sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

Tsunami de protestos, explosão de violência e problemas econômicos vão infernizar reeleição de Dilma


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Dificilmente, Dilma Rousseff conseguirá resistir, emocional e politicamente, às pressões programadas para infernizar e inviabilizar sua reeleição patrocinada pelos US$ 2 bilhões que o esquema petralha já conseguiu arrecadar para torrar em 2014. O aumento descontrolado da violência nas regiões metropolitanas, a insurgência das massas por motivações radicais ideológicas explorando carências e defeitos cotidianos e os efeitos de uma crise econômica (principalmente gerando maior custo de vida e descontentamento individual) são os ingredientes para sacramentar o esgotamento do modelo político e econômico em vigor no Brasil.

O cenário para os próximos meses é de instabilidade, radicalização e cada vez mais corrupção. A petralhada não tem competência para reverter os principais problemas estruturais. Vários icebergs contribuirão, simultaneamente, para afundar o PTitanic. A má gestão das contas públicas, o alto déficit nominal do País, a cada vez mais alta carga tributária, a inflação gerada pela subida dos preços fora do controle oficial, e os efeitos psicossociais negativos, gerados por tantos problemas combinados, vão esmagar Dilma – mesmo que ela vença a eleição, pela via da ignorância e da fraude eleitoral.

A Copa do Mundo tende a ser o ponto de transição para o desastre político do PT. Mesmo que a seleção brasileira saia vencedora, o Brasil já está derrotado. O dinheiro jogado fora com despesas superfaturadas para fazer estádios será cobrado publicamente. A lembrança de várias obras prometidas, que não saíram do papel, também vai alimentar a ira popular. O mundo inteiro vai saber que o governo petralha não fez investimentos concretos em infraestrutura porque jogou dinheiro fora com a corrupção que retroalimenta os mafiosos esquemas de politicagem no Capimunismo tupiniquim.

Curiosamente, o grande coveiro ambulante do capimunismo brasileiro anda sumido... Discretamente, Luiz Inácio Lula da Silva tenta a missão impossível de se dissociar de Dilma. Mas todos sabem que Lula é o inventor da gerentona falsificada. Lula escapou milagrosamente da ação penal do Mensalão. Só que o espetaculoso julgamento no Supremo Tribunal Federal empurrou as lideranças do PT para a cova rasa da História. Dilma se transformou em uma alma penada no cemitério da República Sindicalista do Brazil.     

Em fuga do Brasil caro, corrupto, politicamente subdesenvolvido e ineficiente para produzir e crescer de verdade, investidores transnacionais já encontraram um apelido para nossa Presidenta. Dilma se transformou em uma “Walking Dead” (morta que anda, na tradução mais literal). Seu grande coveiro ambulante, Luiz Inácio Lula da Silva, tenta fingir que a morte política de Dilma não é com ele... Mas é! E não adianta maquiagem de imagem feita pelos milagrosos João Santana e Franklin Martins... Os mortos-vivos já eram...

O irônico é que os petistas deveriam morrer diferentemente dos faraós do antigo Egito. Podiam ser enterrados sem as riquezas espúrias que produziram para si. E mereciam ter a alma amaldiçoada pela pobreza estrutural e civilizatória que impuseram ao Brasil.

O triste, neste ritual funesto, será o choro sincero de muitos ignorantes, beneficiados diretamente pelas migalhas da demagogia, e o pranto cínico de muitos espertos que se locupletaram com o assassinato do Brasil como Nação. Para eles, o inferno seria um paraíso – fiscal, é claro!.

Aliás, petralhas não vão para o inferno... O Diabo odeia concorrentes desleais... Por isso ele anda doido para acender o pavio...



Assumindo a imagem


Saideira


Show do Milhão


Vida Animal


Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.

O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.


A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 31 de Janeiro de 2014.

Recado da Campanha Brasil Acima de Tudo

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Paulo Ricardo da Rocha Paiva

Alguém já parou para pensar que já se engoliu muito sapo e que não há mais como se tergiversar com os algozes do EB? Ainda outro dia se falou que “chutar os remos não é a solução”. Seria bom mesmo que isso não fosse necessário, mas, para tanto faz-se absolutamente necessário que, o alto comando, junto à comandante em chefe, apresente, desinteressada, corajosa e patrioticamente, em termos definitivos:

- Sua inconformidade pela forma como vem sendo conduzida a problemática do separatismo indígena, com previsão inclusive do emprego de forças federais contra pequenos proprietários que, ao invés de passarem o dia caçando, pescando e dançando, fazem da sua vida um trabalho diuturno para manterem o seu sustento.

- Sua desaprovação pela presença de militares americanos na bacia do Rio São Francisco, efetuando tarefas que deveriam estar afetas à engenharia do EB; que se diga, um fato que ainda não foi explicado, por ninguém de direito e dever, ao cidadão brasileiro.

- Sua repulsa pela proibição nos quartéis das comemorações do dia “31 de março”, uma atitude tiranicamente revanchista e de mão única, na medida em que se programam nos estabelecimentos de ensino do País, em todos os níveis, uma abordagem completamente distorcida do que foi o regime militar.

- Sua discordância, sem volta, com a “mão única” do trabalho deletério da “CNV”, demonstrando, com dignidade, que não vai mais admitir, até a retomada das duas vias nos interrogatórios daquela comissão, a convocação de companheiros veteranos da luta contra as guerrilhas rural e urbana que ensanguentaram o País.

- Sua indignação pela constante evasão, particularmente nas escolas de formação de oficiais e graduados, da fina flor de vocacionados para a carreira das armas, material humano de potencial diferenciado que, sem perspectivas de um soldo condigno com a sua capacidade, abandona a profissão desiludido.

- Sua percepção de que o real aparelhamento, com meios de dissuasão compatíveis para fazer o potencial inimigo desistir da luta, está sendo escamoteado pela distribuição de equipamentos individuais, viaturas e uniformes novos, acompanhados de recursos para alimentação nos quartéis, uma “musculatura” necessária mas de nenhum significado para fazer frente aos “grandes predadores militares”.

- Seu repúdio à ousadia de integrantes da” CNV”, verdadeiros algozes da Força Terrestre que, sem mais nem menos, passaram a invadir quartéis com objetivo de estudar a criação de memoriais em honra póstuma ao nosso inimigo maior de todos os tempos.

- Suas razões pelas quais vai cassar a MEDALHA DO PACIFICADOR a um sentenciado pela justiça, sob pena de, sem que isto se concretize, seja feita uma devolução em massa da comenda, por todos os oficiais-generais integrantes do alto-comando, que repudiam o fato de estarem seus méritos sendo nivelados por baixo por notório “mensaleiro” que cumpre pena em casa correcional.

Brasileiros e brasileiras, não há mais como se tampar o sol com a peneira. O pior cego é aquele que não quer ver! Quanto mais se cede, quanto mais se rebaixa, quanto mais se aceita a humilhação, a desfeita, a desfaçatez, mais e mais perdemos o respeito por nós mesmos, mais e mais abrimos mão da admiração pelos nossos subordinados, mais e mais nos apegamos às benesses dos cargos e funções.

Os “velhos soldados” estão só esperando por um comando, por alguém que dê este comando, afinal, por um COMANDANTE!

RESERVA/ATIVA>EB, UM POR TODOS E TODOS POR UM!

Paulo Ricardo da Rocha Paiva é Coronel de Infantaria e Estado-Maior.

quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

Descrédito na equipe e na política econômica de Dilma tendem a agravar fuga de investidores do Brasil

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Não é a redução da compra de ativos financeiros pelo Federal Reserve (banco central privado) dos EUA que vai provocar uma forte saída de capitais dos países emergentes, obrigando-os a subir ainda mais os juros, como ocorre com Brasil, Turquia  e Índia. A fuga de dólares ocorre pela crise de confiança nos mercados emergentes – que têm problemas estruturais e não mostram vontade política de mudar para melhor. O maior medo imediato do desgoverno petralha é que o Brasil tenha suas notas rebaixadas pela tais “agências de risco”.

No caso do Brasil, investidores resolveram tirar o time por vários motivos. A má gestão das contas públicas, o alto déficit nominal do País, a cada vez mais alta carga tributária, a inflação gerada pela subida dos preços fora do controle do governo, além de dinheiro jogado fora com despesas para estádios da Copa do Mundo, em vez de investimentos concretos em infraestrutura e Educação. Isto sem falar em um dos mais altos custos do Brasil, fora o da mão de obra pessimamente qualificada: a corrupção.

Esse é a explicação mais plausível encontrada por quem enxerga o mercado com uma visão real para explicar a turbulência internacional da economia. Não adianta jogar a culpa na migração maciça de capitais para títulos norte-americanos – como acaba de fazer o presidente do Banco Central do Brasil, Alexandre Tombini. Também não adianta culpar as dúvidas gerais sobre o crescimento e estabilidade financeira na China - que afeta as previsões dos exportadores de commodities – como o fator da atual instabilidade.

Analistas econômicos recomendam que, em vez de apenas subur os juros, como faz o ortodoxo Comitê de Política Monetária do BC do B, melhor seria harmonizar um ajuste das contas  públicas de curto prazo, com reformas fiscais de médio, para redirecionar os gastos para áreas que viabilizem o crescimento do País. O problema é que ninguém enxerga vontade política e competência no governo brasileiro para cumprir tal missão com a urgência necessária:  para ontem!


Neste cenário de juros subindo, sem perspectiva de mudanças reais para melhor, o Brasil acaba de virar motivo de piada econômica. Agora, o dízimo (para agradar e conseguir as bênçãos de Deus) também poderá ser pago (ou financiado) com o famoso dinheiro de plástico. Um dos nossos seus maiores bancos, o Bradesco, lança um cartão de crédito com a Igreja Internacional da Graça de Deus. Os fiéis do missionário RR Soares pagarão salgadas anuidades de R$ 151,20 (titular) e R$ 75,60 (por cada cartão adicional). O acordo não é novidade porque clubes de futebol já adotam o mesmo esquema para contar com a ajuda de seus fieis torcedores. Partidos Políticos também têm...

Mas trata-se de uma divina ironia econômica no País que tem os juros mais altos cobrados pelos cartões de crédito, variando entre 9% a 20% ao mês. Quem comete a bobagem consumista de rolar a dívida no cartão acaba submetido à ilegal cobrança de juros capitalizados mensalmente. Como a Justiça não age com rigor contra tais abusos, com decisões estranhas a favor de bancos que gerenciam os cartões, o consumidor brasileiro corre riscos infernais se vacilar no uso do dinheiro de plástico. Crédito rotativo, para quem não tem renda, é armadilha para um superendividamento impagável.

O professor Adriano Benayon, autor do livro “Globalização versus Desenvolvimento”, resume, muito bem, o quadro sombrio do Brasil, como colônia dependente, com poucas chances de reversão, a não ser por um milagre político institucional: “Colocar o Brasil no caminho da industrialização, com produção crescente de bens de alto valor agregado e intensidade tecnológica é tarefa que não há como realizar sem as mudanças estruturais rejeitadas pela atual estrutura de poder, dominada pelos   concentradores, que controlam também o processo político e os centros formadores de opinião, inclusive a mídia”.

É por isso que vamos afundando, no PTitanic...

Manés do Brasil


Reembolso possível

"Eu posso escolher o restaurante que for, desde que eu pague a minha conta. Eu pago a minha conta... Não tem a menor condição de alguma vez eu usar cartão corporativo; no meu caso está previsto para mim cartão corporativo, mas eu não faço isso porque eu considero que é oportuno que eu dê exemplo, diferenciando o que é consumo privado do que é consumo público".

O advogado Soares Queiroz, de São Paulo, duvida das palavras da Presidenta Dilma, ditas no ambiente comunista mentiroso de Cuba, sobre o pagamento do jantar caríssimo no rolezinho em Portugal:

“É mentira deslavada !!! Quando chegou ao seu posto de poste presidenta, sacou da bolsa as notas fiscais e mandou fazer o reembolso, tal como fizeram os seus acompanhantes. Ninguém pagou as contas de restaurantes, em Portugal, com o próprio dinheiro. Foi com o nosso !!!!! Brasil um pais de tolos. Pais rico é pais sem safadeza!!!”

Lição para os burros


Aproveitando que começa o novo ano chinês, agora do Cavalo...

Voo do Marinho

O prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, recebe nesta quinta-feira, às 11h, o vice-presidente mundial da Saab, Lennart Sindahl, empresa sueca que produz o caça Gripen NG, escolhido para substituir a frota de Mirages da Força Aérea Brasileira (FAB), que será aposentada.

Antes da definição de compra dos 36 caças suecos, o esperto Marinho já tinha articulado a vinda para a SBC do Centro de Pesquisa e Inovação Sueco-Brasileiro (Cisb), da Saab.

A unidade, inaugurada em maio de 2011, desenvolve projetos em diversas áreas, como defesa, aeronáutica e inovação urbana.

Meninas do Brasil

O artista plástico jesuíta Geraldo Lacerdine terá suas telas expostas de 3 a 21 de fevereiro no Conjunto Nacional, na Av. Paulista, em São Paulo.

A mostra retrata narrativas de mulheres brasileiras dos mais diferentes perfis e gerações, reunindo 18 grandes telas, de acrílico sobre compensado, algumas com 1,30m x 1,80m, com cores vivas e fortes

Ao lado de cada obra, há um descritivo da história da personagem retratada - com fragmentos dos depoimentos, que também podem ser ouvidos na voz das próprias mulheres em uma cabine com visor junto às obras, bastando clicar no ícone do som.

Casa Covil?


Vampiragem


Aos amigos tudo, aos aliados nem um negocinho?


Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.

O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.


A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 30 de Janeiro de 2014.

É a estrutura, enroladores!

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Adriano Benayon


Economistas escrevem copiosos e longos artigos sobre o quanto a taxa de câmbio do real, valorizada, prejudica a indústria local e contribui para a crise das contas externas apontada pelo déficit recorde nas transações correntes (TCs) com o exterior em 2013: US$ 81,4 bilhões.

Na realidade, é ainda maior, pois as contas foram contabilizadas como exportadas as plataformas de exploração de petróleo em atividade no País. Sem essa maquilagem, o déficit nas TCs  teria sido 10% maior.

Claro que a taxa de câmbio do real valorizada pode estimular as importações, mormente num país que está em vias de desindustrialização há decênios, e por incentivar gastos no exterior.

Entretanto, faz melhorar a relação de intercâmbio, pois as exportações brasileiras são cada vez mais intensivas de recursos naturais, as commodities, cuja comercialização depende pouco da competição de preços.

De fato, foi o grande superávit nas mercadorias, acima de US$ 100 bilhões, que possibilitou o pequeno saldo positivo, de US$ 2,6 bilhões, na balança comercial, em queda impressionante, decorrente do crescente e enorme déficit externo dos produtos industriais: nada menos que US$ 105 bilhões.

Na realidade, o déficit industrial chegou a US$ 113 bilhões, se expurgarmos a “mágica” das plataformas. É consequência da desindustrialização do Brasil, dominado pelo capital estrangeiro.

A valorização cambial decorre do afluxo de capitais do exterior, que funciona como uma droga, com efeitos altamente prejudiciais à economia, inclusive a própria dependência dessa droga.

Por sua vez, os capitais forâneos são atraídos por taxas de juros altas, tendo sido as dos títulos públicos, elevadas, agora, a 10,5% aa. Nos EUA os títulos até dois anos pagam menos de 0,3% aa., e lá a dívida externa, de US$ 16 trilhões, supera o PIB, e a pública ascende a US$ 17 trilhões.

O Banco Central, ilegalmente independente na prática, age a serviço dos bancos e empresas transnacionais, inclusive de brasileiros que aplicam diretamente do exterior. As autoridades monetárias servem assim os concentradores, os reais detentores do poder.

Entre os prejuízos decorrentes dos juros altíssimos, está o de os juros para as empresas produtivas serem um múltiplo dos títulos públicos,  o que  eleva  o custo de produção de bens e serviços.

As  grandes empresas e as transnacionais não padecem com essas taxas, pois são  favorecidas com benigna TJLP (taxa de juros de longo prazo) aplicada pelo BNDES e por taxas também suaves da Caixa Econômica e de outros bancos públicos. 

Tudo isso é para fazer crescer os lucros das transnacionais, pois elas nem precisam de crédito - a que têm acesso no exterior a baixo custo - nem dependem de custos de produção baixos, porque, não sofrendo concorrência, aplicam os preços que desejam.

Ademais,  elevado às nuvens pelos juros absurdos, o serviço da dívida federal absorve mais de 40% da despesa, impulsionado por taxas de juros acolhidas pelo governo, que, assim, perde capacidade de investimento e custeio.

Já se vê que as mazelas da economia brasileira são estruturais e não podem sanadas por medidas de política monetária ou fiscal, sem substituir o modelo dependente por um modelo econômico e social que atenda os interesses do País.

Assim, submisso ao modelo dependente, o governo não tem autonomia sequer para manejar as taxas de câmbio nem as taxas de juros, nem praticar políticas expansionistas ou contracionistas da moeda e do crédito. 

O tenebroso art. 164 da Constituição dá todo o poder ao Banco Central para emitir moeda, para passá-la exclusivamente aos bancos privados, deixando sem recursos o setor público e o próprio Tesouro, assim obrigado a endividar-se com os bancos. Não bastasse tudo isso, suas disponibilidades de caixa têm que ser depositadas no Banco Central.

As causas do descalabro são, portanto, estruturais, sistêmicas. Como também estas: 

a) a administração pública tornou-se incapaz de conduzir o desenvolvimento, com o Estado  enfraquecido pelo serviço da dívida, e com as estatais incrivelmente capitalizadas pelo Estado antes de serem privatizadas em favor de grupos concentradores, inclusive estrangeiros.

b) o setor privado nacional continua vitimado pelas políticas públicas, desde que foi condenado a definhar, desde o golpe de 1954, que decretou a entrega do mercado ás empresas transnacionais, sem que tivessem sequer de investir realmente, subsidiadas, de forma absurda, para trazer suas máquinas usadas, amortizadas e mais que pagas no exterior.

c) esses  oligopólios e carteis – que continuaram sendo subsidiados pela União, Estados e Municípios e ocupam posições dominantes  - são os agentes da transferência de recursos para o exterior, através de diversas contas. 

d) essa é a grande fonte da dívida externa, que se desdobrou na enorme dívida interna, cevada com a capitalização de juros, devido às taxas de juros extorsivas; estas, por sua vez, a raiz da dependência financeira, que pretende justificar as altas taxas de juros dos títulos públicos para atrair capitais a fim de compensar os déficits na conta corrente.

e) a ascendência das transnacionais fez delas as beneficiárias dos incríveis subsídios às exportações, instituídos desde o final dos anos 60, as quais não evitaram a explosão da dívida externa daí até o final dos anos 70, que também cresceu com os investimentos públicos na infra-estrutura e nas indústrias básicas, sob dependência financeira (comandada pelo Banco Mundial) e dependência tecnológica, agravadas em função das especificações impostas nas concorrências internacionais.

f) no  “modelo brasileiro” – alardeado nos anos dos falsos milagres econômicos – não há  como incorporar a maior parte da força de trabalho a um processo produtivo de qualidade, nem elevar  o padrão de vida do grosso da população: só cresce a já esmagadora concentração da renda nas grandes empresas e os modestos programas de transferência de renda, na tentativa de sustentar parte do número gigantesco dos  marginalizados, a grande maioria da população; tudo como o Banco Mundial gosta, enquanto  as transnacionais extraem os recursos naturais do País e transferem para o exterior os lucros, principalmente como despesas, afora as crescentes remessas como lucros oficiais e juros.

Colocar o Brasil no caminho da industrialização, com produção crescente de bens de alto valor agregado e intensidade tecnológica é tarefa que não há como realizar sem as mudanças estruturais rejeitadas pela atual estrutura de poder, dominada pelos   concentradores, que controlam também o processo político e os centros formadores de opinião, inclusive a mídia.


Adriano Benayon é doutor em economia e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.

A nova lei anticorrupção e seus impactos nos códigos de conduta das empresas

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Gisele Oliveira

A Lei nº 12.846/2013, alcunhada “Lei Anticorrupção”, entra em vigor nesse 29 de janeiro e irá afetar, sobremaneira, o conteúdo dos Códigos de Conduta das empresas. 
De acordo com a nova lei, a responsabilidade administrativa e civil das empresas pela prática de atos lesivos à administração pública será objetiva, isto é, independente da apuração de culpa. 

Na prática, bastará a comprovação da ocorrência de dano ao erário e do nexo causal entre a empresa e evento danoso, para que haja condenação às duras penalidades previstas na nova legislação. Já os dirigentes e administradores da empresa condenada somente serão responsabilizados pelos atos ilícitos que cometerem mediante a apuração de culpa. 

Com isso, as empresas terão que rever ou providenciar a adoção de Códigos de Conduta com determinações prescritivas e sancionadoras de cunho eminentemente jurídico, pois os Guias de Boas Práticas e os Códigos de Ética com diretrizes gerais e moralmente aceitas não bastarão mais para elidir a empresa de uma eventual condenação. 

A partir da entrada em vigor da nova lei, os Códigos de Conduta se tornarão ferramenta fundamental de prevenção e punição dos atos faltosos, e, por essa razão, terão de ser elaborados dentro dos rígidos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal. Tudo deverá ser reduzido a termo e arquivado pela empresa, com atenção à necessidade de publicidade de certos atos e o sigilo de outros. 

Um bom Código de Conduta deverá trazer em seu texto as regras adotadas pela companhia, as punições para os atos faltosos, os procedimentos de apuração e aplicação das penalidades, e os mecanismos de denúncia, resguardado o anonimato. 
Isto porque, o novo texto legal inverte a prática punitiva adotada até hoje. Antes, os empregados ou agentes públicos apanhados em atos fraudulentos eram punidos isoladamente, isentando as empresas da responsabilidade pelo ato faltoso. 

Agora, a responsabilidade das companhias é objetiva e a descrição do rol de atos lesivos à administração pública é semelhante aos tipos penais das fraudes, falsificações, estelionato, corrupção, concussão, dentre outros. O procedimento administrativo de responsabilização, conduzido pela autoridade máxima da Administração permite, inclusive, a celebração de acordos de leniência com os infratores que concordem em colaborar com as investigações, outra aproximação dessa lei de natureza civil e administrativa com o processo penal. 

E o procedimento administrativo não afasta a instauração de processo judicial pelos órgãos de representação judicial dos entes políticos e pelo Ministério Público. A Lei cria, ainda, o CNEP – Cadastro Nacional de Empresas Punidas, uma espécie de SERASA/SPC ou ficha corrida dos infratores condenados.

Portanto, o Código de Conduta, os procedimentos por ele disciplinados e toda a documentação resultante desses procedimentos serão decisivos para a elisão das penas previstas na nova lei. 

É importante que as empresas analisem junto aos seus consultores jurídicos sobre a elaboração dos Códigos, e também para o acompanhamento da sua aplicação, inclusive para a elaboração de pareceres jurídicos sobre situações complexas ou de risco, tudo a demonstrar a boa-fé das companhias na adoção de novas práticas anticorrupção. 


Gisele Oliveira é Advogada do Pavan, Rocca, Stahl e Zveibil Advogados.

A Gestapo do PT e o pau de arara virtual

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Félix Maier

O livro recém-lançado de Romeu Tuma Jr., Assassinato de Reputações – Um crime de Estado,em depoimento ao jornalista Cláudio Tognolli (Topbooks, Rio de Janeiro, 2013), tornou-se um dos mais vendidos do Brasil. É um livro-bomba. E a bomba só não explodiu ainda porque o Brasil é uma republiqueta bananeira, com sede política em Havana e filiais em Brasília, Caracas e Buenos Aires.

Os fatos escabrosos narrados no livro, que ainda não acabei de ler, não me causaram nenhum tipo de surpresa, porque há muito tempo eu tenho a exata noção do que seja o PT e seu projeto totalitário fascista em implantação no Brasil. O que causa surpresa é o estrondoso silêncio ouvido na mídia e entre os políticos – com a honrosa exceção da revista Veja. Como não saiu nada no Jornal Nacional, nem no Fantástico, é como se o livro não existisse e ponto final. Já que o livro não existe – embora esteja em segundo lugar entre os mais vendidos da lista deVeja -, nada se fala do seu conteúdo. Lula, envolvido direto nas denúncias de Tuma Jr., sempre tão loquaz, ficou mudo quando surgiu o escândalo “Rosegate” e agora anda ainda mais mudo, surdo e cego, dentro do princípio maroto “não sei de nada”.

Muitas pessoas não conseguem encontrar o livro nas livrarias. A desculpa é sempre a mesma: “está esgotado”. Muitos suspeitam que petistas estão comprando o livro em grande número para destruí-lo.

Foi uma bênção Tuma Jr. ter sido alçado a Secretário Nacional da Justiça. Só assim tomamos conhecimento dos crimes cometidos pelo PT e aliados, onde o Mensalão foi o menor deles. Já Tuma pai cometeu um erro grosseiro, ao mudar de partido, passando para a “base alugada” do PT. Delegado íntegro e de longa vivência no meio político e na Segurança Pública, Tuma deveria conhecer melhor o verdadeiro PT, não aquele candidamente apresentado a ele pelo “Barba”.

Pelo livro, sabemos que Lula nunca foi de fato um preso do DOPS, mas um hóspede com muitas regalias. Mais: Lula foi um importante colaborador (“ganso”) do DOPS, em São Paulo, e tinha o codinome de “Barba”. O “alcaguete e aprendiz do DOPS” tinha estreita ligação com o delegado Romeu Tuma e repassava importantes dados sobre passeatas, greves etc., de modo que o governo militar se antecipasse aos fatos e tomasse providências no sentido de garantir a segurança pública e evitar depredações. Nesse sentido, Lula foi útil ao governo militar.

Todavia, o “Barba” também se valia de sua liderança no meio sindical para, em conluio com os patrões da indústria automobilística, aumentar o preço dos veículos. A desculpa marota era sempre a mesma: aumento do salário dos metalúrgicos. (O que não foi a redução do IPI dos carros, quando o “Barba” se tornou presidente, senão uma autêntica malandragem, que atendia tanto aos metalúrgicos, que mantiveram os empregos e aumentaram seus salários, quanto aos donos das montadoras, que nunca lucraram tanto na vida?)

O livro aborda em detalhe a estratégia petista de alcançar o poder totalitário, desde que Lula, “o ganso que virou pavão”, se tornou presidente da República. Jornalistas amestrados (a “língua alugada” de que fala Tuma Jr.) também se prestam a esse objetivo: “Lula e o PT são mestres em usar a imprensa e o dito jornalismo investigativo como peças de contrainteligência e de condenação avant la lettre: a imprensa acaba sendo levada a fazer o papel de um tribunal de condenação que precede toda a segurança jurídica” (pág. 23). 

“O jornalista publica o que recebe, e tal notícia acaba sendo anexada a um inquérito como verdadeira. Ou vira a peça inicial do inquérito. Tem mais: quando a reportagem de um jornalista é agregada ao inquérito com informações que você mesmo plantou, emprega-se outro truque: ao anexar o texto da reportagem nesse inquérito, você o ‘vitamina’ com altas doses de mentiras. Ninguém vai checar se a reportagem que gerou o inquérito continha ou não essas informações. O truque é muito simples. Coloque pitadas de mentiras ainda mais mentirosas na reprodução, no corpo do inquérito, do que aquilo que foi publicado pelo jornal” (pág. 24-25).

Com as redes sociais, a “falconaria” petista se esmera em assassinar reputações, tanto de revistas, quanto de pessoas: “As redes sociais transformaram-se num instrumento poderoso para a guerrilha virtual na qual o PT tem sido imbatível, pois há muito tempo seus seguidores aprenderam a lidar com essa poderosa arma” (pág. 139).


O livro aborda também temas bombásticos, como o caso ainda insepulto de Celso Daniel (torturado no corpo com cano de arma quente, antes de levar 15 tiros), a Operação Satiagraha, o dossiê Alstom (desde 2008 o PT queria vazar os dados e usou o CADE para isso em 2013, para atingir governos tucanos), o dossiê Ruth Cardoso, o Rosegate, o grampo ilegal contra ministros do STF. O último capítulo aborda em detalhes a Operação Trovão, que tinha como alvo fritar Tuma Jr, Secretário Nacional de Justiça, envolvendo-o com um chinês acusado de ser um mafioso, Paulo Lee, quando na verdade Tuma Jr. tinha em mente promover uma anistia, de modo que estrangeiros conseguissem a naturalidade brasileira, dentro da lei. Segundo Tuma Jr., Lula o usou como fraldão geriátrico, totalmente descartável, e foi essa covardia que resultou no agravamento da saúde de Tuma pai e sua consequente morte:

“Nunca me calei, sempre mandei apurar. Até que chegou a minha vez. Gilberto Carvalho, braço direito de Lula, e ainda de Dilma, tentou negociar o meu silêncio sobre os trambiques e sinecuras que testemunhei, sobre tudo o que sei, como ninguém, a respeito da morte de Celso Daniel, em troca de uma cerveja, você verá. Não aceitei. Veio o refluxo. Fui levianamente acusado e covardemente frito. A história que se segue é a história da tentativa de assassinato da minha reputação. Que, a bem da verdade, como uma estratégia das organizações criminosas, se consumou em boa parte e medida. Além de tirar a vida do meu querido e amado pai, tais estrategos do lulismo atingiram em cheio as outras duas coisas que mais prezo, e que valem muito mais que minha vida: a minha família e a minha honra” (pág. 25). 

“Eu havia sido frito e defenestrado pela mídia depois que o governo Lula resolvera divulgar uma velha e falsa notícia – a de que eu teria favorecido um suposto contrabandista oriental, que sequer foi denunciado por isso. E mais: que eu era amigo do chefe de uma ‘máfia’ que jamais disseram qual era, quem integrava, quais suas atividades. Tudo para atingir a reeleição de meu pai e inviabilizar minha permanência no seu governo, combatendo a corrupção e o crime organizado, que, como o tempo mostrou, nele se instalaram confortavelmente. De resto, eis aí os motivos que levaram meu pai à UTI” (pág. 30).

O PT, desde sempre, se valeu de métodos clandestinos para bisbilhotar e fabricar dossiês falsos contra adversários políticos, principalmente em época de eleição. Foi assim no caso dos “aloprados” - um maroto eufemismo lulano. Foi assim para derrubar Collor de Mello na tal “campanha pela ética”. Foi assim na “CPI dos Anões do Congresso”, quando o senador Esperidião Amin chamou os arapongas petistas de PTPol, a Polícia do PT. Amin estranhava a desenvoltura com que José Dirceu apresentava documentos que só um espião poderia fazer - aliás, José “Daniel” Dirceu, então presidente do PT, é especialista em Informações, Contrainformação, Estratégia e Segurança Militar, com treinamento em Cuba, e fez parte do MOLIPO, grupo terrorista criado pelo Serviço Secreto cubano.

O que me chamou a atenção foi o modus operandi da Polícia Federal, no tocante à indústria de dossiês, à disseminação desbragada de grampos e o uso também ilegal dos Procedimentos Criminais Diversos (PCD) e dos Relatórios de Inteligência (Relints), utilizando-os como peças do processo judiciário. É sobre esse grave assunto que pretendo focar. Assim, faço a seguir algumas transcrições do livro, para que os leitores tirem suas conclusões.

Escreve Tuma Jr.: “80%, para ser bem favorável a eles, são casos que nascem de 'grampos' ou de compartilhamento de relatórios produzidos em inquéritos ou nos anômalos PCDs – Procedimentos Criminais Diversos – iniciados com as tais escutas que a lei diz que só devem ser realizadas em último caso, ou quando não houver outro meio de prova. Mas eu pergunto: quando se escolhe um alvo para se investigar, e não um crime, como usar outro tipo de diligência que não o ‘grampo’ ”? (pág. 72)
“As operações da PF aumentaram quinze vezes durante o governo Lula. Pularam, por exemplo, de 16 em 2003 para 143 até agosto de 2009. De 2003 para 2010, o número de funcionários da PF saltou de 9.231 para 14.575, um crescimento de 58%” (pág. 73).

“Sob Lula, a PF teve tantas e tamanhas operações porque a lógica foi invertida: ela estipulava primeiro o ‘alvo’ e depois passava a gerar supostas informações sobre ele. Sempre com dossiês ou grampos. Só o vocábulo ‘alvo’, em si, já induz que ninguém mira em algo para errar. Sob Lula, tivemos, industriosamente, a juntada de relatórios do bunker da PF em inquéritos, e pior: sem qualquer compromisso cronológico com a realidade dos fatos. Aí, antes de qualquer coisa, você vaza na imprensa esses relatórios, e condena o acusado no tribunal em que os sites de pesquisa se transformaram. Sob Lula, passa-se a investigar alvos, não crimes, e cria-se uma polícia de estado totalitário” (pág. 74).

“Não é para menos que Márcio Thomaz Bastos me sugeria, antes mesmo que eu assumisse, a ideia de se criar a Super Secretaria Nacional de Justiça, absorvendo a Senad, o Coaf, o Arquivo Nacional e, a depender das condições políticas, até a Abin, além de criar o documento único de identidade sob o nome de Registro de Identidade Civil – RIC. Eu não viabilizei as mudanças porque temia a aglomeração e concentração demasiada e absoluta de poder num mesmo órgão. Parece até que eu já pressentia os riscos e acontecimentos futuros” (pág 74).

“Ademais, no meu ponto de vista, alguns deles funcionavam adequadamente e na estrutura correta, e a ideia do RIC, que eu recusei, acabou indo para a PF: CPF, RG, CNPJ, carteira nacional de habilitação, título de eleitor, tudo num número só, num só documento, num único arquivo ou banco de dados” (pág 75).

O Exército Brasileiro está fazendo uma nova identidade para seus militares da ativa, em formato de cartão, onde irá constar o RG, CPF, CNH, título de eleitor, PASEP, tipagem sanguínea, dados do registro de casamento. O banco de dados terá também as digitais eletrônicas dos dedos das mãos dos militares. Esses dados, inclusive a digital do polegar direito, na verdade já constam na identidade tradicional - com espaço do RIC em branco. Bom para os usuários, ótimo para a bisbilhotagem do PT. Se dados pessoais de militares da ativa do Exército, como identidade, CPF, Banco e conta-corrente onde recebem seus vencimentos vazaram recentemente na Internet, por que esses dados do RIC verde-oliva não iriam parar no Data Center da PF para utilização da Gestapo petista?

“Serviços secretos, de inteligência, ou mesmo polícias mundialmente famosas não usam nem nunca usaram os métodos da PF de fazer IP (Inquérito Policial) ou procedimentos similares no setor de inteligência. Cito como exemplos: o FSB (Serviço de Inteligência Russo), a antiga KGB da ex-União Soviética, a CIA americana, o Mossad israelense, e o Serviço de Inteligência Britânico MI5; ou ainda a Direção de Inteligência Militar (DIM) e os Serviços de Inteligência Bolivariana (Sebin), antiga Direção de Serviços de Inteligência e Prevenção (DISIP), da Venezuela. É possível que somente a temida Gestapo tenha se aproximado dessa atuação, mas sem as mesmas tecnologias de hoje. Enfim, uma vergonhosa invenção brasileira, um produto que sequer a ditadura concebeu” (pág. 82).

“Essa DIP, Divisão de Inteligência Policial, é um bunker, onde se coleciona uma série de informes, informações, relatórios e dossiês contra o ‘mundo’ sem que seja dada a necessária e correta difusão. A Polícia Federal usa isso como um bunker, acessado no momento em que interessa atacar ou promover uma investigação contra um novo ‘alvo’, da polícia ou do governo. Fala-se tanto nos tempos da ditadura, em seus arquivos, mas isso ocorre nas barbas desse governo; pior: com sua condescendência, e ninguém toma qualquer providência” (pág 82-83).

“Vejamos o caso do ex-senador Demóstenes Torres. Eles arquivaram um relatório de inteligência feito contra ele e que datava de 2006. Por que não fizeram nada na época? Porque não interessava. O tal relatório ficou cozinhando nas gavetas do bunker. No momento político oportuno, tais papéis saíram do forno para atingir Demóstenes, figadal adversário do governo petista. Tudo isso porque o governo estava operando para Demóstenes migrar para a base petista aliada. E quando definitivamente ele não foi, chegou a hora de o galo cantar; e o relatório de inteligência veio, altissonante, à luz do dia e para toda a mídia” (pág. 85).

“O uso absurdo e excessivo do Auto de Investigação Preliminar – AIP, que, como o Procedimento Criminal Diverso – PCD, não sofre qualquer correição, controle interno e externo, é outra aberração. Esse tipo de procedimento não tem respaldo na legislação penal. Quando a polícia quer ou tem que investigar algum fato típico, o faz no bojo de um inquérito policial, nos termos do Código de Processo Penal. Esse procedimento, uma vez instaurado, não pode ser arquivado sem ordem judicial. Esses PCDs ou AIPs, ao contrário, são procedimentos anômalos que podem se prestar a uma série de arbitrariedades e desmandos de toda ordem. Podem, inclusive, servir como um instrumento muito eficiente para corrupção, na medida em que não sofrem qualquer controle e não possuem qualquer registro. Quem manda começar pode mandar encerrar” (pág. 87).


Uma prática comum nos vazamentos da PF é apresentar apenas a decupagem (resumo) das gravações, escolhida a dedo, e não a degravação (íntegra). Publicado o grampo ilegal na imprensa, é a senha para o início de processo criminal. O “indiciado” passa a ser automaticamente condenado pelo “STG – Supremo Tribunal do Google”, com a exposição de seu nome no site da PF. Segundo Tuma Jr., são operações sistemáticas de desinformação e contrainteligência realizadas pela Gestapo tupiniquim, de modo a destruir o “inimigo”. Como se sabe, o PT trata os adversários políticos como inimigos do Estado, que devem ser eliminados.

“Essa técnica de gravar, editar e vazar, sobejamente usada, é uma nova modalidade de violação dos direitos e garantias fundamentais em forma de tortura psíquico-física. Trata-se do moderno ‘pau de arara’ virtual, um legado desse governo” (pág. 93).

“A DIP, Divisão de Inteligência Policial, e o SIP, Serviço de Inteligência Policial, são áreas reservadas e secretas. Ali nem o Ministério Público entra, nem o próprio pessoal da PF que não for dali entra! Eles não têm cartório; você não pode consultar os registros dos inquéritos porque são inquéritos ‘fantasmas’. O golpe tem vagos fundamentos no direito e nenhum deles na democracia, porque, quando registram o inquérito, fazem no de forma errada, para nos confundir. Vai descrito como um crime para ser apurado na ‘delegacia de Crimes contra a Previdência Social’, mas é possível mandá-lo pra outro lugar, sem declarar. Na DIP ninguém pode entrar, o cara vem te receber na porta. É um órgão que não sofre correição, ninguém vai lá, nem o Ministério Público faz correição lá. Não tem controle externo nem interno. É o diabo à solta. Os advogados estão ferrados, meu caro. Se chegam lá, não têm acesso, não entram na sala, ficam de fora. Eles mandam algum meirinho, ou esbirro, que fala para o advogado: ‘Olha, doutor, aqui não tem inquérito’. O advogado só conseguirá achar o inquérito depois de um mês, na delegacia errada” (pág. 98-99).

“Os relatórios de inteligência de hoje são 99,99% feitos de decupagem, que não é transcrição mas dedução de conversa gravada em telefone. Pior: eles são feitos por agentes, escrivães ou papiloscopistas policiais, contrariando frontalmente a lei, porque não é atribuição desse pessoal da Polícia Federal. O único que tem atribuição para produzir documento de inteligência é o delegado de polícia, conforme o decreto do Ministério do Planejamento que nós temos aqui. Se for produzido por agente, escrivão ou papiloscopista, é ilegal” (pág. 105).

Sobre os veículos aéreos não tripulados (VANT), hoje mais conhecidos como drones, adquiridos para vigiar nossas fronteiras, escreve Tuma Jr. “Descobri que o projeto verdadeiro era outro... Esse avião consegue voar sem ser notado, por exemplo, em cima de Brasília e filmar o que um senador ou ministro do STF está fazendo dentro de casa” (pág. 107).

“Essa é a grande contradição que ninguém explora, esse negócio de transparência que eles continuam pregando, Lei de Acesso à Informação etc. Eles querem dar acesso à informação aos arquivos da ditadura, que são arquivos porque nunca foram usados em processos. Existem relatórios de inteligência para subsidiar a decisão dessas autoridades superiores. Na ditadura servia para isso. Na democracia, esses relatórios de inteligência servem para prejudicar os outros, para usar como peça de polícia judiciária. Em vez da questão de depoimento judicial, se usa isso como peça de inteligência e arquiva-se o relatório. A própria Polícia Federal agora está usando documento de 2004 contra a amiga do Lula, a Rosemary Nóvoa Noronha. Por que ela não foi investigada em 2004? Por que não botou para frente isso? Houve chantagem? Eles prevaricaram na época? Não, era um documento de inteligência e está sendo usado agora como documento de polícia judiciária, um supercrime!” (pág. 107).

“A pergunta que eu faço é: o que era mais importante para o Estadão noticiar? A foto do ‘chefe da máfia’, um chinês, com o secretário nacional de Justiça na China, ou entregando um presente para o presidente Lula numa sala reservada do Ministério da Justiça? Eu respondo: é óbvio que, se não fosse armação do governo com o jornal, se o indivíduo fosse mesmo um mafioso, o Lula estaria na capa do Estadão e não eu. Era só uma questão de raciocínio, mas os demais veículos da mídia preferiram entrar no barulho da ‘Trovão’; não se ligaram que ali também foram uma espécie de ‘fralda’ para o Planalto e para a PF, que, seletivamente, também escolheram as fotos que seriam vazadas” (pág. 115).

“Na PF, o silogismo, para dedução em inteligência, funciona assim: ‘Todo ladrão tem arma em casa; você tem arma em casa; logo, você é ladrão’. Ou ainda, para usar o primeiro exemplo: ‘Todos os homens são mortais; ora, você é mulher; logo, é imortal’ ” (pág. 130).

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Na pág. 151, Tuma Jr. escreve: “Relato tais atrocidades com a profissão de fé de quem bota uma mensagem numa garrafa: alguma autoridade vai sacar a rolha, abrirá tudo e lerá”. Será que ainda existe alguma autoridade com aquilo roxo e abra a rolha da garrafa? Ou já está tudo dominado?

Félix Maier é Articulista. Originalmente publicado no site Usina de Letras.