sábado, 21 de maio de 2011

"Purveyance", "Peulette" e o Brasil

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Cesar Maia

Nos estudos sobre a crise do século 17, Hugh Trevor Roper mostra que o ônus para a população vai muito além dos tributos. Na Inglaterra e na França, as ‘coroas’ criaram sistemas autorizados de extorsão e corrupção, como a "purveyance" e a "paulette", em que o Estado (‘a coroa’) autorizava a "cobrança" indireta, fora do sistema formal de tributação. O processo foi sendo ampliado, e certos cargos públicos e mandatos passaram a ser formalmente vendidos aos interessados. Roper mostra que o "Estado da Renascença" no século 17 foi inchando e o fausto tomou conta de palácios públicos e privados, templos e igrejas. O custo formal do Estado cresceu. E o informal, ainda mais.

O sistema de aluguel de cargos produzia uma arrecadação paralela por força de extorsão aos contribuintes, fornecedores dos governos e das 'coroas', ou receptores de serviços. Estados e cortes se descolaram da sociedade. A crise política era inevitável, abrindo caminho, no século 18, para o Estado do Iluminismo. Mesmo assim, votações importantes no parlamento inglês no final do século 18 eram acompanhadas abertamente, por um guiché ao lado, para pagamento dos que votassem com o governo. E na França a monarquia se desmanchou sob o peso de mega-mordomias.

No mundo de hoje, e o Brasil certamente não é uma exceção, esse sistema permanece, informal e nem sempre tão oculto. A demanda de cargos públicos para nomeação, em boa parte, cria uma renda adicional para campanhas ou…, patrimônios. O próprio acesso ao mandato parlamentar ou executivo incorpora em seu valor a possibilidade de usufruir de rendas que ultrapassam em muito as remunerações. A diversidade é grande e vai à comissões, autorizações tarifárias, sobrefaturamento, sonegação consentida, venda de flagrantes, extorsão policial e fiscal, venda/aprovação de novas legislações, autorizações de obras e de atividades econômicas.

É claro que nada disso se registra nas despesas governamentais. Mas, sendo um custo adicional pago pela sociedade, se fosse possível calculá-lo, dever-se-ia agregá-lo ao "custo do Estado" e à carga 'tributária paralela', em rubricas de "purveyance" e "paulette", para não inventar nomes novos. O aumento do número de cargos de livre nomeação, abre a possibilidade de que sejam novos concessionários de "purveyances" e "paulettes". A sofisticação econométrica existente, informações reservadas e casos notórios levariam, numa pesquisa bem feita, a chegar próximo dessa sobrecarga paratributária brasileira.

Cesar Maia, Economista, foi Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro.

Um comentário:

Anônimo disse...

Serrão;

Este artigo me faz lembrar o que ocorreu, recentemente, na "assembléia legislativa" do Estado do Pará. Parece que o autor se inspirou por lá.

Mas, não é só por lá, no Pará, não, afinal, tudo é Brasil... e somos todos brasileiros, portanto...

Um fraterno abraço do seu amigo amazônida,

Roberto Santiago.