sábado, 7 de maio de 2011

Impunidade suprema?

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Luiz Otávio da Rosa Borges

Se você é advogado, e sabe fazer pesquisas nos sites da Justiça, talvez consiga responder a algumas perguntas concernentes à condenação judicial de Eros Grau, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Antes de apresentar as perguntas, peço-lhe que leia a notícia, publicada pelo Estadão de 27 de setembro de 2005: “Justiça condena ministro do STF -Eros Grau é acusado de violação à Lei de Licitações em contratos com o Metrô”, de Fausto Macedo:

“A Justiça condenou o ministro Eros Roberto Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), por suposta violação à Lei de Licitações. Grau teria se beneficiado em oito contratos com dispensa de licitação para consultoria e assessoria que firmou, na condição de advogado, com a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô). A sentença, aplicada pela juíza Alexandra Fuchs de Araújo, da 7.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, impõe a Grau e a ex-dirigentes do Metrô indenização solidária pelo ‘prejuízo sofrido em decorrência dos contratos dos quais participaram, aqui declarados nulos’.”

“Os contratos foram firmados entre 1992 e 1998. Professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Grau foi contratado diretamente sob a justificativa de inexigibilidade de licitação pela notória especialização e natureza singular dos serviços. O suposto dano aos cofres do Metrô é estimado em R$ 2,72 milhões, valor correspondente aos contratos impugnados e atualizado até agosto de 2002 - data em que foi proposta ação popular”.

“A condenação foi pedida pelo Ministério Público Estadual. ‘A indenização deverá recair na restituição de todos os valores suportados pela companhia em decorrência do pagamento pelos serviços ajustados', requereu a promotora de Justiça Fernanda Leão de Almeida, que endossou ação subscrita pelo escritório Samir Achôa”.

“A juíza concluiu que 'o Metrô, ao contratar profissional especializado, de forma contínua para serviços do dia-a-dia, cuidar de processos administrativos e resolver questões envolvendo contratos e licitações, não priorizou o interesse público; forçoso reconhecer a nulidade dos contratos'”.

“Eros Grau, que o presidente Lula nomeou ministro do STF em junho de 2004, disse que seu advogado, Mário Sérgio Duarte Garcia, vai recorrer da sentença da 7.ª Vara da Fazenda. Ele anotou que 'tudo foi feito dentro da mais absoluta legalidade'. Grau se dedicou à advocacia de 1961 a 2004, com especialização em Direito público e administrativo. Ele se disse surpreso com a condenação, mas destacou que 'o juiz sempre toma as decisões de acordo com os elementos que têm'”.

Seguem, agora que você já leu a notícia, as perguntas:

- Eros Grau, quando foi nomeado, já estava sendo processado?

- Se estava sendo processado, sua reputação continuava ilibada? Podia ser nomeado para o STF?

- Depois da condenação, sua reputação continuava ilibada? Podia permanecer na posição de ministro do STF?

- O Ministério Público Federal, antes da nomeação (ou depois da condenação), achou conveniente tomar alguma providência? Tomou alguma providência?

- Eros Grau recorreu da condenação? Se recorreu, qual foi o resultado do recurso?

Luiz Otávio da Rosa Borges, Auditor-fiscal aposentado da Receita Federal, é membro do Instituto Mãos Limpas.

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