sábado, 15 de dezembro de 2012

Nova Lei Fiscal e Discriminação contra os Pequenos

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Ricardo Bergamini

Da mesma forma que no comunismo, no discurso creio que 99% da população brasileira seria favorável ao federalismo. Mas nós, ditos pensadores, não temos o direito de sonhar. Pessoalmente confesso, sem nenhum pudor, que não teria a menor idéia de como endireitar esse pau que nasceu torto. As distorções entre os estados são tão gritantes que não caberia em nenhum momento pensar em federalismo sem antes equilibrar a situação entre os estados federados.

Distrito Federal detêm o maior PIB PER CAPITA do Brasil. Em 2009, o menor PIB per capita brasileiro foi o do Piauí (R$ 6.051,10), bem abaixo da média nacional (R$ 16.917,66), ao passo que o maior foi o do Distrito Federal (R$ 50.438,46). Participação no PIB do Centro-Oeste, Nordeste e Norte sobe para 28,1% em 2009.

Ocupação territorial Irracional

- A Amazônia é a região compreendida pela bacia do rio Amazonas, a mais extensa do planeta, formada por 25.000 km de rios navegáveis, em cerca de 6.900.000 km2, dos quais aproximadamente 3.800.000 km2 estão no Brasil. Já a Amazônia Legal, estabelecida no artigo 2 da lei nº 5.173, de outubro de 1966, abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, parte do Maranhão e cinco municípios de Goiás. Ela representa 59% do território brasileiro, distribuído por 775 municípios, onde viviam em 2000, segundo o Censo Demográfico, 20,3 milhões de pessoas (12,32% da população nacional), sendo que 68,9% desse contingente em zona urbana (Fonte IBGE).

Concentração econômica esquizofrênica

Apesar dos bons desempenhos fora do eixo Sul-Sudeste, a economia brasileira ainda é bastante concentrada. Em 2009, oito estados representavam 78,1% do PIB do Brasil: São Paulo (com participação de 33,5% do PIB), Rio de Janeiro (10,9%), Minas Gerais (8,9%), Rio Grande do Sul (6,7%), Paraná (5,9%), Bahia (4,2%), Distrito Federal (4,1%) e Santa Catarina (4,0%). Esse grupo perdeu 0,1 ponto percentual de participação em relação a 2008 e 1,6 ponto percentual desde 2002. O avanço da fronteira agrícola, os incentivos regionais, a maior mobilidade das plantas industriais, além do avanço de novas classes consumidoras, são alguns dos fatores que influenciaram no avanço de participação dos demais estados ao longo dos sete anos observados na série 2002-2009.

Veja o Produto Interno Bruto dos Municípios – Fonte IBGE (ano de 2010)

Seis capitais concentravam 25% da geração de renda do país

Em 2010, a renda gerada por seis municípios (13,7% da população) correspondia a aproximadamente 25,0% de toda a geração de renda do país. Agregando a renda de 54 municípios, alcançava-se, aproximadamente, a metade do PIB e 30,7% da população. Já os 1.325 municípios que pertenciam à última faixa de participação relativa respondiam por, aproximadamente, 1,0% do PIB e concentraram 3,3% da população. Nessa faixa estavam 75,0% dos municípios do Piauí, 61,4% dos municípios da Paraíba, 50,9% dos municípios do Rio Grande do Norte e 48,9% dos municípios do Tocantins.

Os seis municípios responsáveis por aproximadamente 25% do PIB em 2010 eram todos capitais (São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba, Belo Horizonte e Manaus) e tradicionalmente identificados como concentradores da atividade de serviços, exceto Manaus, cuja economia tinha equilíbrio entre as atividades industriais e de serviços.

Excluindo-se os municípios das capitais, 11 municípios destacaram-se por gerarem individualmente mais de 0,5% do PIB nacional, agregando 8,6% da renda gerada no país. Esses municípios, com grande integração entre a indústria e os serviços, eram: Guarulhos (SP), Campinas (SP) e Osasco (SP), que geravam, individualmente, 1,0%; São Bernardo do Campo (SP), 0,9%; Betim (MG), 0,8%; Barueri (SP), Santos (SP), Duque de Caxias (RJ) e Campos dos Goytacazes (RJ), que geravam 0,7% individualmente; São José dos Campos (SP), 0,6%, e Jundiaí (SP), 0,5%.

Dos 449 municípios que compunham a região Norte, o agregado dos seis municípios com as maiores economias alcançava aproximadamente 50% de toda a renda gerada na região. Já entre os 1.794 municípios nordestinos, 1,2% (21 municípios) agregava metade da renda regional. O mesmo se dava com 27 dos 1.188 municípios da região Sul e 15 dos 1.668 municípios do Sudeste. No Centro-Oeste, Brasília (DF) gerava 42,8% da renda da região, que contava ao todo 466 municípios. A análise da concentração indicou que a média do PIB dos 10,0% dos municípios com maior PIB geraram 96,8 vezes mais renda que a média dos 60,0% dos municípios com menor PIB.

Indústria permanece concentrada

Em 2010, apenas 12 municípios concentravam aproximadamente 25,0% do valor adicionado bruto da indústria. Esse grupo concentrava 14,8% da população brasileira. Com 65 municípios, chegava-se à metade do VAB da indústria e a 28,6% da população. No mesmo ano, 2.354 municípios, com os menores VAB industriais, responderam por 1,0% do valor adicionado bruto da indústria e concentravam 8,4% da população. Esse quadro não se diferenciou muito do de 2009. No ranking dos municípios por participação relativa no valor adicionado da indústria, São Paulo (SP) se manteve como o principal polo industrial do país, com 8,2%. O Rio de Janeiro (RJ) veio em segundo lugar, com 2,5%.

Serviços concentrados

Em 2010, com 40 municípios, chegava-se aproximadamente à metade do valor adicionado bruto dos serviços e a 28,5% da população. No mesmo ano, pode-se notar que 1.317 municípios, com os menores VAB dos serviços, que pertenciam à última faixa respondiam por 1,0% do VAB dos serviços e concentravam 2,8% da população. Os dois primeiros municípios no ranking foram São Paulo e Rio de Janeiro, como nos anos anteriores.

Realizando um corte nos municípios que representavam pelo menos 0,5% do VAB dos serviços do País, os maiores ganhos de participação em relação a 2009, no VAB dos serviços ocorreram em Recife (PE) e Fortaleza (CE). Recife sempre teve perfil econômico relacionado à atividade serviços. Em 2010, os segmentos de maior destaque foram: comércio, serviços médicos, serviços de informática e de engenharia, consultoria empresarial, ensino e pesquisa, atividades ligadas ao turismo. Fortaleza praticamente não possui zona rural, sendo o setor de serviços o principal ramo de sua economia, notadamente o comércio, o turismo e a prestação de serviços às famílias e às empresas.

Municípios dependentes

Dos 5.565 municípios brasileiros, 1.980 (35,6%) tinham mais do que 1/3 da sua economia dependente da administração, saúde e educação públicas e seguridade social. Em 2010, o peso do VAB da administração, saúde e educação públicas e seguridade social no PIB do Brasil foi de 13,9%. Municípios com grande dependência da máquina administrativa na sua economia estavam localizados nas regiões Norte e Nordeste. Três municípios apresentaram participação da administração pública em relação ao PIB superior a 70,0%, em 2010: Uiramutã (RR), 81,0%; Poço Dantas (PB), 71,4% e Areia de Baraúnas (PB), 70,9%. Entre as capitais, as que tiveram os menores pesos da administração pública foram Vitória (4,8%), São Paulo (5,8%), Curitiba (7,2%) e Manaus (9,3%) e os maiores foram: Brasília (DF), 48,4%, Macapá (AP) 42,3% e Boa Vista (RR) 40,1%.

Ricardo Bergamini é Economista.

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