segunda-feira, 12 de outubro de 2015

Militar é diferente


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Aldo Rebelo

Na barulhenta campanha de difamação dos servidores públicos, os militares têm sido uma vítima freqüente e silenciosa. A última investida ataca a forma diferenciada como eles contribuem para a Previdência e são recompensados pela sociedade. Mais que um erro de julgamento, é uma ingratidão.

A Previdência é apenas o instrumento final do reconhecimento público ao trabalho peculiar dos integrantes das Forças Armadas, baseado na dedicação integral e exclusiva e na renúncia a direitos usufruídos pelos demais servidores e trabalhadores da iniciativa privada.

Quem critica a seguridade diferenciada dos agentes da defesa nacional ignora que, desde antes da Independência, eles financiam suas pensões. Segundo um estudo do Centro de Análises de Sistemas Navais da Marinha, se tal contribuição fosse capitalizada, pagaria com sobras os custos dos pensionistas da Armada. Além dos aspectos históricos, é imperioso considerar as características especiais da atividade. A primeira diferença é que militar só pode ser militar.

Eles estão proibidos de acumular ocupações, ao contrário dos demais servidores. Sargento não pode abrir bar, nem tenente pode vender pastel na feira para completar os vencimentos que ficaram congelados durante quatro anos. Todo o patrimônio material e cultural que reúnem ao longo da vida provém do soldo e das gratificações. Para limpar de vez o debate, algumas distorções históricas serão corrigidas. Recentemente, os chefes militares tomaram a iniciativa de adaptar as regras particulares aos novos princípios gerais da Previdência Social. De acordo com a proposta, filhos solteiros só receberão pensão até os 21 anos.

Todos, inclusive os reformados, os inativos, os pensionistas e os recrutas, contribuirão para a Previdência. A universalização elevará o número de contribuintes de 353.723 para 598.235. O desconto será de 6%, além do percentual de 3% que repassam para o seu fundo de saúde. A contribuição total para a Previdência subirá de R$ 429 milhões para 960 milhões por ano. Não é pouco para quem renuncia a numerosos direitos.

Ao ingressar na carreira, o militar abdica a cidadania plena e as prerrogativas dos demais brasileiros. Não pode acumular um segundo emprego, não pode filiar-se a partido político e deve afastar-se se for eleito para qualquer cargo (os recrutas nem podem se alistar para votar). Militar não tem jornada de 44 horas semanais, não ganha hora extra, não tem FGTS, não recebe adicional noturno, não pode recorrer à Justiça do Trabalho, não pode recusar mudança súbita de cidade, não pode enjeitar missões. Em 30 anos, a jornada regular de um civil é de 56.760 horas, enquanto a da caserna soma 83.800 horas.

Um militar que vai para a reserva após 30 anos de serviço na verdade trabalhou 44 anos. Toda esta trajetória é cumprida sem direito à sindicalização ou à greve. Também lhe é negado um dos mais antigos instrumentos jurídicos de proteção contra abusos de autoridade, o "habeas corpus". Se a sociedade tanto exige desses servidores, para que melhor desempenhem seu papel constitucional, é justo que recebam uma contrapartida.


Aldo Rebelo é Ministro da Defesa. Artigo foi originalmente escrito em 2006. Na época, ele era Deputado Federal pelo PC do B de São Paulo e presidente da Câmara dos Deputados.

5 comentários:

Anônimo disse...

"O desconto será de 6%, além do percentual de 3% que repassam para o seu fundo de saúde".
Só lembrando ao senhor Ministro da Defesa, que apesar desse desconto,(para saúde),em algumas localidades onde não existe hospital militar, os hospitais conveniados no caso com o FUSMA), FUNDO DE SAÚDE DA MARINHA estão suspensos o atendimento constrangendo aqueles que os procuram e não são atendidos como está acontecendo em São Luis, Maranhão.
Mas os descontos para esse fim continuam por força da Lei.

Anônimo disse...

Cleonice I. Ferreira disse:

1. “Medite mais um pouco dona, para para pensar sobre isto e reflita seriamente no que a senhora escreveu.”

O correto seria “pare para pensar”, já que ‘senhora’ está na terceira pessoa do singular. Se supostamente aprecia tanto a gramática portuguesa recomendo o estudo da conjugação do verbo no imperativo para que possa melhor se expressar.

2. “votar em pessoas como dilma para presidente da república não é sinônimo de sabedoria política”. “Como comparar figuras do porte moral, da envergadura intelectual, da honestidade, da compostura e decência política de um José Bonifácio de Andrada e Silva ou de um Joaquim Nabuco com pessoas desqualificadas moralmente, eticamente, intelectualmente, politicamente, como dilma, collor e renan calheiros (estes últimos em minúsculas)?”

Como recurso estilístico, quando se quer diminuir a pessoa de alguém, escreve-se o nome próprio da pessoa em letra minúscula. Todavia, fazer uso deste recurso para se referir às autoridades ocupantes das mais altas funções do Estado Brasileiro demonstra desrespeito ao Estado que elas representam, pois o respeito que se dispensa às autoridades é devido à importância do cargo por elas ocupado.

3. O uso gramatical incorreto de qualquer idioma não é capaz de diminuir a força das idéias que as palavras expressam. Aliás, o uso incorreto da gramática no Brasil é uma herança da monarquia, tempo em que a maioria esmagadora do povo brasileiro era completamente analfabeta, sem saber ler nem escrever nem assinar o próprio nome. Mas para quem pensa que “tem o rei na barriga” não se compreende a razão de tanto saudosismo da monarquia. Lembrando que as fronteiras brasileiras estão abertas para que qualquer cidadão brasileiro possa viver no regime estatal estrangeiro que mais lhe agrade.

4. “este povo desmemoriado, que não gosta de estudar com afinco, intelectualmente preguiçoso, sem cultura política, que não sabe votar”. “o povo brasileiro não sabe votar. ”

É sabido que o Tribunal Superior Eleitoral aprova a candidatura dos candidatos elegíveis e o povo vai às urnas “para ‘referendar’ a eleição, em urnas eletrônicas questionáveis, dos já escolhidos candidatos”.

5. “No Brasil não faltam leis d. Cleonice. Existem milhões de leis neste país. Existe uma fúria legiferante terrível neste país. Aqui se fazem leis novas diariamente. O que falta mesmo o cumprimento das leis.”

Onde a lei não é cumprida NÃO EXISTE LEI. Nas palavras expressivas do artigo XVI da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, aprovada na França em 1789: “TODA SOCIEDADE NA QUAL A GARANTIA DOS DIREITOS NÃO ESTÁ ASSEGURADA, NEM A SEPARAÇÃO DOS PODERES DETERMINADA, NÃO TEM CONSTITUIÇÃO”. (Dallari, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. 21 ed. são Paulo: Saraiva, 2000, p.219).

6. Pergunto: por que tanta fúria? Foi proibida a liberdade de expressão e não fui informada? Qual a verdade que mais incomodou? O que tanto deseja do nosso país? Por que se incomoda com o nosso português de origem do latim popular? O ensino do latim clássico nos permitiria o domínio da escrita. Por que nos impuseram o latim popular? A quem isso vem beneficiando há séculos? Por que apontar o dedo para o humilde povo brasileiro que trabalha tanto e não tem tempo para pegar em um livro? O árduo labor diário pela luta do sustento lhe toma todo o tempo. PENSE, PENSE, PENSE!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Carlos Bonasser disse...

Salvo melhor juízo isso não descarta a desconfiança nesse que está hoje MD, cujo passado seu e de seu partido emporcalham os anseios da sociedade.
Seu partido é vinculado e sofre influencia direta do fatídico Foro de são Paulo...só por isso já é matéria suficiente para ser banido da vida publica.
No passado bem recente foi uns dos inimigos do País e da Nação, com suas investidas terroristas e o que é pior é um braço dissidente do PC, isto é, o lado mais radical do comunismo.
Não é um elemento confiável inclusive pelo que temos conhecimento dos acordos que a anta gorda do planalto vem assinando com a Russia...pode-se dormir com um barulho desses?
Temos que estar com um olho no padre,outro na missa e os dois nos comunistas...
Fiquei pasmo com os elogios efusivos proferidos ao Rebelo pelos comandantes militares...nunca havia visto tamanha imbecilidade e demonstração de puxa saquismo...pareciam que haviam treinado para sair tanta imbecilidade de, digamos, homens com tamanha formação castrense...parece que não escutam a sociedade, com essas atitudes eles respaldam tudo que a anta gorda está fazendo de errado e criminoso...

Carlos Bonasser

Unknown disse...

Esse texto é de Cel da PM, publicado no jornal Diário de Cuiabá em 24/10/2000.
http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=26665

julio garcia disse...

A lei 6880/1980 diz textualmente:

Art. 3° Os membros das Forças Armadas, em razão de sua destinação constitucional, formam uma categoria especial de servidores da Pátria e são denominados militares.

!º - Os militares não são simples servidores públicos. Militares são militares pela Constituição Federal;
2º - depreende-se, facilmente, que os militares são um tipo diferenciado de servidores. A lei os qualificam como servidores especiais da "pátria". Observem que não estão atrelados diretamente a devoção a um governo - diferente do servidor público comum -, e sim à pátria. Portanto, a devoção precípua dos militares é à sua pátria. O que quer dizer que se verificado, em dado momento, condução temerária com prejuízos incalculáveis e lesão irreversível para a pátria brasileira face-se mister a intervenção dos militares para deixar a salvo a pátria brasileira, bem como a preservação dos seus valores mais sublimes por ela eleito. E dentre esses valores está, insofismavelmente a democracia.