segunda-feira, 16 de novembro de 2015

Quem poderá reagir contra a "gestapo fiscal"?

Boneco do Mourão, ontem, em Brasília

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

A maior novidade das manifestações de rua ocorridas domingo (reunindo menos gente que o esperado) foi a entrada em cena, em Brasília, do boneco gigante do General Antônio Mourão - mais novo "herói nacional" (depois do juiz Sérgio Moro). O militar simboliza aquela coragem de emitir um grito patriótico contra tudo de errado no Brasil - onde é preciso haver uma reação concreta e objetiva contra muitos abusos cometidos pela máquina estatal.

Por enquanto fica restrita à gritaria nas redes sociais o protesto contra mais uma inconstitucional medida do desgoverno do crime organizado. Uma Instrução Normativa da Receita Federal, que fere claramente o inciso VII do Artigo 5o da Constituição Federal, vai permitir, na prática, a quebra do sigilo bancário dos contribuintes. Com esta "e-financeira", o fisco se concede poderes de uma gestapo tupiniquim para realizar um cruzamento fiscal até então protegido legalmente.  

A IN 1.571/2015 determina que, a partir de dezembro deste ano, bancos, seguradoras, planos de saúde, distribuidoras de títulos e valores mobiliários e demais instituições financeiras, deverão enviar para a Receita Federal, toda a movimentação financeira dos cidadãos. As informações serão mês a mês,  e os saldos no final de cada ano de todas as operações que o contribuinte realizou no ano. O Leão quer conhecer, com exatidão, a movimentação financeira detalhada de cada brasileiro (seja pessoa jurídica e física) e assim confrontar os valores informados com os declarados pelo cidadão ou pelas empresas na declaração anual do Imposto de Renda. 

A Receita cruzará os dados da e-financeira com o e-social e conferir se tudo coincide com a movimentação declarada pelo contribuinte. Na realidade, ocorrerá uma devassa mês a mês de toda sua movimentação bancária, Planos de Saúde, Cartórios de imóveis, Instituições financeiras, Bolsas de Valores, Cartões de Crédito, Aplicações financeiras por cpf e empréstimos consignados. Nada disso ficará sigiloso para o vigilante Estado Capimunista tupiniquim.

O plano técnico é que, a partir de 2017, as declarações de imposto de renda já sejam preenchidas, automaticamente, pelo sistema da Receita. O cidadão só vai informar se os dados conferem ou não, e por qual motivo. O modelo vai abrir a brecha para perseguições seletivas. Quem garante que aqueles que forem considerados "inimigos do Estado" não vão sofrer um rigor seletivo do fisco?

A Lei Complementar 105 define concretamente que o sigilo bancário engloba “operações ativas ou passivas e serviços prestados” pelas instituições financeiras. Acontece que as gestapos tupiniquins fazem o que querem. Apesar da expressa proteção constitucional, ocorrem quebras de sigilos bancários e fiscais de indivíduos ao arrepio da lei. Instituições bancárias cedem informações resguardadas com sigilo a terceiros ou até mesmo a outras instituições bancárias.

Leia a íntegra da E-Financeira - http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/e-financeira/

Sempre bem vindos

Releia o artigo de domingo: Que tal desproclamar a República do Crime Organizado?


Prontinho


Torcendo e distorcendo


Recado do Mourão


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O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 

A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 16 de Novembro de 2015.

8 comentários:

Anônimo disse...

Não acho ruim a tal de e-financeira. Quem sabe assim o Estado, governado por outro partido a partir de 2018, possa finalmente recuperar o que os petralhas desviaram dos cofres públicos. De minha parte, tudo bem, pois nunca desviei nada(nem teria como). Quero ver como os canalhas se darão nesta.

Loumari disse...

DESDE OS PROBLEMAS DO SEU BAIRRO OU CIDADE ATÉ ÀS GRANDES DECISÕES POLÍTICAS QUE MEXEM COM A SUA VIDA... OU COM O SEU BOLSO,
AQUI A SUA OPINIÃO CONTA.
MOSTREM-SE OBJECTIVOS E TOMEM UMA ATITUDE.



"A acção só vale quando é feita como um exercício, e um exercício com amor, quando é feita como uma ascese, e uma ascese por amor de que se liberte o Deus que em nós reside. E se a acção implica amargura, o que há a fazer é mudar de campo: porque não é a acção que estará errada, mas nós próprios."
(Agostinho Silva)

Anônimo disse...

Eu também não me preocupo com esta lei - tudo o que tenho está declarado no Imposto de renda e jamais escondi um centavo. Quando comprava um imóvel, citada a origem do dinheiro, geralmente a venda de um outro imóvel, mais algum dinheiro de poupança, também declarado. Carro novo, idem. Então para mim, tudo bem. Agora, vai ser muito difícil para alguns políticos e " empresários " de última hora explicarem a origem e idoneidade do dinheiro recebido para sua ascensão econômica vertiginosa no mundo dos negócios.

Anônimo disse...

AF disse:

O atropelamento da CF e das leis, se utilizando de normas infra-legais, não é novidade. Há quem conte que usam isso até mesmo para concentrar poder nas mãos dos administradores (cargos comissionados/indicados) usurpando competência dos servidores, com o intuito de manipular mesmo a coisa toda. Isso ocorre em toda a administração pública.

O cenário é, claramente, o de uma D I T A D U R A!

Tudo pode mudar se o CHEFÃO deste DESgoverno corrupto for preso. Tem que prender o chefe da quadrilha.

Anônimo disse...

MEMBROS DA MAÇONARIA TEM CATA BRANCA NÃO PAGAM NADA NEM NINGUÉM, SONEGAM TUDO TENDO A PROTEÇÃO DO JUDICIARIO DELES NADA É PENHORADO NEM EXECUTADO, DESDE UMA SIMPLES MULTA DE TRANSITO ATÉ MULTAS MILIONARIAS NAS RECEITAS, TITULOS DE PROPRIEDADES CAEM NO COLO DELES COMO SE FOSSE CHUVA,UMA POLICIA ESPECIALIZADA É NESCESSARIA PARA ACABAR COM ESSAS MAFIAS...

Anônimo disse...

Rumo à completa cubanozação.

Anônimo disse...

1976 Cuba dava um couro no brasil, caiu na mesma sabotagem maçônica que vem acontecendo aqui, então não permitam denunciem... FIDEL, PT, FFAA, JUDICIARIO, EMPRESARIADOS, LATIFUNDIARIOS, CONGRESSO E TODO TIPO DE MAFIA, TODOS CONSPIRANDO CONTRA O POVO APENAS PARA VER NOSSOS PERRENGUES... MUNICIPIOS, ESTADOS,BRASILIA, NÃO DEIXEM PASSAR NADA...

Anônimo disse...

Este site exalta o militarismo e ai vem falar de mordasa a imprensa e perseguição politica do pt????? E uma piada isso?????