sexta-feira, 22 de janeiro de 2016

O limite legal para a obediência militar




Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Antônio José Ribas Paiva

Combatentes, o artigo 37 da Constituição Federal, impõe aos órgãos públicos, dentre outros, os princípios da legalidade, da impessoalidade e moralidade, acrescidos pela Emenda 45, dos princípios da razoabilidade e eficiência.

Portanto, tudo o que desatenda  esses mandamentos não pode ser obedecido, pelas FFAA, sob pena de seus comandantes incorrerem em crime militar. Além disso, o art 142, da mesma carta, é impositivo na DESTINAÇÃO das FFAA: "Destinam-se as FFAA à defesa da Pátria, dos Poderes Constitucionais e, (subsidiariamente) da lei e da ordem...".

Ora, caso o Presidente da República pratique qualquer dos ilícitos tipificados no artigo 85 da CF, sob olímpica indiferença dos demais Poderes, como ocorre agora, os Comandantes das FFAA, em conjunto ou separadamente, estarão obrigados a INTERVIR CONSTITUCIONALMENTE - mesmo de ofício e à revelia da Nação.

Combatentes estamos em guerra. Nossas ações têm feito o inimigo recuar e mostrar a sua verdadeira face. Os governantes perderam a LEGITIMIDADE, que é a base da LEGALIDADE. Estamos a um passo do objetivo: a INTERVENÇÃO CÍVICA CONSTITUCIONAL. Parabéns aos patriotas!!!


Antônio José Ribas Paiva é Advogado.

9 comentários:

Sérgio Alves de Oliveira disse...

Estão interpretando errado o artigo 142 da Constituição,em grande parte pelas asneiras inconstitucionais que escreveram na Lei Complementar Nº 97,de 1999 (Governo FHC).(1)Pelo que está no art.142 da CF,as FFAA devem ser convocadas,para fins de Intervenção,por qualquer um dos Três Poderes,somente nos casos de GARANTIA DA LEI E DA ORDEM ; nas duas outras hipóteses(DEFESA DA PÁTRIA E GARANTIA DOS PODERES CONSTITUCIONAIS),elas não precisam ser provocadas por algum dos Três Poderes,porém por iniciativa PRÓPRIA. (2) A confusão aumenta quando a Lei Complementar Nº 97/99,que "tenta"regulamentar o art. 142 da CF,faz recair na Presidência da República todo o poder para acionar as FFAA,eliminando iguais poderes do Legislativo e do Judiciário.Essa Lei Complementar é flagrantemente inconstitucional,e o Brasil a "engole" desde 1999. E se o ofensor da Lei e da Ordem ou da Garantia da Lei e dos
Poderes Constitucionais for o próprio Presidente da República? Ninguém poderá fazer nada? Ficará por isso mesmo? Assim me parece que a melhor e talvez última oportunidade para uma INTERVENÇÃO CONSTITUCIONAL DAS FFAA,em nome do Poder Instituinte do Povo,vai ser no próximo dia 26 de janeiro,durante a programação de troca de comando no Comando Militar do Sul,de onde foi demitido o General Hamilton Mourão.Esse ato poderia se transformar numa REVOLUÇÃO,numa desobediência militar ao seu "comando",que é o mesmo que comanda o Brasil,talvez nos termos do artigo "Comando Militar do Sul ou Exército
Sul-Brasileiro ?"
INTERVENÇÃO CONSTITUCIONAL das FFAA

Antonino Camelier disse...

Estou plenamente alinhado com o pensamento do articulista e colega.

Anônimo disse...

AF disse:

Excelente artigo Dr. Ribas. Só tenho uma dúvida: Quem vai comandar a intervenção? Esses comandantes que saúdam o comunista Aldo Rebelo? Preocupante hein Dr. Ribas.

Loumari disse...

O mal do Brasil começou a partir do momento que o povo brasileiro começou a repudiar aquela instituição que se chama de igreja católica. O povo brasileiro se empenhou em desfazer a igreja católica a instituição que fazia a pedra do ângulo. Não cessaram de combater a igreja católica devido o seu rigor na disciplina e na moral. O povo queria ser livre e viver as suas vidas como lhes apetecesse.
E Deus como foi expulso do Brasil pelo seu povo, então o que Ele fez foi retirar a sua bênção deste povo malvado com carácter diabólico. E deixou o povo brasileiro livrado a ele mesmo, a viver e desfrutar sem imposições, sem limites as suas paixões infames.
No passado quando o povo brasileiro andava com Deus, quando este mesmo povo estava face a graves dificuldades, face a uma opressão, Deus não levantou os anjos da guarda para salvar seu povo dos opressores?
E agora, segundo o vosso juízo, acham mesmo que Deus vai levantar o exército para salvar um povo inimigo seu?
Nem sonhem. Nem sonhem. Que cai Brasil, que se apodreça. Que vos salve os vossos deuses, que vos salvem os vossos pastores corruptos, que vos salvem os vossos maçons.
Nenhum militar católico vai verter seu sangue por este povo. Vocês não sabiam que o exército do Brasil era a segunda maior instituição católica depois da igreja católica?
Um não vai sem o outro.
Todo católico quando reza, sempre há uma oração ao anjo da Guarda.
Estes são anjos da guarda por quem o católico ora:
São Miguel Arcanjo com o exército.
Arcanjo Gabriel com a igreja.
Arcanjo Rafael, cujo nome significa, Deus te cura, é com os médicos.
Brasil foi entregue a Satanás. E é o espírito do diabo que reina nos espíritos desta gente.
Jesus Cristo quando desceu trouxe o Espírito Santo, e Satanás quando desceu trouxe o espírito que se chama diabo. Mas na Bíblia se menciona como joio.


O que semeia a boa semente é o Filho do homem;
O Campo é o mundo; a boa semente são os filhos do reino e o joio são os filhos do maligno;
O inimigo, que o semeou, é o diabo; A CEIFA É O FIM DO MUNDO; e os ceifeiros são os anjos.
Assim como o joio é colhido e queimado no fogo, assim será na consumação deste mundo.
Mandará o Filho do homem os seus anjos, e eles colherão do seu reino tudo o que causa escândalo, e os que cometem iniquidade.
E lançá-los-ão na fornalha de fogo; ali haverá pranto e ranger de dentes.
Então os JUSTOS RESPLANDECERÃO COMO O SOL, NO REINO DO SEU PAI. Quem tem ouvidos para ouvir, ouça.
(MATEUS 13:37)

Anônimo disse...

Cleonice I ferreira disse:
Os Brasileiros ficaram implorando socorro as FFAA Brasileiras desde 2013, quando demonstraram" a insatisfação com tudo isto que está aí..." Lemos vários artigos de GENERAIS, CORONÉIS, ALMIRANTES E CAPITÃES. Tudo indicava que o nosso Brasil seria socorrido, porém o que assistimos foi tudo piorando de forma tão assustadora.
Assistimos o NOVELÃO CHAMADO MENSALÃO com seu notório saber jurídico CONDENAR OS COMPRADORES DE VOTOS E OUTROS ILÍCITOS serem condenados e SEUS COMPARSAS OS VENDEDORES NEM SEQUER SER MENCIONADOS.
Desde o ano de 2015 estamos assistindo a Operação Lava Jato,precisando de "DELATORES", PARA CONDENAR.
QUANTAS INSTITUIÇÕES EXISTEM PARA FISCALIZAREM? INVESTIGAR? Porque o CONGRESSO QUE É SUSTENTADO PELO POVO PARA FISCALIZAR, permitiu que chegasse a esta situação?
Citando o presidente dos EUA, Thomas Jefferssom: SE UMA LEI É INJUSTA, UM HOMEM ESTÁ NÃO APENAS CERTO EM DESOBEDECÊ-LA,MAS ELE É OBRIGADO A FAZÊ-LO.
Hoje fica muto difícil acreditar que há esperança para o nosso País. Tudo parece perdido.

Anônimo disse...

Só os pseudos comandantes não percebem a gravidade ou se vislumbram se fazem de tontos com caras de paisagem , do que vem ocorrendo...estou pronto...

Carlos Bonasser

Anônimo disse...

Sejam bem-vindas, FFAA!

Unknown disse...

Rasguem essa porcaria que ousaram chamar de Constituição e joguem no lixo as leis capciosas, feitas por políticos mal intencionados

Anônimo disse...

Totalmente correto e oportuno Dr.António José Ribas Paiva! Você realmente representa o povo brasileiro!