sábado, 2 de janeiro de 2016

CVM prepara mais uma pizza, com medo da SEC?


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

O que pode estar por trás da decisão da Comissão de Valores Mobiliários em abrir processo administrativo contra membros do Conselho de Administração da Petrobras acusados de terem endossado o plano de negócios da companhia para 2014/2018? Por que a CVM resolveu, agora, criar caso contra os poderosos Guido Mantega, Miriam Belchior, Luciano Coutinho, Márcio Zimmermann, Sergio Quintella e Jorge Gerdau?

A resposta elementar é: duas jogadas. Primeiro, passar a imagem internacional de que está cumprindo seu dever de ofício - evitando futuras dores de cabeça com a Securities and Exchange Commission, a fiscal do mercado de ações norte-americano. Segundo, programar mais um caso que terminará com aquela punição de araque, para impedir ou enfraquecer futuras ações judiciais.

A malandragem técnica consiste em "condenar" os conselheiros, em termos de ajustamento de conduta, a pagarem multas (que serão pagas por alguma seguradora). Com tal punição, prometendo nunca mais repetir a falha, eles ficam "perdoados". Em tese, ganham um "perdão" antecipado em eventuais processos judiciais movidos por investidores.

Na Edição de 5 de novembro de 2015, o Alerta Total antecipou que a CVM brasileira seria alvo de ações de investidores na SEC dos EUA. A CVM será denunciada na SEC por vários "pecados capitais". O principal deles serão as falhas de omissão ou inação nas fiscalizações de empresas economia mista (vulgo: estatais), por ignorar reclamações documentadas por investidores, inclusive em assembleias de acionistas.

Os denunciantes pretendem usar uma decisão da própria CVM no Processo Administrativo Sancionador 11/2012, para comprovar que a autarquia nunca responsabiliza a União por evidente abuso de poder de controle. Tal inação lança a suspeita de influência política na decisão, já que os conselheiros da CVM são nomeados pelo Ministério da Fazenda (da própria União).

A CVM também será denunciada na SEC pelo crime de excesso de exação, típico de servidor público, que atua e autua de forma abusiva um cidadão investigado ou multado. Investidores reclamam que a CVM tem agido sem imparcialidade e isenção previstas na Lei 9.784/99 - que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal (regra tão elementar que costuma ser tema frequente de provas de concursos públicos).

Investidores apresentarão à SEC norte-americana uma prova concreta de que a CVM brasileira não afronta o governo. Ocorreu em abril de 2014. Acionista controladora da Eletrobras, a União fez uma indecorosa proposta à Comissão de Valores Mobiliários para compensar a condenação em um processo sancionador que gerou alto prejuízo ao setor elétrico. Como "compensação", ou talvez como piada, a penalidade estipulada foi o obrigar o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, a proferir palestra em um evento para educar o mercado de capitais contra práticas de conflito de interesses.

Releia a postagem original: Investidores internacionais vão denunciar à SEC dos EUA lista de "pecados capitais" da CVM brasileira


No mercado, a aposta alta é que a CVM (autarquia do Ministério da Fazenda) botou no forninho mais uma pizza. O medinho da SEC falou mais alto? Tudo indica que sim. No entanto, fica evidente a gritante manobra para salvar a pele dos conselheiros, facilitando a vida dos bem pagos advogados deles nas futuras ações judiciais movidas aqui no Brasil e lá fora.

Também fica no ar uma perguntinha idiota: por que Dilma Rousseff, que foi "presidente" do Conselho da Petrobras na época em que ocorreram os principais crimes denunciados na Operação Lava Jato, nunca foi responsabilizada pela CVM?

Quem conseguir responder direitinho ganha, da SEC (em parceria com a Academia de Hollywood) um Oscar de Efeitos Especiais...

Enquanto isso, Dilma segue pedalando... Uns 12 Km por dia em uma bicicleta de verdade... E muitos bilhões de reais em "bicicletadas fiscais" ou afins...

Campeão antecipado


Dando que se recebe


Malvadeza Fiscal


Eligio próprio é Vitupério


Exigência


Bicicletando


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O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 

A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 2 de Janeiro de 2016.

5 comentários:

lgn disse...

Nada é mais comum no país de Macunaíma do que o faz de conta. É difícil alguma coisa pública ou de atividade importante não ser encoberta por artifícios ou chicanas, para não falar explicitamente na malandragem pura e simples. Como é possível se imaginar o desenvolvimento de um país que adota tal tipo de conduta? Os castelos feitos sobre fundações de areia. Curioso é que a maioria sabe que não vai dar certo, mas ninguém abre mão de agir da mesma forma esperando que o resultado seja diferente.

Anônimo disse...

Serrão,

Os acionista minoritários, pequenos, mini e micro acionistas, que investiram suas pequenas economias e FGTS em PETR4 e estão com prejuízos acumulados na ordem de 80%, como ficam depois de a Petrobrás ser culpada pela situação desastrosa em que se encontra por causa de má gestão, maus administradores e da corrupção existente na empresa? O que a CVM vai fazer em defesa dos acionista nacionais minoritários? Eu quero que a SEC arrebente de uma vez com a Petrobras e a CVM. A Petrobras é um lixo de empresa, criada em 1954 para gerar autossuficiência em combustíveis está a servir de cabide de empregos, explorando o povo com preços exorbitantes e produtos misturados, de má qualidade e falindo seus acionistas que confiaram e investiram suas economias para crescerem junto com a empresa. Esse governo FDP do PT e essas empresas estatais, cabides de emprego, não enganam mais ninguém, todas têm que ser privatizadas, o governo deve ser reduzido ao mínimo e fiscalizar e governar de verdade, não com mentiras. O PT + PMDB e todos os partidos socialistas devem ser varridos para sempre da política nacional. VTC.

Índio Tonto/SP

ah_ah disse...

Selfie da quadrilha...........

http://i.imgur.com/o8J5T6Q.jpg

Jayme Guedes disse...

Das estruturas que integram o estado moderno o Brasil só tem o custo, nunca o resultado. E o custo é sempre mais elevado que o das estruturas similares em outros países. Somos construídos para não dar certo.

Anônimo disse...

Serrão, dá uma força pra nós!

Os fakes do PT estão fraudando:

http://www.votenaweb.com.br/projetos/impeachment