sexta-feira, 29 de julho de 2011

Juízes ameaçam recorrer ao STF contra regra implacável do CNJ que os pune

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Por Jorge Serrão

Em meio à polêmica sobre o direito a férias de 60 dias para magistrados, o Poder Judiciário vira palco de uma outra controvérsia intestina. A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) já cogita entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O motivo é a Resolução 135/2011 que, entre outros pontos, cria critérios de aplicação de pena aos magistrados. As novas regras estabelecidas pelo CNJ se aplicam aos magistrados estaduais, federais, do trabalho, da Justiça Militar e Eleitoral e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), excluindo apenas os ministros do STF.

O desembargador Antonio Cesar Siqueira, presidente da Amaerj, critica que a resolução “abre um precedente nefasto ao não observar o que determina a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e entrar em conflito com a própria Constituição”. A Amaerj pretende obter uma liminar suspendendo os efeitos da Resolução 135/2011. O desembargador Siqueira pega pesado: “Como em diversas outras oportunidades, o Conselho desbordou de muito de sua estrita competência constitucional, afrontando matérias reservadas à constituição ou à lei complementar”.

Siqueira protesta que o CNJ não tem observado os princípios da ampla defesa e do devido processo legal na apuração dos fatos e das responsabilidades de magistrados envolvidos em processo disciplinar. “Não acho razoável o modo como o Conselho está agindo ao provocar a abertura de processo criminal e, sumariamente, afastar os magistrados. Acredito que deve se aguardar o final do processo e, caso fique caracterizado que determinado magistrado não cumpriu com sua obrigação, que se imponha a ele a indisponibilidade”, afirma o desembargador, para quem, “os próprios magistrados não querem trabalhar com alguém que não mereça usar a toga”.

Batalha editorial

Enquanto se aguarda para os próximos meses a manifestação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a validade da Resolução nº167 do CNJ, que impõe 8h diárias de funcionamento aos tribunais, a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) parte para a polêmica editorial.

A nova edição da revista Fórum traz uma matéria de capa que aponta excessos na atuação do Conselho Nacional de Justiça.

Confira a íntegra da reportagem de capa da revista Fórum:

http://www.amaerj.org.br/wp-content/uploads/2011/06/F%C3%93RUM-28.pdf

Vergonha presidiária

Nos quatro centros de detenção provisória (CDP) inspecionados em São Paulo pelo Mutirão do Conselho Nacional de Justiça, foram encontradas celas com lotação até quatro vezes superior ao número de vagas.

Os magistrados Paulo Irion e Esmar Filho encontraram cerca de 1200 mil homens se acomodando em cada CDP - que tem capacidade média para 500 pessoas.

Em uma das celas com capacidade para oito internos, havia 43 pessoas.

Relatório pesado

Os juízes do mutirão entrevistaram um representante de cada eixo do CDP, em lugar reservado, sem a presença de nenhum funcionário da casa prisional.

Os depoimentos dos presos vão fundamentar o relatório final do mutirão carcerário, que será apresentado ao final dos trabalhos.

Desde a criação do programa, em agosto de 2008, os mutirões promovidos pelo CNJ já analisaram 276 mil processos em todo o País.

Milagre da multiplicação

Promovido recentemente a coordenador-geral de Operações Rodoviárias do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Marcelino Augusto Rosa, tem tudo para perder o cargo.

O Globo denunciou que ele comanda serviços milionários do órgão com empresas cuja representante é sua mulher, Sônia Lado Duarte Rosa.

Respondendo a processo disciplinar da Controladoria Geral da União (CGU) por suposto favorecimento de empreiteiras, Marcelino Augusto Rosa tem ascendência sobre contratos de sua área.

Enquanto a mulher dele leva e traz documentos e pleitos de algumas das contratadas à sede da autarquia em Brasília.

Sinalização

Sônia Duarte é procuradora de oito empresas, a maioria responsável pela sinalização de rodovias.

Apenas por coincidência, Marcelino coordenava o setor de Segurança e Engenharia de Trânsito, responsável pela sinalização horizontal e vertical.

Graças a aditivos em contratos, algumas das clientes dela conseguiram dobrar o valor de seus contratos nos últimos anos.

Palpite infeliz

José Sérgio Gabrielli, que sonha com uma boquinha no conselho de administração da holding Itaú-Unibanco, acabará ficando sem emprego...

Hoje, o presidente da Petrobrás será alvo, nas redes sociais, por ter dito a besteira de que “o problema do Rio são os cariocas”.

Bem que o bom baiano podia aproveitar a chance de ficar calado na proximidade de sua saideira da Petrobrás.

Triple play chegando

A Orange Tecnologia e a Motorola Mobility firmaram uma parceria para o fornecimento conjunto de tecnologia para que as operadoras de TV a cabo possam iniciar a oferta de serviços de telefonia (dados e voz) à sua base de clientes.

No Brasil são mais de 9,8 milhões de assinantes deste tipo de serviço, um mercado que se mostra altamente atrativo para as empresas do setor que optarem por entregar também os serviços de telefonia.

Dados da Associação Brasileira de TV a Cabo (ABTA), (http://www.tvporassinatura.org.br).

Lucro telefônico da NET

O mercado de TV por assinatura ainda tem um grande potencial de crescimento e de lucros.

Pelo menos 1/3 do lucro da operadora NET no quarto trimestre de 2010 teve origem nos seus serviços de telefonia.

Por isso, seria melhor que a NET atendesse melhor aos clientes tendo melhor capacidade de resolver problemas simples pelo telefone – o que normalmente não acontece...

Quem pode pode...

Usando corretoras ou não, os brasileiros poderão usufruir de todos os produtos oferecidos pela NYSE Liffe, como a variedade de derivados sobre taxas de juros de curto prazo, títulos de dívida pública, swaps e as já conhecidas operações de commodities.

A NYSE Liffe (área internacional de derivativos da NYSE Euronext com sede na Europa) conseguiu aprovar, junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o acesso eletrônico direto ao mercado de Londres.

Com essa aprovação, a NYSE Liffe, área internacional de derivativos da NYSE Euronext com sede na Europa, permitirá que os clientes.

Marketing Now

Especialista no universo digital, onde edita o http://www.blogmarketingnow.com.br/, Fabio Madia, Consultor Master, Diretor de Planejamento e Atendimento, e responsável pela Unidade de Inteligência de Mercado do MadiaMundoMarketing, acaba de assumir a presidência do Comitê Digital Trends do WTC Business Club São Paulo.

Trata-se de uma rede internacional de relacionamento do World Trade Center, presente em mais de 90 países, que o posiciona como a maior associação de executivos do planeta.

O Digital Trends é um dos 18 Comitês do WTC Business Club, formados por executivos ou representantes de empresas associadas, que se reúnem periodicamente.

Será que é mesmo piada?

Circula no incrível mundo da web, mas parece bem verdadeira...

A professora pergunta a um aluno:

- Wandercleison, diga aí um verbo.

- Bicicreta.

- Não é bicicreta... É bicicleta! E bicicleta não é verbo.

Depois, perguntou ao segundo aluno:

- Helvispresli, diga aí um verbo.

- Prástico.

- Não é prástico... É plástico! E plástico não é verbo.

A professora, desesperada, perguntou ao terceiro aluno.

- Janedílson, diga aí um verbo.

- Hospedar.

- Muito bem! Hospedar realmente é um verbo!

Agora diga-me uma frase com o verbo que escolheu.

- Hospedar da bicicreta são de prástico!...

Censurado mesmo

O Ministério da Justiça suspendeu ontem os trâmites para dar "o ato declaratório de classificação" ao polêmico longa-metragem "A Serbian film - Terror sem limites".

Sem o ato, com uma classificação indicativa definitiva, o filme não pode ser exibido no Brasil.

O MJ vai avaliar a acusação de incitação à pedofilia feita pelo DEM e a investigação realizada pelo Ministério Público Federal de Minas Gerais.

Leia, abaixo, o artigo: Censura, não. Mas o terror precisa de limites!

Hino sensacional

Um show de piano de arrepiar, no encerramento dos Jogos Militares.

Wagner Tiso, Arthur Moreira Lima, João Carlos de Assis Brasil, Nelson Ayres, Amilton Godoy e Antonio Adolfo tocando juntos.

http://www.youtube.com/watch?v=wcYK4XvAyXU

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.


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© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 29 de Julho de 2011.

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