quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018

O inaceitável e imperdoável Golpe contra a Anistia


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Toda vez que expõe uma verdade incontestável, um dos mais importantes pensadores militares do Brasil, o General de Divisão na reserva Luiz Eduardo da Rocha Paiva sofre uma censura na publicação de seus irretocáveis artigos. Não foi diferente com um texto com o título: “Insegurança Política e Irresponsabilidade Jurídica” – que este Alerta Total publicou, imediatamente, assim que soube do ataque covarde de um jornalzinho decadente à liberdade de expressão e opinião.

O estrategista Rocha Paiva adverte: O Supremo Tribunal Federal será um veículo de insegurança jurídica, se voltar a julgar questões já decididas, cedendo à pressão de grupos ideológicos socialistas revanchistas, cujas ações fraturaram a coesão nacional. O militar adverte que será irresponsabilidade política com risco à paz social mexer na Lei de Anistia de 1979. Imperdoável é o cinismo de uma esquerda que milita e consegue dominar, de modo ilegítimo, os aparelhos repressivos estatais.

Rocha Paiva ressalta, com toda propriedade, que a Anistia é um instrumento político de pacificação e não jurídico, extinguindo o crime e a punibilidade sobre o que ocorreu entre 1961-1988. O General também frisa que a Anistia brasileira não foi unilateral como a esquerda-sinistra ilude a sociedade, mas sim ampla, geral e irrestrita, com negociação aberta entre governo, oposição e sociedade civil.

O Brasil está prestes a parir mais um plano de pacificação. Ainda bem que todo processo de gestação tem um fim. O nosso parece bem próximo. Estamos na fase de um complicado parto – provavelmente com dor. Até porque não se faz omelete sem quebrar o ovo. Aliás, o nosso apodreceu. A grande novidade, desta vez, é a certeza de que o sacrifício eventual será infinitamente menor e menos grave que os presentes efeitos da ditadura criminosa, uma Democradura da Barbárie.

A Intervenção Federal na (in) Segurança Pública do Rio de Janeiro será um marco para a mudança. É hora da limpeza. Uma intervenção institucional cirúrgica é imprescindível. Não dá mais para estudar, trabalhar, fazer negócios e sobreviver em um País que parece um grande hospício presidiário a céu aberto.

Os bandidos perderão a hegemonia? Sim, a chance é enorme! O mal passou dos limites e encheu o saco. Agora vai tomar muita porrada, da população e do aparelho repressivo, além de enfrentar algum juízo final. Basta! O botão “phodda-se” está apertado com força. Novamente, os militares darão sua contribuição – e sacrifício – no processo de limpeza. O famoso “Cabo da Faxina” trabalhará como nunca, muito além dos muros dos quartéis,

Com todos os defeitos que lhe possam ser apontados como político e Presidente da República, Michel Temer teve a inegável virtude de quebrar um paradigma ao decretar a Intervenção Federal (setorial) no Rio de Janeiro. Como se fora um milagre inesperado, Temer conquistou até o apoio do Grupo Globo – que sempre faz tudo que pode para sacanear os militares, fazendo Roberto Marinho dar milhões de voltas no túmulo.

A Intervenção no Rio de Janeiro – que servirá de laboratório para outras intervenções muito em breve – merece o apoio amplo, geral e irrestrito de todos que não agüentam mais o domínio criminoso (seja das facções, seja dos políticos e seja de outros “patrões” menos ou mais votados). Só a esquerdalha desqualificada e irresponsável aposta o que pode no fracasso das Forças Armadas.

As pessoas de bem e do bem torcem para o sucesso dos militares. O negócio não será fácil, já que o Crime não é setorial, mas sim organizado a partir da máquina estatal. Além disso, além de policial-repressivo, o problema também é cultural (psicossocial). A bandidagem tem o apoio explícito ou velado de expressiva parcela da população carente – a mesma que é facilmente seduzida e apóia o cínico discurso populista de esquerda.

As Forças Armadas têm a oportunidade histórica inédita de utilizar instrumentos democráticos no mais duro e legítimo combate ao Crime Institucionalizado. Os Generais sabem que a guerra de agora não é uma mera repressão contra facções bárbaras das “comunidades” carentes e violentas. O bom combate é contra os “patrões” deles em acima de tudo, contra a “ideologia criminosa”. Resumindo: a verdadeira batalha é simbólica.

Apesar de todos os riscos operacionais, nunca foi tão grande a chance estratégica e tática de vitória. É por isso que fica fácil perceber o desespero da esquerdalha conivente com a bandidagem. Quem faz parceria com criminosos em troca de votos merece assistir à maior derrota nunca antes vista na História desse País...

Por isso, a sinistra tenta usar seus fantoches no aparelho repressivo estatal para tachar os militares de “ditadores”, manobrando para o inaceitável e imperdoável golpe de “revisão” da Lei de Anistia. Se os 11 ministros do STF forem coniventes com isto, ficarão do lado do Crime, e não a favor do cidadão honesto e da maioria da sociedade.

O momento é de otimismo. Ainda parece precipitado comemorar: “Bandidos, Nunca mais”. No entanto, a guerra à bandidagem será profissional, inclusive com o emprego do legítimo e originário poder de polícia dos militares – a força constituinte de qualquer Nação, sob regime democrático ou sob regime autoritário/totalitário.

Que vençam as Forças Armadas! A vitória será de cada cidadão brasileiro que não tolera mais ser escravizado pelos “patrões” do Crime Institucionalizado que é operado de fora para dentro do Brasil, para manter a Nação subdesenvolvida. A temperatura vai subir ainda mais na saída do inferno. A Verdade nos libertará...

Brasil que eu quero...



Será que a Rede Globo, nem que fosse em seus criativos programas humorísticos, o "Tá no Ar", teria coragem de veicular o irônico vídeo da “Maria”?  










Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!


O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 
A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 22 de Fevereiro de 2018.

Da Tempestade (Justa e Perfeita)


“País Canalha é o que não paga precatórios”

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Maurício Mantiqueira                  

Às vezes, uma tempestade começa com pingões esparsos (antigamente chamados “quatrocentões” por terem diâmetro equivalente ao de uma moeda de quatrocentos réis).

Em seguida, o vento. Após, os raios.

Medo, desmaios, desespero.

Nos ensinou Camões:

“No mar tanta tormenta, e tanto dano,
Tantas vezes a morte apercebida!
Na terra tanta guerra, tanto engano,
Tanta necessidade avorrecida!
Onde pode acolher-se um fraco humano,
Onde terá segura a curta vida,
Que não se arme, e se indigne o Céu sereno
Contra um bicho da terra tão pequeno? “

Na república do vira bosta há quem no “acordão” ainda aposta.

Ledo engano; a porcada já entrou pelo cano.

Veremos, agora, bandos de “indignados”, tremibundos e outros imundos, pedindo socorro (para o bispo?; bicho tão arisco!)

“Não sei se fico, corro ou morro!”

A maré não tá pra peixe nem no mar de lama.

Cada um de nós tem, por escrito ou de memória, uma lista de antipatias.

Mente quem diz não as ter (as antipatias).

Antes que o efecagácê se escafeda, tomemo-lo por judas na próxima Aleluia. Em rio que tem piranha, índio bebe água de cuia!

Carlos Maurício Mantiqueira é um livre pensador.

quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

Insegurança Jurídica e Irresponsabilidade Política


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Luiz Eduardo da Rocha Paiva

A Procuradora Geral da República defende o "reconhecimento da imprescritibilidade dos crimes de tortura, a reflexão a respeito do alcance da anistia [e que] a natureza permanente do crime de ocultação de cadáver [-] afasta por completo qualquer cogitação de prescrição". Pretende, certamente, a revisão da anistia de 1979, para punir agentes do Estado que combateram a luta armada.

Quanto à prescrição, a Constituição Federal de 1988 (art.5º, XLIV) considera imprescritíveis apenas os crimes de “racismo e ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”. Tortura continuou prescritível, mas deixou de ser anistiável (art.5º, XLIII), embora tal restrição não possa retroagir contra os anistiados em 1979, conforme o mesmo artigo, nos incisos XXXVI (direito adquirido) e XL (irretroatividade da lei penal).

O art.5º é cláusula pétrea e, por isso, não pode ser alterado nem por emenda constitucional. A Convenção sobre Imprescritibilidade dos Crimes de Guerra e Contra a Humanidade (ONU-1968) não foi ratificada pelo Brasil e a competência da Convenção Interamericana de Direitos Humanos foi ratificada por nosso país para julgar apenas violações cometidas após 1998. Por isso, sua condenação ao Brasil, em 2010, por supostos crimes no Araguaia nos anos 1970, é inválida.

Se a Procuradora Geral, equivocadamente, evoca instrumentos internacionais não ratificados pelo Brasil até 1979, propondo repensar a anistia, por coerência, deveria evocar, também, os que implicariam repensar a anistia dos militantes da luta armada. A Assembleia Geral da ONU (2005) aprovou os Princípios e Diretrizes Básicas sobre o Direito [-] à Reparação para Vítimas de Violações de DH [-], em que os Estados se obrigam a: investigar e tomar providências contra os responsáveis por violações, incluindo indivíduos e entidades; garantir a reparação das vítimas; e revelar a verdade, incluindo-a em documentos de ensino (artigos 15 a 22). Por que a Comissão (da omissão) da Verdade não cumpriu essa legislação?

Pela Lei de Anistia (art.1º), foi “concedida anistia a todos quantos, no período [-] cometeram crimes políticos ou conexos com estes [-]” e foram considerados conexos, para efeitos deste artigo, “os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política” (§1º do art.1º). O limite da anistia não estava nem mesmo na natureza do crime e sim na sua motivação. Sepúlveda Pertence, representante da OAB na elaboração da lei, disse: “nenhuma voz se levantou para pôr em dúvida a interpretação de que o art.1º; §1º implicava a anistia da tortura e dos assassínios perpetrados por servidores públicos”.

A anistia ampla e geral era condição para redemocratizar o país sem retrocessos e os legisladores, cientes do anseio de pacificação da sociedade, tiveram essa intenção. Assim, esse é o espírito da lei, que não admite reinterpretação fora do contexto histórico. Para completar, a anistia foi reafirmada na Emenda Constitucional Nr 26/1985, que convocou a Assembleia Nacional Constituinte e estabeleceu no art.4º; §1º: “É concedida [-] anistia aos autores de crimes políticos ou conexos [-]”. É a própria Constituição de 1988 acolhendo a anistia.

Em 2010, a mesma OAB, que participara e concordara com o texto de 1979, entrou no STF com um pedido que visava a reinterpretação da norma, para que fossem julgados agentes do Estado supostamente envolvidos em crimes no combate à luta armada. A petição foi derrotada por sete votos a dois, sendo contrários ao pleito da OAB o voto do relator e os pareceres da Advocacia Geral da União e da Procuradoria Geral da República. Ora, a justiça mudaria conforme a crença (ou ideologia?) do Procurador(a) Geral de plantão? E como fica a segurança jurídica?

A anistia não foi unilateral como a esquerda ilude a sociedade, mas sim ampla, geral e irrestrita, com negociação aberta entre governo, oposição e sociedade civil e com o Brasil em plena redemocratização, pois o AI5 fora revogado. Os militantes da luta armada receberam tudo que precisavam para voltar à vida normal. Que mais queriam? Que o vencedor lhes desse os meios de vingança?

O crime de desaparecimento forçado, por não estar tipificado à época, só podia ser enquadrado como sequestro, um delito continuado. Contudo, a Lei de Indenizações (Nr. 9.140/1995) reconheceu “como mortas, para todos os efeitos legais, as pessoas [-] detidas por agentes públicos, achando-se, [entre 1961-1988], desaparecidas, sem que delas haja notícias” (art.1º). A Lei teve o apoio das famílias de desaparecidos, interessadas em se habilitar às indenizações.

Ora essa, pessoas desaparecidas, mas reconhecidas como mortas para todos efeitos legais, não podem estar sequestradas e assim tem decidido a justiça. Há controvérsia jurídica quanto à caracterização do crime de ocultação de cadáver. Existem decisões judiciais reconhecendo sua prescritibilidade, por ser um crime instantâneo, concretizado no ato do desaparecimento do corpo, quando inicia a contagem do tempo de prescrição. Os efeitos seriam permanentes, mas não o crime.

Anistia é instrumento político de pacificação e não jurídico, extinguindo o crime e a punibilidade. Não defendo terrorismo, tortura, sequestro e execução por militante da luta armada nem por agente do Estado, mas a sim a anistia ampla, geral e irrestrita acordada em 1979. As anistias pacificaram o Brasil nos conflitos de nossa História, assim, se a sua credibilidade for comprometida, nunca mais será eficaz em futuros confrontos entre irmãos.

O STF será um veículo de insegurança jurídica, se voltar a julgar questões já decididas, cedendo à pressão de grupos ideológicos socialistas revanchistas, cujas ações fraturaram a coesão nacional. Será irresponsabilidade política com risco à paz social.

Luiz Eduardo da Rocha Paiva é General de Divisão, na reserva. O artigo foi enviado a um jornal que recusou a publicação. Ou seja, o artigo do General foi devidamente censurado...

Releia o artigo de Jorge Serrão: Esquerda x Militares: Quando acabará a guerra?

Pobre de ti, Brasil!


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Gilberto Pimentel

O que dizer das medidas propostas pela Procuradoria-Geral da
República, solicitando que o STF retome a discussão sobre o alcance da Lei da Anistia para, com certeza, canonizar os terroristas e criminalizar os agentes da lei e da ordem que os combateram?

Entretanto, não ficamos por aí, pois anuncia-se também, parece que de forma orquestrada, que uma juíza de Minas Gerais determinou que as praças e ruas das VILAS MILITARES tenham seus nomes trocados, no caso de homenagearem autoridades ou combatentes que lutaram o bom combate e evitaram que nos tornássemos uma grande e miserável Cuba. Suprema ousadia!

Tudo isso, meus amigos, justo no momento em que as Forças Armadas, para desespero dos seus eternos algozes vistas como a instituição de maior credibilidade no País, são usadas e abusadas de Norte a Sul do Brasil, em funções estranhas à sua vocação, como a última esperança para garantir um mínimo de segurança e de ordem nesta Nação devastada por uma longa sequência de governos irresponsáveis e corruptos.

Há que se pensar que é preciso fazer um grande esforço para continuar sendo uma pessoa normal neste sofrido Brasil!


Gilberto Pimentel, General de Divisão, é Presidente do Clube Militar.

Esquerda x Militares: Quando acabará a guerra?


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

A chamada “esquerda” segue em sua guerra permanente contra as Forças Armadas brasileiras. Os militares são constantemente bombardeados porque impediram que o comunismo fosse formalmente implantado no Brasil, nas décadas de 60/70 do ainda recente século passado. Agora, na recente “Intervenção Federal na (in) Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, com a indicação presidencial de um General de Exército como “interventor”, a sinistra-canhota volta a alimentar o conflito (ideológico) sem-fim.

O medo real dos esquerdóides e afins é que a Intervenção Federal seja bem sucedida e crie as pré-condições psicossociais para o retorno dos militares ao poder, nos moldes do período entre 1964 e 1985. Esquerdopatas sem noção, podem ficar tranqüilos que isto não acontecerá. Os Generais já deixaram claro que não desejam que a História se repita como farsa. Nossos Oficiais superiores têm compromisso com a Democracia. Por isso, podem esperar que no Brasil teremos, sim, uma Intervenção Institucional, que não será diretamente militar, porém terá o total apoio deles.

Tentando impedir que os militares conquistem um apoio popular ainda maior, a militância de esquerda arma seus golpes de propaganda na guerra psicológica. Hoje voltou a ganhar destaque midiático aquela história das ossadas descobertas no cemitério Dom Bosco, em Perus, em São Paulo. Lá foram enterrados, como clandestinos, militantes da luta armada, alguns deles criminosos comprovados, perdoados pela Lei de Anistia.

Nada menos que 50 anos depois, o famoso e sofisticado laboratório da Bósnia identificou os restos mortais de três pessoas. Um deles participou de operações armadas criminosas, inclusive a que assassinou o industrial Henning Albert Boilesen, presidente da Ultragás, em 1971, em São Paulo. Por ironia histórica, as facções criminosas que infestam o Rio de Janeiro agem no estilo da luta armada que queria implantar uma ditadura comunista no Brasil. Ainda bem que o Exército venceu a guerra real no passado. Tomara que consiga vencer a de agora – muito mais complexa.     

Sempre convocadas para fazer milagres - depois de catástrofes naturais,  sanitárias, em operações para Garantia da Lei e da Ordem na guerra a facções criminosas e agora na Intervenção Federal -, as Forças Armadas do Brasil, amadas pelas pessoas de bem e temidas pela esquerdalha, merecem respeito. O curioso é que os esquerdocânceres tupiniquins apóiam, abertamente, ditaduras escrotas - como a da Venezuela que é sustentada pela cúpula militar de lá.

A esquerda de Bruzundanga precisa mudar sua postura. Não pode ser mais conivente com o Crime. Não pode mais fazer parcerias criminosas com marginais, em troca de votos, como acontece, descaradamente, nas áreas carentes e favelas do Rio de Janeiro. Esquerdistas perderam qualquer capacidade moral de continuar defendendo Lula e tudo que ele fez de errado junto com seus companheiros. Qualquer um tem a liberdade de abraçar a ideologia que desejar. Só não pode, não tem direito nem legitimidade para fazer apologia direta ou indireta ao Crime.

Embora o povo tenha sido imbecilizado pela engenharia social e pelo gramscismo, e a população carente pareça (ou seja) efetivamente refém do populismo de canhota, os novos tempos no Brasil não admitem mais qualquer conivência com o Crime Institucionalizado. É fundamental uma solução cirúrgica, imediata, para por fim à guerra aberta de todos contra todos, com o povo e as facções criminosas no meio. Não pode haver mais tolerância para uma esquerda inconseqüente que apenas finge que não sabe de seus crimes. Mas tem pleno conhecimento de tudo...

O importante, há um bom tempo, é que os militares reverteram o jogo, graças ao compromisso forte com os preceitos democráticos. Claro que os quartéis também abrigam oficiais de esquerda, alguns até simpatizantes de um bolivarianismo do Foro de São Paulo. Isto faz parte do jogo... Já colecionamos figurinhas de Ministros da Defesa confessadamente comunistas... A sorte é que os “melancias” (verde oliva por fora e vermelhos por dentro) estão longe de conquistar a hegemonia.

A esquerda fica pt da vida porque tem certeza de que os oficiais patriotas ainda falam mais alto no comando da instituição Forças Armadas. Serão estes militares que, cumprindo o dever de proteger a Nação, darão todo o apoio e sustentação, na hora certa, para a inédita Intervenção Institucional – que vai nos legar uma nova Constituição enxuta, liberal e democrática, que garanta a segurança jurídica, permitindo que deveres e direitos sejam cumpridos de modo consciente pelos brasileiros do bem.

Resumindo: de a esquerda não se reinventar, acabará fazendo politicagem no Presídio ou no Cemitério, em função de suas próprias escolhas erradas, criminosas e fatais.

Leia o artigo do Advogado Alessandro José: Análise sobre a Intervenção Federal no RJ

Quem daí é esquerda desiludida?









Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!


O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 
A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 21 de Fevereiro de 2018.

Fervura


“País Canalha é o que não paga precatórios”

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Maurício Mantiqueira                  

Aviso aos navegantes: este país nunca mais será como dantes.

Nem no quartel de Abrantes, nem em Porco Seguro, nem em base etérea.

Vivemos na república da Porca Miséria.

No dia que a Onça deixar de frescura já teremos ultrapassado o ponto de fervura.

Preocupar-se para quê? Depois chegaremos ao ponto G.

Se nada acontecer (Viu !?!?) chegaremos ao ponto que pariu a pior das feras: a guerra civil. “O que mais esperas?”

A chamada “insegurança jurídica” para qualquer república, é fatídica.

Uma meia dúzia de patriotas se esgoela: “Estamos no caminho da Venezuela!”.

O maduro buraco negro suga sua alma, sua esperança, seu emprego.

Bem podes me dizeres, em pleno Carnaval: “sois desmancha prazeres “.

O Cesar tupiniquim passa-lo-á em Maracutaia? Ou coisa parecida?

Enquanto nosotros tomamos formicida?

É verdade, em doses mitridáticas, segundo nossas informações midiáticas.

Quarta passada foi dia de fim de feira. Cinzas, em cinquenta tons, pra a multidão de tontos.

Deus queira que tenhamos a ventura de ver alguém de coragem; sem caradura.

Aguardemos os capítulos da novela “Intervenção Federal no Rio de Janeiro”.

Esperemos para ver quem ri por último e quem chora primeiro.

Se a onça ainda não beber água, pelo menos veremos até onde e que ponto o Crime deságua.

Estamos entre a hora da fervura e a da cana dura, para acabar com uma ilegítima ditadura.

E se a canhota não parar de dar gritinho, daqui a pouco quem baixa por aqui é o Passarinho.

Aí sim a Águia terá de levar a Onça, voando, para beber água.




Carlos Maurício Mantiqueira é um livre pensador.

Análise sobre a Intervenção Federal no RJ


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Alessandro Miranda

Ilm°. Sr. Jornalista Jorge Serrão. Em atendimento, à solicitação de V.Sª. encaminho breve análise sobre a intervenção federal que ocorre no Estado do Rio de Janeiro. As opiniões abaixo são de cunho técnico/ pessoal, não possuindo as mesmas qualquer vinculação a órgãos públicos ou entidades de classe. Assim sendo, passo a redigir:

A Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro.

Ainda na madrugada do dia 16 de fevereiro, antes de pronunciamentos oficiais, alguns setores da mídia já disseminavam uma possível intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro.

A definição doutrinária para intervenção é a de uma medida temporária e excepcional, prevista na Constituição em hipóteses restritas, que autoriza que um ente federado passe a ter ingerência nos negócios políticos de outra entidade federada, suprimindo-lhe, por tempo determinado, a autonomia. (Masson, Nathalia. Manual de Direito Constitucional, Salvador, 2016, p.625 - grifei).

A intervenção foi determinada pelo Decreto n° 9.288 de 16 de fevereiro de 2018, assinado pelo Sr. Presidente da República, e tem por objetivo por termo ao grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro, tendo sua duração estipulada até o dia 31 de dezembro do corrente ano.

Embora a data fim seja 31 de dezembro, entendo que por tratar-se de uma medida excepcional que visa a sanar graves comprometimentos indicados pela Carta Magna; não havendo mais os motivos que ensejaram a intervenção, a mesma seja encerrada.

Realmente compete privativamente ao Presidente da República decretar e executar a intervenção federal (art. 84, X, CF).
O Decreto Presidencial é o instrumento apto de deflagração da intervenção e, ao ser publicado, torna-se-á imediatamente eficaz, legitimando os demais atos atinentes à intervenção (Oliveira, Erival da Silva. Direito Constitucional - Coleção elementos do Direito; 1 / Coordenação Marco Antonio Araujo Jr., Darlan Barroso, São Paulo, 2015, p. 115 - grifei).
        
- Importante lembrar que o Decreto está sujeito a controle político (Congresso Nacional) e jurídico.
        
- Sobre a  espontaneidade, concluo que nas situações indicadas nos incisos I, II, III e V do art. 34 da CF, a intervenção será espontânea, sendo decretada pelo Presidente da República de Ofício, independente de qualquer provocação, isto se deve pela  leitura dos arts. 34 e 36 da CF.

Os Conselhos da República e de Defesa Nacional, órgãos consultivos do Presidente, que podem se pronunciar/ opinar sobre a intervenção (arts. 89 a 91, CF), em 19 de fevereiro por maioria se posicionaram a favor da medida.

Quanto ao grave comprometimento da ordem pública, entendo que uma definição também doutrinária seja pertinente, sendo assim, se diz que a intervenção, nesse caso, é instrumento de estabilização constitucional e visa a restabelecer a normalidade comprometida por atos ilegítimos e abusivos de acentuada desordem (Cunha Junior, Dirley da. Curso de Direito Constitucional, Salvador, 2016, p.811 - grifei).

Assim, acredito ser plausível, entender que o caos da segurança, pode afetar diretamente a ordem pública.

O Congresso Nacional encontra-se ainda analisando o tema, já havendo posicionamento favorável da Câmara dos Deputados e no Senado.
         
Sobre o fato da intervenção ter o foco na segurança pública, embora hajam posicionamentos contrários, acredita-se, a princípio, que não seria necessária a presença de todos os motivos em conjunto, indicados pelo art. 34 da CF para que houvesse uma intervenção.

O fato de o interventor (cargo de confiança) ser um General do Exército no serviço ativo, no caso o  General de Exército Walter Souza Braga Netto, não transparece qualquer sentimento contrário ao regime democrático brasileiro, pois  o interventor executará as atribuições previstas no art. 145 da Constituição  do Estado do Rio de Janeiro, necessárias as ações da Segurança Pública.

Pelos tópicos acima apresentados, fica claro, que a intervenção federal não se trata de uma intervenção militar no Estado, ou mesmo qualquer tentativa de um golpe militar.

Realmente dentro da estrutura federativa aplicada no Brasil, a intervenção é uma medida excepcional, pois a regra é a autonomia; entretanto não é a mais gravosa, pois ainda existem as situações do Estado de Defesa e do Estado de Sítio, ambas respectivamente elencadas nos art. 136 e 137 da CF.

Mister destacar que durante a intervenção federal a população não terá quaisquer restrições aos seus direitos e garantia fundamentais.  As pessoas não perderão seus direitos de liberdade de expressão, de reunião, de ir e vir, o acesso a uma imprensa livre, etc.

O que talvez, possamos ver nos próximos dias é que ocasionalmente, em áreas onde forem praticadas operações, em harmonia aos princípios basilares do Direito Administrativo (indisponibilidade do interesse público e a preponderância do interesse público sobre o privado) e com a devida proporcionalidade e razoabilidade, com a finalidade de manter até mesmo a integridade de pessoas, algumas  vias de trânsito poderão sofrer restrições, bem como serem feitas buscas conforme preconizado no Código de Processo Penal/ Ordenamento Jurídico.

Acredito que a utilização das Forças Armadas Brasileiras neste tipo de intervenção deve-se ao fato que, são a princípio, as instituições federais que melhor podem aplacar o caos da segurança em que se encontra o Estado, e que já desestabiliza  a ordem pública.
            
Neste momento preciso utilizar as palavras do  General de Exército Augusto Heleno Ribeiro Pereira, atualmente na reserva, que em entrevista recente a Globo News, mencionou de forma sábia que o Estado do Rio de Janeiro é um doente em estado terminal na UTI, e que no momento um tratamento homeopático não seria o melhor indicado.

Sabemos que a questão da Segurança Pública exige medidas repressivas, preventivas e políticas públicas adequadas; entretanto aplicar as duas últimas, sem neste momento engendrar qualquer ação que se oponha ao crime organizado, seria deixar ao desalento a população.

Importante ainda lembrar que o Estado do Rio de Janeiro já possuiu em seu quadro militares como Secretários de Segurança, porém os mesmos tiveram dificuldades materiais, operacionais e políticas. Com a intervenção, é possível que estes problemas possam ser evitados ou ao menos diminuídos.

Dizer em um momento tão crítico que os militares não deveriam ser empregados, pois “só sabem matar”, é um erro grosseiro, na verdade uma ignorância.
       
- As Forças Armadas brasileiras têm como uma de suas missões prioritárias a defesa da pátria (ar. 142, caput, CF); entretanto precisamos lembrar que no decorrer dos últimos anos, as mesmas sempre estiveram ao lado do povo brasileiro, nas suas mais diversas necessidades.

- Os militares instalam hospitais de campanha quando requisitados, promovem diversas ações sociais (muitas sem o devido noticiamento pela mídia), ajudam no socorro às calamidades e auxiliam muitas  instituições tais como a Justiça Eleitoral, Polícia Federal, IBAMA, etc.
        
- Falar que os militares só sabem matar é deixar-se seduzir pela retórica da patrulha ideológica do politicamente correto, e que de nada até hoje contribuiu para o progresso no nosso país. Na verdade é uma falta de valoração a estes homens que dedicam grande parte de seu tempo a servir ao Brasil.

- Sr. Jornalista escrevo isto não apenas como um mero expectador. Hoje sou um Advogado, atualmente Presidente de uma Comissão de Direito Militar, porém, através de experiências passadas presenciei as inúmeras ações praticadas pelos militares a favor da sociedade.

Sobre as futuras ações a serem empregadas na segurança pública, não tenho conhecimento, procuração, nem sou  porta-voz ou possuo necessidade de conhecer sobre as medidas operacionais vindouras das Forças Armadas, entretanto, por particular experiência jurídico-militar, posso indicar que o trabalho será árduo.

- Deve-se ressaltar, ainda que não foram os militares que pediram tal missão, porém o miliar brasileiro, como também declarou o General Heleno na entrevista acima mencionada, possui um lema  que o distingue de todos os demais:

“Missão dada - é missão cumprida”

Sobre a Justiça Militar da União, é cristalino que a mesma atuará dentro de sua competência, agindo  dentro de um embasamento legal rígido em diapasão com a legislação pátria e utilizando um corpo de servidores abnegados e competentes.

- Deste modo, não há de se falar em favorecimento de uma justiça aplicada aos militares; tal falácia é mais uma aberração que os mercadores da desordem e do caos gostam de disseminar.

Entendo que no momento seja adequado a transmissão de informações  corretas, sem as névoas das ideologias, mantendo-nos ainda atentos  as notícias falsas, aos trechos entrecortados de reuniões, as especulações, que podem ser utilizadas para causar a discórdia entre os setores públicos e que de nada ajudam à sociedade.

Por fim, desejo a todos; sejam jornalistas, militares, policiais, advogados, servidores da justiça e a população em geral um total êxito nos próximos tempos.
Que Deus zele por nós.

Alessandro M. L. José é Advogado inscrito na OAB-RJ 215918, Pós-Graduado em Direito/ Processo Penal com docência em ensino superior, Pós-Graduando em Direito Constitucional/ Administrativo, militar da reserva e Presidente da Comissão de Direito Militar da 49ª Subseção – OAB/RJ. Cachoeiras de Macacu (RJ), 20 de fevereiro de 2018.

Não acaba mais na Quarta-feira


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Maria Lucia Victor Barbosa

O carnaval está se tornando cada vez mais longo. Começa muito antes do sábado e não acaba na Quarta de Cinzas. Às favas as tradições religiosas da Quaresma. Isso em um país que é tido como de maioria católica. Aliás, tradições, essas memórias do tempo, irão se esvaindo até se tornarem invisíveis para novas gerações.

Nas produções elaboradas e rutilantes das escolas de samba, tanto no Rio de Janeiro quanto em São Paulo, todo ano pobres se vingam transformando-se em reis e rainhas. Mulheres se despem para satisfação de nativos e estrangeiros. A proximidade, nos carros alegóricos, com personalidades populares leva ao nirvana misturado com samba.

Durante horas desfilam escolas competindo entre si para alcançar o primeiro lugar, porque viver é competir. Nas arquibancadas o público não sente sono, fome ou cansaço durante toda a noite até a manhã do dia seguinte. Algo inimaginável caso fosse obrigatório como trabalhar. Aí cansava demais porque ninguém é de ferro. Nos camarotes, ricos e famosos se entretêm comendo, bebendo, fofocando. O desfile é de menos porque sabem que aqueles reis e rainhas são de mentirinha.

Neste ano chamou atenção no sambódromo críticas políticas e sociais. A campeã Beija-Flor trouxe para a avenida encenações da violência e da corrupção. Esta era expressa pela ratazana simbolizando o petrolão do PT. Homens vestidos com ternos pretos e guardanapos nas cabeças representavam o ex-governador atualmente preso, Sérgio Cabral, e seu pessoal na famosa estada em Paris.

A Beija-Flor foi muito aplaudida pelo público que pagou caro para assistir aos desfiles. Apenas ficou esquecida a corrupção do presidente de honra da escola, o bicheiro Anísio Abrahão David, e o fato dos cariocas terem eleito Sérgio Cabral duas vezes, além do seu sucessor, Pezão. Sem falar que o PT era ou ainda é forte no Rio de Janeiro. Se Lula se safar no Supremo, certamente muitos cariocas votarão nele novamente.

A vice-campeã, Paraíso do Tuiuti, mostrou ser uma escola caprichosamente aparelhada pelo PT e seus agregados, como o PSOL. Agradou as arquibancadas com críticas ao presidente Temer vestido de vampiro, carteiras de trabalho estragadas pela reforma trabalhista e os “manifestoches”, vestidos com camisas verde-amarelas e manipulados pela Fiesp, símbolo do capitalismo.

Paradoxalmente, “manifestoches” foram os milhões de brasileiros que bateram panela e, espontaneamente, foram às ruas em todo país para pedir a saída de Dilma Rousseff, de Lula e do PT. Os carnavalescos da Tuiuti não apresentaram os chamados “pães com mortadela”, que recebem um lanche e alguns trocados para irem em ônibus fretados pela CUT às manifestações de interesse do PT, sem saberem aonde e porquê vão.

Nenhuma escola mostrou o Tríplex, o Sítio de Atibaia e outras maracutaias de Lula, ficando assim um misto de incoerência e cinismo da parte dos carnavalescos. No fundo foi a revolta, não política, mas da falta de verba pública, apesar de que não devem ter faltado verbas de variadas fontes.

Quanto ao carnaval de rua, que se expressa através dos blocos, levou milhões para a folia. São Paulo deixou de ser o “túmulo do samba” e fervilhou de gente que pulou freneticamente sem parar por dias seguidos, braços para o ar numa espécie de transe coletivo. Tanto lá quanto no Rio, sobrou um rastro de imundície e fedor de urina, qual souvenir de nossa marca cultural.

Observando bem, o aumento dos blocos indica que o povo tomou gosto de ir às ruas. Ao mesmo tempo, aconteceu um tipo de compensação prazerosa: substitui-se momentaneamente a realidade virtual das redes sociais, onde não há contato físico, pelo realismo material do outro, mesmo que fosse para ser tocado, roubado, apalpado, beijado, etc. e tal.

E assim caminha a irracionalidade das criaturas que se julgam racionais.

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga, professora, escritora.

terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

Falência Pública


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Henrique Abrão e Laércio Laurelli

A violência não se combate com mais violência. Estamos vivendo um momento dramático da quadra histórica brasileira, com patrulhamento militar no estado do Rio de Janeiro e tropas espalhadas por vários estados da federação. Houve um colapso alimentado pela quebra da União e sua dívida pública impagável.

Nações desenvolvidas disciplinam a falência de entes públicos ao contrário do Brasil. O fundamento maior é a falta de vontade política para melhoria do ambiente econômico e a criação de milhares de empregos como forma de combate à miséria e o aspecto do desassossego.

Teríamos condições de estabelecer normas da falência de entes públicos? Nenhuma dúvida a respeito, bastaria que o legislador arregaçasse as mangas e sobre o entorno visse empresas estatais e entes insolventes, ou seja, a análise abrangeria a administração direta e indireta. Quem poderia requerer a quebra diante do calibre de precatórios por pagar e a falta de serviços públicos condizentes?

O próprio gestor pediria a proteção mediante um pedido formulado em juízo para que as contas fossem examinadas e não havendo qualquer possibilidade, exceto os salários os demais pagamentos seriam renegociados e submetidos ao fenômeno da moratória.

No entanto, municípios e estados poderiam ser declarados insolventes sob o prisma jurídico e como ficariam as suas contas e as responsabilidades dos gestores públicos? Entendemos que o primeiro passo seria o afastamento comprovado o nexo causal entre a má administração e a situação de insolvência, quando os estados passariam a deflagrar a nomeação do interventor.

No entanto, se a quebra atingisse ao estado, caberia à União assumir a gestão e participar recursos do tesouro para manter a hegemonia das contas em dia. Não descartamos tal qual o processo de recuperação ou de quebra, que empresas insolventes e a própria administração direta pudessem submeter-se à reengenharia de modo a customizar a viabilidade.

Deixemos claro mediante um exemplo, substancialmente se uma empresa estatal está insolvente ela poderia ser alienada na sua parte boa e aquela ruim liquidada, o mesmo aconteceria com os municípios endividados e estados quebrados, qualquer ente público poderia provisoriamente assumir o controle e gestionar no sentido de evitar forma traumática de intervenção.

O Brasil se ressente de uma legislação capaz de disciplinar a falência de agentes públicos, ao contrário a lei do anonimato coloca em relevo que as sociedades de economia mista não poderão ser alvo de falência e nem mesmo de recuperação judicial, ainda que existam respeitáveis opiniões em sentido contrário.

Não é suficiente a boa vontade da União intervencionista o poder de guerra não transformara o caos em sucesso e nem mesmo o patrulhamento poderá ser permanente. O que falta é economicidade, agentes de formulação de políticas de emprego e a livre iniciativa.

Acaso o governo investisse e propusesse uma escala de empreendedorismo tanto melhor, mas o exército não gera empregos,não melhora o ambiente econômico e tampouco dá esperanças de incrementar políticas públicas que retire da população a miséria e a crença de que bolsas sociais são soluções,mas na verdade problemas.

Cremos segura e definitivamente que a visão míope impede avanços e o alcance de aperfeiçoamento do nosso caótico modelo. O Brasil, infelizmente, colapsou por causa do desgoverno, roubalheira, corrupção e obras suntuosas desnecessárias, a exemplo da copa do mundo e jogos olímpicos.

Perpassada a alegria do carnaval agora a quaresma revela que estamos pulverizados, atomizados e molecularizados quase virando pó e cinzas, haja vista que o destreinamento e a falta de uma visão macroeconomica levaram à sangria e tornaram o poder público carente de recursos e extremamente enfraquecido.


Que o nosso legislador tenha a responsabilidade para inserir no ordenamento jurídico a falência de entes públicos como medida saneadora das finanças e do fim do desperdícios de recursos que apenas atacam as consequencias e não as causas do estado do caos nacional.

Carlos Henrique Abrão (ativa) e Laércio Laurelli (aposentado) são Desembargadores no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Intervenção no RJ justifica criar novo imposto?


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Os gestores do Estado-Ladrão-Capimunista-Rentista armam o circo para a criação de mais um imposto, com suposto apoio popular, por incrível que possa parecer. A desculpa esfarrapada para o novo tributo será a necessidade urgente de arranjar recursos para financiar a Intervenção Federal na área de Segurança Pública do Rio de Janeiro. A equipe econômica pode tirar da cartola a velha CPMF (desejo mórbido do Henrique Meirelles – que ontem estava com semblante abatido, barba por fazer...). A nova tungada fica implícita no papo furado de fazer cortes orçamentários – que nada adiantarão.

A Intervenção Federal no Rio de Janeiro - que hoje será referendada pelo Senado, depois de aprovada de madrugada na Câmara dos Deputados, por 340 a 72 – não é uma justificativa séria para a criação de um novo imposto. Acontece que o desgoverno de raciocínio rentista prescinde de qualquer argumento sério para aumentar a carga tributária. A moda é usar o argumento do aumento e risco de descontrole do déficit público para tirar mais dinheiro do cidadão e das empresas. A situação fica mais crítica agora que a equipe temerária admite, oficialmente, que não será mais votada a reforma da Previdência. Tudo por culpa da “intervenção federal” com previsão de durar até 31 de dezembro...

Não foi à toa que o governo anunciou ontem 15 projetos prioritários na área econômica para aprovar na Câmara dos Deputados. São eles: Reforma do PIS/Cofins e a simplificação Tributária; Autonomia do Banco Central; Marco Legal de Licitações e Contratos; Nova Lei de Finanças Públicas; Regulamentação do Teto Remuneratório; Privatização da Eletrobrás; Reforço das Agências Reguladoras; Depósitos Voluntários no Banco Central; Redução da Desoneração da Folha de Pagamento; Programa de Recuperação e melhoria empresarial das estatais; Cadastro Positivo; Duplicata Eletrônica; Distrato; Atualização da Lei Geral de Telecomunicações; e Extinção do Fundo Soberano.

Evidentemente, algumas medidas até são positivas. Mas algumas deles escondem a fúria arrecadadora de uma máquina pública que não consegue reduzir gastos inúteis e a mordomia de seus “barões”. Apesar da crise, o governo vem batendo seguidos recordes de arrecadação. Na listinha de prioridades aparecem as “prevatizações”. O plano é vender tudo que for possível com a desculpa de reduzir os rombos nas contas públicas previstos para 2018 e 2019. Não será surpresa se o déficit aumentar... No final, é a sociedade sempre quem paga a conta da má gestão, da roubalheira e da incompetência. Afinal, a turma de Brasília precisa sobreviver...

O brasileiro não tem defesa contra a cobrança de uma quase centena de impostos, taxas, “contribuições”, multas, instruções normativas e por aí vai... Daí se conclui, facilmente, que precisamos mesmo é de uma “intervenção” na área econômica – e não apenas na área de segurança. Os governos da União, Estados e Municípios jogam dinheiro fora – em roubos ou gastos mal feitos -, e seguem cobrando cada vez mais impostos, direta ou indiretamente. Eis o Brasil que precisa ser reinventado urgentemente, ou nunca conseguirá ser um País desenvolvido, embora seja rico em recursos naturais.

No fundo, a bandidagem que precisa ser combatida no Rio de Janeiro é uma conseqüência direta do modelo Capimunista Rentista. Quem financia e ganha muito dinheiro com o narcotráfico? Operações militares dificilmente atingirão diretamente os empresários do Crime. Azar dos chefetes de facções criminosas e seus escravos mequetrefes – que aterrorizam a população desprotegida contra assaltos, seqüestros, balas perdidas e impostos...    



Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!


O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 
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© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 20 de Fevereiro de 2018.