sexta-feira, 1 de dezembro de 2006

Terrorismo Bancário: Senado aprova projeto que permite a penhora de salários e imóveis para pagar dívidas

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Por Jorge Serrão

O lobby do sistema financeiro, no País dos juros altos, cria mais uma dificuldade legal para quem está endividado. Depois de um acordo secreto de campanha, envolvendo o Palácio do Planalto e os banqueiros que financiaram a reeleição de Lula, o Senado aprovou o projeto de lei que permite a penhora de salários e aposentadorias para pagar dívidas. O excremento jurídico vai à sanção presidencial. Será criado o sistema de penhora on line, em que o juiz pode, por meio eletrônico, determinar o bloqueio de uma conta para pagar a dívida.

O projeto altera o Código Civil, flexibilizando as regras de execução judicial de dívidas extrajudiciais, como cheques, duplicatas e promissórias. A nova de lei prevê também que o imóvel considerado único bem de família, avaliado acima de R$ 350 mil, poderá ser usado para pagamento de dívida. O projeto detona com a Lei 8.009/90, que trata da Impenhorabilidade do Bem de Família. Os senadores praticam mais uma inconstitucionalidade. Meses atrás, já haviam aprovado a uma autorização terceirização da cobrança da dívida ativa da União, estados e municípios.

Pelo projeto, mais um exemplo prefeito de terrorismo de Estado, poderão ser bloqueados para o acerto de contas 40% do valor que passar de 20 salários mínimos (ou R$ 7 mil reais) do rendimento mensal do devedor. Nesse caso, uma pessoa inadimplente com renda de R$ 10 mil reais, por exemplo, tem garantidos R$ 7 mil. Mas 40% dos R$ 3 mil restantes vão automaticamente para quitar a dívida. Ou seja, o credor, geralmente um banco, vai abocanhar R$ 1.200 reais.

Outra novidade do projeto de lei é a permissão para que o credor possa registrar em cartório que determinado bem está em processo de execução judicial. Com o projeto, o credor terá permissão para passar um determinado bem para o seu nome. Atualmente, o credor precisa esperar a venda, por meio de leilão, para ter acesso ao dinheiro.

A nova medida torna a cobrança de dívida mais ágil e segura para os banqueiros, e uma dor de cabeça a mais para os cidadãos com dificuldade de quitar seus débitos. Os bancos e financeiras, maiores financiadores das campanhas eleitorais deste ano, agradecem aos senadores.

Perguntinha idiota

E os brasileiros? Não vão fazer nada contra mais essa demonstração objetiva de Terrorismo de Estado?

Até quando seremos um povo babaca, que é conivente e leniente com o governo do crime organizado, e a classe política, em parceria com um sistema financeiro selvagem, que desrespeitam sistematicamente a Constituição e as leis?

Lembrem-se: Onde não existe segurança do Direito, inexiste democracia.

Estamos em plena ditadura do governo do crime organizado, que é a associação para fins delitivos entre criminosos de toda espécie e os poderes do Estado.

Criando mais endividados

O Conselho Monetário Nacional aprovou o aumento dos tetos para contratação de empréstimos pela população de baixa renda e micro-empreendedores.

As operações de contas simplificadas ou de baixa renda, que tinham limite de R$ 600 reais, passam a oferecer até R$ 1 mil.

Os donos de pequenos negócios, que até agora só podiam tomar emprestado até R$ 1.500 reais, passam a ter direito a R$ 3 mil.

Operações de crédito orientado (com acompanhamento técnico) tiveram o teto ampliado de R$ 5 mil para R$ 10 mil.

O governo também fixou taxa única de 3% (sobre a operação) para abertura de crédito no micro-crédito produtivo orientado.

Reeleição indefinida

O presidente Lula tem um projeto político para ser aprovado em 2008, dentro de um projeto de “reforma política para inglês ver”.

Ele espera estar no auge de sua popularidade, e com o apoio da maioria dos partidos, para aprovar a possibilidade da reeleição indefinidamente.

Curiosamente, o comandante militar do Foro de São Paulo, Hugo Chávez, fez essa mesma manifestação ontem, na campanha eleitoral venezuelana.

Lula mais 10 anos

Em reunião reservada com seu grupo empresarial e político, esta semana, em São Paulo, o senador Antônio Carlos Magalhães fez uma previsão sombria.

ACM avalia que todos devem se preparar para, no mínimo, mais 10 anos de Lula no poder.

Segundo o baiano, Lula prepara seu circo para isto, e só não vai ser bem sucedido ser cometer alguma burrice.

ACM acha que isso vai acontecer “porque o nosso povo é muito omisso”.

Cadê você?

Perguntas feitas pelos brasileiros que ainda tem um pouco de memória política:

Onde está Marcos Valério, o famoso publicitário carequinha, dono da SMP& B e outras empresas acusadas formalmente, pela Procuradoria Geral da República, de comandar o esquema do Mensalão?

Por que ninguém, até agora, teve a coragem de pedir a prisão de Marcos Valério?

Fogo amigo contra Lula

Lula, que já conseguiu comprar a situação e a oposição, deve tomar cuidado com o fogo amigo dos radicais e criminosos que o sustentam no Foro de São Paulo.

O líder ideológico dos Sem-Terra, João Pedro Stédile, avisou que os representantes de movimentos sociais que participarão de um encontro com Luiz Inácio Lula da Silva, na próxima semana, vão cobrar do presidente o cumprimento das promessas de campanha.

Atenção, Lula, não nos tome como compadres. O povo precisa de mudanças que garantam aumento do salário mínimo, aumento dos salários em geral, distribuição de terra e garantia de emprego. Nós estamos unidos a favor disso e vamos pressionar para isso”.

O encontro entre o presidente e a Coordenação de Movimentos Sociais (CMS), que reúne entidades como o MST, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a União Nacional dos Estudantes (UNE), está previsto para o dia 6, em Brasília.

Ataques diretos a Lula

O líder do MST voltou a fazer duras críticas ao governo petista em relação à reforma agrária.

Questionado sobre a ação dos sem-terra no porto de Maceió, em Alagoas, Stédile alegou que o movimento está, na verdade, “cobrando faturas antigas, que já venceram há dois, três, quatro anos”.

O governo tinha se comprometido e assinado no Plano Nacional de Reforma Agrária assentar 420 mil famílias em quatro anos. Até agora, assentou mal e porcamente em torno de umas 150 mil. Está na hora de eles criarem vergonha. A nossa paciência tem limite”.

Chavez perdendo?

O Instituto de pesquisas venezuelano CE.CA - Cifras Online Group – revela que não é nada fácil a situação reeleitoral do presidente Hugo Chávez.

Uma pesquisa sobre a intenção de votos dos Venezuelanos, divulgada ontem, favorece o candidato oposicionista (da Unidade Nacional) Manuel Rosales contra o chefe militar do Foro de São Paulo.

Rosales aparece com 45,8%.

Hugo Chávez com 35,3%.

Outros 18% ainda não sabem em quem votar.

Reeleição eterna

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, candidato a reeleição, garante que sairá vitorioso da votação do próximo dia 3 de dezembro.

Chávez anunciou um dos planos para o próximo mandato.

Ele pretende nomear uma comissão para estudar uma reforma da Carta Magna (constituição venezuelana).

Uma sugestão já antecipada por ele é a reeleição indefinida.

Atualmente, os governantes ficam seis anos no poder com possibilidade de reeleição para um novo mandato.

Chávez adverte que não se deve estranhar a possibilidade de que a Carta passe a autorizar sucessivas reeleições.

Demissões à vista

Se o governo do estado do Rio de Janeiro mantiver os funcionários terceirizados no quadro de pessoal, após 31 de dezembro, estará descumprindo uma decisão judicial.

A advertência é do procurador do Trabalho João Batista Berthier.

Segundo ele, no ano passado, o Tribunal Regional do Trabalho do Rio deu prazo até 1º de janeiro do ano que vem para a substituição dos terceirizados por concursados.

Se o estado precisa de mão-de-obra, deve fazer concurso público. O estado não teve interesse em resolver o problema e o MP não vai ser refém de uma situação criada pelo próprio réu”.

O procurador Berthier reclama da dificuldade em obter informações sobre os contratos.

Conta macabra

Uma pesquisa realizada por cientistas do Instituto Guttmacher, de Nova York, mostra que abortos realizados em condições precárias nos países em desenvolvimento matam 68 mil mulheres por ano.

De acordo com a pesquisa, a prática faz ainda com que pelo menos cinco milhões de outras mulheres sejam hospitalizadas com infecções ou outras complicações na América Latina, Caribe, África e Ásia.

A pesquisa foi feita depois de analisados dados de 13 países, inclusive o Brasil.

Brasil abortista

De acordo com o Ministério da Saúde, a cada ano ocorrem de 750 mil a 1 milhão de abortos clandestinos no Brasil.

Pelo menos 240 mil mulheres são internadas no Sistema Único de Saúde (SUS) por complicações.

A prática é a quarta maior causa de morte materna no País.

Alerta aos pais

Pesquisa divulgada pela Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) lança um alerta para pais de adolescentes.

Nada menos que 22,8% dos brasileiros já usaram drogas ilícitas, como maconha e cocaína.

O mais grave é que a maioria desse contingente é formada por jovens com idade entre 12 e 24 anos.

Famílias anoréxicas

Outro alerta é quanto ao uso de medicamentos para emagrecer.

A pesquisa mostra que o percentual de pessoas que já consumiu estimulantes passou de 1,4% para 3,2%, no mesmo período.

A Organização das Nações Unidas (ONU) considera o Brasil o maior consumidor mundial deste tipo de medicamento.

A Senad admite que está preocupada com o uso abusivo desse tipo de droga, que é comprada em farmácias, sem receita médica.

Corpolatria ignorante

Estilistas, agências, publicitários e novelas ajudam a criar o atual padrão de magreza tido como o ideal, uma estética inatingível para a maioria das jovens.

A família reproduz sem culpas, e talvez sem consciência, a ditadura da beleza esquálida.

O estudo Opiniões e hábitos de beleza da mulher do século 21, realizado pelo Grupo Datastore nas ruas de São Paulo e Rio de Janeiro, quis saber como mulheres, entre 13 e 60 anos, lidam com a beleza, a auto-estima e qual a conseqüência das regras impostas pelo ideal de perfeição.

Os resultados apontam que só 27% das meninas com até 15 anos se dizem totalmente satisfeitas com o corpo.

Mesma opinião de 25% das que têm entre 16 e 19 anos.

Masturbação oficial

O Ministério da Saúde lançou ontem um caderno para ensinar de maneira lúdica como se prevenir contra aids e outras doenças sexualmente transmissíveis (DSTs).

O caderninho será distribuído em escolas públicas do ensino básico a partir do ano que vem.

O livrinho tem uma seção de perguntas e respostas sobre aids e DSTs e textos sobre masturbação, beijo, tamanho e formato de órgãos genitais e outras partes do corpo.

Sobre masturbação masculina: "É natural e permite um maior conhecimento do corpo. Não cria cabelos, nem calos nas mãos".

E sobre a feminina: "Feita com cuidado, não machuca".

Vida que segue...

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4 comentários:

Gilson Raslan disse...

Serrão, somente pessoas de cabeças ocas como você e o ACM podem imaginar que o Presidente Lula tem projeto para se eternizar no poder, com apresentação de uma PEC ao Congresso que permita recandidaturas indefinidamente.

Mais um factóide, criado para continuar malhando o Presidente!

André disse...

Serrão,

Quando falar do aborto, tema em pauta nas legislações do mundo todo, é preciso tomar cuidado com as conclusões implícitas, com aquilo que não foi dito, mas pode ser deduzido, de maneira correta ou falsa.

Portanto, não esqueça de contar também que na Índia, onde o aborto é amplamente legal, ocorrem 25% das mortes maternas no mundo.

Por volta de 1989, na antiga União Soviética, onde o aborto foi permitido por Lênin já em 1920, e na Albânia, um dos últimos países comunistas do mundo, o aborto era responsável por 25% a 30% de todas as mortes maternas na Rússia e de 50% na Albânia!

Digo isso pois achei que o seu texto, por não ser claro, parecia partidário da legalização do aborto. Sendo aparência ou verdade, resolvi mostrar esses dados do aborto legal, que derrubam a tese de que basta legalizar o aborto para reduzir as mortes maternas causadas por ele.

Anônimo disse...

Descoberto maligno plano para dar um golpe comunista no Brasil. O jornalista Marildo Marun conseguiu um furo de uma cozinheira que trabalha na casa de um alto integrante da cúpula petista, revelando como foi arquitetado e será colocado em prática o golpe para estabelecer o comunismo de vez em nossa pátria. Marildo revela que a viagem de Lula à Venezuela e a assunção de Aldo Rebello na presidência é parte desse estrategema maligno que será posto em prática pelo comunismo ateu internacional, com o apoio de tropas cubanas que invadirão o Brasil à partir da Venezuela. O momento é gravíssimo para a família cristã brasileira. Leia todos os detalhes do plano na reportagem de Marildo Marun no site noticioso

http://hariprado.personal30.net


e comecem a rezar.

Anônimo disse...

Serrão,

Sou assiduo leitor de seu blog, mas faltam dados que correoborem muitas alegações, como por exemplo, a que permite a penhora de bens de familia.... nada achei nas minhas pesquisas em todos os projetos tramitados no Senado, a não ser a que permite a penhora dos mesmos para pagamento de pensão alimenticia, e apenas isso, o que considero justo e perfeito... Triplice abraço.