segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

Sociedade da Petrobras com White Martins pode levar Dilma às barras dos tribunais nos EUA


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Enquanto o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, tenta conquistar a confiança do mercado financeiro para assegurar investimentos no Brasil em 2016, vem, novamente, à tona o escândalo da Gemini – sociedade formada pela Gaspetro (subsidiária da Petrobras, com 40% das quotas) e a White Martins (empresa inteiramente pertencente à norte-americana Praxair Inc., com 60% das quotas).

O nome de Dilma Roussef já foi ligado aos prejuízos sofridos pela Petrobras no caso Gemini em denúncia formal de investidores levada à Securities and Exchange Commission – SEC, o Órgão de fiscalização de mercado norte-americano. O Alerta Total cansou de alertar que a Gemini tinha tudo para causar prejuízos judiciais a Dilma - caso o assunto se transformasse em mais um pedaço da ação judicial movida por investidores, lesados nos EUA, contra a Petrobras.

Considerando que, em seu recente depoimento à Polícia Federal, o ex-Presidente Lula da Silva eximiu-se de qualquer responsabilidade na indicação dos diretores da Petrobrás, afirmando que “o processo de escolha dos nomes dos Diretores não contava com sua participação” – é de se perguntar: Contou ou não com a participação direta e pessoal de Lula a escolha do nome de Dilma para o cargo de presidente do Conselho de Administração da Petrobras – o órgão que tinha o dever de fiscalizar e impedir todos os atos delinquentes contra a empresa?

Investidores internacionais, que processam a Petrobras nos EUA, já saberiam a resposta...

Releia o artigo de domingo: O Sofa do $talinácio

Dilma sabe de tudo

A Gemini foi uma Sociedade de Propósito Específico criada para produzir e comercializar Gás Natural Liquefeito (GNL), a partir do Gás Natural fornecido pela Petrobras à sociedade, por meio de uma sangria feita no gasoduto Brasil-Bolívia, próximo da cidade de Paulínia (SP).

Amplamente divulgado em inúmeras matérias e artigos publicados no Alerta Total, inclusive nas duas impactantes séries, “o Dossiê Gemini”, e “o caso Geminigate”, o negócio compromete mais a presidente Dilma que o badalado escândalo da compra da refinaria de Pasadena. No caso da refinaria "ruivinha" do Texas, Dilma ainda tenta se eximir de responsabilidade alegando que – enganada por um relatório tendencioso elaborado pelo Diretor Cerveró – ela não poderia avaliar que a compra da refinaria seria uma negociata altamente lesiva à Petrobras.

Já no caso Gemini, Dilma nunca poderá alegar que não foi alertada em várias oportunidades sobre diversos aspectos da sociedade visivelmente prejudiciais à Petrobras. Provas documentais impediriam o tradicional álibi “não sabia”. As categóricas palavras utilizadas em documentos formais dirigidos a ela, então presidente do Conselho de Administração da Petrobras, não foram sequer refutadas.

E deu no que deu. Após ser derrotada em intensa batalha judicial, a Gemini terá que enfrentar a acusação que tanto temia. Os prejuízos sofridos pela Petrobras com o subfaturamento de matéria prima poderão trazer desdobramentos imprevisíveis.

A batalha judicial

Para melhor entendimento, vamos fazer um breve relato dessa disputa judicial, começando pelo seu último episódio. Em decisão tomada em 10 de dezembro de 2015, o STJ restabeleceu a validade da medida preventiva que havia sido adotada pelo Cade em 24 de abril de 2015.

Em referida medida preventiva – que havia sido suspensa em decorrência de liminar interposta pela White Martins – o Cade determinou que o fornecimento de gás natural do Sistema Petrobras para o Consórcio Gemini fosse feito de forma não discriminatória com relação às demais distribuidoras.

Além disso, a medida preventiva determinou que, até a decisão final do Cade sobre o caso, a White Martins e a Petrobras deveriam celebrar entre si contrato de fornecimento de gás natural no âmbito do Consórcio Gemini equivalente ao contrato da Comgás. Mais: foi fixada multa diária de R$ 75 mil às empresas no caso de descumprimento das obrigações estabelecidas no despacho.

A Gemini chegou a alegar que as medidas determinadas "destroem" o consórcio. Ocorre que a imposição do Cade para as sócias entrarem em um acordo fazendo um novo contrato de fornecimento de Gás Natural é de interesse da sócia Petrobras, que vem sofrendo perdas milionárias, mas vem esbarrando nos interesses da White Martins, a beneficiária dos preços subsidiados da matéria prima.

Anteriormente, em junho, a 20ª Vara Federal aceitou um recurso da White Martins e derrubou a preventiva do Cade, datada de 24 de abril de 2015. O Cade recorreu ao TRF, e foi bem sucedido. “Nós usamos medida excepcional para garantir a concorrência no setor e a capacidade do Cade de fazer cumprir as suas preventivas” - justificou o Órgão de defesa da livre concorrência de mercado.

O round seguinte foi vencido pela White Martins, mas, agora, em 10 de dezembro de 2015, o STJ restabeleceu a validade da medida preventiva. Praticamente esgotadas as possibilidades de serem revertidas as decisões que foram contestadas, só resta aguardar os próximos lances para discutir um de seus aspectos mais graves: os prejuízos causados à Petrobras com o subfaturamento de matéria prima.

A Braskem e a Gemini

É impossível se falar nos prejuízos causados à Petrobras com o subfaturamento de matéria prima sem se falar sobre uma recente investigação ocorrida no âmbito da Operação Lava Jato, que identificou prejuízos à Petrobras estimado em R$ 6 bilhões por conta da venda de matéria-prima Nafta a Braskem, sociedade constituída entre Petrobras e Odebrecht.

No caso da sociedade White Martins e Petrobras, a matéria prima Gás Natural é também vendido pela Petrobras abaixo do preço, ocasionando, da mesma forma, imensos prejuízos, talvez até maiores que os ocorridos no caso da Braskem.

É de se destacar que a denúncia segundo a qual a Petrobras estava vendendo Gás Natural abaixo do preço para a Gemini (também chamada GasLocal) foi comprovada pelo Cade no Processo número 08012.011881/2007-41.

Vale ressaltar, também, que as vendas que causaram prejuízos à Petrobras foram realizadas durante quase dez anos e no mesmo período (Nafta para a Braskem, a partir de 2007, e Gás Natural para a Gemini, a partir de meados de 2006).

O caso Gemini é de extrema gravidade econômica. Quanto mais demorar esta novela de fornecimento da matéria-prima a preços subsidiados, que vem desde a entrada em operação da Gemini (meados de 2006), mais aumentará o rombo a ser coberto, no final das contas, pelos investidores, que temem o pagamento da conta com mais perdas nos pagamentos de dividendos.

Dura constatação

Definição do estrategista Delfim Neto, sempre tido como um super-conselheiro informal do governo, desde a Era Lula: 

"Estamos numa roleta-russa, não num jogo político."

Deve ser por isso que não é recomendável continuar apostando no cassino do Al Capone do desgoverno do crime organizado...

Pergunta fatal

Será que o velho-novo ministro Nelson Barbosa, que toma posse na Fazenda nesta segunda, às 17 horas, concorda com o plano genial do Palhasso do Planalto de utilizar dinheiro das reservas – US$ 370 bilhões – do Banco Central para realizar investimentos e reaquecer a economia?

O Palhasso do Planalto já teria comunicado a polêmica ideia à cúpula do Congresso Nacional.

Como o negócio está em "fase de estudos", também é preciso saber se o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, concorda com a operação...

Dentro e fora


Promessa é dívida?

O Documento "Principais Desafios Macroeconômicos de 2015-18", apresentado por Nelson Barbosa em 15 de setembro de 2014, na Fundação Getulio Vargas (FGV), tem uma série de medidas para reequilibrar as finanças governamentais:

1) Diminuir perdas fiscais com preços regulados, especialmente de energia e de combustíveis

2) Continuar a reduzir gastos com a folha de pagamento da União em relação ao PIB

3) Estabilizar os gastos com transferências de renda em relação do PIB

4) Continuar a aumentar o gasto público real per capita com educação e saúde

5) Reduzir gasto com custeio não prioritário em relação ao PIB,
com melhora de gestão e investimento em
tecnologia

6) Aumentar investimento público em transporte urbano e inclusão digital

7) Reduzir custo fiscal dos empréstimos da União aos bancos públicos

8) Propor solução para as dívidas dos estados e municípios sem comprometer o equilíbrio fiscal

9) Realizar reforma do PIS-Cofins sem perda de receita

10) Completar reforma do ICMS sem redução do resultado primário

11) Aperfeiçoar e criar uma “saída suave” do Supersimples

12) Aumentar ainda mais a transparência do “gasto tributário” federal

Perguntinha: Será que Barbosa terá condições de cumprir suas promessas?

Melhora na piora


Feliz natal, Otários...


Sem franja


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O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 

A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 21 de Dezembro de 2015.

8 comentários:

Loumari disse...

A Moral é a Base da Sociedade

A moral é a base da sociedade; se tudo, porém, é matéria em nós, não há realmente vício nem virtude, e por consequência não há moral.
As nossas leis, sempre relativas e mutáveis, não podem servir de ponto de apoio à moral, sempre absoluta e inalterável; é pois preciso que ela tenha origem numa região mais estável que esta, e cauções mais seguras que recompensas precárias ou castigos passageiros. Alguns filósofos acreditaram que a religião fôra inventada para a sustentar, sem se avisarem de que tomavam o efeito pela causa. Não é a religião que deriva da moral, é a moral que nasce da religião, pois é certo, como há pouco dissemos, que a moral não pode ter a sua origem no homem physico, ou na simples matéria; pois é certo ainda, que, quando os homens perdem a ideia de Deus, se despenham em todos os crimes, a despeito das leis e dos verdugos.

François René de Chateaubriand, in 'O Génio do Cristianismo'
França 4 Set 1768 // 4 Jul 1848
Escritor

Anônimo disse...

E pensar que os bandidos petralhas podem estar pagando essas pesquisas mentirosas com dinheiro ROUBADO DA MEGA SENA!!!

Duvidam? Muitos têm certeza.

Anônimo disse...

Já vi um video de funcionario da petrobraz aposentado, dizendo que o brasil tem reservas de gas, e que não precisava importar da bolivia, pq isso para manter o esquema do foro de são paulo, PARA enganar o povo boliviano, estamos no mesmo buraco a america latrina de fidel e lula.
só um povo forme pode libertar todas estas nações deste ente maligino

O Brasil está em trevas


Eu sou o chico

Anônimo disse...

Foda-se a imprensa!

"Para cada jornalista formado pela escola do ressentimento esquerdista, contaminado por muita maconha e gramscismo, há milhões de pessoas enxergando a realidade, sem tempo para problematizações psicóticas, imunes à ideologização."

http://www.midiasemmascara.org/mediawatch/outros/16253-f-se-a-imprensa.html

* Obs.: Temos que focar nosso ataque a esta ferramenta bolivariana, assim como o datafolha petista

Anônimo disse...

Do O ANTAGONISTA:

"MP da leniência é um atentado à democracia"
Brasil 21.12.15 15:36
Luciene Pereira, auditora do TCU e presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo, disse ao Antagonista que a "MP da leniência" assinada por Dilma Rousseff na semana passada é inconstitucional.
"Uma Medida Provisória não pode conter matéria processual, nem civil nem penal", explica. "Essa MP 703 é um atentado à democracia. O texto não apenas altera Lei Anticorrupção, como inova com consideráveis repercussões na Lei de Improbidade Administrativa."
Como a Lei de Improbidade disciplina matéria típica processual civil não pode ser objeto de MP por vedação da Constituição, assim como é inconstitucional impor aos tribunais de conta que só atuem depois da assinatura de acordo de leniência com órgãos da administração.
Dilma continua a cometer crimes.

Anônimo disse...

Se o Brasil não fosse um pais tão rico, certamente já teria ido ao fundo,pois da forma como tem sua riqueza dilapidada a todo momento consegue manter-se "por cima da carne seca". Só o "rombão" do petrolão já daria para enfraquecer alguns países, mas o Brasil continua ali,firme e forte aguardando a reação dos verdadeiros brasileiros como entre tantos, o Juiz Sérgio Mouro.
O BRASIL ESPERA QUE CADA UM CUMPRA SEU DEVER.

Anônimo disse...

Enquanto isso, o presidente Macri da Argentina que acordou recentemente da letargia, de um sono profundo sob as patas da vermelha recem saída na marra, Cristina Kirchner, bateu boca com a chanceler venezuelana pedindo para soltar o preso político só por se opor ao "democrático" Maduro, o anticomunista Leopoldo Lopez, preso pelo ditador Maduro, fantoche de Fidel Castro.
Cozinhe mesmo Cunha o governo Dilma, v que não entrega os pontos pois nenhum governo aguenta crise econômica sempre em deterioração, caso PT, que só tem planos de roubalheiras e poder, nunca de governo!
Aliás, são os comunistas são uns estúpidos, umas toupeiras, e nenhuma nação até hoje progrediu sob o comunismo, como a miserável Cuba!

Anônimo disse...

realmente chegamos a conclusão final, em outros governos tivemos propostas administrativas,planos de governabilidade. Mas por infelicidade temos agora a ditadura comunista do pt, que se mostra dono de tudo e todos, pois quem não se vendem aos mesmos perdem a caixa preta, e pior partido do pt nunca teve planos de governo, eles teem muito é modos operantis.
Agora guenta brasil esta quadrilha acabando com tudo, queriam democracia ? Agora tem isto que o pt oferece, calma ai não acabou, pois o objetivo principal agora é acabar de vez com os principios de familia, liberando geral tudo que não presta, governo pt tem um grande propósito para seus filhos, serão eles os futuros zumbis usados pelo partido, quem sabe até os preparando para morrer pela causa kkkkkkkk, nem pergunte qual a causa, apenas acorde porquem nem os que estão nas faculdades estão livres das influencias dos gafanhotos vermelhos.