sábado, 21 de janeiro de 2017

Basta de Suprema Insegurança Jurídica


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Diante da suprema insegurança jurídica e da rotineira vacilação do Judiciário no Brasil da Piada Pronta e da Impunidade, o Crime Institucionalizado não apenas prospera, mas também entra em processo de reinvenção em tempos de Lava Jato, para permanecer hegemônico de maneira ideológica, cultural, política, econômica e legal. A novidade é que a maioria das pessoas atinge o limite da paciência. A reação dos cidadãos de bem e do bem pode surpreender e romper com o status da canalhice dominante. Eis a esperança na porta dos fundos do juízo final da História...

Enquanto a mudança estrutural não ocorre, e a bandidagem organizada se readapta, é recomendável se preparar para momentos difíceis e muito complexos de compreender. Vai de ferrar quem bancar o analfabeto político, fazendo uma imperdoável leitura errada da conjuntura e da realidade. O combate à corrupção sistêmica – que hoje é uma demanda mundial – não pode falhar no Brasil. Do contrário, a velha Nova Ordem Mundial vai nos condenar ao eterno subdesenvolvimento, na periferia da humanidade.

Respeitemos o luto pelo supremo ministro morto, mas é recomendável apertar o botão “phodda-se o avião!” e partir para uma discussão relevante. Já passou da hora de acabar com o absurdo Foro Privilegiado para julgamento de autoridades e políticos corruptos. Se tal aberração inexistisse no Brasil, não estaríamos agora especulando sobre o destino da Lava Jato, diante da trágica morte (acidente ou não) do relator dos processos no STF (que não deveria funcionar como um tribunal especial para julgamento de bandidos com representatividade eleitoral dada pelo povo.

O momentâneo impasse é o atestado da falta de Democracia (Segurança do Direito). O próprio regimento interno do STF consagra a confusão no meio de suas 479 páginas (para que tantas?). O artigo 38 lembra que é o Presidente da República quem nomeia o ministro, deixando claro que o relator é substituído: “III - mediante redistribuição, nos termos do art. 68 deste Regimento Interno’ e “IV – em caso de aposentadoria, renúncia ou morte: a) pelo Ministro nomeado para a sua vaga”. Como o 3 vem antes do 4, deveria prevalecer nesta emergência. E o parágrafo primeiro do citado artigo garante: “Em caráter excepcional poderá o Presidente do Tribunal, nos demais feitos, fazer uso da faculdade prevista neste artigo”

A regra é claríssima! Artigo 68 do Regimento Interno do STF – “Em habeas corpus, mandado de segurança, reclamação, extradição, conflitos de jurisdição e de atribuições, diante de risco grave de perecimento de direito ou na hipótese de a prescrição da pretensão punitiva ocorrer nos seis meses seguintes ao início da licença, ausência ou vacância, poderá o Presidente determinar a redistribuição, se o requerer o interessado ou o Ministério Público, quando o Relator estiver licenciado, ausente ou o cargo estiver vago por mais de trinta dias”.

Não é preciso perguntar aos universitários sobre o que fazer. Fundamental é tomar uma decisão, sem a demora que pode beneficiar os infratores e corruptos. A presidente Cármen Lúcia terá de resolver, rapidamente, se faz ou não a redistribuição automática dos processos de Teori para um dos 10 ministros da Corte. Trata-se de uma corrida contra um relógio que anda quase parando no fim de recesso do judiciário. O Presidente Michel Temer tem 30 dias para nomear e o Senado aprovar o novo supremo-ministro.

Existem três hipóteses claras. Primeiro, 1) Se Temer perder o prazo limite de um mês, Cármen Lúcia pode fazer a redistribuição. 2) Também pode redistribuir, se entender que o caso é uma emergência. 3) Temer não perde tempo e indica rapidinho o substituto do falecido Teori Zavascki. Neste caso, certamente para alegria dos corruptos da politicagem, o “premiado” é um “discreto inimigo” da Lava Jato que assume a relatoria dos processos, tendo todo poder para homologar ou não as famosas “delações premiadas”.  

A grande dúvida nacional é: o comando da organização criminosa conseguirá atrasar ou sabotar a Lava Jato? A maioria da sociedade brasileira deseja que tal canalhice não seja cometida. A Lava Jato é uma inovação porque o juiz Sérgio Moro e a Força Tarefa do Ministério Público Federal utilizam a transação penal para evitar a impunidade. Nas “colaborações premiadas”, vulgarmente chamadas de “delações”, os autores admitem os crimes cometidos, em troca de alívio nas penas e pagamento de multas. O modelo também é aplicado para empresas, nos “Acordos de Leniência”.

Muito criticadas pelos defensores de políticos corruptos, as “delações” diminuem a margem para os infindáveis recursos que viabilizam a impunidade no Brasil. Apesar do avanço, continuamos reféns do regramento excessivo e do perigoso vício do rigor seletivo (que pune quem deseja ou poupa quem convém). A aplicação das leis costuma ser implacável com os miseráveis ou contra aqueles que a máquina estatal-empresarial elegeu como “inimigo prioritário”. Já para alguns “poderosos”, que se proclamam mais iguais que os outros perante tantas leis, a impunidade funciona “direitinho”.

Superlotar cadeias não resolve. Os presídios se transformam em “escolas” de aprimoramento do crime. É urgente investir em Democracia (Segurança Jurídica). Ela será a base, junto com ações culturais e educacionais, para que o brasileiro cultive o hábito de respeitar a lei, exercendo direitos, mas, acima de tudo, cumprindo deveres.

Por isso, a única saída civilizada para o Brasil é uma Intervenção Constitucional que precisa ir muito além de escrever uma carta magna enxuta e auto-aplicável, sem necessidade de interpretações judiciais a todo momento, como acontece viciadamente em Bruzundanga. O País necessita de uma ampla revisão legal, para consolidar a lei que vale e determinar punições rápidas e objetivas para quem não cumprir a lei. Na Democracia, vale o combinado, o pactuado, entre as pessoas civilizadas.

O Crime Institucionalizado deseja que permaneçamos na verdadeira ditadura em vigor. A corrupção sistêmica depende da Oclocracia (o “governo do lixo”, dos corruptos). O triste e lamentável é quando uma grande parte da sociedade ainda dá respaldo à desgovernança da bandidagem. Mais grave e pior ainda é quando as Forças Armadas, por ação equivocada ou omissão imperdoável, permitem que a oclocracia siga reinando.

Metaforicamente falando, parece que estamos diante da seguinte situação dantesca no Brasil: a onça não quer beber água porque jacaré está nadando de costas em um sistema político, econômico e jurídico dominado pelas piranhas e tubarões que trabalham para ratazanas de fino trato e muita grana.

Até quando tamanha insegurança jurídica vai perdurar e nos prejudicar? A resposta depende da reação dos bons contra a força do mal – cada vez mais consistente e organizada.

Lembre-se: Quem não reage rasteja... Reagir já é preciso... Por isso, Intervenção Constitucional é a alternativa civilizada. O resto é barbárie ou enganação.

Vai demorar?

Duzentos e dez milhões de especialistas em acidentes aéreos dão vários palpites nas redes sociais e na mídia sobre as causas do acidente com o avião que matou o Teori.

Bem que o Brasil poderia imitar a eficiência da Colômbia no caso do avião da Lamia, e chegar logo a uma conclusão sobre o desastre, evitando que as teorias conspiratórios prosperem...

O laudo sobre a queda do avião de Eduardo Campos demorou um ano e meio, e não será surpresa se o caso Teori demorar o mesmo tempo...

Chora, Cabeleira


Prenda mais


Sem Trumpicar


Colabore com o Alerta Total

Os leitores, amigos e admiradores que quiserem colaborar financeiramente com o Alerta Total poderão fazê-lo de várias formas, com qualquer quantia, e com uma periodicidade compatível com suas possibilidades.

Nos botões do lado direito deste site, temos as seguintes opções:

I) Depósito em Conta Corrente no Banco do Brasil.
Agência 4209-9, C/C: 9042-5, em favor de Jorge Serrão.

II) Depósito em Conta Poupança da Caixa Econômica Federal ou em agências lotéricas: 2995 013 00008261-7, em favor de Jorge Serrão.

OBS) Valores até R$ 9.999,00 não precisam identificar quem faz o depósito; R$ 10 mil ou mais, sim.

III) Depósito no sistema PagSeguro, da UOL, utilizando-se diferentes formas (débito automático ou cartão de crédito).

IV) Depósito no sistema PayPal, para doações feitas no Brasil ou no exterior.

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!

O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 

A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 21 de Janeiro de 2017.

Chamando Urubu de “Meu Loro”


“País Canalha é o que não paga precatórios”.

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Maurício Mantiqueira

Com a volta do mouro, quem pensava (sem desdouro) que teríamos um estouro, errou na prática; mas acertou na teoria.

Em razão da transpiraCão, a Cãospiração cai por terra. O bom cabrito não berra, é verdade, mas o fato emperra o andamento da delaCão.

Parece a história de um acusado de furtar um objeto valioso da estrebaria real.

Condenado à morte, pede audiência ao monarca e diz: “O vosso cavalo, viu toda a cena e pode testemunhar minha inocência. A Vossa Majestade peço clemência e ensinarei o animal a falar,no máximo em um ano, para que possa minha inocência confirmar”.

O rei concedeu-lhe o prazo pedido.

Horas depois, um amigo de toda confiança, pergunta ao acusado se estava ele louco.

O infeliz respondeu: “Em um ano podem morrer, o rei, o cavalo ou eu mesmo, por causas naturais. Era preciso retardar minha execução.

Também há hipótese de o equino aprender a falar!”

A quem aproveita o fato?

Sem temer errar a resposta, podemos afirmar: a um molusco no fundo do mar.


Carlos Maurício Mantiqueira é um livre pensador.

Quem foi?


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Antônio José Ribas Paiva

Foi o monstro. Sem dúvida!

A hidra do crime, que domina o Brasil e escraviza o seu povo, matou o Teori, porque ele não quis segurar o rojão. Ia dar sequência à LAVAJATO. 
           
Sem novidades. Teori foi apenas mais um.      

O governo do crime matará quantos forem necessários, para a onda podre não chegar aos Palácios, do Planalto, dos Bandeirantes e etc...
             
Mas, o lixo já está entrando por baixo da porta dos palácios. Não adianta tapar o sol com a peneira.
               
Dizem, que até militares estão envolvidos, na traição do Brasil. Não acredito, porque a formação da caserna é diferente, os homens são forjados na honra e na disciplina.
                
É por isso, que o povo ainda deposita suas últimas esperanças nas FFAA.
                
Porém, não se vive só de esperanças, os nossos soldados precisam retribuir a confiança do povo com atitudes.
              
A única atitude possível , das Forças Armadas , nesse momento terrível, é a INTERVENÇÃO CONSTITUCIONAL.
            
É o que resta aos soldados, porque qualquer regime político, mesmo o governo do crime, É MERA CONCESSÃO DO PODER ARMADO !!!
            
"LIBERTAS QUAE SERA TAMEM!!!"


Antônio José Ribas Paiva, Jurista, é Presidente do Nacional Club.

Juiz Moro: STF ou Lava Jato?


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Ernesto Caruso

Ora! Não se pode negar a correlação entre o STF e a Operação Lava Jato, esta capitaneada pelo juiz Sérgio Moro, apoiado pelo Ministério Público e Polícia Federal. Duas instituições que detêm, na jurisdição, equipes com profundo conhecimento das fraudes perpetradas pelo podre poder que encabeçou a maior corrupção registrada no país, deixando como herança maldita os prejuízos causados à Petrobras, empresa forjada com o suor do povo brasileiro ao longo de décadas.
      
A “república de Curitiba” está sobre pilares sólidos no que se refere às investigações da Lava Jato, pronta a resistir aos ataques de quem quer que seja para neutralizá-la, sob quaisquer condições de temperatura e pressão, seja sob a vigilância do juiz Sérgio Moro ou outro que venha a substituí-lo. A considerar que o acervo de provas, apontando atores e autores envolvidos na estrutura criminosa existente, quer na jurisdição, quer no Ministério Público ou no Supremo Tribunal Federal, não pode ser apagado ou desconsiderado.
      
Mas, os imponderáveis acontecem. Crime ou não a ser investigado, o acidente fatal que envolveu o ministro Teori Zavascki neste meado do mês de janeiro, prestes a retornar às atividades pós-recesso, tento anunciado que o trabalho continuaria sob sua orientação para tomada de posição no mês de fevereiro referente à homologação da delação da Odebrecht, impõe ao presidente Temer decisões rápidas para substituí-lo, a envolver a presidente do STF, Carmem Lúcia e o presidente do Senado.
      
Por óbvio, o nome do juiz Sergio Moro explode nas redes sociais como possível indicação para suceder o ministro Teori. Tal sentimento decorre fundamentalmente da responsabilidade, como relator do processo da Lava Jato que tinha na alta Corte e na outra ponta, sem dúvida a respeito, a regência determinada, patriótica e corajosa, do juiz Moro. Teori conhecia com profundidade o processo e Moro o gerou.
      
Outra questão, talvez não levada a sério, é a da segurança dessas duas autoridades. A organização criminosa envolvida nas fraudes é muito poderosa e há corpos insepultos da mesma quadrilha a justificar providências na proteção dos investigadores e juízes que colhem meios probatórios dos atos ilícitos dos seus integrantes e os condenam ou absolvem.
      
O acidente que vitimou o ministro Teori e, as notícias a respeito demonstram a princípio ausência de cuidado maior na sua segurança. Um avião de pequeno porte, de propriedade de um empresário ligado à rede hoteleira, ao que consta amigo do ministro. Isto, depois de registros nas redes sociais de ameaças sofridas pela família por conta da Lava Jato.

Vale citar, pois assusta e impressiona pelo descaso diante dos fatos: “É óbvio que há movimentos dos mais variados tipos para frear a Lava Jato. Penso que é até infantil que não há, isto é, que criminosos do pior tipo (conforme o MPF afirma) simplesmente resolveram se submeter à lei! Acredito que a Lei e as instituições vão vencer. Porém, alerto: se algo acontecer com alguém da minha família, vocês já sabem onde procurar...! Fica o recado!”.

A pesar na balança, quem melhor no momento pode substituir à altura o falecido ministro, em prol do país no combate à corrupção e no prosseguimento da Operação Lava Jato, que sem trégua vai colocar na cadeia os chefões e chefinhos das quadrilhas de agentes públicos e de empresas.

O juiz Moro desponta como detentor de notável saber jurídico e ilibada reputação, além de contar com elevadíssimo conceito na opinião pública, condições para ser indicado para a Corte Suprema. Não será “arquivado” naquela casa. Sua voz vai ecoar com mais retumbância pelo território para intimidar em particular aqueles do foro privilegiado que se consideram acima de todos, senhores dos mal feitos. Bandidos que matam mais gente com as suas canetas do que os pivetes do asfalto.

O presidente Temer fará mais um ato de ousadia sem muito esforço e, vai demonstrar pleno apoio à Operação Lava Jato.


Ernesto Caruso é Coronel de Artilharia e Estado-Maior, reformado.

Falta “Macho” nas Forças Armadas?

video

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Sérgio Alves de Oliveira

A recente determinação do Governo Federal objeto do Decreto Presidencial Nº 17, de 18.01.2017, “oferecendo” aos governadores estaduais, a seus critérios, as Forças Armadas para intervirem nos estabelecimentos prisionais, em virtude das rebeliões e atrocidades ocorridas em algumas dessas casas nos últimos dias, que chegaram ao extremo de várias “decapitações” de presidiários, sem dúvida merece algumas considerações mais detalhadas.

A primeira questão a ser levantada é saber exatamente a origem do poder que teria o Governo para tomar essa decisão, bem como onde estaria a sua pretensa legitimidade, tudo feito através de um decreto, que não é lei, e sim meramente ato administrativo, ”dispensando” dessa discussão as autoridades militares propriamente ditas, inclusive seus comandantes, que ao que mais parece só teriam ficado  “olhando”, sem qualquer reação, tudo acontecendo à portas fechadas nos gabinetes da Administração Federal, sem qualquer transparência e mesmo com desprezo  em relação à dignidade e  opinião da caserna.
Há um ditado muito inteligente que diz: “O diabo está no detalhe”. Então irei pedir uma ajudazinha ao “diabo” para desvendar essa “quaestio juris”. Sem dúvida o Governo agiu com muita esperteza  e malícia ao montar todo esse esquema desmoralizante para as Forças Armadas. Todavia  ele agiu completamente fora da legalidade.

Para início de conversa ,o citado decreto presidencial define  sua fundamentação no artigo 84,itens IV e XVIII, da Constituição, e também  no artigo 15 da Lei Complementar Nº 97/1999. Muito “espertamente”, ele omite o artigo 142 da Constituição. Ora, esse mandamento constitucional   é exatamente o regulamentado pela invocada Lei Complementar Nº 97. Ao que mais parece esse tipo de “amnésia” poderia estar ligada ao verdadeiro pavor que o Governo teria em relação a esse artigo, eis que por prevenção seria melhor “escondê-lo” - como o avestruz faz quando coloca a cabeça no buraco para não ser visto pelo seu predador potencial – em vista de algumas opiniões  consistentes que andam por aí de que o próprio Presidente da República  poderia ser o alvo desse dispositivo constitucional, sofrendo a intervenção prevista nesse artigo, por iniciativa própria e autônoma das Forças Armadas, como  claramente autorizado  nesse artigo ,apesar da opinião divergente de muitos oficiais superiores, que por medo ,errônea interpretação da Constituição, ou mesmo em  conluio com as autoridades que baixaram essa norma ,não conseguem  ou não querem enxergar essa  verdade. Alguns da reserva às vezes até “falam grosso”. Mas procedem como cachorro que late muito e não morde.

Não haveria nenhum reparo jurídico a fazer quando o Governo amarra o decreto que agora expediu ao artigo 84 da Constituição, cujos itens IV e XIII simplesmente fixam ser da competência do Presidente da República, dentre outras, a “expedição de decretos” (ítem IV), e que ele exerce o comando supremo das FFAA (ítem XVIII). Até aí tudo bem.

Mas o “diabo” começa a se manifestar na outra “amarração” do decreto, ou seja, no artigo 15 da Lei Complementar Nº 97/99. Na verdade essa lei complementar está cheia de vícios, indo muito além do permissivo  constitucional do artigo 142,mesmo contrariando-o, o que surpreendentemente até  hoje  não foi de questionado no Supremo Tribunal Federal por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade - ADIN, provocada por  alguma entidade com poderes e competência  para isso.

Ora, essa malsinada “lei complementar”, contrariando a constituição, dá superpoderes ao Presidente da República,e só a  ele, e nenhum a qualquer dos outros Dois Poderes (Legislativo e Judiciário),no sentido de  ordenar o acionamento do artigo 142 da CF. Trocando em miúdos, só o Chefe do Poder Executivo Federal pode  ordenar a intervenção do art. 142 da Constituição. Não é o que diz a Constituição. A pergunta que se impõe se resume em saber: e se o “bandido” a fazer jus à intervenção for o próprio Presidente da República? Teria alguma razoabilidade exigir que ele mesmo autorizasse a sua  “autointervenção”, como está posto na dita lei complementar ,inconstitucional até “debaixo d’água”?

Portanto, não resta qualquer dúvida que o Decreto Presidencial Nº 17 pode ser questionado em juízo, e por óbvio ,também politicamente, eis que a sua principal “amarração” (LC  97/99) é flagrantemente inconstitucional. Sem dúvida as próprias Forças Armadas devem ter nos seus quadros profissionais capacitados com formação jurídica suficiente para melhor avaliarem essa questão, já que aqui meu intento não é esgotar a matéria ,porém somente  sugerir  alguma pista. Afinal ainda deve estar em vigor o princípio jurídico sagrado de que “ninguém está obrigado a cumprir ordem ilegal”. Também deve ser levado em consideração o brocardo : “aquele que muito se abaixa o “c...” aparece”.

A “burra” interpretação de que bastaria ao  Governo decidir  como bem entendesse  as condições em que estaria em risco a garantia da ORDEM e da LEI ,justificando por esse motivo que fizesse tudo que lhe viesse “à cabeça” com as FFAA, inclusive ordenando uma intervenção, significaria interpretar que seria válida essa convocação também  para que os militares passassem a fazer “cafuné” nos presidiários para acalmá-los, por exemplo, com isso garantindo a “ordem” e a “lei”. Absurda seria essa interpretação, não? Seria, sem dúvida, mas é isso exatamente o que está acontecendo.

Além de tudo a missão que o Governo deu aos militares na questão dos presídios não pode ir ao exagero fundamentá-la na manutenção da ORDEM e da LEI, porque a situação específica se resume à SEGURANÇA PÚBLICA, não incluída nas  competências constitucionais e legais das Forças Armadas.

Quem sabe, então, para “compensação”, e para que essa discussão possa ter alguma utilidade prática, servindo talvez  para os militares acordarem para o real sentido do artigo 142 da Constituição ,dita discussão não poderia trazer uma “virada” nesse jogo? Seriam os presídios que estariam merecendo uma intervenção militar, ou a autoridade que baixou esse  absurdo  decreto “intervencionista”, desmoralizando sobretudo  as Forças Armadas?


Sérgio Alves de Oliveira é Advogado e Sociólogo.

Opressão Nacional e Regimes Importados


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos I. S. Azambuja

O texto abaixo é um dos capítulos do livro A Oposição no “socialismo real” - União Soviética, Polônia, Checoslováquia, 1953/1980, escrito por FERNANDO CLAUDIN, jornalista e ex-líder comunista (nascido em 21de agosto de 1915, em Zaragoza, Aragon, Espanha – falecido em 10 de maio de 1980, Madrid, Espanha) O livro foi editado no Brasil pela Editora Marco Zero, em 1983. O autor foi membro do Comitê Central do Partido Comunista Espanhol por vários anos, do qual foi expulso, juntamente com Jorge Semprun, por discordarem do que qualificaram de “métodos stalinistas” do então Secretário-Geral Santiago Carrillo, aplicados antes que ele se convertesse ao “eurocomunismo”. Intelectual e historiador do Movimento Comunista Internacional, CLAUDIN é autor da monumental obra “A Crise do Movimento Comunista”, livro indispensável para o conhecimento e a compreensão do que aconteceu com os partidos comunistas após a III Internacional. Isso não transformou CLAUDIN num teórico infalível e, em vários momentos, é possível discordar da interpretação que ele dá aos fatos.

------------------------------

Os atuais movimentos de oposição em países da Europa Oriental, integrados ou que foram integrados ao bloco soviético – Polônia, Checoslováquia, Hungria, Romênia, Bulgária – são o produto de uma história iniciada com a “repartição” de Yalta entre as grandes potências vencedoras da II Guerra Mundial. Essa origem marcou profundamente tanto os regimes desses países como suas oposições. Enquanto o regime soviético é o resultado orgânico das condições internas e se consolidou em lutas épicas contra as intervenções externas, os regimes instaurados nas “zonas de influência” foram impostos - com exceção do iugoslavo, que logo deixou de pertencer a essa “zona” – pela intervenção externa, violando a realidade nacional e reprimindo importantes setores da resistência antifascista. Desde esse período - 1945-1948 – eles se mantêm graças ao grande gendarme.

O regime soviético é opressor, mas soberano, e converteu o atrasado império russo em uma superpotência mundial. Esse é um de seus principais títulos de legitimidade e fator considerável de sua solidez relativa. Em troca, o caráter importado e dependente dos outros regimes do Leste integrados no bloco soviético, os fazem duplamente opressivos e inaceitáveis para seus povos. Essa é uma das razões mais importantes da sua fragilidade. As oposições a esses regimes têm traços diversos, alguns deles muito substanciais, mas ao mesmo tempo têm um objetivo básico comum: emancipar-se da dominação soviética, reconquistar a independência nacional, ainda que, por razões táticas, nem sempre formulem essa reivindicação de forma aberta e radical.]
    
Quando o acaso histórico os levou a ficarem incluídos na “zona de influência” soviética, os países acima citados apresentavam características muito diferentes, tanto a nível das estruturas sócio-econômicas, quanto das forças políticas e das instituições. O simples fato de que em todos eles, depois de três ou quatro anos, quase simultaneamente, os partidos comunistas se apossassem do monopólio do Poder e instaurassem o mesmo tipo de regime, mostra suficientemente que os fatores determinantes do surpreendente fenômeno não eram do tipo interno. Na Checoslováquia se davam, seguramente, condições econômicas e políticas – alto desenvolvimento industrial, hegemonia dos partidos operários – para um processo democrático socialista. Mas nos demais países a situação era muito diferente.

Só a “presença” dos exércitos soviéticos tornou possível que os partidos comunistas, apesar de serem muito minoritários e com pouca influência, se apossassem, desde o primeiro momento, dos movimentos decisivos do Poder, em particular dos novos aparelhos policiais e militares. Os governos de coalizão que haviam sido formados na aplicação dos acordos de Yalta serviam de máscara para esse poder real. Papéis semelhantes desempenharam os parlamentos saídos das eleições decisivamente condicionadas por esses “poderes de fato”.

Inclusive na Checoslováquia, a possibilidade de uma verdadeira democratização socialista ficou truncada pelo golpe de Praga de 1948, exercido pelo Partido Comunista Checoslovaco, obedecendo a diretivas de Moscou. Nos outros países ficou truncada a possibilidade de um processo democrático protegido de intervenções do mundo capitalista que, com o tempo, conduzissem a uma verdadeira democracia socialista.
    
Procedendo dessa maneira, no decorrer de sua segunda expansão imperial na direção do Oeste, o regime soviético deixou espetacularmente clara a sua natureza não socialista. Um regime verdadeiramente socialista haveria utilizado seus exércitos vitoriosos como um escudo protetor, dos países liberados, da sujeição nazista contra qualquer outra intervenção estrangeira, com o objetivo de garantir que cada povo decidisse livre e democraticamente as mudanças que se seguiriam.

Em segundo lugar, teria respeitado a vontade popular, tanto se esta se inclinasse por iniciar desde logo a transformação socialista, quanto se optasse por uma democracia situada ainda no marco capitalista. Mas Moscou utilizou seus exércitos, seu serviço secreto, agentes políticos e diplomáticos, bem como os partidos comunistas submetidos ao seu controle, para instaurar regimes similares ao regime stalinista.

Apesar de se adornarem com a etiqueta de “democracia popular”, se baseavam na negação de qualquer forma de democracia. Tudo ficava subordinado a uma exigência primordial: garantir a dominação da Rússia. Assim ficou parente, repetimos, o seu caráter não socialista, mas também o seu caráter não capitalista, aspecto que alguns sovietólogos passam por cima ao estudar esse período.
    
Para instaurar regimes similares ao seu, que assegurassem o controle de sua zona de defesa européia, Moscou tinha que destruir as bases econômicas das velhas classes dominantes, capitalistas e latifundiárias, e liquidar seus partidos políticos, vinculados às potências capitalistas ocidentais, aliadas da União Soviética contra a Alemanha hitlerista. Essa política trazia consigo algumas reformas agrárias favoráveis aos camponeses (a coletivização forçada viria mais tarde), nacionalizações de indústrias e uma e uma reconstrução ativa do país, o que não podia deixar de acarretar ao regime, especialmente aos partidos comunistas – que apareciam como os principais artífices dessas reformas – a simpatia de amplos setores populares e de núcleos de esquerda não comunista.

No início, estes pensavam que os aspectos antidemocráticos do processo e a ingerência soviética seriam transitórias, de breve duração. Ilusões semelhantes foram compartidas, então, por muitos militantes, inclusive dirigentes de destaque da esquerda ocidental não comunista. Para isso influía a extraordinária credibilidade que ainda gozava o mito de que a URSS era a “pátria do socialismo” apesar dos muitos “defeitos” do seu regime, mito que foi levado à apoteose pelo papel decisivo que a União Soviética tinha desempenhado na derrota do fascismo. Para destruir as bases políticas e econômicas do capitalismo privado e das potências ocidentais, Moscou pôde assim servir-se de um importante setor do movimento operário e progressista de cada país.

Mas, com isso, dava ao mesmo tempo o primeiro passo para submetê-los à nova máquina estatal controlada pelos aparelhos militares e políticos soviéticos. A ruptura final da “grande aliança”, em 1947, e o início da “guerra fria”, induziu Stalin a acelerar bruscamente o processo, com a concomitante radicalização dos métodos. Foi preciso prescindir dos “formalismos democráticos parlamentares” ou reduzi-los a uma paródia cínica.

Era urgente também depurar drasticamente a esquerda e o movimento operário de seus elementos mais sãos e revolucionários, mais vinculados ao povo e mais enraizados na Nação. Ainda que os partidos comunistas tivessem sido formados durante os anos da Internacional Comunista no princípio da obediência incondicional a Moscou, haviam surgido dentro deles tendências democráticas e nacionais durante o período da frente popular e durante a Resistência e a Libertação.
    
Por outro lado, ao serem liquidados os partidos democráticos burgueses e social democratas – ainda que alguns fossem conservados como etiquetas para servir de cobertura à paródia do pluralismo nas “frentes nacionais” -, e ao ver-se a esquerda socialista obrigada a integrar-se “voluntariamente” nos partidos comunistas, estes últimos ficavam como a única organização política legal.

Daí que as contradições sociais, as correntes ideológicas e políticas privadas de expressão legal, deveriam refletir-se, em seguida, dentro do Partido Comunista, ainda que isso acontecesse, evidentemente, sob formas indiretas e desnaturalizadas. Para enfrentar preventivamente esse perigo (que os dirigentes soviéticos conheciam bem pela sua própria experiência histórica), assim como o representado pelas tendências nacionais dentro dos próprios comunistas, Moscou lançou uma grande operação repressiva, servindo-se dos núcleos mais stalinistas de cada Partido.

O enfrentamento vitorioso dos comunistas iugoslavos contra essa política de Stalin acentuou os perigos para o PCUS. Foi então que sob o signo da cruzada contra a heresia “titista”, se levaram a cabo as purgas de massa e se montaram os famosos processos dos anos 1948-1952, similares aos dos anos 30 na União Soviética. Sua finalidade era semear o terror nos respectivos partidos comunistas para imunizá-los contra o “titismo”, isto é, contra as correntes conflitivas que afluíam do conjunto da sociedade, mas que não podiam ser reconhecidas e canalizadas porque desmentiam a imagem que o regime construiu de si mesmo.

A função simbólica do “titismo” residia em representar-ocultar essa realidade. Vários secretários-gerais, dezenas de membros dos comitês centrais, milhares de quadros intermediários foram liquidados fisicamente. Outros, encarcerados ou expulsos. Na maior parte dos casos se tratava de comunistas ainda fiéis a Moscou, mas que poderiam deixar de sê-lo. Foram escolhidos para atuar como bodes expiatórios e servir de exemplo aos demais. Foi uma operação de exorcismo. Mas sob o silêncio e o medo se acumulava o surdo descontentamento de todas as classes sociais, e as tendências críticas continuaram se desenvolvendo no seio dos partidos comunistas.     

Carlos I. S. Azambuja é Historiador.

sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

Ives Grandra Filho pode ir do TST para o STF


2ª Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Por que a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, não pega para ela a relatoria da Lava Jato, e homologa a delação premiada dos 77 executivos da Odebrecht o mais depressa possível? Eis a campanha que está sendo espalhada nas redes sociais pelo movimento Avança Brasil. A pressão começa a viralizar. Custa nada tentar... Cármen Lúcia terá de tomar rapidamente a decisão de fazer ou não a redistribuição automática dos processos de Teori para um dos 10 ministros da Corte.

A Constituição deixa claro que quem indica ministro para o STF é o Presidente da República. O Regimento Interno do Supremo. No artigo 38, está escrito que o relator é substituído: “IV – em caso de aposentadoria, renúncia ou morte: a) pelo Ministro nomeado para a sua vaga”. Se isso prevalecer, Temer será o padrinho do futuro da Lava Jato. Presentão para o PMDB – cheio de envolvidos em denúncias de corrupção...

Quem está cotadíssimo para assumir a caga de Teori é o atual presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho. O pai dele é o jurista Ives Gandra – amigo pessoal de Temer. Aos 57 anos, Ives Gandra Filho é formado, Mestre e Doutor em Direito pelo Largo de São Francisco. O perfil dele é considerado “conservador”.

Uma releitura do noticiário justificaria uma decisão inovadora de Cármen Lúcia chamando para si a relatoria da Lava Jato:

Outubro de 2016
Delação da Odebrecht vaza e atinge cúpulas do PMDB e PSDB, Delação da Odebrecht: Temer e Alckmin . http://brasil.elpais.com/brasil/2016/12/09/politica/1481294723_838386.html

Dezembro de 2016
Relator da Lava Jato, ministro do STF Teori Zavascki, deve homologar delação da Odebrecht só em março (http://politica.estadao.com.br/blogs/coluna-do-estadao/teori-pode-homologar-delacao-da-odebrecht-so-em-marco/)

Janeiro de 2017
Equipe de Teori no STF não tirou férias para analisar delação da Odebrecht http://oglobo.globo.com/brasil/equipe-de-teori-no-stf-nao-tirou-ferias-para-analisar-delacao-da-odebrecht-20768341

18 de Janeiro de 2017
Teori interrompe férias para analisar delação da Odebrecht http://oglobo.globo.com/brasil/teori-interrompe-ferias-para-analisar-delacao-da-odebrecht-20793664

Delator da Odebrecht cita Temer, Renan, Maia e mais de 20 políticos http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/12/1840131-odebrecht-levou-dinheiro-a-escritorio-de-amigo-de-temer-diz-delator.shtml

Odebrecht diz que repassou R$ 10 mi a pedido de Temer http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,odebrecht-diz-que-repassou-r-10-mi-a-pedido-de-temer,10000067461

O negócio agora é esperar para ver o que acontece – rotina macabra no Brasil da impunidade...

Leia os artigos: Adivinha quem vem para atrasar a Lava Jato?


Campo de Marte x Campo de Morte


Colabore com o Alerta Total

Os leitores, amigos e admiradores que quiserem colaborar financeiramente com o Alerta Total poderão fazê-lo de várias formas, com qualquer quantia, e com uma periodicidade compatível com suas possibilidades.

Nos botões do lado direito deste site, temos as seguintes opções:

I) Depósito em Conta Corrente no Banco do Brasil.
Agência 4209-9, C/C: 9042-5, em favor de Jorge Serrão.

II) Depósito em Conta Poupança da Caixa Econômica Federal ou em agências lotéricas: 2995 013 00008261-7, em favor de Jorge Serrão.

OBS) Valores até R$ 9.999,00 não precisam identificar quem faz o depósito; R$ 10 mil ou mais, sim.

III) Depósito no sistema PagSeguro, da UOL, utilizando-se diferentes formas (débito automático ou cartão de crédito).

IV) Depósito no sistema PayPal, para doações feitas no Brasil ou no exterior.

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!

O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 

A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 20 de Janeiro de 2017.

Campo de Marte x Campo de Morte


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Henrique Abrão e Laércio Laurelli

Reacende a morte do Ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki a inadiável necessidade de serem discutidas as condições de voo e segurança do desadaptado Campo de Marte. Não é novidade que muitos voos que partem daquela localidade tiveram trágico destino, a começar do famoso empresário e sua familia Roger Agnelli, ex presidente da Vale, além de helicopteros e até um caso inédito de um sujeito vestido de papai noel sequestrar um helicóptero para ser usado pelo crime organizado.

Poucos bons exemplos já demonstram que o Campo de Marte deve ser fechado ou passado a limpo para uma revisão e completo monitoramento de entradas e saídas, mediante câmeras e policiamento em todos os pontos considerados estratégicos. Ademais, um local situado no coração da cidade poderia funcionar como rota de aeronaves de pequeno porte ou mesmo helicópteros?

Decisiva e definitivamente não. Eis que o risco de acidente é elevado e a população no entorno deveria ser retirada. Mas não é o que acontece. O governo federal em sintonia com o governo estadual, e também em parceria com o município, todos deveriam remover o Campo de Marte e mudá-lo para nova localidade bem mais segura e que não colocasse minimamente obstáculos perto da cabeceira da pista ou que levassem à probabilidade, mínima que fosse, de acidentes de graves consequências.

Além disso, as nossas autoridades responsáveis demorarm e quando fornecem as informações relativas aos acidentes aéreos ficam no campo da probabilidade. A diferença é acachapante, quando houve o acidente na Colômbia com o avião da Lamia, em pouquissimo tempo tínhamos os corpos resgatados, os sobreviventes transferidos e a causa principal esclarecida: pane seca.

Um Ministro do porte do saudoso Zavascki jamais poderia arriscar a própria vida e da sociedade que tão bem representava embarcando numa aeronave
de pequeno porte e sem condições seguras durante intempéries. A Polícia Federal deveria manter permanente escolta e o deslocamento a ser feito por aviões da FAB. Obviamente, se tudo isso fosse feito, não teríamos mais uma calamidade no País das tragédias.

A um passo de serem homologadas importantes delações, eis que o Ministro vem a óbito em circunstâncias pouco convincentes ao menos da sociedade e daqueles que, ao longo dos anos, tinham a expectativa da exposição a nu da podridrão da corrupção que carcome o Brasil. Uma alternativa seria uma remoção a pedido doutro Ministro, mas os acontecimentos consternam e não nos dão muitas luzes num País revestido de trevas e circunstâncias nebulosas.

Basta lembrar o acidente com o então candidato à presidência que despontava com grandes chances de ótimo resultado Eduardo Campos. E por não oferecer condições de tráfego aéreo seguro, e para além disso ter uma localização muito inóspito o campo de marte não pode ser transformado num campo de morte, cujos voos que decolam ou que para lá cheguem sobre eles pairem alguma suspeita de irregularidade.

A facilidade de se entrar no campo de marte é tamanha que um cidadão vestido de Papai Noel, repitamos, sequestrou um helicóptero para entregar em mãos do crime organizado. A cidade de São Paulo já tem um aeroporto
bastante complicado que é de Congonhas, a par de ser tradicional, movimenta milhões de passageiros ao longo do ano e as constantes subidas e descidas incomodam, e muito, a população que mora no entorno, considerando os ruídos e o tempo de chuvas quando a pista se torna de elevado risco.

Deveras, as autoridades das três esferas de poder já deveriam ter em mente o desmonte do  Campo de Marte e um local bem melhor, repleto de segurança e sem habitação alguma no entorno, ou que desapropriem para mostrar que temos as condições básicas já que pequenas aeronaves ou helicópteros não têm os mesmos instrumentos daquelas maiores e uma mínima queda é fatal.

Essa idéia em relação ao campo de marte vem sendo adiada sem razão e a própria insegurança se incorpora à facilidade de entradas e saídas de estranhos pelo local o que torna impossível dar credibilidade aquela posição enfiada no coração da cidade e repleta de grandes prédios e enormes construções.

A sociedade brasileira lamenta profundamente o passamento de um dos seus mais brilhantes Ministros e que se dedicou, de corpo e alma, à carreira da magistratura. Os fatos não podem passar em branco e merecem uma profunda investigação e se for o caso com o concurso de agentes estrangeiros para efeito de uma colaboração e rápida apuração de tudo que se passou.

Soma-se a tudo que a aeronove, segundo consta, caiu há menos de 2 km da cabeceira da pista ,apesar das condições climáticas adversas algo de muito grave deve ter assaltado ao piloto que tinha suficiente experiência para realizar o voo. Enquanto não soubermos as causas divagaremos sobre sabotagem, possível enterro da Lava Jato, forças ocultas, interesses estranhos ao campo da investigação numa conjugação de forças políticas do retrocesso as quais não querem e muito menos desejam ver o Brasil liberto da sua maior chaga dos últimos 500 anos: a abominável corrupção.

Que a investigação não demore mais de trinta dias e no mesmo prazo já tenhamos outro nome de peso para coordenar o campo minado dessa operação. Finalmente,e de há muito, sustentamos que tanto em primeiro como em segundo graus a Relatoria deveria ser compartilhada e não exclusiva de único magistrado.

Com isso as chances de se minar a força do bem pelas trevas seriam diminutas ou inexistentes. Que o Judiciário se conscientize dessa modalidade fundamental para sua própria sobrevivência existencial.

Carlos Henrique Abrão (ativa) e Laércio Laurelli (aposentado) são Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Adivinha quem vem para atrasar a Lava Jato?


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Por enquanto, é líquido e certo que haverá uma providencial atrasadinha nos processos que envolvem poderosos com absurdo e descabido foro privilegiado na Lava Jato. Há um lobby discreto, dentro do Supremo Tribunal Federal, para que os processos herdados pela morte de Teori Zavascki sejam passados para o decano Celso de Mello. No momento, tudo é luto e especulação. O noticiário deste 20 de janeiro ficará dividido entre o acidente aéreo, a rebelião no Rio Grande do Norte e a posse de Donald Trump na presidência dos Estados Unidos da América.

Aqui na periferia do Terceiro Mundo, o certo é que a cúpula da organização criminosa que governa o Brasil já conspira para que o Presidente Michel Temer escolha um discreto inimigo da Lava Jato para substituir Teori Zavascki. Sobram “Juristas” com este perfil desejável pelos políticos atolados com a corrupção das empreiteiras e afins. Sabotar a Lava Jato é uma prioridade da bandidagem. A lentidão judiciária, pelo excesso legal e burocrático, só beneficia os infratores e foras-da-lei. Os super advogados fazem a festança nos jogos de chicanas.

Tudo agora é chuva no molhado sobre mais um desastre aéreo que chegará a conclusão alguma. Teori descansará em paz. Mas o combate à corrupção sistêmica precisa ser incansável. Sérgio Moro retorna ao trabalho em plena sexta-feira... O problema é que as forças do mal não tiram férias...

Premonição


Visões


Vidência


Merrequices


Abalando Bangu


Reclamante


Colabore com o Alerta Total

Os leitores, amigos e admiradores que quiserem colaborar financeiramente com o Alerta Total poderão fazê-lo de várias formas, com qualquer quantia, e com uma periodicidade compatível com suas possibilidades.

Nos botões do lado direito deste site, temos as seguintes opções:

I) Depósito em Conta Corrente no Banco do Brasil.
Agência 4209-9, C/C: 9042-5, em favor de Jorge Serrão.

II) Depósito em Conta Poupança da Caixa Econômica Federal ou em agências lotéricas: 2995 013 00008261-7, em favor de Jorge Serrão.

OBS) Valores até R$ 9.999,00 não precisam identificar quem faz o depósito; R$ 10 mil ou mais, sim.

III) Depósito no sistema PagSeguro, da UOL, utilizando-se diferentes formas (débito automático ou cartão de crédito).

IV) Depósito no sistema PayPal, para doações feitas no Brasil ou no exterior.

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!

O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 

A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 20 de Janeiro de 2017.