segunda-feira, 23 de novembro de 2015

TCU vai denunciar ao MPF Dilma, Mantega e demais conselheiros da Petrobras no escândalo de Pasadena


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Uma provável decisão do Tribunal de Contas da União sobre o escândalo da compra da refinaria Pasadena pela Petrobras tem tudo para forçar o Ministério Público Federal a fazer andar, na Justiça Federal, uma ação coletiva de responsabilidade civil, movida por investidores da petrolífera em 2 de abril de 2014, pedindo reparação de danos estimados em US$ 1,18 bilhão aos acionistas e à empresa. Além dos conselheiros da companhia, a maior prejudicada com tal ação seria a Presidenta Dilma Rousseff - uma das responsáveis por aprovar a compra superfaturada da sucata norte-americana, um dia após ao fechamento da aquisição.

O TCU tende a aceitar a tese de investidores de que Dilma Rousseff, por ação errada ou omissão, tem responsabilidade direta na negociata de Pasadena (negócio armado entre 2006 e 2009). Dilma foi a "presidente" do Conselho de Administração que aprovou a operação. Contra ela pesa até uma declaração do ex-presidente da empresa, José Sérgio Gabrielli, em 20 de abril de 2014, em entrevista dada ao Estadão, afirmando que “a presidente Dilma não pode fugir da responsabilidade dela, que era presidente do conselho”. Como o mesmo negócio foi tratado quando Guido Mantega a sucedeu no Conselhão da Petrobras, o ex-ministro da Fazenda de Lula também entra na dança.   


O TCU deverá embasar sua denúncia no Estatuto Social da Petrobras. O  artigo 23 prevê que os membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva responderão, nos termos do art. 158, da Lei nº 6.404, de 1976, individual e solidariamente, pelos atos que praticarem e pelos prejuízos que deles decorram para a Companhia. Em seu Art. 28, o Estatuto estipula que ao Conselho de Administração compete: fiscalizar a gestão dos Diretores; avaliar resultados de desempenho; aprovar a transferência da titularidade de ativos da Companhia, inclusive contratos de concessão e autorizações para refino de petróleo, processamento de gás natural, transporte, importação e exportação de petróleo, seus derivados e gás natural. E, em seu Art. 29, o Estatuto determina: compete “privativamente” ao Conselho de Administração deliberar sobre as participações em sociedades controladas ou coligadas.

O TCU tende a acatar a tese de que os presidentes do Conselho de Administração da Petrobras falharam no dever de cuidado e descumpriram o dever de diligência previsto para os gestores de companhias abertas no artigo 153 da Lei das Sociedades Anônimas (número 4.604, de 1976). Pela legislação, a diligência consiste em “atenção, cautela, perícia e legalidade de conduta”. Na filosofia escrita da lei, “o administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração de seus próprios negócios”.


Na denúncia à Justiça Federal, em 2 de abril de 2014, investidores da Petrobras listaram nove atos falhos cometidos por diretores e conselheiros da empresa: 1) Aprovação, pelo Conselho de Administração, em apenas três dias, da compra da refinaria Pasadena; 2) Aprovação com base em informações insuficientes; 3) Aprovação de conteúdo contratual desvantajoso, também com base em informações sabidamente insuficientes; 4) Avaliação superestimada da segunda metade das ações da refinaria de Pasadena; 5) Decisão do Conselho de exonerar Nestor Cerveró, dando-lhe outro emprego, sem investigar sua responsabilidade na compra de Pasadena; 6) Aprovação pelo Conselho da nomeação de pessoa sem competência para gerir a Petrobras América em momento de crise; 7) Aprovação para descumprir cláusula contratual expressa de “put option”; 8) Aprovação de não pagar a dívida com a belga Astra, apesar da determinação em sentença arbitral; 9) Decisão do Conselho de descumprir decisões judiciais contra parecer jurídico da própria empresa.

Baseando-se na Lei das Sociedades Anônimas, assim que for acionado pelo TCU, a Procuradoria Geral da República não terá alternativa senão estender a responsabilidade a todos os conselheiros e membros da diretoria da empresa, especificamente na compra temerária da refinaria Pasadena. A futura denúncia mexerá com nomes poderosos e intocáveis até agora, além de Dilma e Mantega. São eles: José Sergio Gabrielli, presidente da estatal na época, Antonio Palocci Filho, Fábio Barbosa, Gleuber Vieira, Jaques Wagner, Arthur Sendas (já falecido), Cláudio Luiz da Silva Haddad e Jorge Gerdau.

Como membros do Conselhão da estatal, todos ficam enquadrados no artigo 158 da Lei das SAs, que prevê dois casos de responsabilização pessoal: quando agir com dolo ou culpa ou quando agir em violação à lei e ao estatuto da companhia, independentemente de culpa ou dolo. Até agora, só um "descuido" do MPF não determinou a abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, para que seja apurada a participação dela, como presidente do Conselho de Administração da Petrobras, na compra superfaturada de uma refinaria defasada tecnologicamente e cheia de passivos ambientais bilionários, nos Estados Unidos.

Impacto Profundo


Releia o artigo de domingo: Invente um título para esta crônica


Tormento de R$ 20 milhões


Triste conclusão


Colaborador eventual?


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O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 

A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 23 de Novembro de 2015.

13 comentários:

O SOMBRA disse...

SENHORAS E SENHORES DO POVO INOCENTE ÚTIL DO BRASIL ACORDEM! O QUE ESTÁ EM ANDAMENTO E SENDO EXECUTADO NO BRASIL É O MONUMENTAL E FANTÁSTICO PLANO DO PT PARA GOVERNAR ESTE PAÍS POR VÁRIOS ANOS.

"22/11/2015
Dirigentes do PT temem uma asfixia financeira

Com dificuldades de arrecadar recursos para pagar as dívidas que contraíram durante a campanha de 2014, dirigentes do PT temem que o partido se torne alvo de uma enxurrada de processos movidos por credores na Justiça". Este plano já causou a maior desgraça já ocorrida em TERRITÓRIO NACIONAL e quiçá no MUNDO.

Há SABOTAGEM que foi executada pelos MENTORES do PLANO, para tentarem conter as ações da OPERAÇÕES LAVA-JATO, ZELOTES E AS CPI do BNDES e outras que por aí virão.

Este PLANO é incomensurável, a cada dia que passa e aparecem novos indícios de comprometimento dos ARQUITETOS DO PLANO nas investigações da OPERAÇÃO LAVA-JATO, eles entram com uma nova AÇÃO, para desviar o foco dos seus AUTORES INTELECTUAIS.

- A primeira corretamente, foi contra o PRESIDENTE DA CÂMARA FEDERAL;

- A segunda foi contra o POVO INOCENTE ÚTIL, A SABOTAGEM, causando o rompimento da BARRAGEM DE MARIANA, que derramou uma enxurrada de lama e mortes, em MINAS; o "ACIDENTE", atingiu o RIO DOCE, até o ESPITIRO SANTO.

VEJAM O TAMANHO DAS DESGRAÇAS QUE CAUSARAM!
"Notícias em destaque

Plano de emergência de mineradora Samarco ignora alerta a moradores - 21/11/2015 - Cotidiano - Folha de S.Paulo"
"22/11/2015

Desastre Ambiental, Lama de mineradora chega ao mar do Espírito Santo
Enxurrada com rejeitos da exploração da empresa Samarco foi provocada pelo rompimento de barragens em Mariana, há duas semanas

A enxurrada de lama liberada com o rompimento da barragem da mineradora Samarco chegou neste sábado à tarde ao litoral do Espírito Santo, na altura do vilarejo de Regência. Moradores da região acompanharam a chegada da onda de lama ao mar e protestaram contra a empresa, que pertence à Vale e à anglo-australiana BHP Billiton. Segundo especialistas, trata-se do maior desastre ambiental da história do país, cujos efeitos negativos podem demorar décadas ou séculos para serem revertidos.
A lama com rejeitos de mineração chegou ao mar depois de uma viagem de mais de duas semanas desde o rompimento, no último dia 5, das barragens do Fundão e de Santarém, no subdistrito de Bento Rodrigues, do município de Mariana, na região leste de Minas Gerais. Oito pessoas morreram e doze estão desaparecidas. No caminho até chegar ao litoral, a enxurrada deixou um rastro de destruição de vilarejos, plantações e de matas em diversas áreas de Minas Gerais e do Espírito Santo, na rota da bacia do rio Doce, que foi contaminado. O abastecimento de água de milhares de pessoas foi afetado. Ambientalistas alertam para os efeitos negativos à fauna marinha.
A Justiça Federal do Espírito Santo chegou a determinar que a Samarco tomasse providências para impedir a chegada da lama ao mar, mas uma decisão posterior da Justiça estadual ordenou o contrário, atendendo a um pedido da prefeitura de Linhares, que alegou que seria temerário reter a lama na altura do município.

A lama é proveniente da atividade exploratória de minério da Samarco, que já se comprometeu a pagar no mínimo 1 bilhão de reais para dar início ao trabalho de reparação de danos socioambientais.

ESSA É A REALIDADE DOS FATOS, VAMOS PARAR DE CONTINUAR A ENGANAR O POVO INOCENTE ÚTIL , PARA SE MANTER NO PODER. E AINDA VEM UMA FUTURA CANDIDATA PARA TENTAR AJUDAR HÁ ESTE GOVERNO CORRUPTO SE MANTER NO PODER ATÉ 2018."
CONTINUA;

O SOMBRA disse...

CONTINUAÇÃO;

COM ESTA HISTORINHA DE QUATRO PLANOS!

A fácil conversa mole de Marina para pegar trouxas

Vejam o que diz a oportunista que afirma que, claro!, oportunistas são os outros

Por: Reinaldo Azevedo 20/11/2015 às 20:00

Em primeiro lugar, a oposição tem uma expressiva MINORIA no Conselho de Ética e nada pode fazer. A crítica é genérica e irresponsável.

Mas vamos seguir. Marina criticou o governo:

“A presidente, com o ministro da Fazenda, têm um plano; o partido da presidente, através da Fundação Perseu Abramo, tem um plano; o partido do vice-presidente tem um plano; o presidente do Congresso tem um plano. Nós temos quatro planos hoje no Brasil, e, obviamente, nenhum está resolvendo o problema porque o problema mais grave é político, de falta de credibilidade.”

ESTES PLANOS ESTÃO INCERIDOS NO PLANO MAIOR, QUE ESTÁ DANDO COM OS BURROS N'ÁGUA E POR ISSO, NECESSITANDO DE ALGUNS AJUSTE PROPORCIONADOS PELAS DUAS AÇÕES ACIMA.

VAMOS CAIR NA REALIDADE!

O PLANO ESÁ SENDO EXECUTADO E COMANDADO PELO SR. LULA, O PT, POR ORDEM DOS MEMBROS DE PAÍSES PRODUTORES DE DROGAS INFILTRADOS NO FORO DE SÃO PAULO, QUE EMPRESTARAM DINHEIRO SUJO DO TRÁFICO DE DROGAS AO GOVERNO DO BRASIL E AGORA QUE O PLANO ESTÁ PERIGANDO ESTÃO QUERENDO ESTE DINHEIRO DE VOLTA LIMPO DE PARAÍSOS FISCAIS OU OUTROS MEIOS ,COMO A REPATRIAÇÃO DO DINHERO SUJO (PL 2960/15) DE VOLTAM COM PERDÃO PARA OS INFRATORES.

INTERVENÇÃO CÍVICO MILITAR JÁ

BRASIL ACIMA DE TUDO

Anônimo disse...

O Grande Embusteiro continuará negando tudo e todos. Sabe tudo, mas não sabia de nada. Lutei para assistir um pouco de sua entrevista recente ao Globo News. Impossível acreditar que alguem dá alguma confiança ao que este cara fala. Mente pelos cotovelos e é muito cara de pau. Credibilidade zero, mas vai firme na mentira. Um nojo.

Anônimo disse...

O conservadorismo vem aí, gente, pelo menos na Argentina deu um sinal anti bolivarianista, falta agora reiniciarmos aqui onda com maior ardor, pois descerem eles do poleiro tem que dar novos resultados, como na campanha anti peste PT!

Anônimo disse...

O conservadorismo vem aí, gente, pelo menos na Argentina deu um sinal anti bolivarianista, falta agora reiniciarmos aqui onda com maior ardor, pois descerem eles do poleiro tem que dar novos resultados, como na campanha anti peste PT!

Anônimo disse...

De que sabor será essa próxima PIZZA?

Anônimo disse...

Eis o discurso que custou o emprego de Joice Hasselmann na revista Veja

Aqui:
https://www.facebook.com/revoltadosonline/videos/1320505837975965/

Anônimo disse...

Jorge Serrão vc é o cara da proa
Primo larry vc é Mav petista
Lourami sua França esta condenada com este comunista no poder.
Azambuja nos conta a historia dos comunas
Dr. Eneas e Alborguetti verdadeiros Brasileiros que lutaram contra essa corja ate á morte por cancer.

O Brasil está em trevas

eu sou Chico

Brasil tem que ser a argentina amanhã.

Vote contra um comunista, seu País respira um pouco, ladrões do sangue do Brasileiro.

Anônimo disse...

SR. Serrão ao visitar seu blog hoje, 23 do 11 de 2015 deparei com uma foto de um cidadão Italiano, me lembrei de um método muito usado pelos delegados de carreira aqui no brasil na década de setenta, onde amarravam seus desafetos de cabeça para baixo e com o cassetete lhes desferiam golpes em seus escrotos, os torturadores sempre alcoolizados e com a cabeça cheia de maconha tinham esse prazer apenas para mostrarem que eram quem mandavam, qualquer soldado raso tinha essa liberdade e tinham as benção dos superiores. Eu tive o prazer de devolver muitas vezes esses carinhos e até hoje um fdp desses ainda leva umas porradas sem saberem porque...

Loumari disse...

Deputado Jair Bolsonaro

O passado oculto da Dilma

https://youtu.be/9L0pIdCVsK8

Anônimo disse...

Do Polibio Braga: MACRI VEM AO BRASIL.

A posse de Macri está marcada para o dia 10 de dezembro. Na conversa, que durou menos de 10 minutos, de acordo com a Secretaria de Imprensa da Presidência da República, Dilma convidou o presidente eleito argentino para vir ao Brasil antes de assumir oficialmente a Casa Rosada.
Maias Aqui:
http://polibiobraga.blogspot.com.br/2015/11/macri-vem-ao-brasil.html


Meu comentário : Por prudência, o Macri deveria recusar essa proposta. Sabe-se lá o que esses bolivarianos podem aprontar!!!!

Loumari disse...

A qui vous vous adressez? Lourami ou à Loumari?
Se é a Loumari a quem você se dirige, ela lhe responde: Loumari não tem nem França, nem Mozambique, nem Colômbia, nem Serra Leoa, nem um coño ouviu?
Loumari é uma anciã que já esteve neste mundo três vezes e esta é a quarta e a ultima. Não desço para ocupar-me das coisas do mundo, mas sim, servir ao meu amigo, Deus, SENHOR DOS EXÉRCITOS.

Você é Chico? Em Moçambique é nome atribuído aos macacos. Sem menosprezo quanto ao nome que é diminutivo de Francisco, é só pelo traquino que é o Chico.

Monsieur le singe, je vous salue

Signé Loumari



"A melhor parte da vida de uma pessoa está nas suas amizades."
(Abraham Lincoln)

Anônimo disse...

Para manter o "exercito do general Stédile" deve constar no orçamento da União uma verba exclusiva para mantê-lo ativo, deve ser por isso que ganha uma graninha boa.

A senhora Venina Velosa da Fonseca ontem no programa do Roberto Cabrine, mais uma vez foi clara em referencia aos responsáveis pelo petrolão,não isentou ninguém parece que ainda vem "Bomba do ISIS" neles.