domingo, 5 de maio de 2013

Vale o que está escrito? Onde?


"Nenhum mentiroso tem uma memória suficientemente boa para ser um mentiroso de êxito." (Abraham Lincoln)

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
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Por Jorge Serrão
serrao@alertatotal.net

Os petralhas são cabras juridicamente mais criativos que os outros companheiros de politicagem. O mais novo golpe institucional deles, em andamento, é bagunçar com o resultado final do julgamento da Ação Penal 470 – com cujo resultado desfavorável não concordam. Nesta manobra, o risco é que contem com a complacência de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal.

O objetivo imediato é que pelo menos 12 réus do Mensalão tenham condições de mudar o resultado do julgamento. Para isto acontecer, a maioria dos ministros do Supremo teria de aceitar a validade dos embargos infringentes.  A petralhada deseja infringir a realidade processual adversa aproveitando-se de uma brecha de interpretação existente em duas das 400 páginas do Regimento Interno do STF.

A partir da página 149 do Regimento, no Título XI, Capítulo VI, Seção I, artigos 330 a 336, está escrita a possibilidade dos tais “embargos de divergência e dos embargos infringentes”. A principal arma de defesa dos condenados no Mensalão é o artigo 333, nas páginas 150 e 151:

Art. 333. Cabem embargos infringentes à decisão não unânime do Plenário ou da Turma:

(RISTF: art. 57 e art. 59, II (sujeitos a preparo: Tabela B de custas do STF) e § 3º, c/c art. 107 (prazo: 10 dias) – art. 76 (distribuição) – art. 93 (acórdão) – art. 96 e art. 97 (compõem o acórdão). CPC: art. 530 e art. 531, com a redação da Lei 10.352/2001, art. 532, art. 533  e art. 534, com a redação da Lei 10.352/2001 (dos EIs).

I – que julgar procedente a ação penal

(Norma aplicada: art. 1º a art. 12 (processo e julgamento) da Lei 8.038/1990. RISTF: art. 230 a art. 246 (processo e julgamento).

II – que julgar improcedente a revisão criminal;

(RISTF: art. 263 a art. 271 (processo e julgamento).

III – que julgar a ação rescisória;

(Norma aplicada: art. 530 e art. 531, com a redação da Lei 10.352/2001; art. 532; art. 533; e art. 534, com a redação da Lei 10.352/2001, do CPC. RISTF: art. 259 a art. 262 (processo e julgamento).

IV – que julgar a representação de inconstitucionalidade;

Atual dispositivo da CF/1988: art. 102, I, a (ADI). Lei 9.868/1999: art. 26 (decisões em ADI e ADC são irrecorríveis).

V – que, em recurso criminal ordinário, for desfavorável ao acusado;

Atual dispositivo da CF/1988: art. 102, II, b (crime político).

Parágrafo único. O cabimento dos embargos, em decisão do Plenário, depende da existência, no mínimo, de quatro votos divergentes, salvo nos casos de julgamento criminal em sessão secreta.

Atualizado com a introdução da Emenda Regimental 2/1985. Norma aplicada: art. 5º, LX (publicidade) – art. 93, IX (limitações à publicidade), da CF/1988.RISTF: art. 5º, I e II (AP) – art. 6º, I, b (RvC) e c – art. 6º, III (crime político: CF, art. 102, II, b).

Os mensaleiros trabalham com a hipótese de que existem alguns dos (atualmente 10) ministros propensos a julgar que vale o que está escrito no Regimento do STF. Quem diverge abertamente disto é o ministro-Presidente. Joaquim Barbosa prega que uma lei aprovada em 1990 pelo Congresso não permite tal recurso ao STF. Barbosa alega que o regimento foi escrito antes da lei – o que agora é alvo da polêmica e deve ajudar os mensaleiros a ganharem mais um pouco de tempo, até o efetivo cumprimento de suas penas...

Antes que o plenário do STF decida se vale ou não o que está escrito no regimento (oficialmente atualizado até novembro de 2012 pela Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência do Supremo), a Presidenta Dilma Rousseff terá a chance de nomear mais um ministro para completar o time de 11. Nos bastidores petistas, já se comenta que um critério básico para a escolha do nome é que o novo ministro aceite a tese de que os embargos infringentes estão valendo...

Enquanto o STF não decide se vale ou não o que está escrito no seu Regimento Interno, vale abordar um outro escrito prestes a ser publicado pelos petistas. Trata-se do livro propagandístico “10 anos de governos pós-neoliberais no Brasil: Lula e Dilma". Organizada pelo sociólogo Emir Sader, a obra de 384 páginas será lançada no dia 13 de maio pela Boitempo Editorial. Custará apenas R$ 20 reais. Tem tudo para ser um “Best Seller”, um “Besta Seller” ou um “Bosta Seller”.

O ponto mais importante do livro é, logicamente, a entrevista de Luiz Inácio Lula da Silva. O trecho mais sublime da fala reproduzida do Grande Chefão é o que ele manda um recado ético. Como se fosse um santo ou um deus, Lula recomenda: “O PT precisa voltar a acreditar em valores que a gente acreditava e que foram banalizados por conta da disputa eleitoral”.

Outro ponto espetacular da entrevista de Lula - dada em fevereiro deste ano aos organizadores da publicação – demonstra o quanto as palavras ideologicamente pronunciadas viabilizam uma combinação sincera do mais puro cinismo. Proclamou o poderoso Lula: “Às vezes tenho a impressão que o partido político é um negócio, quando, na verdade, deveria ser um item extremamente importante para a sociedade”.

Enquanto o PT não decide se opera conforme o romantismo da base ou age apenas no sentido eleitoreiro dos negócios, Lula curte mais uma de suas férias repletas de mordomias na companhia da amada Marisa Letícia. Quem o recebe em sua mega-fazenda, em Uberaba, no Triângulo Mineiro, é o empresário Jonas Barcellos – o famoso “Rei do Gado”. Nada como se divertir na casa de um sujeito que sabe tudo de “Boi” (no sentido que o falecido delegado Romeu Tuma daria à palavra, nos tempos em que contava com a ajuda de traidores que indicavam para a Polícia Política seus inimigos no meio sindical).

Enquanto Lula descansa numa boa, e o STF ainda não define quando vai definir a questão dos recursos do Mensalão, alguém tem de trabalhar muito. A missão pesada é de uma bela, charmosa e competente Delegada da Polícia Federal. Andréa Pinho tem a complicada missão de investigar a eventual participação do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no escândalo do Mensalão (o julgamento que só acaba quando realmente terminar, para usar uma expressão do Velho Guerreiro Chacrinha).

No Brasil, a vida real é muito influenciada pela ficção novelesca. Por ser jovem e sempre trabalhar com indumentária impecável e na moda, a delegada que cuidará do caso Lula tem sido chamada, na brincadeira dos colegas, de “Doutora Helô”. É uma referência à personagem da lindíssima Giovanna Antonelli na novela “Salve, Jorge”, da Rede Globo.

A policial da vida real já avisou que não quer saber de exposição, porque não é artista. Também já mandou recados informais de que só falará sobre a investigação quando terminar – no que está certíssima. Na PF, dizem que a Andréa também se parece com a personagem da Giovanna porque é dura na queda e não tem medo de pressão. Que São Jorge então a guarde e proteja, porque os dragões petralhas da maldade jogam pesado – Celso Daniel e Toninho do PT que o diriam, se mortos pudessem falar tudo que sabem...

Enquanto isso, como o Alerta Total já antecipou há muito tempo, o Rosegate fica ainda mais em banho maria, com alto risco de impunidade ou de rigor seletivo apenas para punir alguns poucos bodes expiatórios, sem chegar ao verdadeiro chefão que comandava, dos bastidores, os crimes constatados pela Operação Porto Seguro e muitas outras falcatruas que nem a vã filosofia dos investigadores da PF poderia supor... Rosemary continua livre, leve e solta, morando eternamente no coração de quem a ama de verdade...

Quer roteiro mais adequado para um filme policial romântico no Brasil da impunidade, onde o “vale o que está escrito” só é uma Lei imutável e obedecida no mundo ilegal do Jogo do Bicho?



Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.

O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.

A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 5 de Maio de 2013.

13 comentários:

Anônimo disse...

Claramente Lula tem dupla personalidade: enquanto prega a honestidade pratica seu oposto, a desonestidade.

Anônimo disse...

D. Dilma tem que indicar um ministro aliado com os canalhas petralhas. Eles não vão colocar uma raposa para tomar conta do galinheiro.

luiz disse...

DESCULPE SERRÃO, MAS CONFIO MUITO MAIS NOS RESULTADOS DO “ILEGAL” JOGO DO BICHO DO QUE NOS “SORTEIOS” DAS LOTERIAS DA CAIXA DO LEGALIZADO CASSINO BRASIL...

Anônimo disse...

pessoal, vejam este video do Pastor Silas Malafaia.
Vejam como este pessoal é mau caráter

Anônimo disse...

pessoal, vejam este video do pastor silas malafaia. como este pessoal do PT é mau caráter. eles estão por trás deste movimentos gays.

http://movimentoordemvigilia.blogspot.com.br/

Anônimo disse...

Serrão, c/ certeza o livro será um "Bosta Seller", e o PT/Lulla acredita em valores???, só se for este $$$$$$

daniel disse...

Não entendo de jogo do bicho mas, nessa tabela não falta o bicho lula? Ou nesse jogo não aceitam esse bicho?

Anônimo disse...

Jorge

Quem vai escrever artigos de opinião para o New York Times pelo maior corrupto em 500 anos de nossa Historia, será o ex-ministro luiz dulci.

Anônimo disse...

A TRILATERAL e sua importância na criação da Nova Ordem Mundial.

"A Comissão Trilateral foi fundada em 1973 por iniciativa de David Rockefeller, o presidente do poderoso banco Chase Manhattan, diretor de diversas empresas multinacionais e de fundações isentas de impostos. Entre os cerca de 300 membros iniciais, estavam acadêmicos, políticos, magnatas da indústria, banqueiros internacionais, líderes de centrais sindicais e diretores dos gigantes da mídia. Desde a eleição de Jimmy Carter, em 1976, o Poder Executivo nos EUA foi literalmente seqüestrado pelos membros da Comissão Trilateral. Esse domínio quase absoluto, especialmente nas áreas do comércio, bancos, economia e política externa continua até hoje. Os fundamentos filosóficos da Comissão Trilateral são coletivistas: pró-marxismo, pró-socialismo e pró-fascismo. A Comissão está solidamente posicionada contra o conceito do Estado-nação e, em particular, contra a Constituição dos EUA. Assim, a soberania nacional precisa ser reduzida e depois abolida totalmente de modo a abrir o caminho para a Nova Ordem Internacional, que será governada por uma elite globalista não-eleita e com sua própria estrutura jurídica.

(...)

Brzezinski desenvolveu o pano de fundo para a necessidade de um novo sistema em seu livro Between Two Ages: America's Role in the Technetronic Era (1969). Ele escreveu que a humanidade tinha percorrido três grandes estágios de evolução e estava no meio do quarto e final estágio. Ele descreveu o primeiro estágio como "religioso", combinando um "universalismo celestial fornecido pela aceitação da idéia que o destino do homem está essencialmente nas mãos de Deus" com uma "estreiteza terreal derivada da maciça ignorância, analfabetismo e uma visão confinada ao ambiente imediato.

O segundo estágio foi o nacionalismo, enfatizando a igualdade cristã diante da lei, que "marcou outro passo gigantesco na redefinição progressiva da natureza e posição do homem no nosso mundo". O terceiro estágio foi o marxismo, que, disse Brzezinski, "representa um estágio mais vital e criativo no amadurecimento da visão universal do homem". O quarto e final estágio era a Era Tecnotrônica, ou o ideal do humanismo racional em uma escala global — o resultado das transformações evolucionárias americano-comunistas."

(...)

Assim, na Era Tecnotrônica de Brzezinski, a "nação-Estado como uma unidade fundamental da vida organizada do homem cessou de ser a principal força criativa: Os bancos internacionais e as grandes empresas multinacionais estão atuando e planejando em termos que estão muito além dos conceitos políticos de um Estado-nação." [14]

A filosofia de Brzezinski apontava claramente para o artigo "Hard Road to World Order", de Richard Gardner, que apareceu na revista Foreign Affairs, a publicação oficial do Conselho das Relações Internacionais (o CFR), em 1974, em que Gardner afirmou:

"Em resumo, a 'casa da ordem mundial' terá de ser construída de baixo para cima, e não de cima para baixo... um ponto final na soberania nacional, erodindo-a parte por parte, conseguirá muito mais do que o ataque frontal à moda antiga." [15]

Essa antiga abordagem que tinha produzido poucos sucessos durante os anos 1950 e 1960 estava sendo trocada por uma marreta aveludada. Ela faria pouco barulho, mas enfiaria as estacas da globalização profundamente no coração de muitos diferentes países em todo o mundo, incluindo os Estados Unidos. De fato, a Comissão Trilateral foi o veículo escolhido que finalmente produziu a tração necessária para realmente criar a Nova Ordem Internacional.

(...)"

http://www.espada.eti.br/trilateral.asp

Douglas Correa disse...

Não existe embargos infringentes desde 1990;
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/vem-barulho-pela-frente-barbosa-lembra-pela-primeira-vez-que-lei-nao-preve-mais-embargos-infringentes-desde-1990-conforme-apontei-aqui-ineditamente-no-dia-13-de-agosto-do-ano-passado/

Marcio disse...

Lula e seu PT subiram ao poder graças a muitos Judas Iscariotes sacerdotes e até bispos da Igreja Católica, não fosse a esquerdista Teologia da Libertação, doutrina comunista sob forma religiosa para enganar os incautos não teria empoleirado, isso vem desde D Hélder, D Casaldáliga, D Arns, inclusive ligado a Conselho Mundial de igrejas, uma versão de que seria a religião relativista mundial e outros potenciais traidores, como o L Boff & Cia, de quem há um link abaixo que o transformaria em mais um dos infiltrados comunistas disfarçados de religiosos e...
ESTÁ ROLANDO NA REDE E CAUSANDO O MAIOR REBU:
Ex-general soviético revelou ao mundo: Teologia da Libertação foi uma falaciosa cruzada de dominação ideológica criada pela KGB, sob forma religiosa para facilitar sua penetração entre os católicos e outros cristãos sem resistência.
SERIA O PE BETO UM DOS INFILTRADOS NA IGREJA OU DA TL?
:http://www.midiasemmascara.org/artigos/movimento-revolucionario/14089-a-cruzada-religiosa-do-kremlin.html e original em inglês http://archive.frontpagemag.com/readArticle.aspx?ARTID=35388.
Sabíamos há muito disso dado as afinidades da TL-PT, múltis denuncias de liames com o PCC-FARCs etc., mas podendo demonstrá-lo via documental, tanto melhor para se evidenciarem melhor os comunistas farsantes católicos.

Anônimo disse...

A INVASÃO DE ATRIBUIÇÃO DE UM PODER NO OUTRO.
O Legislativo tem a função principal de legislar,mas em alguns casos profere julgamentos,como,por exemplo,o julgamento do presidente,Senadores e Deputados por crimes de responsabilidade pelos Senado Federal.
O Judiciário tem a função básica de julgar,mas exerce função normativa em alguns casos,como,poe exemplo,a elaboração dos regimentos internos dos tribunais,são as chamadas normas de governo internas,que é o próprio poder judiciário se auto-governando.
Por quê o Legislativo não investigou o Executivos sobre as denuncias da ilicitude da Casa Civil,já que a CC é o ministério mais poderoso do Executivo.Lembram de quem investigou Collor? Por quê jogaram a Casa Civil pára o Judiciário?
O que leva a crer que houve uma sacanagem dos políticos,tirando o rabo da seringa,para responsabilizar o Judiciário.O Legislativo,OAB e o PT montaram um escritório de advocacia no STF,fazendo deste um tribunal de exceção.Joaquim Barbosa poderia ter devolvido o processo ao Legislativo,que seria o principal órgão pra apura,em CPI,o caso do mensalão que envolvia a Casa Civil e os Partidos.A conduta ilicta partiu dos membros de vários Partidos,assim seria excluídos o PT,PTB,PDT,PR,PMDB,PSDB e outros envolvidos.Aí,viria o impeachiment do Lula,mas fizeram o JB engolir o "Sapo".Porque o objetivo do governo não poderia ser desviado,o implante do comunismo,o Cubanismo,no Brasil.

julio cesar disse...

realizações do comunismo pelo mundo
1)estupro de 5.000.000 de mulheres pelos comunas(comunistas)
2)assassinato de 100.000.000 de pessoas pelos comunistas
só isso é o suficiente para mostrar que comunismo não presta