domingo, 20 de dezembro de 2015

Soberbo Tribunal Federal


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Ernesto Caruso

Se o ministro Edson Fachin se abstivesse de julgar a medida cautelar de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – 378, por conta da polêmica em torno da sua indicação para o STF, talvez a decisão do plenário se aproximasse do seu pensamento.

O seu extenso voto, basicamente de rejeição ao pleito do PC do B, contrário ao efetivado pela Câmara dos Deputados para a composição da comissão especial, a fim de apreciar o pedido de impeachment contra a “presidenta” Dilma Roussef, surpreendeu, exatamente pelo apoio que deu, até em palanque, à candidatura da presidente questionada no caso. A lembrar de que no passado os ministros Marco Aurélio de Mello e Francisco Rezek, ambos indicados por Collor, se abstiveram de julgá-lo.

Pontos significativos e outros nem tanto foram discutidos exaustivamente. Voto secreto ou aberto que tem sido usado conforme interesse de quem argumenta. Eleição (ato de eleger votando) que não é eleição, é “escolha”, eleição que é indicação de líder, chapa única, reprovação da candidatura avulsa, que tem sido usada até para a composição da mesa. Quem manda mais, Câmara ou Senado no processo do impeachment.

Ora, o Senado está em alta (presidente Renan a favor da “presidenta”) e a Câmara em baixa (presidente Cunha contra). Quem diria, o PT já cogitou a extinção do Senado: “A função revisora (do Senado) fere o princípio da soberania popular ao sobre-representar  Estados com menor população e sub-representar Estados de maior densidade populacional”. Alegam os defensores da proposição que o voto de 81 senadores vale tanto quanto o de 513 deputados, questionando o poder de decisão.

No entanto, no julgamento em pauta, o STF admitiu que ao Senado se faculta mandar arquivar o processo instaurado na Câmara por 2/3 dos seus membros. E mais, poder fazê-lo por maioria simples. Salta aos olhos tamanha disparidade e desequilíbrio.

O caminho normal é a dupla instância na apreciação das atividades atinentes ao legislativo, determinado pelo sistema bicameral. A recordar que o STF no julgamento dos embargos infringentes anulou o crime de formação de quadrilha imposto aos condenados na “primeira” instância, precipuamente em observância ao duplo grau de jurisdição, fundamento dos votos favoráveis à tese, e previsto no Pacto de San José da Costa Rica.

Inconcebível admitir. A casa que representa o povo — a Câmara dos Deputados — após análise do pedido de impeachment por parte da Comissão Especial, ouvida a defesa da presidente acusada; aceita a acusação ou não pela comissão; matéria em votação no plenário, se aceito por 2/3 dos deputados, é encaminhado ao Senado. E este, por maioria simples, detona o processo instaurado como preceitua a Constituição ao invés de apreciá-lo, considerar a presidente culpada ou não das acusações.

Considerar, como alegado, o afastamento da presidente como agravamento da crise, é muito pouco diante do nível do desgoverno reinante e repulsa da sociedade, beirando noventa por cento.  

O ministro Gilmar Mendes foi bem claro no seu inflamado voto, “ninguém vai cessar o impeachment por meio de interferências no Judiciário”. Ao interferir no processo legislativo, “Vamos dar a cara à tapa. Estamos tomando uma decisão casuística. Assumamos então que estamos manipulando o processo”.

Outras expressões do ministro que preocupam a todos: mar de estranhezas; cooptação do STF; processo de bolivarização da corte e outros ramos do Estado; não se salva quem precisa de base política com esse balão de ar artificial.

Persistir na crise é continuar com o governo atual. Completa o ministro: “Os 171 votos necessários para permitir que se escape de impeachment não são suficientes para governar. Estamos ladeira abaixo, ontem fomos desclassificados mais uma vez, estamos sem governo, sem condições de governar, com um modelo de fisiologismo que nos enche de vergonha.”.

Confirma-se o alerta do então presidente da Corte, Joaquim Barbosa: “É uma maioria de circunstância que tem todo o tempo a seu favor para continuar sua sanha reformadora.”.

A lamentar de tabela o tratamento ríspido do presidente da Corte dado a um advogado ao apresentar uma contribuição ao debate.


Ernesto Caruso é Coronel de Artilharia e Estado Maior, reformado.

3 comentários:

Compilador disse...

Perfeito! A decisão do STF não pode se sustentar quando qualquer mortal usar a lógica e o raciocínio para a análise do que foi decidido. Com certeza pensaram que enganariam a todos com o discurso empolado e longas argumentos. Não enganaram e não convenceram. A questão não foi pacificada - pelo contrário. Se a decisão do STF se baseou em uma legislação frouxa do impeachment, que permite interpretações tão divergentes, então é sinal que a lei deverá ser totalmente revista no Congresso, nos regimentos internos para que seja substituída por outra límpida e cristalina, não sendo admissível nenhuma dúvida sequer. É PÃO, PÃO, QUEIJO, QUEIJO - NÃO SE PODE ACEITAR ALHOS POR BUGALHOS.
O STF não tem a função de legislar. Quem deve estabelecer a legislação e os ritos é o Congresso Nacional.

Anônimo disse...

Sr. Coronel: o Sr. é corajoso e, por cima, citou graves situações.
Será que o Gal. Villas-Boas AINDA ACREDITA QUE AS INSTITUIÇÕES ESTÃO FUNCIONANDO?
Já não está na hora H? Ou já passou da hora H?
Ou será que precisaremos chegar à situações, como as que ocorrem na Venezuela, para que a dona Onça acorde ou deixe de ser um gatinho preguiçoso?
Será que tem medo da mídia?
Nós AINDA CONFIAMOS NA DONA ONÇA!
NÓS JÁ ESTAMOS CANSANDO DE SEMPRE, SEMPRE, PEDIR QUE MOSTRE OS SEUS FELINOS DENTES!
DONA ONÇA, QUEREMOS O TEU RUGIDO, PARA, DO TEU LADO, IRMOS À LUTA! NÓS NÃO TEMOS ARMAS, NEM FACÕES, NEM PODÕES, NEM A GUARDA NACIONAL.
CADÊ VOCÊS, FFAA?

Anônimo disse...

Quando penso nas nações desenvolvidas; EUA, Japão, Alemanha, Inglaterra, França, Israel, entre outras, sinto um nó na garganta. Por estas bandas ricas, um Lewandowiski,um Janot, um Barroso certamente seriam ridicularizados e não teriam o poder que por aqui, tem. Só está faltando mudar o nome do país para República Bolivariana do Brasil. Para se chegar a um processo como este, em um país da importância do Brasil, só pode ser com respaldo internacional. Parece que se a leviana não cair, viveremos o caos. Essa gente não tem limite. Se não fizermos mais barulho, mais manifestações, mais pressões, eles conseguirão concluir o projeto diabólico. A pressão que temos que fazer tem que ser sobre o Janot, Lewandowiski e outros. Não podemos dar sossego a estes togados esquerdistas.