quarta-feira, 15 de abril de 2015

Organizações Não-Governamentais


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos I.S. Azambuja

“O Estado tem que ser aberto. Um Estado poroso, para que as organizações da sociedade civil tenham presença; as chamadas Organizações Não-Governamentais, que foram olhadas com muita desconfiança pela burocracia” (Fernando Henrique Cardoso, revistaEsquerda 21, nº 2, janeiro/fevereiro de 1996)

Os pós-marxistas apresentam-se como cientistas sociais. O controle da moda intelectual, as conferências, as publicações, as verbas de pesquisa, dão-lhes uma importante base de Poder, mas uma base de Poder que é, em última análise, dependente, evitando o conflito com os seus financiadores internos e externos               

A proliferação de Organizações Não-Governamentais (Ongs) fez-se sentir a partir do final dos anos 80 e início dos 90. A queda do Muro de Berlim em 9 de novembro de 1989, e o fim da União Soviética no dia de Natal de 1991, trouxeram como decorrência o fim do que até então era conhecido como "socialismo real". Foi a senha para a passagem da política de classe contra classe para a de desenvolvimento comunitário. Para a passagem do marxismo às Ongs, em nome do "fortalecimento da sociedade civil", da "educação popular", do "treinamento profissional", etc. 

Em todos os países, seja nos EUA ou na Europa, as Ongs foram recrutar boa parte de seus militantes nas fileiras da Esquerda, que havia ficado sem rumo e atarantada após ter sido abandonada pelo comunismo. A partir de então, a grande maioria dos antigos militantes que, segundo James Petras (escritor marxista) podem ser denominados "pós-marxistas", engajaram-se num projeto de novo tipo: o das Organizações Não-Governamentais. 

Nos anos 70, as Ongs eram consideradas espaços institucionais que funcionavam como uma espécie de canal de participação política para os diferentes grupos sociais. 

Ao longo das décadas de 80 e 90, elas proliferaram em toda a América Latina, EUA e Continente Africano, e a sua importância como formuladoras e executoras de projetos de desenvolvimento aumentou consideravelmente face à crise econômica que desde os anos 80 afeta os países da América Latina e do continente africano.

A verdade é que as Ongs passaram a fomentar um novo tipo de colonialismo cultural e econômico de dependência, pois os projetos são elaborados, ou pelo menos aprovados, segundo as diretrizes de prioridades dos países que doam as verbas, sendo administrados e "vendidos" às comunidades. As posteriores avaliações são realizadas também por essas instituições ou por agências dos governos estrangeiros que doaram as verbas. 

Para legitimar seus papéis de "funcionários das Ongs", os agora "pós-marxistas" tornaram-se peritos na elaboração e busca de ajuda financeira para seus projetos e, depois, do seu fiel cumprimento, conforme as diretrizes emanadas pelos donos do capital. A maioria desses projetos, todavia, não tem qualquer impacto econômico significativo, tanto sobre o Produto Nacional Bruto dos países onde são aplicados, quanto sobre a pobreza. Suas atividades têm outro tipo de impacto, pois as conferências, publicações, verbas para pesquisas, etc, dão-lhes importante base de poder, embora seja um poder dependente dos financiadores internos e externos.

O fato é que as Ongs, na verdade, não são "não-governamentais", pois recebem verbas dos governos nacionais e estrangeiros, trabalhando, na realidade, como empreiteiras particulares; os programas que executam não são da responsabilidade de pessoas locais, mas dos doadores. Essas atividades, é evidente, prejudicam cada vez mais a noção de que são os governos que têm a obrigação de cuidar de seus cidadãos. 

Todavia, com a desregulamentação progressiva das relações de trabalho e da degradação dos serviços públicos - como saúde, educação, habitação e seguridade social - os Estados vêm abrindo mão de suas responsabilidades, deslocando-as para a esfera privada, deixando a cargo das Ongs e da "mão invisível do mercado" a obtenção do bem-estar social, substituindo, assim, o princípio da justiça social pela caridade privada.

Como conseqüência, as Ongs disputam com os partidos a busca de influência entre os desfavorecidos, mulheres, pessoas racialmente excluídas, etc. Em tudo isso, uma questão parece ser básica: o aumento do número dessas entidades não tem diminuído a pobreza, a criminalidade e a miserabilidade. 

A revista Veja, em uma reportagem publicada em 9 de fevereiro de 1994, divulgou o perfil das Ongs nacionais, revelando a existência de cerca de 5 mil entidades desse tipo, das quais 40% dedicadas ao meio ambiente. Essas entidades, já então, empregavam cerca de 80 mil pessoas, das quais 87% tinham nível superior e 76% viviam exclusivamente do trabalho nessas Ongs. Hoje o número de Ongs no Brasil ascende a 276 mil!

Somente o Ministério da Educação repassa anualmente 315 milhões de reais para as Ongs conveniadas. Elas são responsáveis por cerca de 30% dos l,5 milhão de jovens e adultos que, segundo o próprio governo, são contados anualmente nas estatísticas do Programa Brasil Alfabetizado como números consolidados.

Na sua primeira audiência pública, realizada em 25 de outubro de 2007,. a CPI das Ongs chegou a uma conclusão: não existe controle nem na aplicação nem na prestação de contas do dinheiro federal distribuído a essas organizações não-governamentais. O então procurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, afirmou que chega a R$ 12 bilhões o total de recursos repassados nos últimos anos sem prestação de contas ou que não foram auditados pelo governo (http://www.claudiohumberto.com.br/).

Segundo alguns experts, existem mais Ongs dedicadas ao trabalho com meninos de rua do que, propriamente, meninos de rua. Essas Ongs recebiam cerca de 33 bilhões de reais do governo por ano. Somente em assuntos ligados à Amazônia são 100 mil Ongs! Cada Ong que tem convênio com o governo, independente do valor extorquido do contribuinte, leva mais de R$ 100 mil em "custos administrativos", revelou o Ministério do Planejamento à CPI das ONGs.

Um exemplo do total descontrole governamental é o caso de uma Ong voltada à assistência de saúde da tribo Yanomami, que fechou após obter a soma de R$ 33,8 milhões da Funasa. A entidade, chamada Urihi, foi inaugurada com o único propósito de receber verbas do governo. Nenhum relatório foi encontrado com as prestações de contas da suposta assistência que a Urihi diz ter prestado aos Yanomami. A Urihi é apenas uma das dez Ongs que tiveram a escrituração varejada por auditores do Tribunal de Contas da União. Firmaram com o governo 28 convênios. Encontraram-se irregularidades em 15 Ongs. Juntas, as entidades fiscalizadas beliscaram dos cofres públicos R$ 150,7 milhões. As liberações ocorreram em ambiente de absoluto descontrole.
 
Na língua dos Yanomami, a palavra Urihi designa território. “Ipa urihi” significa, para os índios, “minha floresta.” O território da Ong foi o bolso do contribuinte. Trafegou com rara desenvoltura pela floresta de rubricas que nascem do Orçamento da União (http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br/arch2007-10-28_2007-11-03.html#2007_10-29_03_48_37-10045644-27 ).

O então Secretário estadual de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc Baunfeld, do Partido dos Trabalhadores - um "pós-marxista", ex-militante do MR8, que chegou a ser preso e banido do país em troca da liberdade de um embaixador seqüestrado - foi sincero. Afirmou que "as Ongs ocupam o vácuo deixado pela crise das ideologias e pela falência do comunismo". 

Todavia, o certo é que o governo Lula vetou um dispositivo da nova Lei de Diretrizes Orçamentárias, que exigia licitação para a escolha de Ongs contratadas para prestar serviços à comunidade. Isso induziu a uma farra com o dinheiro público, pois mais de duas mil Ongs receberam dinheiro do governo. A CUT, por exemplo, recebeu 29 milhões de reais entre 2004 e 2006 e a UNE 154 milhões em três anos. No primeiro mandato do Lula as Ongs receberam do governo 14 bilhões de reais, sem concorrência e sem qualquer tipo de controle. Uma farra!

A reportagem da revista Veja concluiu por confirmar a dependência externa das Ongs brasileiras: 80% dos 700 milhões de dólares movimentados anualmente por elas provinham de doações do exterior, assinalando que o Banco Central não tem qualquer controle sobre a entrada no país desses “ecodolares. Além do mais – e isso não consta da reportagem da Veja – não são poucas as Ongs que não passam de fachada para a lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, biopirataria e até de agências de Inteligência de alguns países do Primeiro Mundo.

Segundo uma outra reportagem, o então ministro do Trabalho, Carlos Lupi, presidente do Partido Democrático Trabalhista (PDT), liberou a quantia de 367 mil reais de um convênio de 3,6 milhões a uma Ong que mantém um asilo de idosos no interior de São Paulo, para dar cursos de qualificação a jovens, mas os cursos só seriam criados a partir de março de 2008. E mais: a Ong do asilo teve que alterar seus estatutos. Essa Ong, por coincidência, é presidida por um pedetista.

Em Guarulhos. outra Ong assinou, em dezembro de 2007, um convênio de 5,5 milhões com o Ministério do Trabalho para a qualificação profissional de jovens. Acontece que somente em janeiro de 2008 essa Ong começou a contratar funcionários para dar início ao processo de licitação para abrir os tais cursos. Tudo isso fez com que Marcílio Marques Moreira , então presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República pedisse demissão do cargo por não ser atendido em sua recomendação de demissão do Ministro do Trabalho (jornal O Globo, 26 de fevereiro de 2008), cuja permanência no cargo fortalece a base política do governo.

Em O Globo de 29 de fevereiro de 2008, o presidente Lula disse que as acusações contra o ministro Lupi são “uma bobagem(...) Ele está mostrando um comportamento mais republicano (sic) que um ministro tem mostrado” http://oglobo.globo.com/pais/mat/2008/02/28/lula_rebate_acusacoes_contra_lupi-426001897.asp).

Finalmente, em setembro de 1995, em um seminário sobre o Movimento Ambientalista no Brasil, realizado em Brasília, a diretora-executiva do capítulo brasileiro da Ong norte-americana “The Nature Conservancy”, Ângela Tresinati, reconheceu a subordinação das Ongs nacionais ao exterior: “Nós precisamos compreender que as ONGs doadoras de lá também são recebedoras de doações e essas exigências vêm das fontes de origem dessas doações”. 

Anteriormente, também em uma entrevista publicada na Veja de 2 de julho de 1988, Eduardo Martins, então presidente do IBAMA, fez uma crítica às Ongs ambientalistas brasileiras, acusando-as de “trabalhar com uma agenda importada”, deixando de lado os problemas ambientais do país, que, segundo ele, estão nas grandes cidades e não nas florestas. O presidente Lula foi mais direto.

Em 30 de janeiro de 2008, falando sobre o aumento do desmatamento na Amazônia criticado por Ongs internacionais que associaram o aumento do desmatamento à expansão da fronteira agrícola, sugeriu que essas Ongs fossem “plantar árvores em seus países”. 


Carlos I. S. Azambuja é Historiador.

3 comentários:

Anônimo disse...

As ONGs não tem fins lucrativos, mas os donos delas tem excelentes fins lucrativos...

Unknown disse...

O teu texto é bem escrito, porém notei que algumas referências são um tanto antigas. Creio que se você levantar a realidade atual mais a fundo, poderá perceber que muita coisa mudou - muito embora algumas de tuas críticas ainda possam fazer parte da realidade, em alguma proporção, o que é lastimável. Mas temos muitas ongs sérias, que de fato fazem a diferença na vida das pessoas. Também há muito trabalho voluntário, muita gente arregaçando as mangas em favor de alguém, de uma comunidade, de uma minoria ou uma causa social qualquer.

Quanto ao comentário acima, ONGs não têm dono. Cabe à sociedade mesma (incluindo o autor do comentário) ir até elas e fiscalizar. Elas são entidades civis, públicas, de livre acesso e fiscalização nossa.

Abs

Adami

Unknown disse...

Sugiro ao colega que atualize conteúdos com base no artigo da revista Carta Capital:
http://www.cartacapital.com.br/revista/866/o-papel-das-ongs-no-seculo-xxi-7630.html