quinta-feira, 25 de junho de 2015

A patifaria da Lei Anticorrupção


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Sérgio Alves de Oliveira

Mais uma vez a sociedade brasileira está sendo envolvida pelo engodo e falsa propaganda governamental. Os falsários que impregnam os Poderes Executivo e Legislativo da União aprenderam que a melhor maneira de enganar o povo  é fazendo leis, cuja  fábrica (de fazer leis) está  com eles e sempre receptiva para toda espécie de falcatrua que eles quiserem fazer, desde  que leve o nome de “lei” na sua certidão  de nascimento.

Por tais motivos hoje me assola uma terrível dúvida. Não sei até que ponto,e em que extensão, o cumprimento das leis não estaria causando males maiores à sociedade do que o não-cumprimento ,a desobediência. Para melhor entender, bastaria uma pergunta:seriam confiáveis as leis se elas porventura  partissem da organização criminosa chamada “Comando Vermelho”, por  exemplo? Ou se o “Comando Vermelho”, ou os seus integrantes,constituíssem o Congresso ,ou fossem os deputados e senadores? Lamentavelmente os juízes não podem questionar essas situações nas demandas que lhes são submetidas. Eles estão “acorrentados” às leis, não tendo poderes para  deixar de aplicá-las ou discutir suas origens.                                                                                                      

Ora, a única diferença entre os poderes públicos e a referida organização criminosa  é que os primeiros podem agir dentro do ilícito que transformam em lei, assim deixando de ser ilícitos, e os segundos, por  não terem esses mesmos poderes, não podem.  Isso significa que uns criminosos “trabalham” dentro da lei, outros fora dela.  Os primeiros são praticamente inatingíveis, os segundos, não. Assim, nenhum deles é melhor que o outro, apesar dos lados aparentemente opostos em que se situam. Somente os legisladores têm o privilégio de poder transformar as irregularidades que desejam em leis, conforme  seus interesses.

A Lei nº 12.846/13,que recentemente entrou em vigor, e queresponsabiliza empresas nas esferas administrativa e civil ,quando partícipes de atos ilícitos em prejuízo da  administração pública, é  uma verdadeira enciclopédia  que declara guerra dos Poderes da União contra a sociedade civil, especialmente contra as suas  empresas que ajudam a promover  o desenvolvimento.

Nessa etapa da discussão enfrentada,será  de grande utilidade recorrer a AynRand, filósofa  russo-judia, que  nos assegura : “ Quando você perceber que, para  produzir, precisa  obter autorização de quem não produz nada, quando  comprovar que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas  com favores, quando  perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influência, mais  que pelo trabalho, e que as leis não nos protegem deles, mas pelo contrário, são eles que estão protegidos de você, quando  perceber que a corrupção é recompensada, e  a honestidade se converte em autosacrifício, então  poderá afirmar, sem temor de errar, que sua sociedade está condenada”.

Essa indiscutível verdade toma contornos muito mais sériosno momento em que as leis são expedidas de modo a não só deixar de beneficiar quem produz, porém a  persegui-lo  e  até puni-lo ,“furiosamente” ,como se  fosse ele o principal responsável pela  corrupção, envolvendo a área pública da esfera federal, com isso “absolvendo”, indiretamente ,os corruptos espalhados em toda a máquina pública. O legislador brasileiro fez uma moeda de um lado só. O lado que existe é só o do “corruptor".

Esqueceram  de cunhar o outro lado da moeda, onde  deveria estar o “corrupto”, mais precisamente, o agente público. Mas os “santinhos” do setor público  escaparam totalmente  não só de figurarem no outro lado da moeda, como  também de responderem aos processos como réus.

Portanto, a situação do Brasil depois dessa lei ultrapassa por larga margem o  pervertido ambiente imaginado por AynRand ao formular a sua sábia sentença. O que ela não diria sobre o Brasil de hoje? O que diria  ela ao constatar que os que nos  governam, e não  produzem nada, passaram a ser não somente os privilegiados de que ela fala, mas agora também os inquisidores que colocam no banco dos réus  as empresas que são o segmento da sociedade civil que efetivamente PRODUZ? Que produz riquezas?  Trocando em miúdos: os que não produzem  podem ser  os juízes dos que produzem? Certamente, amigas  e amigos, a filósofa  “arrancaria os cabelos”.

Em atribuindo a apuração das responsabilidades previstas na lei às autoridades máximas de cada órgão, éevidente que lhes faltarão  condições  e formação para julgar os casos  que forem analisados. Com certeza, um tribunal de fundo de quintal não fará justiça. E tambéma CGU-Controladoria Geral da União, não inspira nenhuma confiança para apurar e julgar responsabilidades das empresas. O que esse órgão fez durante todos esses anos em relação ao império da roubalheira local(mensalão, lava -jato, etc.) sem precedentes no mundo?

Ademais, constata-se nessa lei não só a total exclusão dos agentes dos órgãos públicos envolvidos em corrupção, para fins de responsabilidade administrativa e civil, como também nenhuma referência aos corruptos que agiram antes da lei, que  alguns afirmam terem se apropriado de valores na ordem de oitenta bilhões de reais. Com toda a estrutura que têm a poderosa “União” , certamente  não  lhe faltaria condições de ir atrás do que foi roubado de uma ou outra forma. Porém estes passaram “ilesos”. E já “levaram” quase tudo. A União deverá se dar por satisfeita se retornaremos  seus cofres alguns centavos.

O que a Lei Anticorrupção vai conseguir é com certeza abrir novos focos para a prática da corrupção. O problema é que sempre se estará lidando com gente. E terá um momento “x” emtodos os processos de verificação em que o representante da autoridade pública decidirá  pelo prosseguimento, ou  não, da  investigação e indiciamento. É nesse momento que mediante certa “gratificação” o processo poderá ser arquivado. Praticou-se corrupção, ou suborno, para evitar-se apuração da “antiga” corrupção . E o mundo continua girando ,girando...


Sérgio Alves de Oliveira é Advogado e Sociólogo.

Um comentário:

Anônimo disse...

Excelente análise crítica da nossa situação atual no combate à corrupção .