu papel, mesmo sendo dependente do Ministério da Fazenda, cujos ocupantes nas gestões petistas são alvos de investigações e processos judiciais. “Se a CVM não resolver, o jeito é recorrer ao Judiciário, que tem o dever de acabar com a delinqüência que desmoralizar os negócios no Brasil”.

Assim segue a tragicomédia do Brasil Capímunista, Rentista e Corrupto... Até quando?...    

Claro que pode...

A Petrobras foi forçada a admitir, em comunicados ao mercado, que dois pedidos de instauração de arbitragem perante a Câmara de Arbitragem da B3, um por parte da Petros e outro da Previ.

Além disso, a companhia foi notificada da intenção da Funcef de participar da arbitragem instaurada por pessoas físicas e o que a petrolífera chama de “um reduzido grupo de pessoas jurídicas”.

A Petrobras reitera que “a legislação não respalda essa iniciativa e se defenderá para garantir seus interesses e de seus acionistas”.

O que a Petrobras omite é que seu Estatuto deixa claro que processos de arbitragem podem ser movidos na câmara específica da bolsa de valores sediada em São Paulo...

Fala sério...

Quem alimenta a ingenuidade de acreditar que a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro vai autorizar a prisão de seu presidente Jorge Picciani, e seus ilustres deputados Paulo Melo e Edson Albertazi, acusados de corrupção, lavagem de dinheiro e afins.

O colegiado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que decidiu a prisão dos três parlamentares, espera que a Alerj tenha uma posição republicana, voltada ao interesse público, mandando afastar os deputados e autorizando a prisão deles.

Hoje, Sérgio Cabral Filho completa um ano atrás das grades, e bem que gostaria de ter seus parceiros da Alerj lhe fazendo companhia no presídio de Benfica, na zona Norte do Rio de Janeiro.

Avança Brasil, no sabadão em BH

O País será discutido, seriamente, neste sábado, de 8h da manhã até 18h, no I Congresso do Movimento Avança Brasil, no Hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte.

08:00 - Credenciamento

08:30 - Abertura Oficial – Avança Brasil

Nilton Caccáos e Eduardo Resende

09:00 - Palestra de Abertura - Porque o Brasil é um país atrasado?

Luiz Phillipe de Orleans e Bragança

09:45 - Painel 1: Qual o compromisso da classe política? Quais as reformas políticas necessárias no Brasil? 

Jair Bolsonaro, Domingos Sávio, Jaime Martins, José Medeiros - Moderador: Francisco Abrunhoza

11:15 INTERVALO

11:45 - Painel 2: Precisamos Refundar o Brasil - Porque e como chegaremos lá

Thomas Korontai, Luiz Phillipe Orleans e Bragança, Fernando Francischini e Fabiano Tolentino - Moderadores: Jorge Serrão e Raphael Panichi

12:45 - ALMOÇO

14:00 - Painel 3: Urna Eletrônica e Voto Impresso

Major Olímpio, Hugo Hoeschl, Claudio Tonelli, Dalmo Accorsini, Orlando José Leite de Castro – Moderadores: Delair Gaspar e Willian Bull

15:30 - Painel 4: Transformação Cultural da Direita 

Joice Hasselmann, Allan dos Santos, Bia Kicis, Eder Borges – Moderadores: Leonardo Dias e Edson Gomes

16:30 - INTERVALO

17:00 - Painel 5: Educação para um novo Brasil

Miguel Nagib, Stavros Xanthopoulos, Izalci Lucas e Bia Kicis - Moderadores: Willian Bull e Julio Orfali

18:00 - Encerramento

Pronto para “dançar” também


Pobre $talinário


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O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 

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© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 17 de Novembro de 2017.

Bitcoin ou Bitecão do Inferno


“País Canalha é o que não paga precatórios”
                    
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Maurício Mantiqueira                      

A manchete do jornal espanhol El País na edição eletrônica de 14/11/2.017 é a seguinte:

“Ojo con las criptomonedas: puede perder hasta la camisa”

Anteriormente, o presidente do banco JPMorgan Chase já havia dito que considera o Bitcoin uma fraude.


Repetindo à náusea o ditado de “Quem avisa amigo é !”, estamos de consciência tranquila.

Certa vez, um homem brilhante disse que o excesso de dinheiro incomoda demais algumas pessoas, que sentem-se aliviadas quando o perdem. Igualzinho às ovelhas que ansiam por serem tosquiadas no início do verão.

As criptomoedas (Bitcoin, Ethereum e outras) são mal explicadas:

Como ocorre sua criação?

Como funciona o Blockchain que, em tese, as garantiria?

Não tem garantidor aparente?

Assim, não podem ser moedas. A moeda é, como já dissemos, um dinheiro garantido. O garantidor pode ser público (v.g. o Banco da Inglaterra) ou privado (American Express, MasterCard, Visa, etc.)

O resto é vontade de querer acreditar em Papai Noel ou na Cegonha.

Por favor, já estamos grandinhos!



Carlos Maurício Mantiqueira é um livre pensador.

O Reino Unido, a União Européia e o “lenga-lenga” do Brexit


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Sérgio Alves de Oliveira

Tudo leva a crer que está faltando às autoridades do Reino Unido uma assessoria jurídica capacitada que lhes orientem no sentido da tomada de  decisão de   considerar-se definitivamente desligado da União Europeia, ultimando a saída do bloco nos termos do “avido prévio” que já deu (brexit).
A União Europeia trata-se de um acordo político e econômico pactuado entre 28 Estados-membros Independentes, principalmente da Europa. Foi fundada em 1º de novembro de 1993, pelo “Tratado de Maastricht”, sucedendo a antiga Comunidade Econômica Europeia.

Dito “Tratado” foi revisto,  dentre outros,  pelo “Tratado de Lisboa”, que entrou em vigor a partir de 2009,que é a versão vigente. Bruxelas foi definida como a capital do “bloco”. Seus organismos mais importantes são a “Comissão Europeia”, o “Conselho da União Europeia”, o ”Conselho Europeu” ,o ”Tribunal de Justiça da União Europeia”, o ”Banco Central Europeu” e, finalmente, o “Parlamento Europeu”.

Sem dúvida a UE foi fator de grande desenvolvimento, harmonia, segurança, paz e proteção à saúde e meio ambiente  dos respectivos povos. O “euro”, como moeda comum dos seus países (exceto Reino Unido), talvez tenha sido a sua medida de maior impacto.                                                                                                          

Mas parece que nos últimos tempos certas “infiltrações” e “políticas” na sua atuação teriam desagradado pelo menos a um dos “sócios”, mais precisamente, ao Reino Unido, um dos membros fundadores da UE, que decidiu unilateralmente pelo seu  afastamento da organização, talvez pelo que observara  de negativo relativamente a outros integrantes do bloco, onde o terrorismo tomava  contornos incontroláveis, sem qualquer iniciativa da UE  para evitar tais transtornos, e que, ao contrário, de certo modo  até  incentivava certas  migrações, inclusive clandestinas, configurando  uma invasão islâmica exacerbada e fora de controle. Nesse sentido a UE agiu em perfeita sintonia com as novas políticas e diretrizes da Organização das Nações Unidas, também “suspeitas” e estabelecidas na mesma direção.                 

O “Tratado de Lisboa”, que hoje rege a UE, prevê no seu artigo 50 a possibilidade de desligamento de qualquer país membro.  Mas  estabelece inúmeras condições para que se ultime esse desligamento. Já passou bom tempo e o Reino Unido  não consegue essa “liberação”, talvez porque a UE  não deseje abrir mão dessa grande potência  política  e econômica, possivelmente  por considerar  que em última análise essa “saída” (brexit) diminuiria a importância da organização, que tem personalidade  jurídica própria.

Ocorre que o Reino Unido parece ignorar que existem certas normas no direito internacional hierarquicamente superiores às disposições estatutárias da UE, que “condicionam” o desligamento dos seus membros à burocracia das suas regras.

Pelas normas superiores do direito internacional, que obrigam a todos os países-membros da ONU, o   eventual desligamento de um país da União Europeia pode dar-se  em caráter “ad nutum”, ou seja, tão somente por sua  livre e  espontânea vontade e decisão unilateral. É o que se depreende da “Carta das Nações Unidas”, de 1945,em cujo Capítulo 1º,Artigo 1º, II, consta que  dentre os propósitos das Nações ,estão: “Desenvolver relações amistosas entre as Nações ,baseadas no respeito ao princípio de igualdade de direitos e de AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS....”.                                                    

Dita disposição das Nações Unidas foi expandida para maior clareza  por intermédio do “Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos “ e do “Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais”, também da ONU, ambos adotados na XXI Seção da Assembleia Geral das Nações Unidas, de  19.12.1966, em cujos artigos primeiro, I ,constou: “ art.1º,I:Todos os Povos têm direito à autodeterminação. Em virtude desse direito, determinam livremente o seu estatuto político e asseguram seu desenvolvimento econômico, social e cultural”.

Deixando à margem qualquer  discussão sobre  se a decisão do “brexit” seria  boa ou má  para o Reino Unido,  do ponto de vista exclusivamente jurídico, técnico, ele tem o pleno direito de considerar-se desligado da União Europeia ,desde logo, ou nela permanecer parcialmente, se assim o desejar, em condições bilateralmente  pactuadas.

Quando se examina os termos   estatutários da União Europeia observa-se que em última análise por seu intermédio criou-se uma CONFEDERAÇÃO DE ESTADOS INDEPENDENTES, reunindo  Estados-membros soberanos  que renunciaram a uma parcela das respectivas soberanias em  benefício da “União Confederada”. Embora não esteja escrito em nenhum lugar, a UE é de fato uma confederação. Portanto, é  uma confederação “de fato”, não de “direito”. Toda organização da União Europeia coincide com a definição  de CONFEDERAÇÃO DE ESTADOS. A “Teoria Geral do Estado” não deixa escapar nenhuma dúvida nesse sentido.                                                                                                                                                  

Ora, mesmo o país-membro  de uma confederação de direito pode desligar-se  dela unilateralmente, bastando que comunique essa decisão. Com muito mais razão esse direito se faz presente quando a confederação é informal, ”de fato”, como é o caso da UE.

O que está faltando ao reino Unido para ultimar seu desligamento da UE? Consciência desse direito? Atitude? Coragem?


Sérgio Alves de Oliveira é Advogado e Sociólogo.