sexta-feira, 14 de agosto de 2009

OAB pedirá inconstitucionalidade da decisão do chefão Lula em restringir o uso do mandado de segurança

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Por Jorge Serrão


Quem ainda duvida que o espectro da democradura ronda o Brasil deve botar mesmo a barba, o cabelo e o bigode de molho. O chefão Lula da Silva teve a coragem de sancionar uma lei – proposta pelo desmoralizado Congresso Nacional – que restringe o uso do mandado de segurança. Lula seguiu à risca uma proposta de seu antecessor Fernando Henrique Cardoso amesquinhando um instrumento legal que tem status constitucional no Brasil desde 1934.

O Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil se reúne na próxima segunda-feira para propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Projeto de Lei Complementar 125 (que gerou a Lei 12.016). O monstrengo jurídico assinado por Lula impede que seja concedido mandado de segurança, por meio de liminar, para restabelecer os vencimentos salariais de servidores. A regra também inviabiliza o Direito de Greve – ao amparar o corte salarial de quem participa de paralisações.

A ironia da História é que tais medidas - que desprotegem o trabalhador - foram sancionadas pelo ícone dos trabalhadores no poder e que ganhou fama, justamente, fazendo greves e sem trabalhar, como fazem os simples mortais. Tudo indica que Lula nem tenha visto o que assinou. Certamente, vai usar tal desculpa, quando a mídia der destaque ao caso, assim que o Supremo Tribunal Federal julgar a quase certa ação da OAB.

Devagar, vai surgindo a verdadeira face autoritária do desgoverno do Foro de São Paulo, cujo objetivo é implantar um cínico socialismo (na verdade comunista) em toda a América Latina, com base no gradualismo gramscista.

Autoritarismo

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve ontem a censura ao Estado, ao não acolher pedido de liminar do jornal contra a ordem do desembargador Dácio Vieira.

Em 30 de julho, Vieira proibiu o jornal de divulgar reportagem sobre Fernando Sarney, filho do senador José Sarney (PMDB-AP).

O desembargador Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior disse que precisa ter mais informações de Vieira para observar “o devido processo do direito".

Enquanto isso, dane-se o direito à informação e à liberdade de expressão...

Cara de pau

Lula vetou artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010 que estabelecia limites aos gastos do governo federal com publicidade, passagens e locomoção no ano eleitoral.

O governo alegou que esse limite poderia acabar inviabilizando a execução e o acompanhamento de obras, além de prejudicar campanhas publicitárias de utilidade pública.

Também afirmou que, por recomendação da CPI dos Cartões Corporativos, vem reestruturando os gastos com diárias.

Vitória comemorada

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que o crédito-prêmio do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) foi extinto em 1990. Se a decisão fosse diferente, as empresas exportadoras poderiam compensar as dívidas com a União com créditos antigos do IPI até 2002.

Lula deve agora vetar medida que autoriza essa operação cujo impacto poderia chegar a R$ 288 bilhões.

Candidato do homem

Lula levou o presidente do Banco Central à um palanque em Goiás.

O chefão foi só elogios a Henrique Meirelles, confirmando que trabalha por uma ampla aliança em torno de sua candidatura ao governo do estado.

"Meirelles não pode ser candidato para perder as eleições".

Guerra Santa

Enquanto Globo e Record fazem um anti-jornalismo na guerra santa a mídia, vão sendo liberadas, a conta-gotas, mais informações sobre o processo movido contra a Universal.

O Ministério Público de São Paulo investiga se o dinheiro arrecadado de fiéis, em cultos da Igreja Universal, foi usado para a compra de imóveis.

Rlatório do Coaf, anexado à ação, indica que, de 1996 a 2007, a Rádio e TV Record, ligada à Universal, movimentou R$ 25,6 milhões na compra de edifícios, terrenos e casas.

Vida que segue...

Ave atque Vale!

Fiquem com Deus.

O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Inteligente (analítico e provocador de novos valores humanos) com análise estratégica, conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva.

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© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 14 de Agosto de 2009.

2 comentários:

Anônimo disse...

Nossos ditocratas estão bem longe e protegidos contra o povo. Poderosos como deuses, fazem da Lei gato e sapato.
Com secretices ou abertamente, destroem as tradições sociais, legais e políticas. É a ideologia do terror que mantém a nação no desamparo e o povo amofinado e indiferente.

Esperança disse...

Intocáveis e Invencíveis
(Nelson Motta)

Não tenho mais nenhuma ilusão de um dia ver algum desses criminosos travestidos de parlamentares atrás das grades e devolvendo o que nos roubou. Eles são muitos, e invenciveis.
Sob fogo cruzado de denúncias, juntam-se para se defender, como fizeram PT e PMDB no Senado, embora digam sempre que é pela instituição, a mesma que eles aviltam e apequenam com seus atos.

O dinheiro roubado de nossos impostos, teoricamente, pode até ser recuperado, mas o crime de desmoralizar uma instituição não tem preço.

O que nos resta? Confiar na Justiça? Na Polícia? No ladrão? Com Sarney e Renan comandando o Senado e espantados com a descoberta das 181 diretorias? A maior parte foi criada pelos dois. O resto, por Jader Barbalho, ACM e Lobão. E pior. Foram criadas por resoluções da Mesa e ninguém reclamou. E mesmo se reclamasse não adiantaria nada. Tudo dentro da Lei, na liturgia do cargo.

Seria um exagero comparar as disputas pelo poder no Congresso com as guerras de quadrilhas pelos pontos de venda de drogas nas favelas cariocas? Só porque uns vendem crack e cocaína e outros, privilégios e ilegalidades? Guerra é guerra, vale tudo na disputa pelos pontos de poder. Se um tiroteio é de balas, o outro é de números e nomes; mas sempre sobram balas perdidas.

Mas, quando o cerco aperta, os dois bandos acertam um armistício: o verdadeiro inimigo é a Policia. Ou, no caso do Senado, a opinião pública. Porque eles não temem a polícia. Nem a justiça.
Eles só tem medo de perder eleição.

Diante do pacto de não agressão entre os dois bandos, resta-nos confiar nos ódios, nas invejas e nos ressentimentos das legiões de apadrinhados que estão perdendo a boca e se vingando de seus traidores. Que muitas falas perdidas encontrem seus alvos.

Diante da certeza de que eles vencerão, que jamais pagarão por seus crimes, que continuarão ricos e corruptos, e até mesmo respeitáveis, resta-nos ridicularizar suas figuras toscas, seus figurinos grotescos, seus cabelos tingidos, suas caras botocadas. Para que suas esposas e amantes leiam, e seus filhos se envergonhem deles no colégio. Como nós nos envergonhamos todo dia.