terça-feira, 17 de abril de 2012

Petrobras corre risco de pagar royalties para comercializar gás natural liquefeito

Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net
Por João Vinhosa

O presente artigo trata de uma questão que, à primeira vista, parece absurda: a Petrobras, para poder comercializar gás natural liquefeito (GNL) no Brasil, será obrigada a pagar royalties a uma empresa pertencente a um grupo transnacional?

Essa questão surgiu a partir de uma mensagem a mim encaminhada em 14 de abril de 2012 pelo engenheiro Thomas Fendel, um incansável crítico de maracutaias envolvendo a Petrobras. Para analisá-la, será necessário conhecer alguns aspectos da problemática do GNL no país.

A espúria sociedade

Como se sabe, ao constituir a sociedade Gemini, o governo brasileiro entregou o cartório de GNL à empresa que foi penalizada com a maior multa já aplicada no País, os inacreditáveis R$ 2,2 bilhões, por desrespeito às leis da concorrência.

E não foi por bom comportamento que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) puniu a empresa cuja totalidade das ações pertence ao grupo norte-americano Praxair Inc.

O CADE puniu a beneficiária de nosso GNL pelo fato dela integrar o “Cartel do Oxigênio” – uma organização criminosa que, inclusive, frauda o caráter competitivo das licitações para superfaturar contra nossos miseráveis hospitais públicos.

Muito já escrevi sobre a Gemini, uma sociedade formada por apenas dois sócios; a empresa transnacional acima citada, que possui 60% das quotas, e a Petrobras, detentora dos restantes 40% das quotas.

Cartas e artigos

Encaminhei oficialmente, tomando o cuidado de protocolar, cartas destinadas a diversas autoridades. Entre tais autoridades, destaco: Dilma Rousseff (que acumulava as funções de Ministra de Minas e Energia e Presidente do Conselho de Administração da Petrobras à época em que foi arquitetada a Gemini), Maria das Graças Foster (então Diretora de Gás e Energia da Petrobras) e Guido Mantega (Presidente do Conselho de Administração da Petrobras).

A única resposta que recebi foi a da então Diretora, e hoje Presidente da Petrobras, Graça Foster.

Porém, a tendenciosa resposta da Senhora Foster só serviu para reforçar minha acusação, segundo a qual é inegável a existência de uma ampla rede de cumplicidade para blindar a Gemini. Devo destacar que tal resposta, na tentativa de colocar uma pá de cal em minhas denúncias, contém uma impressionante mentira, sobre a qual falarei em juízo, caso seja questionado.

Quanto a Mantega, em artigo publicado em 19 de março de 2012, afirmei que seu suspeitíssimo silêncio “está desmoralizando o Conselho de Administração da Petrobras, e tornando ridículas as declarações da presidente Dilma relativas ao Governo Aberto”. O endereço eletrônico de tal artigo, intitulado “Desembuche, Mantega!”, encontra-se ao final deste.

Relativamente às cartas por mim protocoladas para Dilma Rousseff, voltarei a me manifestar na hora oportuna.

Além das cartas encaminhadas às autoridades, escrevi inúmeros artigos – todos eles publicados no Alerta Total (www.alertatotal.net) – denunciando o autêntico crime de lesa-pátria concretizado com a constituição da sociedade em questão. A propósito, devem ser destacados os quatro artigos da série Geminigate.

Royalties

Depois de tanto falar, eu julgava que já havia dito tudo a respeito da Gemini,

Eis que recebi a mensagem do engenheiro Thomas Fendel, citada no início deste artigo. Nela, Fendel comentava alguns aspectos relativos à instalação de uma termelétrica no Rio Grande do Sul que utilizará gás natural proveniente de um terminal de GNL.

Apesar de não saber se a Petrobras participará de tal projeto, ocorreu-me imaginar o que acontecerá quando ela resolver entrar em um empreendimento que utilize GNL.

Obviamente, só existem duas alternativas para a Petrobras: entrar como Gemini, o que direcionará os lucros para sua sócia majoritária, ou participar como Petrobras, independentemente da Gemini.

Caso a Petrobras venha a optar pela segunda alternativa, aparecerá um problema dos mais delicados: terá, ela, de pagar royalties à sócia majoritária da Gemini?

Alguns fatos, como os apresentados a seguir, terão que ser considerados ao se analisar a questão.

No processo TC 021.207/2006-3 – SIGILOSO, instaurado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar denúncia por mim feita de favorecimento à sócia majoritária da Gemini em detrimento do interesse público, ao justificar a escolha de sua sócia majoritária, a Petrobras alegou:

1- “A escolha da (...) deve-se principalmente por essa empresa ter ‘reconhecida experiência e liderança na liquefação, movimentação e transporte de gases industriais criogênicos (oxigênio, argônio e nitrogênio), além da preocupação com a segurança no transporte de produtos criogênicos neste empreendimento pioneiro no país’ (fl. 74, anexo 4)”.

2- “Outro fator que deve ser levado em consideração é que o serviço de logística e produção de GNL é uma atividade nova no Brasil; por este motivo, a Petrobras não possui know-how neste tipo de transporte. A (...) é uma empresa de reconhecida capacidade no transporte de gases no país”.

Para que se avalie a multiplicidade de ações relativas à tecnologia do GNL, basta constatar o escrito no item 3.2.2.3 do Acordo de Quotistas – documento vinculado ao Contrato Social da Gemini – sobre “a licença de uso de bens materiais ou intelectuais protegidos por direitos de propriedade industrial e/ou intelectual ou objeto de Acordos de Confidencialidade”.

De citado item, transcrevo: “Deverão ser considerados, neste caso, parâmetros referentes a preço, segurança e confiabilidade operacional, qualidade, reputação e experiência nos citados serviços. Assim sendo, abrangerá tal transferência, em especial, a tecnologia relativa a: (i) transporte do GNL, inclusive a logística e metodologia pertinente aos equipamentos relacionados com sua carga e descarga; (ii) controles operacionais; (iii) operação e manutenção de instrumental e equipamentos, assim como o treinamento dos técnicos e da mão de obra especializada, além da devida assistência técnica preventiva e reparadora de tanques”.

Conclusão

Espero que, se algum dia, alguém se dignar a se manifestar sobre a questão dos royalties, também fale sobre as brechas facilitadoras de superfaturamentos (contidas no desastroso Acordo de Quotistas da Gemini) e sobre as explícitas denúncias de corrupção divulgadas no jornal do sindicato dos trabalhadores na indústria de petróleo (Sindipetro). Ouviu, Graça Foster?

João Vinhosa é ex-conselheiro do extinto Conselho Nacional do Petróleo (CNP) joaovinhosa@hotmail.com

Endereço Eletrônico para releitura de artigo sobre o tema: http://www.alertatotal.net/2012/03/desembuche-mantega.html

6 comentários:

Anônimo disse...

O que falta ser corrompido no Brasil?

Não refiro a mim, ao senhor, seus leitores e seus comentadores. Falo de todas instituições e homens que as servem!

A louca e grossa terrorista fica de fora neste negocio todo? Por quê?

Anônimo disse...

Fonte: Voltaire Porto / Rádio Guaíba
E AS FFAA?

Oficiais da BM aceitam proposta e Casa Civil confirma aumento salarial


Coronel em início de carreira passará a receber R$15 mil em 2018

Foi aceita nesta segunda-feira pela Associação dos Oficiais da Brigada Militar, a proposta de aumento salarial oferecida pelo Governo do Estado. De acordo com o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, o salário de um coronel em início de carreira será de R$15 mil em 2018. “A nossa expectativa se confirmou depois que os oficiais, efetivamente, aceitaram a proposta. É uma valorização, do nosso ponto de vista, da BM, essa parcela importante que cuida da nossa segurança”, afirmou Pestana.


Os oficiais reivindicavam equiparação salarial com outras carreiras jurídicas do Executivo. Os vencimentos de um coronel, atualmente, giram em torno de R$9 mil. Pela proposta do Piratini, um coronel iniciaria 2013 com vencimento de R$8,779 mil e chegaria a 2018 com R$ 15 mil. Para tenente-coronel, esses valores seria de R$8,435 mil (2013) e R$13,502 mil (2018); para major, R$8,013 mil (2013) e R$12, 152 mil (2018); para capitão, R$6,67 mil (2013) e R$10, 937 mil (2018).


Na semana passada, o Piratini aprovou a verticalidade no pagamento do salário da Brigada Militar, que entra em vigor a partir do próximo ano. A Associação dos Cabos e Soldados da Brigada Militar afirmou que, com a definição dos índices para coronel, que vão nortear a verticalidade para os demais integrantes da categoria, vai reunir o conselho da entidade para avaliar a proposta antes de submetê-la à categoria.


Confira o calendário salarial apresentado pelo Governo do Estado
Oficiais da BM aceitam proposta e Casa Civil confirma aumento salarial | Foto: Reprodução Palácio Piratini / CP




Praças:


A ABAMF entrega hoje(16/4), pela manhã, na Secretaria da Casa Civil, documento com as reivindicações da categoria definidas na reunião com os representantes de Regionais e conselheiros. No debate sobre a proposta de verticalidade, entregue à ABAMF pelo governo estadual, os brigadianos decidiram que a entidade encaminhasse documento ao Executivo Estadual reivindicando garantia em lei de que qualquer reajuste, gratificação a qualquer título ou nomenclatura, que for acrescida aos coronéis da BM será colocada no cálculo da verticalidade. E, ainda, aumento nos índices: Soldado 30%, Cabos 35%, 3º Sargento 40%, 2º Sargento 45%, 1º Sargento 50% e Tenentes 55%.


http://abamf.com.br/noticia/822-Oficiais_da_BM_aceitam_proposta_e_Casa_Civil_confirma_aumento_salarial.html

Anônimo disse...

Alô Vinhosa
Sei que não podes mencionar que a Emprêsa White Martins é a emprêsa,pois a White Martins conseguiu uma ordem judicial que o proibe de mencionar a White Martins.
Sendo assim eu também vou me cuidar de jamais citar a White Martins quando ne referir ao processo e desvios de dim-dim. Processo?,não me lembro mais.

abraços

Anônimo disse...

De auto suficientes a membros da OPEP como falou o louco do lulla,
a presidente da PTrobras, maria das graças foster, voltou a afirmar na tarde desta terça-feira que em algum momento no ano será necessário reajustar os preços dos combustíveis.

http://oglobo.globo.com/economia/presidente-da-petrobras-ve-como-certo-aumento-da-gasolina-em-2012-4671341

Anônimo disse...

Sr. Eng. João Vinhosa

Agora entendi com quem o senhor está enfrentando e como dilma defende a empresa White Martins! Quem fala dilma fala na justiça! Vivemos um regime corporativista soviético. Como não estou proibido por nenhum tribunal para mencionar este nome, faço-o. O senhor è o tal grão de areia que pode paralisar toda uma máquina, daí o proibirem de mencionar esse nome.

Desejo-lhe ânimo e nunca desista da sua luta.

"A White Martins é a maior empresa de gases industriais e medicinais da América do Sul, presente em nove países do continente. Os gases naturais e medicinais podem substituir muitas outras substancias que fazem mal ao organismo do ser humano e também ao meio ambiente. Sua sede fica na cidade Duque de Caxias, no estado do Rio de Janeiro.

Também conhecida como Praxair, a empresa vem crescendo desde sua fundação que ocorreu por volta de 1910. Já teve outros nomes, mas desde 1920 atua com o nome de "Empresa White Martins". Um centro de pesquisa todo equipado com materiais específicos da área está sempre em funcionamento com centenas de especialistas fazendo testes e mais testes.

Além dos gases, a empresa também atua nos campos de: Alimentos e bebidas, Automotiva, Construção, Metal Mecânica, Metalurgia/Siderurgia, Oficinas de Reparação, Papel e celulose, Química, Petroquímica e Refino, Saneamento e Meio Ambiente, Saúde, Têxtil e Curtume, e por fim Vidro e Cerâmica. Acesse o site da empresa e se intere sobre o assunto: http://www.praxair.com/sa/br/bra.nsf

Anônimo disse...

Há muito que o Complexo de Pecem, no Ceará, é abastecido com GNL da Petrobras e sem qualquer interveniência ou questionamento da Gemmini.

No Rio de Janeiro também há uma planta análoga em plena operação.

No presente o caso o Senhor Vinhosa, inadvertidamente, atua como advogado dos americanos e contra os interesses da Petrobras.