terça-feira, 31 de maio de 2011

A dependência do poder central

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Daniela Bandeira

A crise de organização dos poderes no âmbito do Estado tem sido um dos temas mais recorrentes no mundo ocidental. A perspectiva de uma reforma, com foco em maior descentralização, coloca em debate a necessidade de um novo processo de divisão de deveres e implantação de políticas públicas locais. No entanto, o que se observa — e de modo muito claro no Brasil — é o enfraquecimento político-administrativo de estados e municípios e o fortalecimento da União.

Portanto, a superação do problema passa pela revisão do ideário basilar de Estado e sua substituição por outro que potencialize a pluralidade de comunidades e grupos locais, em que a pessoa humana situe-se e se encontre inserida. Pode-se dizer que a democracia social contemporânea não se assenta mais em uma perspectiva individualista e atomística herdada da Revolução Francesa, mas sobre uma dimensão realista da sociedade e de valorização dos seus órgãos e tecidos mais naturais.

Com esse novo olhar desenvolveram-se numerosos estudos sobre a regionalização das estruturas territoriais infraestaduais, particularmente na Espanha e Itália, proporcionando-se campo favorável às decisões político-legislativo-administrativas voltadas à maior autonomia regional.

No Brasil, entretanto, a utopia da Constituição de 1988 de criar espaços autônomos, com políticas públicas próprias e receita fiscal local, não se efetivou após 23 anos de sua promulgação. A recente marcha dos prefeitos a Brasília referendou a total dependência das cidades em relação à União e evidenciou que o poder municipal tornou-se “cabo eleitoral” do Governo Federal, numa relação fisiológica sempre focada na próxima eleição.

Os municípios, embora tenham tributos como o IPTU e o ISS, não conseguem, em sua grande maioria, gerir, planejar e executar suas próprias políticas públicas. Pegam carona nas do Estado central. Não há no Brasil a cultura da autoadministração e de ações locais em benefício da população.

Torna-se fácil perceber que a descentralização de poder, se por um lado representa a resposta a um ideal democrático na gestão administrativa, por outro, e de maneira contraditória, apresenta-se como mecanismo justificador de maior intervenção nos assuntos de interesse local.

É desta forma que o Estado brasileiro e seus municípios têm-se comportado. Logo, as questões políticas representam um entrave à descentralização. A definição das ações locais representa nada mais do que os interesses dos ocupantes dos altos postos nos partidos e que anseiam cargos no Legislativo ou no Executivo do Estado central. A rigor, configura-se um processo de barganha eleitoral. Muitas vezes, sequer há plataformas de governo local, o que inviabiliza a participação política mais efetiva dos cidadãos.

Conclui-se, portanto, que a descentralização instituída pela Constituição de 88 criou um mecanismo pelo qual a União liberta-se de um rol de tarefas e, ao mesmo tempo, se mune de instrumentos para a extensão e aplicação uniformes de sua vontade a todo o território.

Assim, a organização do poder, segundo o paradigma moderno do Estado, permanece intacta, pois não se verifica uma efetiva partilha político-administrativa voltada ao bem-estar socioeconômico. Na prática, os municípios transformaram-se em meros executores das políticas centrais, numa anacrônica relação de suserania – como se, na política administrativa do Brasil do terceiro milênio, ainda houvesse espaço para os suseranos e vassalos da era feudal.

Daniela Bandeira, juíza de Direito, é diretora da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) e autora de “A fragmentação administrativa do Estado” (Ed. Fórum).

3 comentários:

Anônimo disse...

NO DIA 1 DE JUNHO DE 2011 NA QUARTA-FEIRA, TODOS OS
BRASILEIROS ESTARÃO FAZENDO UM PROTESTO CONTRA O ABSURDO VALOR DA
GASOLINA, NÓS BRASILEIROS PRECISAMOS NOS JUNTAR E PROTESTAR CONTRA A
PETROBRAS, COMO ELES DIZEM QUE O PETRÓLEO É “NOSSO” ENTÃO VAMOS LUTAR.

O BRASIL NÃO DEPENDE DE AUMENTO DO DÓLAR E NÃO DEPENDE DO
AUMENTO DE BARRIL DE PETRÓLEO, POR QUE O PETRÓLEO É TODO RETIRADO DO
NOSSO PAÍS E AINDA É EXPORTADO, COM ISSO ELES FICAM COM DESCULPA PARA
AUMENTAR A GASOLINA PARA CONTINUAR LUCRANDO TODOS OS ANOS BILHÕES DE
REAIS NAS CUSTAS DO POVO BRASILEIRO ONDE O DINHEIRO SÓ VAI PARAR EM
UMA MEIA DUZIA DE PESSOAS.

FOI FEITO UM ESTUDO ONDE FOI CALCULADO O VALOR DA GASOLINA
QUE É PARA SER NO MÁXIMO R$ 1,80 JÁ CONTANDO COM O ABSURDO IMPOSTO QUE
EXISTE NO BRASIL.

ENTÃO VAMOS LUTAR PELA GASOLINA NO VALOR DE R$ 1,80.

NO DIA 1 DE JUNHO DE 2011 VAMOS BLOQUEAR TODAS AS ESTRADAS ,
RODOVIAS, E AVENIDAS PRINCIPAIS DE TODOS OS ESTADOS E CIDADES
BRASILEIRAS DESLIGANDO OS AUTOMÓVEIS, CAMINHÕES, MOTOS , TÁXI NAS
AVENIDAS, PARA MOSTRAR OS GOVERNANTES QUEM MANDA NO BRASIL SOMOS NÓS
BRASILEIROS, PRECISAMOS DA AJUDA DE TODOS, POR QUE COM A GASOLINA EM
ALTA, VAI AUMENTAR PASSAGEM DE ÔNIBUS, PASSAGEM DE AVIÃO, COMIDA E
ETC.

EM BRASÍLIA VAMOS FAZER A NOSSA PARTE BLOQUEANDO TODAS
AS RUAS DO PLANO PILOTO E PROTESTAR NO CONGRESSO NACIONAL COM FAIXAS E
ESPERAR UMA RESPOSTA DA NOSSA PRESIDENTA UMA GASOLINA BARATA E JUSTA,
JÁ QUE O PETROBRAS É DO BRASILEIRO. E A PARTIR DE JUNHO SE ESSA
SITUAÇÃO CONTINUAR, NÃO VAMOS MAIS ABASTECER EM NENHUM POSTO DA
PETROBRAS.

POR FAVOR, DIVULGUEM O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL E O MAIOR NÚMERO
DE PESSOAS, ATRAVÉS DE E-MAIL, ORKUT, FACEBOOK, TWITTER, ANUNCIAR NA
TELEVISÃO, VAMOS DIVULGAR O MÁXIMO PARA QUE TODOS OS MILHÕES DE
BRASILEIROS ESTÃO JUNTOS NESTA LUTA.

FAÇA SUA PARTE VOCÊ TAMBÉM E ENVIE PARA TODO MUNDO QUE VOCÊ CONHECE!!!!!

marco disse...

Bom. Em que pese o brilho da exposição, a centralização de poder não é um acidente e sim um projeto, muitos chaman de Nova Ordem Mundial, que é a centralização total do poder público/político, tal projeto foi encampado pelo Brasil, via PT(socialistas, comunistas, globalistas) e não veremos a reversão desta situação se não compreendermos que tal estado de coisas é proposital, intensional e somente uma reação forte da sociedade e instituições, o que não creio que acontecerá, poderá reverter o quadro político que vivemos, não só o BRAsil, mas as nações ocidentais, elas caminham para a tirania plena, caminhamos para a tirania total, creio que despertamos tarde demais.

GRIFAO disse...

Tomei a liberdade de copiar o presente artigo e do "O Estado não pode ser tutor de nossas vidas" no Portal Militar, também no Grupo Emboabas, claro respeitando a origem e autoria.

Muito bons por sinal. Convido-o a visitar portal do Partido Federalista (do qual não faço parte)para saber na íntegra o que realmente significa Federalismo; talvez convite desnessário pela cultura que tem demonstrado. Saudaçóes a. GRIFAO