segunda-feira, 14 de setembro de 2015

Excesso de zelo


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Merval Pereira

Na opinião de muitos juristas, foi um excesso de zelo, uma homenagem a Lula, a Polícia Federal pedir autorização ao Supremo Tribunal Federal para inquiri-lo. Quem conduz o inquérito é a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. O fato de estarem envolvidas pessoas que têm prerrogativa de juízo seria irrelevante nesse caso.

De fato, na relação que a Polícia Federal enviou ao Supremo para serem ouvidas não constam pessoas com foro privilegiado, são todas ex-integrantes dos governos de Dilma e Lula que, ou já não exercem mais funções ministeriais, como o ex-ministro Gilberto Carvalho, ou nunca tiveram essa condição, como o presidente da Petrobras José Gabrielli.

O processo do Lava-Jato corre em Curitiba, sob a jurisdição do juiz Sérgio Moro, e não há nenhum razão para que o Supremo não dê autorização para que o ex-presidente Lula seja ouvido pela Polícia Federal ou pelo Ministério Público. Tudo indica que está havendo um excesso de zelo quando as investigações se aproximam do ex-presidente e da própria presidente Dilma Rousseff.

São diversas as delações premiadas que indicam que as verbas desviadas da Petrobras foram usadas para financiar as campanhas presidenciais de Lula em 2006 e de Dilma em 2010 e 2014. A Polícia Federal, no relatório que encaminhou ao Supremo, alega que a presidente Dilma não pode ser investigada por questões acontecidas fora de seu atual mandato presidencial, como tanto o Procurador-Geral da República Rodrigo Janot e o ministro do STF Teori Zavascki alegaram num primeiro momento.
 
Mas quando as denúncias se referem à campanha do ano passado, já não há nenhuma dúvida de que as questões levantadas dizem respeito ao mandato presidencial que era exercido por Dilma a partir de 2011, e, portanto, são passíveis de apuração.

Quanto a Lula, não é compreensível que o tesoureiro de sua campanha em 2006, José de Fillipi Junior, possa ser investigado, e ele não. O tesoureiro da campanha presidencial do ano passado, o ministro Edinho Silva, tudo indica foi escolhido para o cargo de ministro da Comunicação Social que exerce hoje justamente para proteger-se de possíveis investigações.

Um inquérito já foi aberto sobre sua atuação no Supremo Tribunal Federal (STF), e as demais investigações o ministro Teori Zavaski tem enviado para a primeira instância, aos cuidados do juiz Sérgio Moro.  O mais provável é que, depois de consultar o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, o pedido da Polícia Federal para ouvir diversas pessoas ligadas aos governos petistas seja enviado para a jurisdição de Moro, e a partir daí as investigações começarão.

A mais recente delação premiada, a do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, denuncia que a empreiteira Odebrecht pagou uma quantia de R$ 4 milhões para a campanha de 2006 do ex-presidente Lula para ser contratada para fazer a recauchutagem da refinaria de Pasadena, comprada pela Petrobras por um valor acima do mercado na ocasião.

A presidente Dilma Rousseff, que presidia o Conselho de Administração que autorizou a compra, alegou que um relatório falho de Cerveró levou o Conselho a uma decisão errada. Cerveró insinua que a compra foi feita com a intenção de aumentar o dinheiro que o PT ganharia para financiar a campanha presidencial de Lula.

É motivo mais que suficiente para que Lula, o candidato na ocasião, seja ouvido, inclusive por que pela legislação eleitoral brasileira, as contas são de responsabilidade do candidato. Por esse motivo, a presidente Dilma Rousseff corre o risco de ver sua chapa impugnada pelo Tribunal Superior Eleitoral devido a irregularidades já detectadas na prestação de contas.

O vice Michel Temer, nesse caso, também seria impugnado, o que acarretaria a convocação de novas eleições. Com seu nome sendo citado nas delações premiadas de Nestor Cerveró e Fernando Baiano, Michel Temer pode deixar de ser uma solução para a crise política em que estamos envolvidos. 


Merval Pereira é Jornalista e membro das Academias Brasileira de Letras e de Filosofia. Originalmente publicado em O Globo em 13 de setembro de 2015.

2 comentários:

Anônimo disse...

A Constituição do Brasil já deveria ter retirado o Art. 5º que declara: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade".
Se um simples mortal comete um crime de desvio de um real não tem esse privilegio todo, mas com os outros semideuses o negocio é outro. Assim não pode, onde está a igualdade?

Anônimo disse...

VOCÊ QUER IGUALDADE??? ENTRE PARA A MAÇONARIA, LÁ UM LADRÃO PROTEGE O OUTRO...