quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

Carta Aberta a Dilmagra


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Fernando Di Lascio


Prezada Dona Dilma, Lembro que no dia da sua posse diante do povo, repetindo aquilo que já havia feito em seu discurso de diplomação no Tribunal Superior Eleitoral diante dos Juízes que avalizaram o seu mandato, a senhora fez uma solene promessa presidencial de submeter a apreciação da Nação, no início do seu Governo, uma proposta para “um grande pacto nacional contra a corrupção” e que foi esta determinação em ir em direção ao povo que me motivou a atribuir legitimidade ao seu mandato e conferir-lhe um voto de confiança para o início desse seu segundo Governo.

Mas somente agora, depois de ouvir as últimas declarações da senhora a respeito do assunto, resolvi reler o mesmo discurso e me dei conta da importância do trecho onde a senhora deixa claro que, na sua concepção, este “grande pacto nacional” se restringiria a entendimentos entre “as esferas de governo e todos os núcleos de poder, tanto no ambiente público como no ambiente privado”, ipsis litteris.
 

Então, dona Dilma, mesmo sem entrar no mérito da qualidade e da representatividade desses núcleos de poder públicos e privados, é certo afirmar que quem não fizer parte de um deles estará fora do seu “grande pacto nacional contra corrupção”? A sociedade, o público, o povo, chame como quiser, estararia, assim, excluída do pacto que seu Governo pretende amarrar com os caciques dos tais núcleos de poder? É isso mesmo, dona Dilma?

Por acaso a senhora teria dito agora que encaminhará ao Congresso Nacional cinco propostas de lei contra corrupção, elencadas em sua campanha, esperando fazer dessa atitude o primeiro ato de uma tentativa de promover um acordo com deputados e senadores, pressionando-os com a influência dos núcleos de poder públicos e privados que apoiam o seu governo e, desta forma, combater à corrupção?

Se isto se confirmar, desculpe dona Dilma, mas é óbvio que não vai funcionar, nem para estancar a sangria da corrupção no Brasil, nem para amparar o seu governo.
 

Primeiro porque essas cinco propostas não trazem nenhuma novidade, nem têm nada de original, enquanto propostas. Como exemplo, a principal delas, a criminalização do enriquecimento ilícito, há anos já consta em diversos Projetos de Lei em trâmite no Congresso Nacional; na Proposta de Reforma do Código Penal; no EPOCC - Projeto de Lei de Iniciativa Popular do Estatuto Popular Contra Corrupção, bem como de Artigos em tratados multilaterais.

E segundo, a senhora deve saber que depois que o Brasil endossou a Convenção das Nações Unidas Contra Corrupção em 2005, tornou-se Lei no Brasil a imposição para que o Governo, mobilize todos os seus esforços para promover a inclusão da sociedade no combate à corrupção, levando os necessários esclarecimentos à população sobre como ela se dá em todos os níveis; os agentes envolvidos; quais os riscos e os prejuízos a ela relacionados e, ainda, a razão pela qual é imprescindível a participação efetiva da sociedade (Art 13 UNCAC) no combate à corrupção.
 

Mas não havendo movimento do seu Governo nessa direção, a cada dia que passa cresce em mim a desconfiança de que não estaríamos caminhando para um pacto nacional e sim para um grande engodo nacional. Simplesmente porque não é possível sequer imaginar um pacto nacional sem a Nação e, também porque, um conchavo ajustado entre dirigentes de alguns questionáveis “núcleos de poder públicos e privados” jamais poderá ser chamado de pacto nacional contra corrupção.

Além do mais, todo mundo sabe que já está em vigor um Pacto nacional ajustado entre os núcleos de poder, públicos e privados. É o pacto nacional da corrupção que impera nesse país.

Portanto, dona Dilma, se for este o modelo de pacto que a senhora propõe - me desculpe a indelicadeza da forma – creio que sua proposta esta fadada ao insucesso, principalmente porque hoje é totalmente insustentável a ideia de que a sociedade civil, como a parte da sociedade organizada em associações, sindicatos, movimentos sociais, entidades religiosas, grupos em redes sociais, etc., representam a Nação brasileira. Esse modelo de organização da sociedade civil já se demonstrou absolutamente incapaz de resolver a crise da representatividade, ao contrário, exacerbou-a.

Como exemplo, nos dias de hoje, uma Assembléia Anual Geral Ordinária de um Sindicato com 300.000 membros não terá a presença de mais do que 1% do grupo. No entanto decidirá de forma legal. Mas continuará sendo uma representatividade pífia, de legitimidade discutível, numa situação reflexo do crescente descrédito das pessoas em relação às Instituições democráticas e republicanas.

Assim, dona Dilma, é difícil de acreditar que a senhora ache mesmo possível combater a corrupção e, também regular a mídia, sem envolver a sociedade.

Na verdade, também, não vejo como uma reforma política, sem a aprovação expressa da sociedade, possa produzir os resultados que o Brasil necessita, porque não há mais como atribuir sustentabilidade a qualquer política pública de médio ou longo prazo sem envolver a sociedade na sua formatação e no acompanhamento da sua execução.
 

Mas agora, dona Dilma, passada a temporada de festas, férias, regime e carnaval é chegada a hora de retomarmos a marcha em direção aos nossos objetivos. Todavia, só restou um entendimento possível para sua promessa de pacto nacional contra corrupção: Ou ele se legitima por incluir a Nação na discussão e na aprovação do que vier a ser pactuado, ou essa promessa de pacto ficará no campo da simples demagogia.

E num momento crítico como este para a luta contra a corrupção, não tenha dúvidas de que o fracasso da sua iniciativa em promover um pacto nacional contra a corrupção, certamente, será usado contra a senhora.

Portanto, dona Dilma, se a senhora pretende mesmo ouvir o povo, a hora é agora.
 

Tome a iniciativa, esqueça-se das centrais sindicais, dos movimentos sociais, dos partidos, das associações poderosas, das entidades religiosas, porque nenhum deles, nem todos eles somados representam a maioria de nós brasileiros. Crie coragem para ir contra os pelegos e bobos da corte que habitam seu castelo, desça aqui na planície e dê início a senhora mesmo a uma discussão aberta com a sociedade sobre como devemos formatar a nossa política pública de combate à corrupção e, daí sim, vamos tentar chegar a um pacto nacional.
 

Aproveite esta iniciativa e abra de imediato, também, o necessário debate com a sociedade sobre quais devem ser os direitos e as obrigações a reger a atividade dos mega-empresários concessionários públicos de serviços de comunicação de massa, porque hoje essa questão já baliza a linha editorial da imprensa eletrônica em posição manobrista em prol de seus interesses econômicos e empresariais.
 

Comece a senhora, agora mesmo, a construção de uma ponte definitiva entre nós, cidadãos / cidadãs e seu Governo.

Caso contrário, dona Dilma, receio que as forças oposicionistas ao seu mandato, principalmente aquelas que já estão articulando o impeachment, vão ocupar esse vazio deixado pela falta de integração do seu Governo com o povo e se agigantarão nos próximos meses arrebatando, inclusive, novos adeptos de peso.

Então, por favor, não se equivoque, dona Dilma. Nem permita que tentem nos equivocar. Se a senhora caminhar em direção ao povo, agora, o povo vai sustentar o seu mandato. Se não, sinceramente, receio pelas consequências.

Finalizando, dona Dilma, deixo aqui a minha opinião de que, neste momento, o Brasil não precisa de um novo presidente para conseguirmos instituir uma Política Pública de combate à corrupção, nem tão pouco para promover a necessária regulação dos meios de comunicação, que incluam a sociedade na sua aprovação e a educação no seu conteúdo. A meu ver, a senhora está plenamente capacitada e instrumentada para conduzir esse processo. Basta começar já.

Estas propostas estão contidas no EPOCC – Estatuto Popular Contra Corrupçãowww.epocc.org.br/epocc

Fernando Di Lascio é advogado, presidente do Instituto Qualicidade,
  Patrono da Ação no Supremo Tribunal Federal ADPF 196 Causa do Povo pela Soberania Popular, coordenador do do PLIP EPOCC – Projeto de Lei de Iniciativa Popular Estatuto Popular Contra a Corrupção.

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