sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

Receita Federal critica STF e admite que fere o direito à privacidade de dados dos contribuintes

Edição do Alerta Total – http://www.alertatotal.net/
Por Jorge Serrão

A Super Receita Federal do Brasil feria ou fere o direito fundamental à privacidade de dados dos cidadãos. Oficialmente, o dirigente máximo do órgão admitiu ontem que, quando a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira existia, auditores fiscais conseguiam acompanhar de perto a movimentação financeira dos contribuintes. Desde que a contribuição foi abolida, o Fisco se valeu de outros dados bancários para fazer cruzamento de dados e detectar irregularidades.

A invasão de privacidade pelo Leão foi claramente revelada por Otacílio Cartaxo. O Secretário da Receita reclamou da decisão de quarta-feira do Supremo Tribunal Federal que impede o Fisco de ter acesso a dados sigilosos de contribuintes, sem autorização judicial. Cartaxo alegou que o trabalho de fiscalização de contribuintes depende muito de informações bancárias, que, segundo o entendimento do STF, não podem ser solicitadas diretamente às instituições financeiras.

Cartaxo protestou que a decisão do Supremo vai prejudicar o combate à sonegação no País. Criticou que, a partir de agora, a Receita terá de preparar uma justificativa detalhada à Justiça para solicitar as informações de um contribuinte. Cartaxo ponderou que a decisão do STF vai fazer com que a fiscalização demore mais. Uma interpretação simplória da reclamação de Cartaxo indica que o setor de inteligência da Receita ou auditores autorizados cruzavam dados bancários dos contribuintes, sem permissão legal prévia.

Vai ficar por isto mesmo?

O STF decidiu que a Receita não pode mais ter acesso a dados bancários em investigações feitas pelo próprio órgão.

Será que a decisão do STF será realmente cumprida pelo Leão na gestão Dilma?

Gravíssimo é saber que a Receita Federal, sob a gestão petista, agir acima da Lei Maior.

Depois do crime de invasão da privacidade de dados admitido, a pergunta é: O Leão tem direito a ficar impune?

Explicado

Agora se entende por que o governo Lula-Dilma quer o retorno da CPMF.

Não é apenas para turbinar a Arrecadação Federal – que teve uma queda muito estranha no mês passado, apesar do consumismo de fim de ano.

A invasão de privacidade – sobretudo dos adversários, conforme ocorreu abertamente na recente campanha eleitoral – é um traço permissivo do autoritarismo da petralhada.

Torcendo pelo contrário

Na 10ª Cúpula Social do Mercosul, Lula fez uma previsão positiva sobre o governo de sua sucessora:

Dilma será igual ou melhor do que qualquer um de nós porque ela tem o sangue da democracia”.

Será que Lula quis, inconscientemente, dizer que lhe falta tal sangue?

E será que dá para acreditar na sinceridade da previsão que ele faz?

O medinho do $talinácio

O maior temor do futuro ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é que sua criatura Dilma Rousseff consiga superar o Criador (o próprio Deus, de quem Lula se considera companheiro irmão gêmeo).

Para azar do chefão, 18% dos eleitores brasileiros, ouvidos pela pesquisa CNI-Ibope, acreditam que Dilma será melhor que Lula.

Para alívio dele, 58% acreditam que será igual e, para felicidade geral do $talinácio, 14% acham que Dilma será pior.

O Ibope entrevistou 2.002 eleitores, entre os dias 4 e 7 de dezembro, em 140 municípios.

Mais aprovado que Deus...

A aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a bater recorde em seu último mês de mandato.

Lula, que em outubro tinha 85% de aprovação pessoal, agora tem 87%.

O percentual de eleitores que confiam no presidente também é recorde: 81%.

O governo do petista, que em outubro era considerado bom e ótimo por 77%, agora tem 80% de aprovação.

Expectativas

A pesquisa CNI/Ibope indicou quais são as principais expectativas da população sobre o futuro governo de Dilma Roussef.

Na ordem, são saúde, educação, segurança pública, combate à fome e à pobreza, combate às drogas, geração de empregos e combate à corrupção.

Sobre o futuro governo, 51% dos entrevistados disseram que a saúde deve ser a área prioritária a ser tratada por Dilma.

Para 11%, deve ser a Educação, 7% responderam que é a segurança pública, 6% o combate às drogas e igual percentual o combate à fome e à pobreza.

Anti-Águia

Lula aproveitou ontem o encerramento da 10ª Cúpula Social do Mercosul para meter o pau no que definiu como "antiga subordinação dos países latinos às nações desenvolvidas", em especial aos EUA e a tentativa de criação da Alca.

Ao se despedir dos integrantes dos movimentos sociais reunidos em Foz do Iguaçu, fez um emocionado pedido para que não deixem que os avanços conquistados pelo Mercosul retrocedam:

Não podemos perder de vista o que já conquistamos e não foi pouca coisa. Mas precisamos analisar melhor nossas conquistas no tempo da História. Em oito ou dez anos, o que aconteceu na América do Sul é quase nada se nós nos recordarmos que há 200 anos quase todos os países da América do Sul conquistaram sua independência da Espanha e Portugal e mesmo assim não éramos independentes. Fomos ora subordinados aos EUA, ora aos interesses ingleses, ora aos países ricos e somente quando tivemos coragem de dizer que queríamos fazer valer a conquista da nossa independência e sermos donos de nossas decisões conseguimos superar obstáculos que pareciam intransponíves”.

Detalhe: Lula não tinha na platéia seus companheiros Hugo Chavez, Evo Morales, nem a Cristina Kirchner...

Coronel Genérico

A juíza Maria Tereza Donatti, da 29ª Vara Criminal da capital, concedeu liberdade provisória a Carlos da Cruz Sampaio Junior – e chegou até a orientar operações policiais no Rio de Janeiro.

Durante meses ele se passou por tenente coronel da reserva do Exército – força da qual nunca foi sequer membro ativo.

O falso coronel foi preso no dia 14 de outubrousando documentos falsos e portando um revólver sem ter porte de arma.

No Páis que tem um General Genérico de Quatro estrelas, por que não perdoar um falso militar de patente menor?

Freud explica?

Filho de um oficial militar reformado, Sampaio chegou a fazer prova para entrar no Exército, mas foi reprovado.

Porém, conhecia todos procedimentos do Exército e se portava como se fosse militar.

O mais curioso é que, entre 2003 e 2006, durante o governo Rosinha Garotinho, o falso coronel trabalho na Secretaria de Segurança.

Joguinho do Cabrazinho

Serginho Cabral defendeu ontem a legalização do jogo no Brasil - durante a entrega de veículos para entidades de assistência social financiados por verbas da Loterj (a loteria oficial do Estado do Rio de Janeiro):

O jogo tem problemas muito maiores quando é ilegal. Chega de demagogia. A idéia é estabelecer regras rígidas e controle. O Congresso Nacional acabou de derrubar o bingo, mas muitos países têm o jogo legalizado. Quando o jogo passa a ser ilegal ninguém ganha. A Loteria do Rio é um exemplo didático do bom uso do lucro, do resultado de um jogo legal. É preciso ter um controle apenas".

No dia anterior, Cabral tinha defendido a legalização do aborto.

Por que será que, durante a campanha de reeleição, ele não defendeu tais temas polêmicos, tradicionalmente combatidos pelos segmentos religiosos, sobretudo o católico?

Fica

O governador eleito de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) decidiu manter os secretários Antônio Ferreira Pinto (Segurança Pública) e Lourival Gomes (Administração Penitenciária).

Ferreira Pinto enfrentava resistência de amigos de Alckmin, de deputados do PSDB e do PTB.

Em jogo estava uma das mais poderosas pastas do Estado (R$ 11,2 bilhões em 2010), calcanhar de aquiles da primeira metade da gestão José Serra (PSDB).

Mas sem o Detran

Um dos alvos das investigações e ataques de Ferreira Pinto, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), vai sair de sua pasta.

Depois de ser alvo de uma devassa em todos os seus contratos, o Detran será transferido para a secretaria de Gestão Pública.

Cerca de 400 delegados que atuavam no órgão, sempre envolto em corrupção, voltarão para a atividade da polícia

Devagar, devagadinho...

De saída do governo, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, afirmou nesta quinta-feira que o debate e a votação do marco regulatório da comunicação eletrônica devem ser feitos sem afogadilho:

Não há clima de beligerância. Essa não é uma questão para medida provisória, para urgência constitucional. Acho, inclusive, que mudanças em marco regulatório não podem ter urgência constitucional. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse outro dia: o Franklin quer empurrar goela abaixo (o marco regulatório da comunicação). Não será tão rápido como foi a aprovação do marco do petróleo (feita no governo FH), sete meses”.

Em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, Franklin negou que o governo tenha optado por um clima de confronto no debate, e voltou a repetir que regulação de conteúdo não é censura.

Acredita quem quiser

O presidente da Ferrari, Luca di Montezemolo, prometeu ontem que os dois pilotos da equipe terão condições iguais durante a disputa da próxima temporada da Fórmula 1.

"Penso que se um de meus pilotos não estiver em condições de vencer o campeonato, tenho que trocá-lo. Quero dois pilotos em condição de vencer".

Montezemolo só avisou que os interesses da equipe estão em primeiro plano, o que pode eventualmente provocar, já na segunda metade da temporada, um favorecimento para quem estiver melhor colocado.

Ou seja: continua tudo como dantes, na Ferrari do Abrantes...


Vida que segue...


Ave atque Vale!


Fiquem com Deus.


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© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 17 de Dezembro de 2010.

2 comentários:

Anônimo disse...

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Denúncia!
Analisem, saiu no WIKILEAKS sobre fraude nas eleições aqui no Brasil. Veja e analise, por favor!wikileaks-Brasil: DEMOCRACIA HACKEADA - Como o PT fraudou as eleiçõe...
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Anônimo disse...

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