Projeto do PT na CPI sobre o Tráfico de Armas quer retirar do Exército a fiscalização e o controle sobre o comércio de armamentos

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Por Jorge Serrão

O relatório da CPI sobre o Tráfico de Armas, previsto para estar concluído e pronto para ser votado na segunda quinzena de outubro, vai provocar uma polêmica com as Forças Armadas. O texto, produzido pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT) vai recomendar a alteração no Estatuto do Desarmamento, a fim de transferir do Exército para a Polícia Federal a fiscalização, o controle e a autorização de funcionamento de comércio de artigos de caça e pesca; clubes de tiro; comércio de explosivos; armas de atiradores; e acervos de colecionadores.

Entre os 15 projetos de lei e alterações legislativas a serem sugeridas, o relatório propõe a integração dos cadastros dos Sistema Nacional de Armas (SINARM) e do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA). O relatório vai propor a intensificação da fiscalização e controle aduaneiro em portos, aeroportos e travessias de fronteira, com a “instrumentalização” dos órgãos responsáveis. Será proposta a inclusão, nas agendas do Mercosul e dos acordos bilaterais com os países vizinhos, do debate sobre a elaboração de normas regionais de controle do comércio de armas de fogo, munições e explosivos.

Em pontos menos polêmicos, o relatório promete sugerir uma tipificação penal para as condutas ilícitas das facções do crime organizado e do "terrorismo criminal". Também será proposta a manutenção do regime disciplinar diferenciado, com vistas a romper a comunicação das lideranças criminosas presas com seus braços armados em liberdade. Outras sugestões são para disciplinar o ingresso e uso de dispositivos de rádio comunicação nas penitenciárias e definir critérios para encontros entre os presos e seus advogados.

O relatório promete um diagnóstico inédito sobre o tráfico de armas e as organizações criminosas no Brasil, além de propor mudanças na legislação e sugestões ao Poder Executivo para o combate a este tipo de crime. Na visão do petista, a CPI já detectou que, no Brasil, nunca existiu uma política específica e integrada na área da segurança pública voltada para a questão do combate ao tráfico de armas e de munições.

Contra a Anistia ao Lula

No exercício de sua cidadania, Sérgio Edezio Moreira propôs na quarta-feira passada uma Ação Popular contra a União, para que seja reexaminado o processo administrativo que concedeu Anistia Constitucional ao cidadão Luiz Inácio Lula da Silva.

O processo foi motivado em notícia que circula na internet, de susposta irregularidade no benefício.

Se for comprovada a denúncia de irregularidade no ato que a concedeu, Sérgio pede que a anistia seja cancelada.

A ação popular, com o número 2006.34.00.027896-5, deu entrada na 14ª Vara Federal, nas mãos do juiz Jamil Rosa de Jesus Oliveira.

Lula recebe R$ 8.862,57 de aposentadoria especial por ter sido anistiado político, sem desconto de imposto de renda, além do salário bruto de R$ 8.800,00 de Presidente da República.

Bronca no Furlan

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Luiz Fernando Furlan, levou bronca por ter ido a um seminário, em Bariloche, na companhia de Fernando Henrique Cardoso.

A "dura" foi dada "pessoalmente", por telefone, pelo presidente Lula.

E a Dilma Roussef foi mais braba ainda na reprimenda, o que deixou Furlan com mais vontade ainda de deixar o governo, como pretende fazer no começo do ano que vem.

Será que é pra valer?

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso desferiu ontem seu ataque mais contundente e frontal ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

FHC acusou Lula de ser, junto com o PT, o responsável pela crise ética e a "podridão reinante no País".

Em carta divulgada pelo site do PSDB, FHC adverte:

"É só a conjuntura internacional mudar e pagaremos o custo da crise fiscal, das ineficiências acumuladas, da falta das reformas, tudo sempre revestido da maior empáfia dos que pensam que nunca neste País, se fez mais e melhor do que neste governo".

Crítica

FHC afirma que a atitude de Lula no caso do mensalão justificaria a abertura de processo por crime de responsabilidade e assegura que as condições morais que faltam ao presidente sobram ao candidato tucano, Geraldo Alckmin.

FHC só esqueceu de lembrar: O que não sobra ao Alckmin é voto...

Ainda mais porque sua campanha é visivelmente sabotada pelos principais líderes do partido.

Autocrítica

FHC reconheceu que o PSDB foi vacilante em relação ao senador Eduardo Azeredo (MG), que era presidente do partido, quando foi acusado de ter se beneficiado do valerioduto, na campanha eleitoral de 1998.

"Erramos quando quisemos tapar o sol com a peneira".

Os petistas cansam de afirmar que o Valerioduto (uma herança bendita para eles) nasceu com os tucanos em Minas Gerais.

O crime não compensa onde?

Onze suspeitos de receber dinheiro do valerioduto disputam mandato na Câmara e já arrecadaram R$ 2 milhões e 900 mil para suas campanhas.

Sete são petistas e juntos arrecadaram R$ 1 milhão e 800 mil.

O maior arrecadador é Valdemar Costa Neto (PL), que conseguiu R$ 777 mil.

Recado ao TSE

Em 31 de agosto, a Microbase Tecnologia, Serviços e Comércio Ltda. , empresa responsável pelo fornecimento do sistema operacional VirtuOS, utilizado nas urnas eletrônicas brasileiras divulgou a seguinte nota de esclarecimento:

O documento é assinado por Frederico Gregorio Octaviano du Pin Galvão Neto, Sócio-Gerente da Microbase Tecnologia, Serviços e Comércio Ltda.

CONSIDERANDO:

1. Sermos fornecedores do Sistema VirtuOS, sistema operacional que equipa grande parte das Urnas Eletrônicas utilizadas para a realização das Eleições Oficiais no Brasil;

2. A convocação que recebemos para, mais uma vez, comparecermos à Cerimônia de Assinatura Digital e de Lacração dos Sistemas para as Eleições Oficiais, desta vez para as de 2006;

3. O que é amplamente divulgado, comentado e publicado sobre o nosso reiterado não comparecimento a este evento nos últimos anos;

4. Que tem sido reiterado o nosso posicionamento oficial e por escrito, nos colocando a inteira disposição do TSE para acertarmos os detalhes e implicações da abertura de nossos Programas-fonte no devido processo de auditoria, entretanto, não merecemos, de quem de direito, até a presente data, a necessária atenção e providências; e ainda

TENDO EM VISTA:

5. Que a legislação em vigor que exige a auditoria de todos os programas-fonte do Sistema de Eleições Eletrônicas nunca foi adequada e rigorosamente obedecida pelo TSE, de modo a dar a necessária e devida credibilidade ao processo de Assinatura Digital e de Lacração dos Sistemas para as Eleições Oficiais;

6. Que denúncias de fraudes eleitorais estão sendo comprovadas de modo irrefutável, denúncias que, de algum modo, podem vir a nos envolver como fornecedores de uma peça importante do “software” utilizado nas Urnas Eletrônicas;

7. Que o descompromisso do TSE na condução de certos aspectos importantes que envolvem as Eleições Eletrônicas resultou, inclusive, em nossa denunciação à lide, numa ação judicial milionária de ressarcimento pela eventual apropriação indébita de “propriedade intelectual” do Sistema de Votação Eletrônica, do qual participamos apenas como fornecedores do Sistema Operacional e como mão de obra subcontratada para a prestação de serviços sob encomenda,

8. Que é de absoluto conhecimento geral que o Sistema de Eleições Eletrônicas é, como sempre foi, inteiramente concebido e definido pelo TSE, e pelo qual ele deveria se responsabilizar integralmente, tanto na esfera civil quanto na criminal, visto que, a cada dois anos, ele os encomenda sob sua rígida especificação aos licitantes vencedores dos Editais Licitatórios; e de que, finalmente

9. Apesar de ter amplo conhecimento desta ação, e mesmo tendo sido solicitado a fazê-lo, o TSE não interveio judicialmente, como poderia e deveria tê-lo feito para que se estabelecesse a verdade, deixando seus fornecedor e sub-fornecedor abandonados à sua própria sorte;

DECIDIMOS ESCLARECER A OPINIÃO PÚBLICA, DE UMA VEZ POR TODAS, QUE:

a) Somos a favor de que todo o software utilizado nas Urnas Eletrônicas das Eleições Oficiais do Brasil seja alvo da devida auditoria, realizada por uma equipe capacitada, de entidade privada, independente e insuspeita, especialmente contratada pelo Poder Público para tão importante tarefa, não durante um período de cinco dias úteis, o que a inviabiliza totalmente, mas durante meses de trabalho analítico, profundo e criterioso, como assim o demandam a transparência e o espírito democrático que deveriam nortear este processo;

b) Entendemos que os custos envolvidos nesta tarefa de auditoria serão absolutamente desprezíveis, não só diante dos custos totais para a realização de uma única Eleição a cada dois anos, mas principalmente, diante de sua importância para a absoluta garantia da democracia em nosso país;

c) Protestamos contra o fato de que, pelo menos o nosso Sistema Operacional VirtuOS não esteja sendo auditado no nível dos Programas-fonte pois, dado que qualquer tentativa de fraude intentada contra as Eleições Oficiais poderia, sim, ser perpetrada neste nível do “software”, tenhamos que correr o risco agora de nos envolvermos, mesmo que injusta e indevidamente, em um escândalo de fraudes, o que nos seria altamente prejudicial;

d) Protestamos, ainda, que o TSE não assuma publicamente e de forma irrefutável e definitiva, na esfera civil e judicial, que é integral, legítimo e o único proprietário intelectual do Sistema de Votação Eletrônica Brasileiro evitando, deste modo, que ações “caça níqueis” sejam acolhidas pelo Poder Judiciário e impedindo que seus fornecedores e sub-fornecedores sejam prejudicados por sua inação.

e) Que dentro do mais alto espírito democrático, mas sem perder de vista os nossos interesses empresariais, é claro, há anos estamos dando ciência desta posição ao TSE, nos oferecendo para encontrar um ponto de consenso que viabilize a condição necessária e suficiente para que seja executada uma auditoria em nosso sistema, como inequivocamente comprovam os documentos que possuímos.

Finalizando, lamentamos profundamente que um assunto desta responsabilidade e magnitude venha sendo tratado com o descaso reiterado que verificamos e, principalmente, que a opinião pública brasileira esteja sendo iludida, sendo levada ao erro de julgar que as Eleições Oficiais brasileiras esteja a salvo de fraudes o que, evidentemente, não resiste a uma análise técnica minimamente criteriosa e séria.

O troco da Globo no ausente Lula

Ainda na bronca porque Lula não compareceu – e só avisou na última hora que não iria à entrevista no auditório do jornal O Globo, a família Marinho incentiva regras implacáveis para os faltosos no debate da TV Globo.

A emissora sugere que os faltosos, além de contemplados com a famosa cadeira vazia, possam ser alvo de perguntas dos adversários.

Em um dos formatos de programa em exame, os candidatos presentes no estúdio teriam direito inclusive a apresentar réplica às "não-respostas" do ausente.

Os debates da Globo ocorrerão às vésperas do primeiro turno -o dos governadores, dois dias antes do programa dos presidenciáveis.

Briga boa

Na sua investida contra o establishment mexicano, Andrés Manuel López Obrador e seus partidários compraram uma briga com um dos maiores impérios de comunicação do mundo.

Na mesma linha do "O povo não é bobo, abaixo a Rede Globo", lançado pelos brizolistas nos anos 80 no Brasil, os mexicanos criaram o slogan "a Televisa te idiotiza".

A briga promete, pois os quatro canais abertos da Televisa detêm 70% da audiência do México.

Uma rede poderosa

Com faturamento de US$ 3 bilhões e lucro líquido de US$ 560 milhões no ano passado, a Televisa é o maior grupo de mídia em espanhol do mundo.

É também o maior produtor de telenovelas em espanhol, exportando para mais de 50 países.

Tem 11% da Univisión, o maior canal em espanhol dos Estados Unidos, e 40% da La Sexta, canal de TV aberta da Espanha.

Piada para Lula contar aos Hermanos

Um francês, um argentino e um brasileiro estão visitando a Arábia Saudita, e resolvem tomar umas doses de whisky, quando a Policia aparece e os prende.

Os três ignoram que a simples posse de bebida alcoólica é uma ofensa grave na Arábia Saudita.

Os três são sentenciados à morte, num julgamento sumário.

Entretanto, após vários meses e com a ajuda de bons advogados, eles conseguem que a sentença de morte seja transformada em prisão perpétua.

Na data nacional da Arábia Saudita, o benevolente Sheik resolve abrandar ainda mais a pena e decreta que os mesmos poderão ser soltos após receber 20 chibatadas cada.

Quando eles estão se preparando para a punição, o Sheik anuncia:

- "Hoje é aniversário de minha esposa, e ela me pediu para permitir a cada um de vocês um desejo antes da punição."

O Francês foi o primeiro da fila, pensou um pouco e pediu:

- "Por favor, amarrem 2 travesseiros nas minhas costas".

Assim foi feito, mas os travesseiros só duraram 10 chibatadas, antes de completar a punição e quando, tudo terminou, ele teve que ser carregado sangrando e com muita dor.

O Argentino, sabido como sempre, viu o que tinha acontecido e sendo o segundo, pediu:

- "Por favor, amarrem 4 travesseiros nas minhas costas".

Porém, mesmo assim, após 15 chibatadas os travesseiros não suportaram e o
argentino foi levado sangrando e maldizendo o acontecido.

O Brasileiro foi o último e antes que pudesse fazer o seu pedido, foi interrompido pelo Sheik:

- "Você é de um País belíssimo, do futebol e das mulatas. Eu adoro o Brasil, e vou lhe agraciar com 2 pedidos antes da punição".

- "Obrigado, sua Alteza. Em reconhecimento a sua bondade real, meu primeiro desejo é que eu receba 100 chibatadas e não 20 como previsto, pois eu me sinto culpado pelo ocorrido".

Ao que o Sheik respondeu:

- "Além de ser um homem honrado e gentil, o senhor também um homem corajoso.

Que assim seja!

Mas e seu segundo pedido?"

E o Brasileiro complementou:

- "Quero que amarrem o argentino às minhas costas"

Projeto educacional urgente

Slogan da campanha em favor da educação básica que acaba de ser lançado na Internet:

"Vamos alfabetizar nossas crianças, antes que se tornem presidentes da República".

Vida que segue...

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