domingo, 28 de dezembro de 2014

A Oposição no Socialismo Real


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos I. S. Azambuja

É possível a um partido político de oposição conviver com um Partido Comunista no Poder?

A idéia freqüentemente difundida a respeito da aceitação da existência da pluralidade de partidos em qualquer regime marxista, é uma velha tática comunista. Nesse sentido, os teóricos dos partidos comunistas costumam recordar que o pluralismo político no socialismo é uma idéia de origem leninista, citando o que Lenin escreveu em novembro de 1917: “Nós temos convidado todo o mundo a participar do governo”.

Todavia, o que interessa são os fatos e não as palavras. Esses fatos talvez possam ensinar algo àqueles que até hoje colaboram de alguma forma com os comunistas. Lembrando que, na atualidade, após o desmanche do socialismo real, são muito poucos os partidos que, no nome, utilizam o termo comunista. A grande maioria dos outrora partidos comunistas escolheu termos e expressões mais palatáveis, buscando uma não identificação com “aquilo” que foi derrubado pelo povo a partir de novembro de 1989, primeiro no Leste Europeu e logo depois na União Soviética, que também desapareceria dois anos depois, voltando a ser a Rússia.

Como um pouco de história não faz mal a ninguém, vamos aos fatos:
Em 1920, três anos depois de seu chamado a “todo o mundo para participar do governo”, Lenin confessou cinicamente: “Se ontem falamos em legalizar os partidos pequeno-burgueses e hoje encarceramos os mencheviques e os social-revolucionários, isso significa que nessas oscilações procedemos de acordo com um sistema perfeitamente determinado. Através dessas oscilações, a linha é sempre una e inflexível...” (Lenin, Obras Escolhidas, tomo IV).

Segundo essa linha “una e inflexível”, Lenin liquidou todos os partidos de oposição. O primeiro a cair foi o Partido Constitucional Democrata, de tipo liberal, em fins de novembro de 1917, quando foi preso todo o seu Comitê Central e em janeiro seguinte teve lugar o fuzilamento de todos os seus dirigentes. Os partidos socialistas e de esquerda não tiveram melhor sorte e logo se dividiram em duas alas: enquanto uns eram perseguidos e fuzilados, os demais colaboravam com os bolcheviques. Em 1921, todavia, 26 dirigentes social-revolucionários já haviam sido fuzilados e, no ano seguinte, foi liquidado o restante.

O Partido dos Mencheviques foi cruelmente destroçado sob a acusação de sabotagem e espionagem (as duas acusações mais comuns em qualquer regime socialista). Finalmente, o Partido Anarquista, acusado de contra-revolucionário, “obrigou as autoridades soviéticas a adotar medidas decisivas em abril de 1918. Todos os dirigentes foram fuzilados” (Grande Enciclopédia Soviética, 1ª edição, volume II).

Nas democracias populares do Leste Europeu se procedeu exatamente da mesma forma, utilizando o que o dirigente comunista húngaro Matyas Rakosi chamou de “tática do salame”. Ou seja, a liquidação progressiva e sistemática, um atrás do outro, de todos os partidos de oposição. Em outros países do Leste, é certo, como na Polônia, existiram “partidos” que colaboraram com os comunistas, outorgando-lhes um caráter supostamente pluripartidário, porém o fizeram à custa da perda das suas personalidades políticas e subordinação plena ao Partido Comunista.

Se algum partido quer colaborar com regimes comunistas deve, em primeiro lugar, “renunciar à ideologia anticientífica que tem e liberar-se das ilusões sobre a possibilidade de construir uma sociedade justa sem atentar contra as bases do regime capitalista; deve aceitar os princípios da luta de classes e o programa de construção da sociedade socialista; deve reconhecer a função de vanguarda da classe operária e o papel dirigente que a história atribui ao Partido Comunista na vida política do país” (revista “Problemas da Paz e do Socialismo” nº 92, 1966).

Nessas condições, é uma extrema ingenuidade crer que em um regime socialista seria possível a existência de partidos de oposição. Como expressou categoricamente A. Rumiantsev, membro do Comitê Central do Partido Comunista da União Soviética: “Em nossos países não há oposição; em nossos países a oposição não é possível, porque ninguém a necessita”(Conferência Internacional sobre os Comunistas e a Democracia, revista “Problemas” nº 59, 1963).

A linha doutrinária dos comunistas é invariável desde Lenin, mesmo seguindo, hoje, os escritos dos “Cadernos do Cárcere”, de Gramsci, que, diga-se de passagem, nunca deixou de ser um fiel leninista. Nesse sentido, são “os outros” que devem mudar, particularmente aqueles que participam dos “encontros teóricos” e manifestações outras organizadas pelos comunistas, pois, sendo o diálogo uma confrontação com outras doutrinas políticas, torna-se necessária, para os comunistas, uma luta ideológica, uma ofensiva no plano das idéias, que obrigue a uma revisão de todos aqueles que postulem posições diferentes das do marxismo.

A finalidade precípua desse “diálogo” é transformar a consciência dos chamados progressistas, fazendo-os passar da rebeldia à deserção.

Carlos I. S. Azambuja é Historiador.

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