sábado, 9 de junho de 2012

É a ética do mercado. Que ética?

Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net
Por Marilza M. Benevides

Muito repercutiu a reportagem do “Fantástico” que denunciou um esquema de falcatruas reunidas em um único caso: simulação de licitação para contratação de serviços terceirizados para um hospital público. Não que os descalabros revelados na reportagem sejam novidades para nós, brasileiros, mas esse caso tem uma peculiaridade ainda mais indecorosa, que é o fato da anomalia ser encarada como prática ordinariamente estabelecida.

É o submundo de enganação e de corrupção, que causa grande mal à sociedade, impregnando nossa cultura, as instituições e o mercado de tal maneira, que alastra a mácula da má fé e da desonestidade,como se essas características representassem o nosso povo. Injusta generalização.

O documentário sobre o colapso da Enron, em 2000, mostra que as investigações tiveram como foco três aspectos principais: o que aconteceu, quem foram os responsáveis e o que fazer para evitar que isso volte a acontecer. As respostas para as duas primeiras foram fáceis. No dia seguinte, os jornais já revelavam o esquema e o nome dos “mais espertos da sala”. Quanto à terceira, ainda não existe resposta definitiva, mas a boa notícia é que cresce o número de frentes que visam remediar a vulnerabilidade das organizações.

Não há dúvida de que a Ética, aqui em maiúscula para distinguir-se da “ética do mercado” citada por um dos flagrados na reportagem como justificativa da fraude, é o valor maior que deve orientar todo negócio, sem o qual não há que se falar em políticas, procedimentos, controles internos e tantos outros aspectos que compõem as boas práticas degovernança corporativa. A ética e a transparência de uma organização são o seu maior valor intangível, a sustentar a sua reputação e a sua credibilidade.

Tais valores devem fazer parte do “DNA” da organização e, para isso, é imprescindível que o exemplo e o comando venham da alta gestão, com políticas e procedimentos compatíveis com o posicionamento da organização e, mais que tudo, com a legislação e regulamentos que incidem sobre dada atividade. Condutas como essas previnem, reduzem contingências eagregam valor. Mas só isso não basta. Daí a necessidade da intervenção por parte de legisladores e de reguladores e da mobilização da sociedade organizada.

Por conta de tratados internacionais assumidos pelo Brasil, o Poder Executivo protocolou no Congresso Nacional, em 2010, Projeto de Lei, nº 6826/10, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de corrupção contra a Administração Pública, nacional e estrangeira. Ao assinar esses compromissos, sobretudo a Convenção das Nações Unidas (“Convenção da ONU”), a convenção Interamericana (“Convenção da OEA”) e a “Convenção da OCDE”, o Brasil, assim como os demais signatários, está sujeito a mecanismos de monitoramento das providências para implantar, monitorar e promover as orientações contidas nas Convenções.

Apesar de merecer aprimoramentos, devemos dar as boas-vindas a este Projeto de Lei por várias razões. A começar pela punição a pessoas jurídicas por crimes de corrupção. Além disso, o referido PL estabelece a responsabilidade objetiva no caso de atos contra a administração, independentemente de comprovação da intenção de lesar. As punições vão desde o impedimento de receber recursos públicos, contratar com a administração pública, ao pagamento de multas que podem variar de 0,1% a 20% do faturamento bruto anual, fora os tributos.

Sanções ajudam a coibir crimes e más condutas. No entanto, elas devem compor um conjunto mais amplo de atividades envolvidas no âmbito de prevenção de riscos. Nesse aspecto o PL 6826/10 inova, introduzindo mecanismos de mitigação de penas para as empresas que possuam procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de código de Ética.

Com esses dispositivos, o Brasil se insere no grupo de países que promovem e valorizam Programas de Compliance, os quais se traduzem em processos sistemáticos e contínuos que visam o cumprimento por parte das organizações, empregados e parceiros, de legislações, regulamentos vigentes, políticas e diretrizes estabelecidas para o negócio,valorizando e promovendo uma cultura organizacional baseada na Ética, transparência e colaboração.

Após tantas crises e escândalos e com a crescente vulnerabilidade das empresas ao cerco regulatório, à mídia investigativa, à exposição das redes sociais e à crescente conscientização e ativismo por parte da comunidade em geral é preciso resgatar valores como integridade, respeito e confiabilidade como direcionadores das decisões empresariais, visando não só mitigar riscos de reputação, mas também como forma de contribuir para que menções à ética sejam feitas com responsabilidade noâmbito das organizações.

Marilza Menezes Benevides é professora do MBA de Gestão de Riscos e Compliance da Trevisan Escola de Negócios, diretora executiva do Instituto Yiesia, advogada, profissional de Compliance e Ética Certificada (CCEP) pela “Society of Corporate Compliance & Ethics” (SCCE).

Um comentário:

predator disse...

Marilza,

Boa Noite!

lamento concordar discordando......a lei não consegue acompanhar a velocidade das falcatruas digitais! a sarbanes oxley não impediu a quebra das hipotecas americanas, nem a atual da espanha........auditores não servem para nada...vide banco panamericano.......O QUE FUNCIONARIA É O CONGELAMENTO DOS BENS ROUBADOS...dinheiro revertido para os cofres públicos,e os ativos comprados com o roubo indo para leilão...na área penal CADEIA para os ladrões do colarinho branco e para os animais menores e maiores que matam......os sociopatas que roubassem ou furtassem pela terceira vez 10 anos de cadeia....

a questão é.....quem teria a CORAGEM de fazer tais projetos de lei? ......

abraço

Celso Chini