quarta-feira, 17 de junho de 2015

Caindo Dilma, quem assume?


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Sérgio Alves de Oliveira

Essa é a discussão que anda na boca de todo o mundo. Ninguém sabe ao certo no que dará. Estão presentes tanto motivos para a Intervenção Militar, prevista no art.142 da Constituição, quanto para o Impeachment  (impedimento), por crime de responsabilidade, contra a Presidenta. Os “jogadores” começaram as suas apostas , estudando táticas e estratégias para ganhar, disso tirando algum proveito.

O julgamento das “pedaladas” fiscais, conforme o resultado, poderia dar motivo para indiciar Dilma em crime de responsabilidade, passível de impeachment. Mas também não se pode desprezara hipótese de que nessa guerra de vale-tudo, sem limites, uma vez que está em jogo o poder, haja uma legítima intervenção constitucional, não com armas, mas com a “lei”.

À luz da Constituição do Brasil, artigos 79 e seguintes, e da Lei Nº 1.709 , de 1950, que “define os crimes de responsabilidade”, a matéria não tem  grande complexidade, apesar dos legisladores e do próprio constituinte de 88 terem feito uma enorme confusão, não sei até que ponto proposital, a respeito da matéria, colocando  disposições  que seriam da alçada da lei ordinária na constituição e vice-versa.

É preciso, portanto, que se fique de “olho vivo” nos acontecimentos que estão por vir. Um pequeno passeio sobre impeachment, pela lei especial e pela constituição talvez ajude.

O crime de responsabilidade está nos artigos 79 e seguintes da Constituição. Esse artigo contém a regra geral que o Presidente da República será substituído, no caso de impedimento (impeachment), pelo Vice-Presidente da República, que também o “sucederá” na hipótese de “vaga”. O impedimento e a “vaga” se distinguem. O primeiro decorre do julgamento e procedência de crime de responsabilidade; o segundo de afastamento por qualquer outra causa (morte, incapacidade, renúncia, etc).

O artigo seguinte (80) da CF preceitua que no eventual impedimento do Presidente e do seu Vice, serão chamados a ocupar a cadeira presidencial, nessa ordem, o Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.

O artigo 81 da CF fixa a regra geral que na vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á ELEIÇÃO sessenta dias depois de aberta a última vaga. O parágrafo primeiro deste artigo (81), ordena que se a vacância ocorrer nos dois (2)últimos anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos (Presidente e Vice) será feita 30 dias depois da última vaga, pelo CONGRESSO NACIONAL. Já pelo parágrafo desse artigo,”em qualquer dos casos, os eleitos, deverão completar o período dos seus antecessores”.

O artigo 85 da CF define quais são os crimes de responsabilidade. E o 86 exige o quórum de 2/3 (dois terços) da Câmara dos Deputados para que  haja o indiciamento do Presidente da República por crime de responsabilidade, perante o  Senado Federal.

Para que se continue na análise das implicações legais do impeachment, teremos que voltar 65 anos no tempo, mais precisamente, ao ano de 1950, época em que entrou em vigor a Lei Nº 1.079/50, em plena vigência.

Essa lei dá um maior detalhamento do processo por crime de responsabilidade. No artigo 34, por exemplo, ela determina que “proferida a sentença condenatória, o acusado estará ipso facto, destituído do cargo”.

Mas também temos aí uma certa incoerência legislativa. Enquanto a Constituição exige que 2/3 dos deputados federais aprovem o indiciamento do Presidente da República, no Senado é preciso somente a maioria  absoluta (metade, mais um) para que se declare a procedência da acusação, afastando-se, nesse mesmo momento (ipso facto) o Presidente indiciado.

Resumidamente, podemos concluir, à luz da Constituição e da legislação infraconstitucional respectiva,que se o afastamento da Dra. Dilma se desse  por impeachment, ou vacância, por qualquer outro motivo, quem deveria  assumir  a sua vaga seria o Vice-Presidente, em qualquer tempo do curso  do mandato.

A Constituição vai além. Na hipótese de impedimento (impeachment) do Presidente e Vice, por crimes de responsabilidade, serão chamados  a  ocupar a presidência o Presidente da Câmara Federal, do Senado, e do Supremo Tribunal Federal. E no caso de “vacância” dos cargos de Presidente e Vice, deve ser feita nova eleição dentro de 60 dias depois de aberta a última vaga (se for nos dois primeiros anos do mandato), e no prazo de 30 dias, pelo Congresso Nacional, se a última vaga se deu na segunda metade da duração do mandato.

Mas tudo o que foi exposto pressupõe acontecimentos dentro da legislação hoje existente. Poderia ficar diferente numa nova legislação. O perigo reside no fato de que seria necessário uma grande maioria no Congresso para tirar Dilma do seu trono. E quem tem esse poder, também o teria  para alterar toda a legislação e mesmo a Constituição Federal, pois seria só mais uma “emenda constitucional”, dentre tantas outras que já foram feitas.

É evidente que seria um escancarado GOLPE, porém com a roupagem da legalidade, que sempre engana bem.


Sérgio Alves de Oliveira é Sociólogo e Advogado OAB-RS 5.348.

2 comentários:

Loumari disse...

Aconteceu em Portugal... mas pode "internacionalizar-se".

O NOVO GOLPE NO CARTÃO DE DÉBITO

Abasteci o carro e na hora de pagar, o empregado fez a 'gentileza' de me chegar a maquina, só que nesse momento os dedos dele taparam o visor.

Digitei o código do cartão e ele colocou a máquina de volta na sua bancada, e ai veio a minha sorte:

Por engano, digitei um algarismo a menos, e o empregado sem querer disse-me: 'falta um número'.

Como eu estava ao lado, olhei rapidamente para o visor e vi os algarismos do meu código digitados no visor, quando o que deveria aparecer eram os habituais asteriscos: ****. Logo percebi que havia algo anormal.

Como já conhecia o gerente do posto chamei-o de imediato. Depois estive mais duas horas na policia.

E lá veio o esclarecimento do novo golpe em voga:

O empregado faz uma 'gentileza' e segura a máquina para digitarmos o código, nesse momento, tapando o visor com a ponta dos dedos, na verdade ele não colocou o valor da compra. Assim os algarismos do código aparecem no visor ficando expostos como se fossem o valor da compra.

Ele anota algures o código e diz ao titular que o cartão não funcionou por qualquer motivo. Faz de novo o procedimento só que desta vez correctamente, ficando a despesa liquidada.
PRONTO: O empregado já tem o código anotado e o número do cartão que fica impresso no rolo registador.

Segundo a policia, passados dois dias um cartão clonado com qualquer nome está na mão duma quadrilha e os débitos começam a cair sem problemas na sua conta !!!

O empregado confessou que "nem conhece quem são as pessoas por de trás deste esquema", disse ele um motoqueiro passou aqui no posto, ofereceu 600€ por semana, e passava lá para levantar a lista com os de cartões e códigos, e para deixar o dinheiro para o empregado.

Segundo a policia está a acontecer muito em bares, nas discotecas, em lojas de conveniência, em posto de gasolina, etc.

Se puderem, repassem! Muita gente ainda vai poder cair nessa malabarice, infelizmente.

Sérgio Alves de Oliveira disse...

Caro J.Serrão: tentarei resumir melhor o que escrevi. Se o impeachment atingisse só DILMA,o seu Vice deveria assumir o seu lugar,a qualquer tempo do mandato. Aconteceria igual na hipótese de afastamento da Presidenta (vaga) por qualquer outro motivo (renúncia,morte,incapacitação,etc.).
Se o impeachment "pegar" os dois (Presidenta e Vice),serão chamados a assumir a Presidência,nessa ordem,(1) O Presidente da Câmara Federal,(2) do Senado, e 3(do Supremo Tribunal Federal).
Já na hipótese de VACÂNCIA dos cargos de Presidente e Vice ( renúncia , morte de ambos,etc.),se isso ocorresse nos 2 primeiros anos do mandato,deveria ser feita nova ELEIÇÃO 60 dias após. Mas se ocorresse nos 2 últimos anos do mandato,a eleição seria feita pelo próprio Congresso. Portanto os "caras" estão num mato sem cachorro. As melhores saídas (para eles,claro),seriam ,ou (1)o impeachment só de Dilma,quando assumiria o Vice Temer,(2) o impeachment de ambos (Dilma e Temer),assumindo o Presidente da Câmara (Cunha),até o final do prazo do mandato de Dilma.
Parece também improvável ocorrer a VACÂNCIA de ambos (Presidente e Vice). Se isso ocorresse nos 2 primeiros anos,haveria nova eleição ; nos dois últimos a eleição seria feita pelo Congresso. O "azar" deles é que o mandato desse governo está recêm iniciando. Certamente essa última seria a alternativa escolhida se já estivéssemos na segunda metade do mandato,quando "eles" escolheriam o Presidente. O arranjo seria fácil. De minha parte continuo torcendo para uma Intervenção Militar para que se faça uma faxina geral nos Três Poderes.