terça-feira, 4 de novembro de 2008

Gilmar Mendes dá recado a Tarso e Dilma e lembra que crime de terrorismo também não prescreve na Constituição

Edição de Terça-feira do Alerta Total http://www.alertatotal.blogspot.com

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Por Jorge Serrão


O presidente do Supremo Tribunal Federal deu ontem uma enquadrada nos radicalóides do desgoverno que desejam reinterpretar a Lei de Anistia de 1979. Em um recado direto aos ministros Dilma Rousseff e Tarso Genro (ex-guerrilheiros nos tempos do governo militar e que reclama ser a tortura crime imprescritível), Gilmar Mendes detonou: "O texto constitucional diz que também o crime de terrorismo é imprescritível".

Gilmar Mendes comentou que "essa discussão sobre imprescritibilidade é uma discussão com dupla face". A polêmica sobre a revisão da punição à tortura e terrorismo entrou na pauta política e jurídica depois que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou pelo fim do processo movido pelo Ministério Público em São Paulo contra o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi).

"É evidente que esse tema direitos humanos se presta a ideologizações e a politizações". Foi o recado de Gilmar Mendes ontem, em São Paulo, onde participou do seminário Democracia e Estado de Direito: o Judiciário em foco. "Tenho uma posição muito clara em relação a isso. Eu repudio qualquer manipulação ou tentativa de tratar unilateralmente os casos de direitos humanos, que devem valer para todos da mesma forma: presos, presidiários, ativistas políticos".

Na opinião do presidente do STF, "não é possível dar prioridade para determinadas pessoas que tenham determinada atuação política em relação a outras". Gilmar Mendes enfatizou: "Direitos humanos não podem ser ideologizados e é bom que isso fique muito claro. Nem direita nem esquerda. É um conceito que está numa declaração universal, tanto vale para o cidadão que está recolhido no presídio como vale para um eventual integrante das Farc."

Caso que rende

Por determinação do Supremo Tribunal Federal, o presidente Lula da Silva e o presidente do Congresso Nacional, Garibaldi Alves, terão de informar sobre eventuais punições ou anistias concedidas a agentes do Estado que praticaram atos de tortura no regime militar.

O pedido de informações foi feito pelo ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o relator de uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contestando a aplicação da Lei de Anistia para beneficiar policiais e militares que eventualmente participaram de crimes como torturas, mortes e desaparecimentos forçados.

No despacho, Eros Grau determinou que sejam requisitadas informações às autoridades.
Em seguida, ele estabeleceu que a ação deve ser remetida ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, para que seja emitido um parecer sobre o caso.

O desejo revanchista

A OAB espera que o STF declare que a anistia, que foi concedida a autores de crimes políticos e conexos, não se estenda aos crimes comuns praticados por agentes do Estado.

Segundo a OAB, seria irregular estender essa anistia política porque, para a entidade, os agentes policiais e militares não cometeram crimes políticos (praticados pelos opositores ao regime militar), mas comuns.

O problema é que tais crimes em questão já prescreveram – o que nem justifica a marola em torno de tais assuntos.

Mais fogo na lenha

Um outro julgamento em andamento no STF poderá definir se ainda é possível extraditar acusados de participar do desaparecimento de pessoas durante governos militares na América do Sul na década de 70.

O STF tomará a decisão durante o julgamento de um pedido do governo argentino para que seja extraditado o militar uruguaio Manuel Cordero, que foi acusado de envolvimento com o desaparecimento de 10 pessoas e de 1 bebê.

Por enquanto, 5 dos 11 ministros já se manifestaram a favor da extradição de Cordero.

Paradinho

Os ministros do STF ponderam que Cordero pode ser extraditado porque não existe uma decisão judicial decretando que os desaparecidos presumidamente estão mortos e nem há provas materiais disso.

Se tivesse ocorrido o reconhecimento das mortes, os crimes estariam prescritos e o militar não poderia ser extraditado.

Por enquanto, o julgamento já começou no STF, mas está parado por causa de um pedido de vista de Eros Grau.

Durante a votação desse caso, alguns ministros fizeram questão de deixar claro que não estavam adiantando posições sobre a aplicação da lei de anistia.

Tarso revisionista

O ministro da Justiça, Tarso Genro, voltou a defender ontem que a Advocacia Geral da União (AGU) reveja o parecer que desconsiderou como crime a tortura praticada por militares na época da dita-dura (1964-85):

“Se a defesa é técnica, ela pode ser corrigida, mas essa correção deverá ser feita de uma maneira técnica também, adequada e negociada entre a AGU e a secretaria de Direitos Humanos”.

Na interpretação da AGU, crimes de tortura foram perdoados pela Lei da Anistia, de 1979, anterior à Constituição atual, que é de 1988.

A interpretação está na defesa apresentada pela AGU em ação do Ministério Público contra Ustra.

Nada a declarar

O advogado-geral da União, José Antônio Toffoli, em conversas reservadas, admitiu que pode mudar trechos da defesa.

Ontem, o chefão Lula da Silva se reuniu Toffoli.

O Advogado-Geral da União saiu do Palácio do Planalto sem dar declarações.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 4 de Novembro de 2008.

9 comentários:

Anônimo disse...

Tantos problemas que o Brasil tem pra resolver, estradas esburacadas matando gente, crimes, violência, educação de 5º mundo, saúde com morte cerebral, habitação medíocre, saneamento incompleto, fome, miséria e essas pústulas já de bolso cheio de dinheiro usurpado do contribuinte, pensando que nunca vão sair do poder, ficam discutindo essa merda de anistia. Até quando vamos ter que tolerar essa vergonha petista? Que moral essa gente tem pra reivindicar coisa alguma? Mensalão, morte do prefeito Celso Daniel, entrega covarde dos atletas cubanos a seus algozes, caso do caseiro, furnas, correios, land rover do Silvinho, e outras tantas maracutaias mais. Chega já esta dando nojo esse negocio de ditadura, terroristas, indenizações, direitos humanos e outras babozeiras mais.

Anônimo disse...

O poder não é eterno, ele cega, da impressão de que voce é indistrutivel, mais um dia acaba e cada um cole o que plantou. O que me causa espanto é meia dúzia de imbécis revoltados, parecendo que não tem outra coisa pra fazer ou para desviar a atenção da marolona de lama que é esse "governo", só atacam nossos militares.

Anônimo disse...

As Leis são feitas por e PARA os privilegiados do Poder. O poder reside em mãos dos controladores financeiros. A origem deste controle pode ser deduzida da seguinte declaração histórica: “Deixe-me emitir e controlar o dinheiro de uma nação e não me importarei com quem redige as leis” (Mayer Amschel Rothschild)- o fundador da clã.
Desgovernos que nem o nosso, crise financeira, servem apenas para reforçar o Poder do Império financeiro. Uma lista das sédes pode ser relacionada com os nomes dos grandes bancos espalhados pelo planeta.

Anônimo disse...

Gostaria de ver a cara desses "revanchistas" se um dia nosso grande Gen. Heleno fosse eleito nosso presidente. Seria a redenção da Amazônia e o desespero das ONGs virulentas malígnas.

Anônimo disse...

O que esta faltando pra chafurdar os precessos desses dois?

Anônimo disse...

Tem razão o anônimo das 06:38.
Estamos cheios desse assunto.
Já não aguento mais : Tarso Genro, Vanuchi, Dilma Roussef e o sempre presente, mas em off, Franklin Martins.
Filmes e até miniséries da Globo sobre esse assunto eu não vejo mais.
Chega !!!!!!!!!!

Alimentos disse...

Oi, gostei bastante do seu blog. Materias bem interessantes.
Dá uma passadinha lá no meu depois.

mundodosalimentos.blogspot.com

Roberto Fraga Jr (Uncle Bob) disse...

Adorei o recado do Minsitro para os asseclas do apedeuta.

Não entendo essa caça às bruxas.

E os militares que foram mortos pelos terroristas???

Anônimo disse...

Se é pra punir os militares que torturaram tem que punir os guerrilheiros que aterrorizaram,, mas querer meter no "u" do exército e tratar os terroristas "comunas" como "heróis" e ainda querer ganhar bolsa dita-dura é palhacada! Mete a Dilma, o Dirceu, o Franklin, o Genoino, o Tarso e "companheiros" tudo na cadeia!