segunda-feira, 3 de novembro de 2008

Rapidinhas do Alerta Total

Edição de Segunda-feira do Alerta Total http://www.alertatotal.blogspot.com

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Por Jorge Serrão

Eleitores fantasmas do poste


O número de eleitores supera a população, medida pelo IBGE, em ao menos 28 municípios do País.

Itapiraí (em Minas Gerais) tem a maior disparidade – 1.841 habitantes para 2.437 votos em outubro.

Eis como é possível, via fraude e manipulação da votação dos fantasmas, eleger até um poste...

Por isso, um recadastramento de verdade, o fim do voto obrigatório, e o voto eletrônico com comprovante para posterior auditoria, além da adoção do voto distrital puro, são medidas urgentes para uma reforma política de verdade, no Brasil.

Lula odiou a cidade...

O popular chefão ficou PT da vida com o título, em letras garrafais, da manchete da página 3 de um suplmento especial dO Globo de domingo sobre as eleições americanas:

"Lula: microcosmo da pobreza americana".

A reportagem de José Meirelles Passos fala da cidadezinha chamada "Lula", no Mississipi, onde apenas 387 pessoas vivem na maior dureza.

Em Lula, os salários são baixos e nada menos que 39,3% dos moradores sobrevivem na miséria.

Toma mais um limão, meu Chefão...

Nada como ter um desgoverno em que o chefão gosta de tomar umas e outras para que seja colocada ordem no buteco...

O Ministério da Agricultura publicou, no Diário Oficial da União de sexta-feira passada um regulamento técnico que estabelece “padrões de identidade e qualidade” para se preparar uma autêntica caipirinha.

Segundo a publicação, as regras servem tanto para a bebida produzida no Brasil quanto à feita no exterior.

O regulamento estabelece que, na famosa mistura da cachaça com o limão, “o açúcar aqui permitido é a sacarose - açúcar cristal ou açúcar refinado -, que poderá ser substituída total ou parcialmente por açúcar invertido e glicose, em quantidade não superior a 150 g/l e não inferior a 10 g/l, não podendo ser substituída por edulcorantes sintéticos ou naturais".

Pode, não pode...

O regulamento oficial informa que o limão pode ser usado em sua "forma desidratada".

A água pode ser adicionada à bebida alcoólica, mas apenas com objetivo de "padronização da graduação alcoólica do produto final", que deve variar entre 15% e 36%.

Fica proibida a "adição de qualquer substância ou ingrediente que altere as características sensoriais naturais do produto final" e "utilização de corantes".

Além disso, é proibido usar "flaconetes, sachês, conta-gotas, spray, ampolas, copos-medidas" na produção da caipirinha.

Procurador quase procurado

O procurador-geral da União, Jefferson Carús Guedes, é réu num processo por formação de quadrilha.

Mas um habeas-corpus do Tribunal Regional Federal em favor de Guedes sustou o processo.

A ação contra o número 2 da Advocacia Geral da União foi proposta pelo Ministério Público com base em um inquérito da Polícia Federal que reúne cerca de 600 horas de escutas telefônicas realizadas com autorização da Justiça.

Férias mortais

A secretária de Renda da Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e principal gestora do programa Bolsa Família, Rosani Cunha, morreu na noite de sábado.

Foi vítima de um acidente de carro na cidade de 25 de Mayo, na Argentina, onde faria uma palestra.

A morte de Rosani que estava em férias com o marido, foi lamentada pelo chefão Lula.

Chega de intolerância

Cerca de 80 líderes religiosos lançaram, na última sexta-feira, o "Fórum de Diálogo Inter-Religioso".

Pela repercussão que tiveram serão recebidos no próximo dia 20 pelo chefão Lula da Silva, em audiência para discussão da implementação do Programa Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.

O Instituto Universitário de Políticas de Segurança e Ciências Policiais (Iupol), da Universidade Candido Mendes, em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF), vai elaborar um dossiê da intolerância religiosa.

Raposo e a inglesinha

A direção da Record vai receber miss Tessa Jowels na quarta-feira, nos seus luxuosos escritórios comerciais de Ipanema, no Rio de Janeiro.

A inglesa é secretária britânica dos Jogos Olímpicos e responsável pela organização da Olimpíada de 2012 – que a Record tomou da Globo graças à colaboração dos banqueiros ingleses interessados em quebrar a empresa da família Marinho para comprar parte de suas ações, no futuro próximo.

A poderosa senhora será recepcionada, entre outros, pelo presidente da Record, Alexandre Raposo.

Tapetinho para Kassab

Em Brasília, o chefão Lula recebe, ao meio dia, Gilberto Kassab (DEM).

O prefeito reeleito ainda não revelou o que deseja do presidente, mas durante a campanha eleitoral comentou que São Paulo não teria mais verbas se a petista Marta Suplicy fosse a eleita.

Enquanto isso, a candidata derrotada na capital paulista, Marta Suplicy, se cuida numa praia do Guarujá, antes de voltar à cena política, exigindo a vaga para disputar o governo de São Paulo com Aloízio Mercadante, Arlindo Chinaglia, Emidio de Souza (prefeito de Osasco), João Paulo Cunha e o poderosíssimo Antonio Palocci Filho.

Fundo sem soberania

A Câmara retoma amanhã a votação do projeto que cria o Fundo Soberano do Brasil.

Serão votados destaques que tentam alterar o texto-base aprovado pela Casa na última quarta-feira.

As chances de mudança no texto são mínimas, porque a base aliada está COE$A em torno da criação do Fundo.

Quem mandará na grana?

O Fundo Soberano é formado com recursos equivalentes a 0,5% do PIB.

Para esse ano, foram reservados R$ 14 bilhões.

Para 2009, estão previstos R$ 15,6 bilhões.

Bancos como BNDES e até bancos de caráter regional, como Banco da Amazônia (Basa) e Banco do Nordeste (BNB) poderão administrar os recursos como “laranjas”, já que a soberania do fundo será, de verdade, controlada pelos banqueiros internacionais que o inventaram.

Com a corda no pescoço

As empresas brasileiras terão R$ 11 bilhões em dívidas vencendo nos próximos seis meses, segundo a Associação Brasileira de Bancos de Investimento.

Nesse clima de terror econômico e pendura forçada, as taxas de juros do crédito de curto prazo para empresas dispararam em outubro.

Os bancos já elevaram o spreads em até dois pontos percentuais para as grandes empresas.

As pequenas e médias enfrentam taxas que são até o dobro das que pagavam meses atrás.

Soltando grana que não é dele...

O chefão Lula quer usar em sua farra do crédito em plena crise os R$ 5,25 bilhões aplicados em títulos públicos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A intenção é ampliar o crédito a micro e pequenas empresas, para tentar atenuar para o segmento os efeitos da escassez de financiamentos devido à crise.

A decisão do desgoverno de usar uma grana que não é dele será levada ao Conselho Deliberativo do Fundo (Codefat) na quinta-feira.

Bota mais..

O Congresso dos Estados Unidos vai discutir um novo pacote de estímulo fiscal para reanimar a economia norte-americana.

O pacote vai ampliar o déficit fiscal estimado em US$ 750 bilhões no próximo ano, o equivalente a 5% do Produto Interno Bruto (PIB) dos EUA.

A injeção de dólares será debatida assim que o futuro presidente do país estiver escolhido.

Fugindo do Estado...

Os fundos de pensão privada da Argentina irão propor uma série de reformas como alternativa à proposta de nacionalização.

Sebastian Palla, presidente da União Administradores de Pensão e Aposentadoria da Argentina, enviará hoje ao governo um plano que considera investimentos mais conservadores e elimina comissões durante meses sem lucro.

Os gestores de fundos suspeitam que o governo de Cristina Fernandez quer usar o fluxo de US$ 4 bilhões de dólares por ano em contribuições para aposentadoria para pagar bilhões de dólares em dívidas do próximo ano.

No total, os fundos de pensão administram cerca de US$ 25 bilhões em economias de aposentadoria na Argentina.

Correndo para o Estado

O ministro de Finanças de Portugal, Fernando Teixeira dos Santos, confirmou ontem a nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN).

A instituição financeira acumula perdas de 700 milhões de euros.

O governo português injetará 4 bilhões de euros no sistema bancário para fortalecer as instituições financeiras.

O Parlamento luso já autorizou ao Estado o poder de transferir fundos para o setor bancário até o valor de 20 bilhões de euros, caso seja preciso.

Esperança no negão

O presidente da Venezuela Hugo Chávez espera que o candidato democrata Barack Obama seja o novo presidente dos Estados Unidos:

"Que um negro chegue à Presidência dos Estados Unidos não é pouco, que esteja à altura da história é outra coisa. Não pedimos que ele seja socialista, só que esteja à altura do momento que o mundo vive e da esperança por um mundo em paz".

Chávez pediu ao democrata, se eleito, que elimine o bloqueio econômico à Cuba e retire as tropas do Iraque.

Amizade retomada?

O presidente venezuelano disse estar disposto a melhorar as relações diplomáticas com os Estados Unidos, caso o democrata seja eleito na próxima terça-feira.

"A partir de agora mesmo, faltando 48 horas para que esse homem negro (vença as eleições) estou disposto a sentar com ele a conversar. Oxalá entremos em outra etapa com as diferenças".

A permanente crise diplomática entre Caracas e Washington, intensificada durante a administração Bush, se agravou ainda mais em setembro, quando Chávez expulsou o embaixador americano na Venezuela, Patrick Duddy, "em solidariedade" ao governo da Bolívia, que acusava os Estados Unidos de apoiarem os protestos violentos realizados pela oposição.

Quase desempregado

Rubens Barrichello quer permanecer na Fórmula 1 e está disposto até a correr atrás (sem trocadilho) de patrocínio para isso.

Rubinho só terá de aguardar os testes que os brasileiros Bruno Senna e Lucas Di Grassi farão pela Honda para saber se seguirá na equipe ou se buscará uma vaga na Toro Rosso, também cobiçada por Senna e outros pilotos.

Os testes da Honda serão realizados em Barcelona, junto com o britânico Jenson Button, que estaria praticamente confirmado na escuderia para 2009.

Grande Lição de vencedor

Visivelmente emocionado depois de vencer ontem o GP Brasil de Fórmula 1, Felipe Massa afirmou que sabe lidar sabiamente com a perda do título mundial deste ano.

"Eu sei como perder e como ganhar. É mais um dia em que tiro uma lição importante. Faz parte da vida".

Massa quase foi campeão, mas nas curvas finais da corrida o piloto britânico Lewis Carl Hamilton ultrapassou Tino Glock e garantiu a quinta colocação.

Com 23 anos, 9 meses e 26 dias, Hamilton superou ontem o recorde do espanhol Fernando Alonso e se tornou o campeão mais jovem da história da Fórmula 1..

Mulher sofre

O último relatório da OMS (Organização Mundial de Saúde) revela que 29% das brasileiras sofrem ou já sofreram violência física ou sexual de seus parceiros ao longo da vida.

Nas regiões rurais, o índice sobre para 37%.

A última pesquisa realizada em hospitais de São Paulo e Pernambuco apontam que, entre grávidas, as agressões físicas, sexuais e psicológicas ultrapassam 30% durante a gestação.

De acordo com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, ligada à Presidência da República, o número de denúncias de cárcere privado no país, feitas ao "Ligue 180", dobrou: de 70 registros, em 2007, para 134, de janeiro a setembro deste ano passado.

A barbárie

De cada dez mulheres assassinadas em São Paulo por pessoas conhecidas, sete foram mortas por parceiros ou ex-parceiros como maridos, noivos e namorados.

Os dados tomam por base todos os boletins policiais de 1998, que registraram 285 homicídios de mulheres na cidade.

Os números macabros fazem parte da pesquisa de uma década de crimes contra mulheres feita pela socióloga Eva Blay.

O trabalho da pesquisadora está no livro lançado recentemente "Assassinato de Mulheres e Direitos Humanos".

Bandidos profissionais

Na pacata Rio de Janeiro, uma quadrilha com pelo menos quatro bandidos fechou o Elevado Paulo de Frontin, na saída do Túnel Rebouças, e roubou dois carros, por volta das 20h 30min de ontem.

Dono de um Astra, o corretor Alexandre Cardoso, que estava com a mulher e uma filha de três anos na cadeirinha de bebê quando foi rendido pelo bando armado com pistolas, contou como os bandidos agiram “profissionalmente”:

Vi pelo menos dois bandidos com armas apontadas para mim. Fiquei muito nervoso pela minha filha, mas um deles disse: "pode sair com mais calma por causa da criança".

Conclusão: não é só no governo do crime organizado que existem bandidos com discurso pragmático de consciência social.

Vida que segue...

Ave atque vale!

Fiquem com Deus!

O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Inteligente, inovador, fortemente analítico e propositivo, utilizando as mais modernas tecnologias para transmissão instantânea e eletrônica de informação privilegiada e análise estratégica, junto com a difusão de novos conhecimentos voltados para a construção e consolidação de novos valores humanos.

A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Solicitamos uma notificação sobre a publicação para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 3 de Novembro de 2008.

5 comentários:

Anônimo disse...

Mas o que esperar de alguém que não perde oportunidade para se reunir com ditadores e genocidas?

Para esses terroristas, as coisas caminham no sentido de consolidar a vitória deles.

Anônimo disse...

"A Pátria não é ninguém, são todos. Não é uma seita, nem um monopólio, nem uma forma de governo. É o céu, o solo, o povo, as tradições, a consciência, o lar, o berço dos filhos e o túmulo dos antepassados, a comunhão da Lei e da Liberdade." - Rui Barbosa (o apóstolo de todas as liberdades)

Soberania da Amazônia: um problema de Estado
02 de novembro de 2008

As pretensões imperialistas, principalmente as norte-americanas, são claras com relação à Amazônia.
Por Julio Cesar F. Santos (*)
RIO BRANCO, AC — Estima-se que existam mais de cem mil Organizações Não-Governamentais (ONGs) atuando sob o manto da preservação ambiental na Amazônia. O Governo não mantém nenhuma fiscalização ativa na atuação destas, não sabe de onde origina seus recursos nem a que fins. Assim, atuam livremente com falsos interesses ambientalistas, se infiltram nas comunidades da região amazônica e imprimem suas estratégias de atuação imperialista. Atuação esta que traz enormes perigos a soberania nacional.
O Estado brasileiro ainda corrobora para essa atuação nefasta aprovando diplomas legais que viabilizam a ação legítima dessas organizações que visam apenas legitimar a expansão do grande capital estrangeiro.
A ação das ONGs
Quando discutisse a atuação estrangeira na Amazônia percebe-se que existe um consenso entre os nacionalistas que esta atuação tem interesses últimos por traz do discurso ambientalista infligidos por esses organismos externos. Esses interesses ficam questionáveis quando se analisa a atuação das ONGs junto às reservas indígenas, com todo um engodo discurso de preservar a cultura indígena e aumentar a capacidade de organização dos povos indígenas para assegurar a integridade de seus territórios, em imensas demarcações de reservas que, às vezes, chegam à dimensão de países inteiros.
A pergunta que fica é se realmente esses organismos estão interessados em preservar a cultura dos nossos nativos ou estão atrás do que existe tanto acima como abaixo do subsolo dessas reservas? Basta ver o que eles fizeram com os seus nativos, “peles vermelhas”, e seus territórios, será mesmo então que eles se arrependeram e querem se redimir ajudando os nossos nativos?
O problema é que essa “redimissão” traz uma questão que deve ser discutida com serenidade, a soberania na Amazônia. Percebe-se que o interesse estrangeiro na região é imenso, tendo em vista o grande potencial biotecnológico, agrícola, energético, aqüífero, além da existência das principais jazidas e minerais do mundo concentradas em um único lugar, na Amazônia.
Assim, a atuação desses organismos internacionais a serviço do grande capital deve ser questionada, principalmente as parcerias de consórcios de conservação através de organizações não governamentais (ONGs), organizações dos povos indígenas e tradicionais, universidades, agências de governo e instituições de pesquisa. Essas parcerias formam vários pontos ou “nós” de uma rede que possibilita a articulação de poder na área de influência, a Bacia Amazônica, com fins de que essas áreas sejam no futuro reserva de capital para os grandes capitalistas do norte, assim pode-se chamar essa área de um enorme “cofre sem chaves”.
As pretensões imperialistas, principalmente as norte-americanas, são claras com relação à Amazônia, que para atingir seus objetivos sobrepõe todo um esquema de legitimação para a tomada desse imenso “cofre de recursos naturais” a espera de ser aberto por seu “legítimo” dono. Esse esquema se viabiliza através da criação de territórios-rede que favorecem as manobras para suas ações.
Segundo Haerbaert (2006), os territórios-rede ao mesmo tempo em que cria um ambiente altamente territorializador, também desarticula e deteriora o poder estatal no controle das decisões internas da região. Assim, vendo por esse prisma percebe-se que a estratégia imperialista é prontamente eficaz na Amazônia, em virtude das decisões de controle, por intermédio das ONGs, virem do exterior dessas áreas, ou seja, o controle ambiental é transferido para o centro de decisões das redes, fora do país.
Compendiando Banerjee (2006), percebe-se que a imposição do Desenvolvimento Sustentável aos países periféricos, inclusive no Brasil, é uma forma de legitimar a reprodução capitalista, o que implica na perda do controle das populações locais sobre os recursos naturais, devido à transferência desse controle para instituições nacionais e internacionais.
E o Estado Nacional o faz para conter essa crescente “internacionalização” dos nossos recursos naturais, bem como, diante da estratégia colonial dos imperialistas em uma nova roupagem?
O Estado vem cumprindo o que os marxistas colocam como ferramenta de manutenção e expansão do capitalismo global, através da satisfação dos interesses da classe dominante mundial. Na visão de Costa (2005), pesquisador do INPA, o Estado é “um facilitador da ação do capital, ou seja, cumpre sua função dentro da lógica dominante do capitalismo e da subserviência do Estado, isto é, perda de soberania”.
Sobre essa questão Muzio (1999, p. 153) citado por Paula (2007, p. 37) coloca que,
[...] a maioria dos Estados nacionais está progressivamente perdendo toda a capacidade de agir com autonomia, de implementar toda sua própria legislação e, em geral, de utilizar seu sistema jurídico original. Tal perda de “capacidade” dos Estados e de seus governos se traduz em uma perda da legitimidade interna, que contribui para o processo de substituição de tomadas de decisões, passando do âmbito nacional para o global [...]
Assim, assistimos inertes, o Estado brasileiro aceitar um modelo de desenvolvimento neoliberal, onde o centro de decisões parte de organismos multilaterais no norte, com perda substancial do controle da dinâmica interna do país, o que vai enfraquecendo aos poucos o direito exclusivo do Brasil de ter uma autoridade suprema sobre a Amazônia. Implicando na transferência de soberania sobre os nossos recursos naturais para os famigerados capitais imperialistas.
A ação do Estado
Como se não bastasse, esse atual modelo de desenvolvimento adotado pelo Brasil, o Estado brasileiro vem adotando dispositivos legais que favorecem ainda mais a perda do controle supremo sobre a região Amazônica. Vejamos alguns desses dispositivos:
No dia 18 de julho de 2000, o Governo Federal instituiu a Lei 9.985/00, à qual dá possibilidades jurídicas de “internacionalizar” nossos recursos naturais existentes na Amazônia. Essa Lei institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, estabelecendo critérios e normas para a criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação, a qual está subdividida em Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável.
De acordo com a referida lei, “o objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos nesta Lei”. Enquanto que, “o objetivo básico das Unidades de Uso Sustentável é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais”.
Percebe-se que nas Unidades de Proteção Integral não há muita flexibilidade para o uso dos recursos naturais, porém as unidades de Uso Sustentável admitem a utilização destes, desde que compatíveis com a conservação do meio ambiente. Dentre essas unidades destacamos Área de Proteção Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico, Floresta Nacional; Reserva Extrativista, Reserva de Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural. Em geral, são áreas com proporções continentais e tem como objetivos básicos “proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais (art. 15)”.
Visto alguns conceitos passamos agora para a análise do artigo 30 da lei, “as unidades de conservação podem ser geridas por organizações da sociedade civil de interesse público com objetivos afins aos da unidade, mediante instrumento a ser firmado com o órgão responsável por sua gestão”.
Esse dispositivo da lei confere ao Estado a possibilidade de transferir aos organismos não-governamentais (ONGs), nacionais ou internacionais, o gerenciamento dos recursos naturais do país, endossando ainda mais as atividades desterritorializadoras de inteligência ambiental que as redes exercem a serviço dos imperialistas. O que antes poderia ser considerado como “mito da internacionalização” e perda de soberania na Amazônia, com o advento dessa lei a perspectiva de que esse fato se concretize se torna real.
Outro dispositivo é a Lei 11.284 de 02 de março de 2006, que dispõe sobre a concessão de florestas públicas de domínio da União, Estados e Municípios para a iniciativa privada explorar seus produtos e serviços. Segundo Paula (2005), essa ação em nível de governo tem como “intuito dar uma nova roupagem ‘ambientalmente correta’ a este novo ciclo de acumulação, denominado, por David Harvey, como acumulação via espoliação”, principalmente, na intensificação da mercantilização e privatização da natureza pelo grande capital.
Assim, essa lei nada mais é do que uma concessão, agora legítima, de partes do território nacional, sob a lógica do mercado, para os grandes grupos empresariais, tanto nacionais como estrangeiros, por um período de 40 anos.
De acordo com Paula (2005), a formulação da lei contou com o auxílio da Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento Internacional – USAID e do Serviço Florestal Americano – USDA/FS, que em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente brasileiro observaram a experiência australiana e elaboraram uma estrutura de funcionamento para a formulação da lei brasileira, em moldes similares aos do estrangeiro.
Basicamente, a Lei 11.284/06 legaliza a exploração de florestas públicas pelo capital privado e associações comunitárias, além de propor a hipoteca de uma área que a principio é pública, veja o art. 30 da lei supra:
Art. 30 - Nos contratos de financiamento, as concessionárias poderão oferecer em garantia os direitos emergentes da concessão, até o limite que não comprometa a operacionalização e a continuidade da execução do plano de manejo florestal sustentável ou das demais atividades florestais. (grifo nosso)
É uma lei que não concede apenas árvores madeiráveis (madeiras-de-lei), será concedido o controle desses espaços, porções enormes do território brasileiro, com biodiversidades incalculáveis, potencialidades econômicas inimagináveis, além das madeiras economicamente rentáveis. É uma ação do Estado que afronta à soberania nacional, à medida que é um ato que denota, de forma clara, a subserviência do Estado aos interesses das grandes corporações madeireiras, cuja única pátria é o lucro. Ficando ainda mais clara a posição do Estado, através de seus representantes no parlamento, como mero “despachante” do grande capital.
E por fim, temos a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU), à qual o Brasil se tornou signatário com voto favorável a sua aprovação, em 13 de setembro de 2007, um documento que enfatiza “os direitos” dos povos indígenas e que garante aos índios a posse e controle autônomo de territórios por eles ocupados. Assim, eles poderão decidir, sem a interferência do Estado, sobre o destino das riquezas que estão em seus territórios, justificando, deste modo, o interesse das ONGs e governos estrangeiros em “ajudar” nossos nativos.
Esse documento tem pontos sensíveis a serem discutidos, por exemplo, o artigo 3 “os povos indígenas têm direito à autodeterminação”, isso explicita que os indígenas têm o direito de determinar livremente seu status político e perseguir livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural, incluindo sistemas próprios de educação, saúde, financiamento e resolução de conflitos, entre outros; o artigo 6 define que “todo indígena tem direito a uma nacionalidade”, dá a entender que o índio possa uma nacionalidade própria, diversa do país de origem; o artigo 9 diz que “os povos e as pessoas indígenas têm o direito de pertencer em uma comunidade ou nação indígena, em conformidade com as tradições e costumes da comunidade, ou nação de que se trate”.
Estes são pontos principais de discussão, tendo em vista que isso pode levar à fundação de “nações” indígenas dentro do território nacional brasileiro, mesmo contando com o artigo 46 que proíbe, explicitamente, que a declaração possa ser utilizada para tentar desmembrar um território indígena de um país. Esse ponto merece uma análise mais detida, pois a política indigenista brasileira é conduzida em sua maior parte por pessoas e ONGs estrangeiras com interesses puramente econômicos a serviço do capital estrangeiro.
O índio é um ser desprovido de mecanismos psíquico-sociais que o proteja do discurso e da cobiça do homem branco, o qual o ilude com promessas de riqueza material com fins de explorar suas riquezas, enfim, o índio é um ser essencialmente manobrável.
Destarte, as ONGs infiltradas nas reservas indígenas, enraízam um sentimento de pertencimento do índio aos seus territórios, ou seja, imprime no modo de pensar das lideranças indígenas, a importância de uma gestão efetiva de seus territórios, bem como o uso recursos naturais existentes neles de forma autônoma. Isso vai capacitando as nações indígenas a entenderem que são auto-suficientes e que não dependem mais da Nação (Brasil) para dirigir sua forma de viver, suscitando no interior dessas um sentimento de apartheid do país de origem.
De acordo com Stefan Zweig (1949), “o espaço não é simples matéria, mas também força psíquica. Amplia a visão e enche a alma, infunde ao homem que o habita, ao qual envolve, valor e confiança para que se atreva a avançar”, é claro que Zweig se refere ao homem branco e seu sentimento com o lugar que ele habita, mas trazendo essa linha de raciocínio para nossa análise, podemos inferir que a partir do momento em que o homem branco desperta esse sentimento no índio, este se atreve a avançar.
E é neste ponto que queremos chegar, mesmo o artigo 46 da Declaração dos Direitos dos Índios não permitindo a separação territorial indígena do país de origem, os outros dispositivos, potencializados pela ação das ONGs, podem dar margem para futuras independências territórios indígenas apoiadas pelos imperialistas do Norte.
Vislumbrando assim, que tanto as imensas demarcações de reservas indígenas quanto à ação nefasta das ONGs nessas áreas suscitam perigos iminentes a soberania nacional.
Considerações Finais
Diante do exposto, percebemos que o Brasil enquanto não mudar o modo pensar no tocante a ação desses organismos não governamentais, desmascarando o discurso ambientalista dessas e imprimindo um controle rigoroso sobre suas ações, assistiremos inertes, a progressiva perda do “controle efetivo” sobre a Amazônia, já que as decisões ambientais estão sendo transferidas para os capitalistas do Norte, através das ações de redes.
E enquanto o Brasil aceitar as imposições dos organismos multilaterais (FMI, Banco Mundial, etc.), deixando que sejam aprovadas legislações que favorecem a ação dos que controlam esses organismos, o país tende a ver toda sua biodiversidade da Floresta Amazônica ser levada por ações imperialistas, deixando sob o controle do grande capital externo esse um imenso patrimônio nacional, a Amazônia.
(*) Mestrando em Desenvolvimento Regional pela Universidade Federal do Acre – Ufac .

Referências
BANERJEE, Subhabrata (2006). Quem sustenta o desenvolvimento de quem? O desenvolvimento sustentável e a reinvenção da natureza. IN: FERNANDES, Marciolina & GERRA, Lemuel (Org’s). Contra-Discurso do Desenvolvimento Sustentável. Belém, UNAMAZ, UFPA/NAEA.
BRASIL, Lei Federal N° 9.985 - de I8 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Publicado no D.O.U de 19.7.2000, Brasília. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm>. Acesso em: 20 outubro de 2008.
BRASIL, LEI Nº 11.284, DE 2 DE MARÇO DE 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF; altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, 4.771, de 15 de setembro de 1965, 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências. Publicado no D.O.U de 3.3.2006, Brasília. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11284.htm>. Acesso em: 20 outubro de 2008.
COSTA. Reinaldo Corrêa. Mercado e Concessão de Terras: prospecção, soberania e justiça social. Texto apresentado no “I Fórum de Políticas Públicas, Ambientes e Populações”, realizado em Osasco (SP) dia 11 de junho de 2005. Disponível em: < http://chs.inpa.gov.br/artigos/concessao.pdf>. Acesso em: 15 de maio de 2008.
Declaração das Nações sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Nações Unidas: Rio de Janeiro, 2008.
HAESBAERT, Rogério (2006). O mito da desterritorialização. Rio de Janeiro, Bertrand Brasil (p. 279-311).
PAULA, Elder Andrade. Estado e Desenvolvimento: Revisitando os Clássicos. Diálogos na Fronteira. MDR/UFAC, nº. 1, 2007.
ZWEIG, Stefan. Brasil país do futuro. Buenos Aires-Mexico, Espasa-Calpe Argentina, 1949.

Fonte: http://www.agenciaamazonia.com.br:80/index.php?option=com_content&task=view&id=2949&Itemid=156

Anônimo disse...

As duas coisas sérias que temos no Brasil, são: O pensão alimentícia e o pagamento do prémio do jogo do bicho.- A boca do povo.

Anônimo disse...

Forum da intolerância + chefão Lula = Ignorantismo elevado ao cubo

Lux (mãe de 2) disse...

Bandido sensível com consciência social - meu Deus!
Deve ser pai, ou não teve pai presente, ou vai ser pai, ou tem irmãos pequenos, só pode!