Acionado nesta
segunda-feira por uma representação do investidor minoritário Romano Allegro, o
Ministério Público Federal tem todos os argumentos técnicos para solicitar à
Justiça Federal que impeça um prejuízo estimado em pelo menos R$ 17 bilhões à
Eletrobras e seus acionistas. Romano pede ao MPF que entre com ação judicial
contra União Federal, na qualidade de acionista controladora da Eletrobras,
pelo descumprimento do art. 115, § 1º, da Lei 6.404/76 - a Lei das S.A..
Romano Allegro foi
o mesmo investidor minoritário que pediu ao MPF que responsabilize Dilma
Rousseff e Guido Mantega, como ex e atual presidentes do Conselho de
Administração da Petrobras, pelos prejuízos causados na compra da refinaria
Pasadena. Se a Procuradoria Geral da República tiver coragem de aceitar a
denúncia, e acionar o Supremo Tribunal Federal, Dilma corre risco de sofrer
impeachment. O Procurador Rodrigo Janot está em uma sinuca de bico
político-jurídica.
Agora, o investidor
denuncia que o governo votou em situação de conflito de interesses no tocante à
renovação das concessões deliberada na Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 3 de dezembro de 2012 – que tem tudo para ser anulada. Investidores
reclamaram e as instâncias técnicas da Comissão de Valores Mobiliários entenderam
que ela não poderia ter proferido voto em assembleia geral extraordinária
realizada pela Eletrobras, que gerou uma redução substancial na indenização
devida pela própria União à companhia. “Houve um claro conflito de interesses,
bem como um benefício particular à própria União”.
O MPF tem campo
aberto para agir porque a União já é alvo de um Processo Sancionador promovido
pela Comissão de Valores Mobiliários, autarquia do Ministério da Fazenda que
fiscaliza o marcado de capitais no Brasil. A CVM decidiu que a União feriu o dispositivo
que estabelece que o acionista não poderá votar nas deliberações das
assembleias “que puderem beneficiá-lo de modo particular, ou em que tiver
interesse conflitante com o da companhia”. Só que o governo fez a indecorosa
proposta de cancelar o caso, firmando um por meio do qual se compromete a “realizar
um evento com o tema central do interesse do mercado de capitais e da economia
brasileira como um todo a ser oportunamente acordado com a CVM”.
O investidor Romano
Allegro pede ao MPF que impeça tal manobra: “A proposta formulada é um
verdadeiro despropósito (para se dizer o mínimo). Chega a ser ofensivo à relevância
do mercado de capitas brasileiro que a União se proponha a resolver a questão (que
é de grande relevância e gerou um prejuízo bilionário à Eletrobras e a seus
acionistas minoritários) por meio da realização de um simples “evento”. Na
realidade, o processo em tramitação na CVM é um grande divisor de águas para
que se estabeleça um mercado de capitais efetivamente sério e a serviço do
desenvolvimento do país. Assim, a questão demanda a atuação imediata desse MPF
para impedir a consolidação de danos irreversíveis e irreparáveis ao patrimônio
das sociedades de economia mista envolvidas e ao próprio funcionamento do
mercado de capitais brasileiro”.
Romano insiste,
legalmente, porque a CVM não pode aceitar o acordo proposto pelo governo
federal: “A proposta apresentada não atende à exigência do inciso I, do §5º, da
Lei 6.385/1976 (aptidão da obrigação estabelecida no termo para cessar a
prática de atividades ou atos considerados ilícitos pela Comissão de Valores
Mobiliários). Afinal, a mera realização de um evento não atinge a finalidade do
inciso I (cessar a prática ilícita). A realização do evento não é apta a fazer
cessar a atuação irregular da União, ao atuar na condição de controladora de
sociedade de economia mista".
Romano Alegro
insiste ao MPF que, da forma como proposto, o termo de compromisso até mesmo viola
o princípio da moralidade: “Não se presta a qualquer medida de desestímulo, mas
verdadeiramente estimula a União a manter indefinidamente a conduta ilegal que
é objeto do processo administrativo. Afinal, se atuar de forma contrária ao
estabelecido em lei no futuro, bastará à União realizar um novo evento ou curso
e, assim, resolver a questão sem qualquer aplicação de penalidade e sem a
reparação dos significativos prejuízos que forem causados”.
Na tese de Romano,
se o MPF e a Justiça agirem, é grande a chance de que seja anulada a Assembleia
da Eletrobras em que o voto da União causou prejuízos bilionários à empresa e
aos investidores: “No caso, era claro o interesse conflitante da União. Ao
mesmo tempo em que é a controladora da Eletrobras (e, portanto, de suas
controladas – CHESF, Eletronorte, Eletrosul etc.), é a responsável por arcar
com a indenização devida pelos bens não amortizados. Assim, teria um benefício
muito particular caso a indenização pelos bens não amortizados fosse a mais
baixa possível. A decisão tomada pela Eletrobras, com a votação da União,
implicava inclusive a renúncia de direitos por parte da companhia, conforme
previsto no art. 11, § 4º, da MP 579. Tal circunstância demandava ainda maior
isenção e cautela na decisão que viesse a ser tomada”.
Eletrizante
O
pedido do investidor minoritário tem tudo para ser acatado pelo MPF, que já
acompanha, criticamente, as besteiras do governo no setor elétrico.
O
procurador da República no Distrito Federal, Paulo José Rocha Júnior, já
recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel) mais transparência na divulgação de dados e
informações a respeito dos processos de renovação das concessões do setor
elétrico:
"A
decisão do administrador, nesse caso, não se funda em critérios de conveniência
e oportunidade, mas sim na realização de pareceres, laudos, relatórios e
estudos que revelem a melhor escolha e demonstrem capacidade técnica, econômica
e jurídica da solução".
O procurador
lembrou que tanto o MME como a Aneel já foram advertidas pelo Tribunal de
Contas da União sobre a metodologia de renovação das concessões do setor
elétrico, mas não atendeu às determinações do órgão de controle...
Dia das Feras
Tio Sam na jogada
O Departamento de
Justiça dos Estados Unidos da América está solicitando à Justiça Federal do
Brasil o envio de informações sobre o processo do Banestado.
Curiosamente, um dos pivôs daquele escândalo de lavagem internacional de
dinheiro, foi o doleiro Alberto Youssef – que está com o nome sujo agora na
Operação Lava Jato.
O EUA colaboraram,
ativamente, no caso do Banestado, e, agora, desejam uma “reciprocidade” no que
pode ser uma grande investigação sobre lavagem de grana para financiar
narcotráfico e terrorismo, a partir do esquema de corrupção bilionário montado
no Brasil.
Mensalão forever
A Operação
Lava-Jato foi inaugurada com prisão do empresário André Santos, em dezembro de
2013, com US$ 289 mil e R$ 13.950 escondido nas meias.
Santos é réu em
ação na qual é acusado de fazer parte do braço financeiro de uma quadrilha de
libaneses especializada em contrabandear produtos do Paraguai, operando um
esquema de lavagem.
Entre os presos
está Enivaldo Quadrado, ex-sócio da corretora Bônus-Banval, já condenado por
envolvimento no escândalo do mensalão a cumprir penas alternativas.
Basta de
Capimunismo!
A Operação Lava
Jato, que investiga um esquema de lavagem de R$ 10 bilhões em dinheiro público
obtido por corrupção, é um dos mais escrotos exemplos de aparelhamento da
máquina estatal pela governança política do crime organizado.
O escândalo mexe
com dezenas de políticos, várias empreiteiras de obras e prestação de serviços
patrocinadoras de mensalões, doleiros inescrupulosos e até traficantes de
drogas e armas – beneficiários diretos da lavagem de grana roubada do setor
público.
Por isso, é preciso
que a maioria do eleitorado tome vergonha na cara e promova um verdadeiro “lava
jato” contra os chefões da República Sindicalista do Brazil – que funciona no
sistema Capimunista, com os males do capitalismo selvagem e as ineficiências
gerenciais do falso comuno-socialismo, enriquecendo uma minoria de privilegiados
sindicalistas de resultados e seus comparsas em negociatas.
Tirando o time
Lava Jato na
Petrobras
O ex-diretor de
Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e seu parceiro de negócios, o
doleiro Alberto Youssef, serão transferidos para o Presídio de Segurança Máxima
de Catanduvas, no Paraná, onde tendem a continuar presos, após serem
transformados em réus no processo da Operação Lava Jato.
Na esperança da
petralhada, Paulo Costa terá de repetir o mesmo comportamento do publicitário
Marcos Valério, no escândalo do Mensalão, assumindo a maior parte das broncas
sem dedurar seus “sócios” e beneficiários nas negociatas em licitações e
superfaturamentos em obras e serviços na Petrobras.
Mas maior temor de
muitos petralhas e de 47 parlamentares é que o doleiro Alberto Youssef dedure
todo mundo, a exemplo do que fez, no começo do milênio, no processo sobre o
Escândalo do Banestado, em troca de uma “delação premiada”.
Lava Jato do
tráfico
O juiz federal
Sérgio Moro deve manter a prisão de pelo menos 15 dos quase 30 indiciados na
Operação Lava Jato pelos crimes de evasão de divisas, manutenção de contas não
declaradas no exterior, operações não autorizadas pelo sistema de câmbio,
desvio de recursos públicos, fraudes em licitações, corrupção ativa e passiva e
formação de quadrilha.
O crime de financiamento
ao tráfico de drogas deve ser imputado aos quatro doleiros presos na operação.
O alvo mais
evidente é Carlos Habib Chater, de Brasília, que foi flagrado financiando
traficantes.
Novas revelações
A Operação Lava
Jato tem tudo para produzir novos estragos para figuras chaves do PT – algumas
até que andam meio fora de cena.
O medo agora é que,
em meio a documentos e computadores apreendidos na Petrobras, surja o nome de
Antônio Palocci Filho, ex-ministro da Fazenda de Lula e ex-chefe da Casa Civil
de Dilma.
A cúpula petista já
teme que, além do já queimado deputado federal André Vargas, as investigações
da Polícia Federal também apontem ligações de negócios entre Palocci e o doleiro
Alberto Youssef – que tinha como parceiro Paulo Roberto Costa – ex-diretor de
Abastecimento da Petrobras.
Em busca do "Acordão"...
Fabricação de bodes expiatórios
Ficou clara ontem
qual a tática da Presidenta Dilma Rousseff para não deixar colar em si os
escândalos na Petrobrás: apostar na fabricação de bodes expiatórios, que serão
sacrificados judicialmente, para que o governo petista saia preservado.
A fala da
presidenta no lançamento do lançamento do navio Dragões do Mar, da Transpetro,
no Estaleiro Atlântico Sul em Ipojuca, Pernambuco, deixou tal movimento de
perder os anéis para salvar a mão:
“Como presidenta, mas sobretudo como brasileira, eu defenderei em qualquer
circunstância e com todas as minhas forças a Petrobras. Não transigirei em
combater qualquer ação criminosa, tráfico de influência, ou ilícito de qualquer
espécie. Nós, por determinação, estamos aqui nos comprometendo a cada dia que
passa que o que tiver que ser apurado, vai ser apurado com o máximo de rigor. O
que tiver que ser punido, vai ser punido também com o máximo de rigor. É
importante que vocês saibam que a auditoria da Petrobras, junto com seu
programa de prevenção à corrupção são as condições e os mecanismos mais
eficazes de controle e fiscalização internos. E que os órgão de controle e
fiscalização do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Federal e
da Controladoria Geral da União são órgãos do governo federal que estarão
sempre atentos a fiscalização e ao controle interno”.
Desvia o foco para o Eike...
Não que ele nem
tenha feito por merecer, mas a máquina de propaganda do Palhaço do Planalto
escalou seus jornalões amestrados para cair de pau em cima de Eike Batista,
aproveitando a ira de investidores lesados, para desviar o foco do noticiário
negativo sobre o governo, a Petrobras e, por extensão, a candidata Dilma.
Agora, os grandes
jornais – que ficaram durante longo tempo blindando Eike – revelam que
investidores minoritários da petroleira OGpar (ex-OGX) vão recorrer ao
Ministério Público Federal, em São Paulo, para se queixar de Eike e de Edemir
Pinto, presidente da Bolsa de Valores de São Paulo.
A BM&F Bovespa
entra no rolo, na visão dos acionistas minoritários, por ter falhado nos procedimentos
especiais quando a negociação envolve “quantidade de ações ou direitos sensivelmente
superior à média diária negociada nos últimos pregões, ou qualquer bloco
substancial, mesmo que a negociação não envolva transferência de controle”.
Enquadramento
Os minoritários
pedirão ao MPF que Eike e Edemir Pinto, na qualidade de presidente da Bovespa,
sejam enquadrados no artigo sexto da Lei 7.492/86.
A norma que
caracteriza como crime financeiro a indução ao erro de sócio ou investidor, devido
à sonegação de informação.
Em caso de
condenação, a pena é de dois a seis anos de reclusão, além de multa.
A Jogada
A principal bronca
contra Eike é a omissão da identidade de Eike Batista enquanto ele vendia ações
da ex-OGX durante negociações na Bovespa entre 24 de maio e 10 de junho de
2013.
O empresário só
informou oficialmente ao mercado que estava se desfazendo dos papéis em 10 de
junho daquele ano, derrubando a cotação em 9% naquele dia.
Os minoritários,
reunidos na recém-criada Associação de Proteção aos Acionistas Minoritários,
alegam que Eike cometeu infração da instrução normativa 168 da Comissão de
Valores Mobiliários ao não revelar sua identidade previamente e que a Bovespa
falhou em não fazer leilão nem identificar o vendedor dos lotes de ações vendidos
pelo empresário.
Lucrou alto
O investidor
Aurélio Valporto denuncia que, no período de 24 de maio a 10 de junho de 2013,
Eike embolsou R$ 152,5 milhões com a venda de 92,5 milhões de ações da
petroleira.
O bilionário X
seguiu vendendo papéis, com a identidade já revelada, até 3 de setembro de
2013.
No total, Eike se
desfez de 353,6 milhões de papéis, embolsando R$ 308,4 milhões.
Saindo da
Deputância...
Vida que segue... Ave
atque Vale! Fiquem com Deus.
O
Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e
provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com
conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é
Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta
Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração
Pública e Assuntos Estratégicos.
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© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 15 de Abril de 2014.
