quarta-feira, 30 de abril de 2014

Investidores exigem anulação de assembleia da Eletrobras que gerou R$ 17 bilhões em prejuízos ao mercado


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

A quarta-feira será literalmente eletrizante para Dilma Rousseff – em alta tensão com seu apagão de popularidade. Investidores minoritários da Eletrobras vão protocolar hoje, na Assembleia Geral da empresa, em Brasília, a representação feita ao Ministério Público Federal para impedir a Comissão de Valores Mobiliários de celebrar um estranho termo de compromisso com o governo, para supostamente compensar uma flagrante ilegalidade na gestão do setor elétrico.    

Investidores vão acionar a Justiça para anular a Assembleia Geral, de 3 de dezembro de 2012, na qual o governo votou, em conflito de interesses, abrindo mão das indenizações na renovação de concessões no setor elétrico. A Eletrobras e seus acionistas, segundo cálculos de investidores, tiveram um prejuízo de R$ 17 bilhões com a brincadeira do governo acionista controlador. Para piorar, quem pagará a conta de luz mais alta, por causa disso, é o consumidor.

O Governo fez uma indecorosa proposta à CVM, em troca da celebração de um termo de compromisso para reparar uma ilegalidade. A União realizaria um evento sobre mercado de capitais para compensar o descumprimento do artigo 115, § 1º, da Lei 6.404/76. O acionista controlador da empresa não poderia ter exercido o voto em situação de conflito de interesses na renovação das concessões do setor elétrico. A CVM reconheceu a falha, que o governo da gerentona Rousseff deseja consertar com o “providencial jeitinho” do “compromisso criativo” – primo da “contabilidade criativa” que faz a maquiagem das contas públicas.

Um dos líderes da rebelião de investidores, Romano Guido Allegro, foca o absurdo da proposta de acordo feita pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, à CVM, que é uma autarquia do próprio MF para fiscalizar o mercado de capitais no Brasil. Romano detonou na representação ao MPF: “A CVM não pode firmar um termo de compromisso que não atenda às exigências legais. Qualquer ato nesse sentido se reveste de manifesta ilegalidade e padece de invalidade. Pode inclusive sujeitar agentes envolvidos na sua prática à responsabilização. Afinal, a mera realização de um “evento” não atinge a finalidade de cessar a prática ilícita. A realização do evento não é apta a fazer cessar a atuação irregular da União, como controladora de sociedade de economia mista”.

O investidor ressalta que a proposta de termo de compromisso submetida pela União à CVM é manifestamente incompatível com o estabelecido no §5º, do art. 11, da Lei 6.385/76: “A Comissão de Valores Mobiliários poderá, a seu exclusivo critério, se o interesse público permitir, suspender, em qualquer fase, o procedimento administrativo instaurado para a apuração de infrações da legislação do mercado de valores mobiliários, se o investigado ou acusado assinar termo de compromisso, obrigando-se a: (Redação pelo Decreto nº 3.995, de 31.10.2001). I - cessar a prática de atividades ou atos considerados ilícitos pela Comissão de Valores Mobiliários; e II - corrigir as irregularidades apontadas, inclusive indenizando os prejuízos”.


Romano Allegro lembra que essas mesmas previsões são reproduzidas no artigo 7º da Deliberação CVM 390/2001, alterada pela Deliberação CVM 486/2005: “O interessado na celebração de termo de compromisso poderá apresentar proposta escrita à CVM, na qual se comprometa a: I – cessar a prática de atividades ou atos considerados ilícitos, se for o caso; e II – corrigir as irregularidades apontadas, inclusive indenizando os prejuízos causados ao mercado ou à CVM”.

O investidor da Eletrobras ressalta que, em função disso, a própria CVM instaurou o processo administrativo sancionador: “A União foi intimada a apresentar defesa, ocasião em que simplesmente repetiu os fundamentos anteriormente rejeitados. E apresentou uma singela proposta de termo de compromisso por meio do qual se compromete a realizar um evento com o tema central do interesse do mercado de capitais e da economia brasileira como um todo a ser oportunamente acordado com a CVM. Tem-se notícia de que foi inclusive proferido parecer jurídico interno à CVM opinando pela possibilidade jurídica de acolhimento da proposta”.

Romano Allegro frisa que a regra é completamente clara, e não pode ser driblada nem pela União e muito menos pela CVM. “O artigo 1º da Lei 7.913/89 estabelece que, sem prejuízo da ação de indenização do prejudicado, o Ministério Público, de ofício ou por solicitação da Comissão de Valores Mobiliários — CVM, adotará as medidas judiciais necessárias para evitar prejuízos ou obter ressarcimento de danos causados aos titulares de valores mobiliários e aos investidores do mercado” nos casos de operação fraudulenta, utilização de informações não divulgadas e omissão de informações relevantes. O artigo 3º da Lei 7.913/89 ainda prevê expressamente o cabimento de ação civil pública em casos como o presente, sendo que o artigo 2º estabelece que “As importâncias decorrentes da condenação, na ação de que trata esta Lei, reverterão aos investidores lesados, na proporção de seu prejuízo”.

Romano insiste que, da forma como proposto, o termo de compromisso até mesmo viola o princípio da moralidade. “Não se presta a qualquer medida de desestímulo, mas verdadeiramente estimula a União a manter indefinidamente a conduta ilegal que é objeto do processo administrativo. Afinal, se atuar de forma contrária ao estabelecido em lei no futuro, bastará à União realizar um novo evento ou curso e, assim, falsamente resolver a questão sem qualquer aplicação de penalidade e sem a reparação dos significativos prejuízos que forem causados. A proposta formulada é um verdadeiro despropósito (para se dizer o mínimo). Chega a ser ofensivo à relevância do mercado de capitas brasileiro que a União se proponha a resolver a questão (que é de grande relevância e gerou um prejuízo bilionário à Eletrobras e a seus acionistas minoritários) por meio da realização de um simples evento”.

Os investidores da Eletrobras avaliam que o processo em tramitação na CVM é um grande divisor de águas para que se estabeleça um mercado de capitais efetivamente sério e a serviço do desenvolvimento do país. A anulação da Assembleia Geral de 3 de dezembro de 2012 ganha cada vez mais força. É mais um desgaste na conta de Dilma, que acumula fracassos como “gerentona” na Petrobras e Eletrobras – duas das joias da Coroa do Capimunismo Tupiniquim, reféns dos interesses dos petralhas e seus comparsas políticos.

Pressão funciona


Procurado

O advogado Marcelo Nobre, que representa o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, protocolou em cartório ontem, em Brasília, interpelação solicitando esclarecimentos ao deputado federal André Vargas.

O deputado deverá explicar o uso indevido do nome de Alexandre Padilha em mensagem escrita por ele, e interceptada pela Polícia Federal.

Na segunda-feira, o advogado de Padilha já tinha feito um pedido de acesso integral aos autos eletrônicos de investigação da Polícia Federal.

Somos todos macaquitos?


O que fazer com as bananas?


Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.

O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.


A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 30 de Abril de 2014.

A CPI do cartel do metrô de São Paulo, a senadora Gleisi Hoffmann e o senador Humberto Costa

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por João Vinhosa
Como se sabe, os senadores da base governista têm insistido na ampliação da embrionária CPI da Petrobras. Eles pretendem ampliar tal CPI, para que a mesma investigue, também, a formação de cartel nas contratações feitas por governos tucanos para o metrô de São Paulo.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-ministra da Casa Civil da Presidência, afirmou que “o Brasil exige que todo malfeito seja investigado. Não acredito que a oposição tenha algo a temer”.
Por sua vez, o senador Humberto Costa (PT-PE) declarou que a intenção dos governistas é aproveitar para investigar, além das denúncias relativas à Petrobras, outros casos que envolvam recursos públicos federais. E aproveitou para alfinetar: “Por que o medo? Vamos apurar os casos da Petrobras e todos os outros onde há malversação de verba federal”.
Considerando a vontade política manifestada pelos senadores acima citados, descortina-se uma oportunidade da maior importância para a sociedade brasileira: o país tem a chance de aplicar um duro golpe não só no cartel do metrô de São Paulo, mas também em todos os cartéis internacionais que exploram o consumidor nacional, público e privado.
Para tanto, basta notificar as autoridades de defesa da concorrência dos Estados Unidos sobre as investigações relativas ao cartel em questão, conforme previsto no Acordo Brasil-EUA para combater cartéis, objeto do Decreto Nº 4.702, de 21 de maio de 2003.
É evidente que os destemidos Gleisi e Humberto Costa só aventarão a possibilidade de tal notificação se o Governo não tiver nada a temer com a troca de informações com as autoridades norte-americanas. Afinal, diversas das empresas envolvidas nas investigações sobre o cartel do metrô de São Paulo são também fornecedoras de obras do PAC, e pode haver o risco das investigações saírem do controle.
Adaptando as palavras dos dois eminentes petistas à notificação aos EUA, teríamos: 1 – “o Brasil exige que todo malfeito seja (realmente, com a cooperação dos EUA) investigado. Não acredito que (o Governo) tenha algo a temer”. 2 – “Por que o medo? Vamos apurar os casos da Petrobras e todos os outros (com a cooperação norte-americana, nos casos de cartéis internacionais) onde há malversação de verba federal”.
Pelo exposto, cabe indagar: Não seria uma deturpação moral querer investigar o cartel do metrô de São Paulo em uma CPI, e evitar que esta mesma investigação seja compartilhada com nosso parceiro num Acordo de Cooperação cujo principal objetivo é a troca de informações sobre cartéis formados por empresas que atuam nos dois territórios?
A propósito, maiores detalhes sobre o assunto podem ser vistos no vídeo intitulado “O cartel do metrô de São Paulo e o Acordo Brasil-EUA para combater cartéis” (parte 1 e parte 2) cujos endereços são apresentados a seguir.
João Vinhosa é Engenheiro - joaovinhosa@hotmail.com

O Bêbado e o Equilibrista – Ensaio sobre a Bebedeira


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Milton Pires

De tudo que até hoje se escreveu a respeito da origem da filosofia, nenhuma explicação pode ser mais marcante, mais completa e verdadeira do que a que diz ter ela nascido da nossa capacidade de se espantar. Tão completa e abrangente, tão justa e simples parece essa proposição que inevitável seria pensar ser possível sua utilização em outras áreas do conhecimento. 

Nenhuma estranheza, portanto, causaria a afirmação de que o nível de consciência política de uma sociedade, sua capacidade de indignação e reação tem a mesma fonte da indagação filosófica: o espanto.
Aceitos os princípios acima, proponho agora uma inversão a ser aplicada, pelo menos, no território da consciência política do brasileiro mediano: afirmo ser o espanto, em determinados casos, a marca da nossa ignorância, da nossa imaturidade e da nossa apatia.

No último dia 26 de abril, Lula deu em Portugal declarações a uma jornalista que grande repercussão causaram. Sem maiores preocupações afirmou ter sido o julgamento da Ação Penal 470 “80% político e 20% jurídico” e disse ainda que que embora haja "companheiros do PT presos, não se trata de gente da sua confiança".

Nenhum interesse tenho aqui em discorrer sobre quem seja ou não da “confiança” de Lula. A declaração só foi importante num único sentido – na demonstração de indiferença, de superioridade e arrogância com que o Partido dos Trabalhadores trata a base da sustentação da “ordem e da paz pública” no Brasil: o Poder Judiciário. Mesmo assim, lembro mais uma vez ao leitor não ser esse o ponto “nevrálgico” dessas linhas e resumo o que quero apresentar na seguinte frase: “muito me espanta e decepciona o espanto de todos os outros ao ouvir de Lula tais palavras”.

Nesses outros a que me refiro incluo o próprio Supremo Tribunal Federal e seus integrantes que agora, com ares de donzela chocada, repudiam as declarações criminosas do ex-presidente da República fingindo não saber que a característica fundamental da relação do PT com Estado de Direito sempre foi a promiscuidade. Inúmeras foram as vezes em que essa organização criminosa, disfarçada de partido político, deixou claro seu respeito à Constituição nas situações que lhe convém e sua indiferença e repúdio a tudo que reza a Lei quando contrariados foram os seus interesses.

A única e verdadeira lição a ser tirada sobre as declarações de Lula é que divide-se a opinião pública em duas partes: uma gigantesca e outra desprezível. Excluída a ínfima parcela de gente que sabe que o PT não precisa de sigilo sobre o que gasta, mas sobre aquilo que é, a outra (incluídos aí os juízes do STF) finge o “espanto dos primeiros filósofos” e vem a público indignada ou fingindo-se indignada com afirmações de pessoas que jamais deram qualquer importância ao Estado de Direito.

Em toda história do Brasil, não conheço episódio anterior em que um ex-presidente da República, em declarações em território estrangeiro, tenha feito pouco da justiça da Nação. Vindo de alguém que se preocupa em não causar “constrangimento” à Fidel Castro tocando no assunto dos prisioneiro políticos cubanos a declaração de Lula é uma cusparada na cara do país, uma vergonha para o STF e para todos os juízes brasileiros que agora, a exemplo dos médicos e dos policiais, são ridicularizados perante o mundo. Graças a Lula e ao PT o mundo hoje sabe que nossos médicos “precisam ser mais humanos”, nossos policiais “menos violentos” e que os nossos juízes precisam julgar “menos politicamente”.

A desgraça, a maior tragédia de tudo o que descrevi é que Lula continua em liberdade e seu partido, aproveitando-se de uma democracia doente, disputando eleições. O PT a tudo atravessa impávido, como aquele equilibrista de Nietzsche que, na corda bamba, estava acima do bem e do mal.

No caso do Brasil é o Grande Alcoólatra que segue se “equilibrando” acima da inocência e da culpa; bêbados estamos todos nós..


Milton Simon Pires é Médico.

A inadiável reforma tributária


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Hélio Duque

Em ano de eleições gerais, a sociedade deveria exigir dos candidatos uma posição clara sobre a urgência de uma Reforma Tributária. É prioridade nacional intransferível. Nos últimos 25 anos, desde a Constituição de 88, segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) foram criadas 155.954 normas federais na área tributária. Recorde de 19 por dia. Deveria ser consenso brasileiro saber que, desde o gasto familiar ao orçamento das empresas, é insuportável o assalto tributário a que estão submetidos.

Em 1979, a Câmara dos Deputados instalou a CPI de Empobrecimento dos Estados e Municípios. No último governo do ciclo autoritário, general João Figueiredo, a concentração tributária nos cofres da União, esmagava Estados e Municípios gerando situação de humilhante dependência ao poder central. O MDB ficou com a relatoria daquela CPI. O deputado Ulysses Guimarães indicou-me para ser o relator. Ao longo de meses, com depoimentos de ministros, governadores, prefeitos e respeitáveis tributaristas, o relatório final, aprovado unanimemente, sugeria estruturais mudanças. O senador Paulo Brossard,  líder do partido no Senado, editou como livro o relatório final, dando o título: “ICM, uma política antinacional”. Na Constituinte, muitas propostas nascidas naquela CPI, foram transformadas em Lei.

Um quarto de século depois, as distorções do sistema tributário brasileiro, em diferentes governos, deformaram aquelas conquistas. Hoje a arrecadação voltou a ser concentrada no governo central. A divisão é desigual: a União, do total de impostos, fica com 67%; os Estados e Municípios ficam com 33%. O enfraquecimento da Federação (Estados e Municípios) é flagrante, levando a crônica dependência ao governo federal. Ficam os Estados e Municípios de pires na mão aos humores e boa vontade do governante da União.

O relativo equilíbrio no recolhimento de impostos, nos três níveis de governo, promovido pela Constituição de 1988, foi anulado com aceitação e passividade bovina dos governadores e prefeitos. Os grandes perdedores, mesmo tendo poder de pressão sobre o Congresso Nacional, em função dos mandatos parlamentares se originarem nos Estados e Municípios, não se empenham na defesa da Reforma Tributária (com letras maiúsculas). Convivem com o sistema tributário injusto, mas temem uma reforma que levem em um primeiro momento, a redução da arrecadação. E nisso tem a implícita solidariedade do governo da União. Ninguém quer perder dinheiro, mesmo gastando muito e mal. Reformar significa a redução dos gastos governamentais, reduzindo o supérfluo e a corrupção triunfante.

Sem essa mudança estrutural, não há saída para uma realidade que arrecada tributos de primeiro mundo e oferece serviços de padrão etíope. O contribuinte é escorchado por uma carga tributária mastrodômica e recebe a contrapartida dos serviços públicos de baixíssima qualidade. Daí o crescimento dos serviços privados. Seja na educação dos filhos em escolas particulares, nos planos de saúde privados, na contratação das empresas de segurança pública, ante a crescente violência urbana. A lista de carências não atendidas na área pública é extensíssima.

“O governo brasileiro desprezou a tributação como um dos melhores instrumentos de erradicação da pobreza e de redução das desigualdades sociais, que constituem objetivos fundamentais da República, conforme prevê a nossa Carta Maior. Nesse sentido, a distribuição de renda e riqueza deve ser um dos objetivos principais de todo e qualquer projeto de Reforma Tributária.” O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, sintetiza nessa transcrição que a reforma deve ser uma prioridade nacional e não um eterno projeto, destacando: “Todo o sistema tributário deve buscar um equilíbrio entre o fator trabalho e o fator capital.”

Hoje esse desequilíbrio é real. A tributação sobre consumo é de 49%, demonstrando que o pobre paga o mesmo valor das pessoas que tem renda elevada e se situam no patamar de riqueza. Sendo regressiva é cruel e injusta. Exemplo: recentemente, numa compra em supermercado no valor total  de R$ 1.585,96. A mercadoria levada recebeu 36,7% de tributos, exatamente R$ 581,98. A multiplicação de tributos de natureza arrecadatória é brutal. São 6 sobre bens e serviços: IPI, Cofins, PIS, Cide, ISS e ICMs. Sobre lucro mais 2: Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre Lucro Líquido. O apetite arrecadador é pantagruélico.

O tributarista Antoninho Marco Trevisan, dos maiores especialistas na área, há alguns anos, formulou proposta que é de uma atualidade impressionante. Apontou 4 pontos: 1 – Substituir as 27 legislações estaduais do ICMs por uma única; 2 – Neutralizar a guerra fiscal, cobrando o imposto no Estado destinatário da mercadoria e não mais na origem; 3 – Juntar Cofins, PIS, Salário educação e Cide em uma único tributo. Seria o IVA (Imposto do Valor Adicionado; e 4 – Incorporar a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) ao Imposto de Renda das pessoas jurídicas.

Seria avanço positivo, a adoção dessas medidas simplificadoras e antiburocráticas. Representaria o ponta pé inicial para a reestruturação do perverso e injusto sistema tributário nacional.


Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.

A “Lupara” e a “Transação Penal”


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por A C Lafourcade Estrella

Pelos termos da Lei 9.099/95 , crimes com pena máxima de até dois anos de detenção passaram a ser alvo do que ali foi denominado de “ transação penal ” , ou , trocando em miúdos , o Promotor propõe o pagamento de “ cestas básicas ” ou qualquer coisa parecida , o acusado aceita e o processo é extinto.
Política penitenciária para “ aliviar ” os nossos superlotados presídios ...

Na Itália , mais precisamente na Secília , no século XIX , havia uma tradição muito cultuada : quando o filho varão completava 14 anos, o pai dava-lhe uma espingarda denominada “ LUPARA ” . A arma servia para a defesa da HONRA da família.
Pois bem ! Conta-se que o filho levou a arma para a escola e a trocou com um colega por um relógio... Ao voltar para casa o pai perguntou pela “ lupara ” e o menino informou que a havia trocado pelo relógio ...

O pai , indignado , disse ao filho : Ah ! trocaste por um relógio ? Agora, quando te disserem que a tua “ mama ”é uma p.... , tu informas as horas!
O caso da Lei acima citada é mais ou menos a mesma situação. Os crimes contra a HONRA , por serem punidos com pena inferior a dois anos de detenção , se enquadram na dita “ transação penal ” e , assim , a HONRA do ofendido é resgatada com o pagamento de “ cestas básicas ” pelo ofensor !!!

Coisa dos nossos legisladores ...

Ou seja , quem quiser ofender alguém com certeza de que não será punido , basta fazer a prévia doação de cestas básicas e depois partir para a agressão!

E a honra? Que honra?


A C Lafourcade Estrella é Advogado.

O que vai acontecer?


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Paulo Roberto Gotaç

O vice presidente do Comitê Olímpico Internacional (COI), o australiano John Coates, entrou em pânico e, nesta terça-feira, durante um fórum olímpico em Sydnei, afirmou que os preparativos para os jogos de 2016 no Rio de Janeiro são os piores já vistos, desbancando os de Atenas, até agora detentora do triste título. 

Adiantou que, em não havendo plano B, o COI resolveu entrar em ação, o que corresponde a uma declaração velada de intervenção no processo. 

Há cerca de 5 anos o país assistia, ao vivo, à explosão festiva ocorrida após a eleição do Rio para sediar o evento e, quem viu, não consegue esquecer as cenas de euforia protagonizadas pelo então presidente Lula, pelo ex-governador Sérgio Cabral e pelo prefeito Eduardo Paes, com coadjuvantes de peso como Pelé, Marin e Nuzman. 

A cidade vinha de receber, dois anos antes, em 2007, os jogos pan-americanos, uma espécie de miniatura das olimpíadas, assim mesmo suficientes para explicitar o tamanho da dificuldade que é organizar um acontecimento com alto nível de exigência internacional. 

A interrupção, até os dias de hoje, das atividades do estádio do Engenhão, por problemas estruturais e  o afundamento e consequente desvalorização das edificações destinadas a, à época, hospedar os atletas, constituem ilustrações dramáticas do esforço que tem que despender um país pobre, sem os recursos típicos de primeiro mundo, como o nosso, ao engajar-se  num mega projeto cuja preparação acarreta, por exemplo, um verdeiro remanejamento da própria infraestrutura de mobilidade da cidade. 

Mesmo diante da alegria demonstrada pelos representantes brasileiros no momento da escolha, qualquer cidadão razoavelmente bem informado sentiu um frio na espinha diante do desafio e alimentou sérias dúvidas a respeito da ocorrência de um desfecho bem sucedido para essa história de início feliz mas de final hoje imprevisível. 

É claro que a manifestação do Sr Coates vai originar respostas inflamadas por parte das autoridades oficiais ligadas ao evento mas o fato é que a reação, até certo ponto brusca, do órgão internacional é de pavor diante da verdadeira cara do país e de sua irresponsável e bravateira classe dirigente de então, a mesma, aliás, que ainda pulula pelos palácios Brasil afora . 

O que vai acontecer daqui por diante? Sem respostas, no momento, como enfatizou o próprio cartola olímpico. 

Quanto a nós, sociedade, só resta assistir a todo o temível desenrolar futuro e torcer para que o constrangimento e o estrago  que certamente advirão sejam os menores possíveis e que o prestígio internacional do Brasil não fique tão poluído como as águas da Baía de Guanabara, parte integrante dos jogos de 2016, que teimam em resistir aos inúmeros projetos de despoluição que vêm sendo prometidos ao longo das última décadas por governos consecutivos. 


Paulo Roberto Gotaç é Capitão de Mar e Guerra, reformado.

terça-feira, 29 de abril de 2014

Crítica lusitana ao julgamento do Mensalão coloca maioria do Judiciário contra o Presidentro Lula


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Muito próximo de vivenciar como o Judiciário vai atuar contra ele, assim que o PT for despejado do Palácio do Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva cometeu um dos maiores erros táticos, nunca antes visto na História do Brasil, ao aproveitar uma entrevista à televisão portuguesa RTP para criticar que o julgamento do Mensalão foi 80% de decisão política e 20% de decisão Jurídica. Lula deve ter conseguido jogar, no mínimo, mais de 80% dos promotores, juízes, desembargadores, e ministros do STF contra ele.

A tensão conjuntural (com tantos escândalos de corrupção explodindo) e os sempre negados problemas pessoais de saúde (com a ingestão de remédios fortes) provavelmente induziram Lula a abusar da costumeira autoconfiança, expondo-se ao ridículo político e arranjando uma briga que pode lhe ser fatal no futuro próximo. Os julgamentos das Operações Porto Seguro, Lava Jato e outras menos votadas e que ainda estão por acontecer devem provocar grandes perdas à cúpula petista – onde Lula paira como um chefão milagrosamente blindado política e judicialmente.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, reduziu Lula a pó: “Lamento profundamente que um ex-presidente da República tenha escolhido um órgão da imprensa estrangeira para questionar a lisura do trabalho realizado pelos membros da mais alta Corte da Justiça do País. A desqualificação do Supremo Tribunal Federal, pilar essencial da democracia brasileira, é um fato grave que merece o mais veemente repúdio. Essa iniciativa emite um sinal de desesperança para o cidadão comum, já indignado com a corrupção e a impunidade, e acuado pela violência. Os cidadãos brasileiros clamam por Justiça”.

Barbosa derrubou facilmente a curiosa tese percentual de Lula contra o Judiciário: “O juízo de valor emitido pelo ex-Chefe de Estado não encontra qualquer respaldo na realidade e revela pura e simplesmente sua dificuldade em compreender o extraordinário papel reservado a um Judiciário independente em uma democracia verdadeiramente digna desse nome. Os advogados dos réus acompanharam, desde o primeiro dia, todos os passos do andamento do processo e puderam requerer todas as diligências e provas indispensáveis ao exercício do direito de defesa”.

Outro ministro do STF, Gilmar Mendes, expôs Lula ao ridículo, com fina ironia: “Nós não podemos esquecer que o presidente já pediu desculpas à nação pelo fato da existência da prática do mensalão. Agora, ele já disse outras vezes que o mensalão não existiu, que o mensalão foi parcial. Agora, inclusive, nós temos esta conta, que também é muito singular: julgamento político em 80%, 20% jurídico. Como ele não é da área jurídica, talvez também ele esteja adotando um outro critério. Porque nós não sabemos fazer esse tipo de contabilidade no âmbito do tribunal, nós que lidamos todo dia com processos. Como se enquadrar nesse percentual preciso de 80% e 20%? Está tudo muito engraçado”.

Gilmar Mendes destronou, facilmente, o argumento de Lula contra o Supremo Tribunal Federal: “Esse tribunal é insuspeito porque, basicamente, ele foi indicado, com poucas exceções, pelo governo petista. Dizer que esse julgamento foi político não tem nenhum sentido. O tribunal se debruçou sobre esse tema já no recebimento da denúncia. Depois, houve várias considerações técnicas, houve rejeição da denúncia em muitos pontos, depois houve toda uma instrução processual e julgou com clareza, examinou todas essas questões”.

Pegou mal...


Carlos Ayres Britto, ministro aposentado do STF, que atuou no julgamento da Ação Penal 470, também destruiu as afirmações politicamente caluniosas, difamatórias e injuriosas de Lula contra a instituição da mais alta corte jurídica do Brasil: “Faz parte da liberdade de expressão, que vigora em plenitude em nosso país, mas não é o meu ponto de vista. Eu entendo que se pode concordar ou não com justiça material do julgamento; não, porém com a legitimidade dele. Reconhecidamente, foi um julgamento público, juridicamente fundamentado nos votos de cada ministro e com total observância do contraditório probatório-argumentativo. É só rever a cobertura internetizada, radiofônica e televisionada das sessões de julgamento, assim como reler os fundamentados votos de cada ministro. Não se tem notícia dessa arguida ilegitimidade por parte de nenhuma associação de magistrados, membros do ministério público ou, ainda. de advogados públicos e privados”.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pegou mais leve com Lula, mas também derrubou os argumentos dele: “A Ação Penal 470 está encerrada, com um julgamento claro, objetivo, transparente, tendo sido respeitados o contraditório e o amplo direito de defesa, é assim que eu vejo. Nós vivemos num país democrático, o direito de manifestação deve ser assegurado. E cabe ao ministério Público garantir o direito de manifestação, o direito de crítica. Todo mundo tem direito, sendo político, ex-político ou não político. Não quero dizer que concordo com ele, mas ele tem todo direito de se manifestar e de criticar. Ele é um cidadão com direito ao uso da palavra. No meu entendimento foi um processo jurídico, com julgamento jurídico”.

Herói do Brasil


Reveja a entrevista de Lula no site da RTP:


Eike e Bolsa na mira do MPF

A Procuradoria da República em São Paulo recebeu notícia crime contra Edemir Pinto, presidente da BM&FBovespa, por supostos crimes envolvendo ações da petroleira OGX de Eike Batista.

A apuração tem por foco investigar possível envolvimento de Edemir Pinto, presidente da BM&FBovespa, com os crimes de insider trading e manipulação de mercado ocorridos com as vendas a descoberto das ações da petroleira.

Além de Eike Batista, um dos principais suspeitos de envolvimento, o caso vai gerar aporrinhação para poderosos, como os dirigentes do banco JP Morgan, e ex-conselheiros da OGX, como o ex-ministro da Fazenda, Pedro Malan, e a ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, já aposentada, Ellen Gracie Nortfleet.

O procedimento tem o número 1.34.001.0027.38/2014-71.

Papo sem acarajé


Dilma Rousseff tem encontro de emergência nesta terça-feira com o governador Jaques Wagner (PT), na Bahia.

O papo a sós é para tratar do caso Pasadena, sobretudo as declarações do ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, atual secretário estadual de Planejamento baiano, que afirmou que ela deveria assumir sua responsabilidade na operação.

Dilma, que já detestava Gabrielli, pedirá a Wagner que mande o assessor controlar a língua em futuros depoimentos, principalmente na CPI da Petrobras.

Brasil surreal na energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica fará nesta quarta-feira um leilão de energia elétrica absolutamente surreal.

As geradoras só têm 1000 megawatts para entregar às distribuidoras – que precisam de mais que o triplo.

Faltando dois terços para fechar a conta da necessidade, as distribuidoras terão de comprar o resto no mercado livre – hoje pagando absurdos R$ 822 por MWh.

Tudo pelo endividamento

Estranho como o governo fez de tudo para forçar a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a embarcar em um empréstimo de R$ 11,2 bilhões para socorrer as distribuidoras de energia.

Agora, para aumentar o ar de caridade, o governo abriu mão de R$ 210 milhões na arrecadação do IOF – Imposto sobre Operações Financeiras no questionável endividamento.

Uma edição extra do Diário Oficial da União foi até impressa, na sexta-feira, para garantir a manobra...

Quarta eletrizante

A Assembleia Geral da Eletrobras, nesta nova véspera de feriadão, deve eletrizar Brasília, aumentando a tensão no já tenso desgoverno Dilma.

Investidores da Eletrobras vão cobrar que seja anulada a Assembleia Geral, de 3 de dezembro de 2012, na qual o governo votou, em conflito de interesses, abrindo mão das indenizações na renovação de concessões no setor elétrico.

A Eletrobras e seus acionistas, segundo cálculos de investidores, tiveram um prejuízo de R$ 17 bilhões com a brincadeira do acionista controlador.

Brasil surrealíssimo

Enquanto os balanços trimestrais das principais empresas abertas apontam para uma economia lenta, em ritmo de pibinho, os bancos continuam prosperando no País da usura.

O lucro do Itaú cresceu 29% no trimestre, atingindo R$ 4,53 bilhões.

O aumento dos ganhos com margem financeira e prestação de serviços, como aumento de tarifas, além dos empréstimos de sempre a juros altos, colaboraram para o excelente resultado...

Autofagia

Alexandre Padilha vai interpelar, judicialmente, o ex-companheiro André Vargas.

Pt da vida com aqueles que o abandonaram, Vargas vai odiar a ação desesperada de Padilha, na obsessão por ser candidato ao Palácio dos Bandeirantes.

A brincadeira pode não acabar bem, porque o humor do Vargas anda péssimo...

Do fígado para cima...


Aloysio Nunes Ferreira destroi o PT na tribuna do Senado.

Enquanto isso, Renan Calheiros, presidente da Casa, continua embromando para instaurar a CPI da Petrobras.

Já tem cartomante em Brasília prevendo que a próxima grande bronca federal a estourar vai atingi-lo em cheio...

Sem chance


Quem vai reparar?


Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.

O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.


A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 29 de Abril de 2014.

As conclusões trocadas pelo sentimento... E pelo engodo


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Luiz Sérgio Silveira Costa

Com sincero respeito às suas dores, a psicóloga – justamente quem estuda o comportamento humano - da USP, filha de Rubens Paiva, disse que a morte do Coronel Paulo Malhães foi “queima de arquivo e que a ditadura ainda existe”, e a mãe do dançarino Douglas disse que “policiais militares bateram nele e, quando viram que era um menino da 'Globo', tentaram esconder o corpo”, esquecendo-se que o dançarino estava envolvido com traficantes, pois postara mensagem de “saudades eternas ao Cabeção”, permitindo, ambas, que o raciocínio, a prudência, a sensatez e o equilíbrio fossem dominados pelo ódio, o que é até compreensível, em se tratando de uma filha e de uma mãe.

O que não é compreensível é que a filósofa Marilena Chuai, da USP, do alto de seus gordos salários, e fazendo parte da elite brasileira, tenha dito, com incontida ira, e a presença e o aplauso de Lula – o qual acaba de dizer em Lisboa que “o mensalão não existiu -, que “odeia a classe média”.

O que não é compreensível é o PT ter dito que o assassinato de Celso Daniel foi latrocínio(!!!)..., tudo demonstrando que, nessas tragédias, todos os sinais estão trocados, uns por causa do sentimento, mas outros – muito pior -, pelo engodo, pela desfaçatez e pela hipocrisia do lulopetismo.

Se já conhecemos bem o estilo ilusionista desse partido, agora está se mostrando que o ensino na USP é também mais um dessa constelação de pontos fora da curva...


Luiz Sérgio Silveira Costa é Almirante, reformado.

A grande causa


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Paulo Roberto Gotaç

O abandono de crianças e adolescentes até 15 anos, por pais viciados; 
o espantoso número de homicídios que faz do país um dos líderes nesse tipo de crime em todo o mundo; 

os roubos e furtos, com incidências também em ascensão; 

a quantidade assustadora de armas e munições em poder dos bandidos; 

a intimidação cada vez mais frequente de populações inteiras que vêem suas rotinas diárias alteradas, escolas obrigadas a interromper suas atividades, com o comércio recebendo ordens tentaculares de fechar as portas; 

a ousadia dos grandes assaltos, sendo os ataques com explosivos a caixas fortes de bancos, os mais chocantes; 

os constrangedores e apavorantes arrastões;
as manifestações, às vezes deflagradas por motivos injustificáveis, seguidas de incompreensíveis destruições de meios de transporte coletivo, comandadas não se sabe por quem, evidências da aguda falta de confiança da população na justiça e no poder público.

Estes são alguns dos panoramas desagradáveis que estão colocando o Brasil, às vésperas do maior acontecimento esportivo do planeta, no noticiário internacional e expondo sua verdadeira cara e suas mazelas, até então disfarçadas pela demagogia e falta de transparência do governo e da classe política, pródigos em discursos bravateiros  que não convencem mais ninguém. 

Muitas das verdadeiras causas de todo esse preocupante cenário convergem para o tráfico de drogas cujo fluxo encontra por aqui condições de se desenvolver, dada a leniência das leis , o desaparelhamento das forças de segurança e a enorme porosidade das fronteiras, desguarnecidas. 

Se os vários setores da sociedade não se coordenarem para enfrentar o problema o quanto antes, com seriedade e de maneira responsável e corajosa,  já que o tempo é aliado dos grandes contraventores e controladores do comércio ilícito, estaremos hoje colocando em risco a estabilidade das futuras gerações, nossos filhos e netos. 


Paulo Roberto Gotaç é Capitão de Mar e Guerra, reformado.

segunda-feira, 28 de abril de 2014

Lula somatiza com crise, mas sinaliza que brasileiros devem entrar fortes na privatização de Portugal


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

O Presidentro Lula começa a transferir para o seu corpo físico os problemas de ordem psicológica - gerados por alta pressão política. Lula somatiza os desdobramentos da Operação Lava Jato sobre seus aliados próximos, comprometendo a reeleição de Dilma Rousseff e com o alto risco de fracasso na aventura eleitoral do ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao Palácio dos Bandeirantes. Tantos problemas justificam o quadro médico de labirintite – sensação geralmente causada por pressão alta, que forçou Lula a ficar internado de sábado até domingo de manhã no Hospital Sírio-Libanês (o SUS dos políticos mais ricos do Brasil).

Mas se Lula anda preocupado com a saúde política pessoal e de seu grupo próximo, parece esbanjar grande saúde financeira. Lula concedeu uma entrevista de quase 40 minutos à televisão portuguesa RTP, divulgada no domingo. A condução da belíssima jornalista Cristina Esteves fez com que Lula sinalizasse onde vão acontecer os futuros empreendimentos de seus companheiros de negócio. O alvo de Lula são as próximas privatizações de Portugal – faturada pelos chineses. Tanto que Lula defendeu que o Brasil abra créditos para empresários entrarem nessas lucrativas operações. Embora tenso com a conjuntura política, Lula ainda pensa no futuro econômico de seus parceiros: “Espero que o Brasil participe com mais disposição e vontade de ganhar”.

O Chefão Lula conseguiu o malabarismo de driblar a provocação da apresentadora portuguesa sobre o Mensalão e a grave crise (de gestão e corrupção) que atinge a Petrobras, envolvendo os petistas. Lula aproveitou para tirar o dele da reta, vendendo sua imagem como exemplo de honestidade a ser seguido: “Não adianta dizer que o Lula pratica qualquer ato ilícito porque o povo me conhece. Digo todo dia... Querida, eu sou filho de pai e mãe analfabetos e digo todo dia para não ter dúvidas. O único patrimônio que minha mãe me deixou foi a conquista de andar de cabeça erguida. E eu sei o valor de andar de cabeça erguida. Eu sei o quanto sofri para chegar lá. Não é um adversário que vai fazer o Lula tremer”.

Lula fez uma previsão profética, depois de lembrar que indicou seis dos 11 ministros que julgaram a famosa Ação Penal 470 e “que tem companheiro do PT preso”. O Presidentro advertiu que o mensalão será recontado para se saber o que aconteceu de verdade: “O que eu acho é que não houve mensalão. Agora, eu também não vou ficar discutindo as decisões da Suprema Corte. O que eu acho é que essa história vai ser recontada, é apenas uma questão de tempo. Tem uma coisa que as pessoas precisam compreender: o povo é mais esperto do que algumas pessoas imaginam. O mensalão, o tempo vai se encarregar de provar, que o mensalão, você teve praticamente 80% de decisão política e 20% de decisão jurídica”.


Lula usou a entrevista aos portugueses para ainda deixar dúvidas sobre sua improvável candidatura à Presidência da República: ‘Em política, a gente nunca pode dizer não, mas eu acho que eu já cumpri com a minha matéria no Brasil. Eu sonhava em ser presidente porque eu queria provar que eu tinha mais competência para governar do que a elite brasileira. E provei”. Mesmo sem entrar no tema de queda de popularidade da Presidenta Dilma Rousseff, Lula prometeu que será cabo eleitoral dela na eleição: “A Dilma é uma mulher de extrema competência... Ela vai ganhar as eleições”...

Lula também não tocou em uma tática candidatura ao Senado por São Paulo, para turbinar a candidatura do poste Alexandre Padilha e garantir, para ele mesmo, uma providencial “imunidade parlamentar e foro privilegiado para eventuais broncas judiciais”, em caso (quase certo) de perda de poder pelo PT. Lula claramente dissimulou: “Não quero cargo político. Eu era deputado em1990 quando meu partido queria que eu fosse candidato, eu tinha perdido em 1989, (e o PT) queria que eu fosse candidato para ter 1,5 milhão de votos (como deputado). Eu disse: não vou ser candidato porque quero provar para o PT que eu não preciso de cargo para ser importante. Eu quero ser importante pela minha capacidade de trabalho. Então, não preciso de cargo”.

Aos portugueses, Lula citou números para mostrar que não existe País, em termos macroeconômicos, melhor que o Brasil. Diante da provocação da jornalista da RTP, indagando porque o povo estava indo às ruas, Lula fez o malabarismo de sempre: “O povo quer mais. Você não tenha dúvida de que assim é a humanidade. Se você consegue comer hoje um contrafilé, depois de uma semana, você quer filé. Se você começar comer filé, vai querer comer uma coisa melhor. Eu acho extraordinário que povo queira mais. A Fifa foi fazer a Copa e a Fifa exige estádios mais qualificados do que os que a gente tinha. Então, se instituiu no Brasil o padrão Fifa para a Copa. Achei extraordinário que o povo começasse a reivindicar escola padrão Fifa, saúde padrão Fifa, transporte padrão Fifa”.

A apresentadora tentou interromper, alegando que há subsídios estatais para a copa privada da Fifa, no que Lula rebateu: “Nos estudos da OCDE, fomos o país que mais investiu em Educação. Não vamos conseguir resolver os problemas de cinco séculos. Embora não tendo diploma universitário, fui o governante que mais fez universidade no País: 14 universidades. Acho ideal que o povo queira mais. Acho ótimo. Quanto mais o povo reivindica, mais temos de fazer”.

Lula aproveitou para contar sua versão sobre o financiamento para a Copa do Mundo: “Não tem dinheiro público do orçamento em estádio de futebol. O que o governo brasileiro tomou como decisão, e foi no meu tempo ainda, é que o governo não financiaria clubes. O Brasil emprestaria até R$ 400 milhões de reais de para os governos estaduais e financiaria até R$ 400 milhões de reais a empresas que quiserem fazer estádios. O dinheiro gasto com a Copa é com mobilização urbana. Tudo isso vai ficar para o País, a Fifa não vai levar embora”. Depois de citar vantagens para a autoestima dos brasileiros, Lula fez demagogia: “Deixa o povo ir para rua. Um vai para a rua protestando e o outro vai para o jogo”.

Lula não perdeu a oportunidade para a propaganda ufanista: “A gente não faz uma copa do mundo pensando em dinheiro. É um encontro de civilizações, feita através do esporte. A Copa do Mundo é a oportunidade que o Brasil tem demonstrar sua cara, o jeito que o Brasil é, com tudo que ele tem, mas com sua pobreza e também com sua beleza. È hora de colocar os pés no chão. E a gente ainda pode ganhar a copa... Se a oposição pensa que vai ganhar votos se o Brasil perder, e o governo pensa que vai ganhar votos se o brasil ganhar, não existe essa hipótese. Todos estão enganados. O povo sabe separar”.

O símbolo máximo do Instituto Lula avisou que continuará fazendo política. Promete levar aos países africanos e para América Latina sua experiência. Eu depois do câncer eu melhorei como ser humano. Acho temos de ser mais solidários, que precisamos olhar melhor as oportunidades. Se eu nasci aonde eu nasci, passar a vida que passei, muitas vezes sem ter o que colocar na mesa para comer, se sem ter um diploma universitário e cheguei aonde cheguei, eu digo pra todo mundo. Ninguém pode desanimar. O ser humano não tem o direito de desanimar. A Europa não tem direito de andar de cabeça baixa por causa dessa crise... Todo mundo tem que levantar a cabeça e começar a construir o mundo que deseja”.

Foi aí que acabou o tempo a bela Cristina Esteves encerrou a entrevista - difícil de engolir por quem conhece a lamentável realidade brasileira de hoje, com um País desgovernado pelo crime organizado...

Tem cura?


Os portugueses que se cuidem... Breve, Lula será o rei da economia da Portugal...

Veja a entrevista de Lula ao programa “ no site da RTP:

http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=733450&tm=7&layout=122&visual=61

A República de Londrina


Na listinha da República de Londrina, que o Alerta Total publicou ontem, ficou faltando o nome de Márcia Helena Carvalho Lopes – ex-Secretária Nacional de Desenvolvimento Social no Governo Lula e que teve apenas 14% dos votos (38.484) na última eleição para a Prefeitura de Londrina.

Atualmente, a assistente social Márcia faz articulação de movimentos sociais do PT com ONGs internacionais ligadas ao combate à fome.

Márcia é irmã do Secretário-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho – ao contrário de Miriam Belchior, ministra do Planejamento, que muitos pensam ser irmã do Gilberto, mas não tem qualquer parentesco com ele, apenas uma fortíssima amizade.

Irmandade...

Embora não tenha nascido em Londrina, mas em Santo André, Miriam é ligadíssima à República de Londrina.

Tanto que foi indicada para o ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por três padrinhos: Gilberto Carvalho, Gleise Hoffman e o maridão hoje senadora e ex-ministra da Casa Civil, Paulo Bernardo, que foi titular do Planejamento, antes de migrar para o Ministério das Comunicações.

Também membro do Conselho de Administração da Eletrobras, Miriam Belchior foi a famosa ex-namorada ou ex-companheira (redundância no petismo) do falecido Celso Daniel – prefeito de Santo André sequestrado, torturado e assassinado em 2002.

O Time

Têm origem política em Londrina: Gilberto Carvalho, Paulo Bernardo, Gleise Hoffman, André Vargas (agora em desgraça) e o falecido deputado federal, salvo pela morte da condenação no Mensalão, José Janene.

A República de Londrina anda estremecida com a Operação Lava Jato, já que o deputado federal André Vargas tem relações com o doleiro Alberto Youssef – réu em processo por lavagem de dinheiro e evasão de divisas, em um rolo que também envolve Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras.


Estreia dos Quadrinhos


Amor é lindo...


Conjugação Verbal


Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.

O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.

A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 28 de Abril de 2014.