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Por Guilhermina Coimbra
Agradecemos ao CEBRI – Embaixador Luiz de Castro Neves - e à Fundação Konrad Adenauer – Felix Dane - o convite para participação na IX Conferência do Forte de Copacabana sobre Segurança Internacional, no Windsor Atlântica Hotel, em 19.09.2012. Entre todas as apresentações de alto nível, sintetizamos e comentamos algumas.
Quanto ao Brasil vir a ocupar assento no Conselho de Segurança da ONU, o Embaixador do Brasil – Guilherme de Aguiar Patriota - diplomaticamente, informou que a questão não consta dos objetivos prioritários do Brasil.
E nem pode constar, haja vista que o Conselho do qual se trata, tem se caracterizado por advogar e julgar, sem contraditório, os interesses das empresas de onde são nacionais os seus Membros.
Quanto à defesa da ingerência de terceiros na Síria, onde, segundo uma das conferencistas, as forças estrangeiras estariam apenas como observadores dos que estão impondo a paz – lembramos os observadores brasileiros na ONU, os quais relatam o apoio da população síria ao governo deles. Vox populi, Vox Dei, é de se estranhar a ingerência.
O representante da OTAN defendeu a necessidade da Organização do Tratado do Atlântico Norte estender sua proteção ao Atlântico Sul. Exatamente, como na XVIII Conferência sobre o tema do qual se trata, o representante da OTAN – deixou bem claro que, em caso de conflito entre os signatários do Tratado e os não-signatários, a OTAN se posicionaria a favor dos signatários.
O único comentário que nos ocorre é a lembrança dos diversificados países europeus – principalmente dos Nórdicos – nas quais, em diversificadas ocasiões, encontramos cartazes e mais cartazes com o “NO OTAN!”. Não há argumento que justifique acabar com a paz no Atlântico Sul.
Finalmente, também, das apresentações de alto nível apresentadas, não podemos deixar de fazer as seguintes observações, entendidas como oportunas.
Não existe nenhuma dúvida sobre a necessidade do Brasil dominar a tecnologia de ponta: as guerras são vencidas por quem vende e não por quem compra armamentos.
Do mesmo modo, é consenso sobre a urgência e premência em re-aparelhar as Forças Armadas brasileiras. O Brasil é país de Forças Armadas fortes e poderosas, o Brasil não é país de milícias.
Em respeito à população brasileira - os contribuintes de direito e de fato, aqueles que suportarão todos os pesados investimentos, no preparo dos profissionais da área de defesa (engenheiros, técnicos, mão-de-obra especializada, insumos etc.) e para re-aparelhar as Forças Armadas (na importação de armamentos, enquanto estiver sendo desenvolvida a tecnologia de ponta necessária) há que se obedecer ao que manda o Direito: há´que se obedecer ao princípio constitucional da publicidade, com o devido processo legal administrativo, sempre, muito às claras.
É de suma importância que a população brasileira sinta que está investindo na segurança do país no qual residem - e não, na segurança e desenvolvimento da indústria bélica fora do Brasil.
A população brasileira – consciente da necessidade do re-aparelhamento das Forças Armadas – tem que se sentir segura de que não está entregando para os lobos a segurança das ovelhas. O entendimento é o de que é inaceitável que 40% das peças de blindados Guarani sejam fabricados no exterior; que empresa alienígena tenha a propriedade da AEROELETRÔNICA e que forneça os sistemas de aviônica para aviões Tucano e Super Tucano da EMBRAER; que a HELIBRAS fabricante de helicópteros seja 75% controlada fora do Brasil; que o novo jato de transporte militar KC-390 da EMBRAER, idem; e finalmente, muito estranho que se esteja pensando em ainda mais parcerias estratégicas (?).
Há que se investir sim e muito, na indústria bélica nacional, para a eficiente e eficaz segurança dos residentes no Brasil. E nem é questão de inteligência: é questão de sobrevivência dos que residem no Brasil e na América do Sul.
O Brasil, amigo e inclusivo, merece respeito. Idem, a América do Sul.
PS - Os conferencistas de alto nível foram os legítimos representantes da Assessoria Especial de Política Externa da Presidência da República, do Ministério da Defesa e Ministério das Relações Exteriores do Brasil, do Assessor de Planejamento Institucional do Ministério da Defesa do Brasil, da Escola Naval, da Embaixadora da Delegação da União Européia no Brasil, do Departamento de Planejamento e Gestão de Crises da União Européia, do Subsecretário Geral do Departamento de Operações de Paz da ONU, Ministros de Defesa da Alemanha, e do Peru, do Diretor de Altos Estudos de Defesa Nacional da França, da Diretora de Divisão de Gestão de Conflito e Construção da Paz/Instituto para Estudos de Segurança/ISS da África do Sul, da Diretora de Divisão do American Enterprise Institute/AEI de Estudos de Política Externa e Segurança/EUA, do Instituto Norte-Americano de Estudos de Defesa e Política Externa, do Coordenador de Política Externa e Segurança da Fundação Konrad Adenauer, do Departamento de Pesquisas da NATO (Organização do Tratado do Atlântico Norte/OTAN), do Instituto de Estudos Europeus/Dep. de Direito/Universidade Saarland, Alemanha, do Departamento de Estudos Globais da Universidade de Colby/EUA, do Centro de Relações de Professores de Universidades Européias - entre eles, o brasileiro Alfredo Valladão, da Universidade Sciences Po, Paris, França, Presidente dos Conselhos Consultivo da Associação Brasil-União Européia, Curador da UNITAR e Coordenador da Escola Sérgio Vieira de Mello EPAZ -; e dos Professores de Universidades Brasileiras - UFRRJ, UFRJ, UNB, UEMG, UERJ, PUC/RJ, IPRI/PUC-RJ, UCAM/RJ..
Guilhermina Coimbra, Professora e Advogada, é Presidente do Instituto Brasileiro de Integração das Nações-IBIN e Membro da International Nuclear Law Association/INLA/Bruxelas, Bélgica, desde 1979; Mestrado em Direito e Desenvolvimento/Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro/PUC/RJ, Brasil; Doutorado em Direito e Economia/UGF/Rio de Janeiro, Brasil; Professora-Adjunto de Direito Constitucional, Teoria Geral do Estado, Direito Internacional, Instituições de Direito Público e Privado, Legislação Profissional e Social, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro-UFRRJ, Brasil, 1988-2012, Participações em Livros de direito Internacional, das Editoras, Quartier Latin e Saraiva. E.mail: coimbra@ibin.com.brr Home page: www.ibin.com.br
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