quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016

Os partidos comunistas no Brasil - Pós-socialismo real


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos I. S. Azambuja

A esquerda não é compatível com quem toma banho todos os dias. A melhor propaganda anticomunista é deixar os comunistas falarem”(PAULO FRANCIS, citado em O Estado de São Paulo de 05 Fev 97)

Após o “
racha” ocorrido no X Congresso, realizado no teatro Záccaro, em janeiro de 1992, em São Paulo, e em 1996, com a constituição do Partido Popular Socialista, os dois partidos - o Partido Popular Socialista e o Partido Comunista Brasileiro -, ambos legalizados perante a Justiça Eleitoral voltaram, cada um, a reunir-se em Congressos. 

Ambos realizaram o que denominaram de XI Congresso, agora, no entanto, sob nova legislação, pois a lei fora mudada. A partir de 19 de setembro de 1995, uma novaLei Orgânica dos Partidos Políticos regulamentou os artigos 17 e 14, parágrafo 3º, inciso V, da Constituição de 1988, encerrando um ciclo de irregularidades cometidas pelo partido fundado em 1922, que não mudou. A lei é que foi mudada.

Recorde-se, todavia, um princípio elementar do Direito que, apesar de qualquer legislação ordinária, criada em condições de normalidade democrática, ser conseqüência de um lento e gradativo processo de maturação e elaboração, ela só se afirma, fortalece e subsiste, se puder ser, coercitivamente, imposta à sociedade. Ora, se o Direito como um todo, exige, para vivificar-se, intrinsecamente, coerção, com muito mais vigor o exigirá a legislação que define o funcionamento dos partidos políticos - cujos representantes eleitos são, afinal, os que, no Parlamento, em última análise, ditam as leis -, sob pena de, não o fazendo, permitir-se que novamente, no futuro, venham a acontecer ilegalidades como as até então, desde 1922, ocorridas: realização de Congressos em vez de Convenções Nacionais e eleição de Comitês Centrais e Secretários-Gerais, em vez de Diretórios Nacionais e presidentes de partido. 

Nos dias 30 de abril e 1 de maio de 1994, em Belo Horizonte, o Partido Popular Socialista realizou aquilo que denominou de II Conferência Nacional Política. Essa Conferência deu origem a vários documentos: uma nova composição do Diretório Nacional (Comitê Central), resoluções sobre Políticas de Alianças, sobre Movimentos Sociais e Partidários, sobre Política Eleitoral e sobre Propostas Programáticas.
Aprovou ainda quatro moções: convocando o XI Congresso partidário para o ano de 1995 - esse Congresso foi realizado somente em 1996 - dando um voto de solidariedade ao Ministério Público do Rio de Janeiro pelos seus esforços na apuração do envolvimento entre o jogo de bicho, o crime organizado e personalidades públicas; manifestando “
enorme alegria” pela realização das primeiras eleições livres e democráticas na África do Sul; e, finalmente, como de hábito, exigindo o fim do “bloqueio econômico e comercial” a Cuba. 

Uma série de alterações na composição do ComitêCentral foi decidida pelo grupo seleto de 17 efetivos e 4 suplentes que compunham a Executiva Nacional do partido e dadas, posteriormente, como decisões da Conferência. Recorde-se que a Executiva Nacional é o órgão que dirige o partido entre uma e outra reunião do Comitê Central, é por ele eleita e entre suas atribuições não está a de modificar a composição desse Comitê. Essa decisão revela, mais uma vez, o caráter mandonista, autoritário e extremamente antidemocrático da nomenklatura dirigente que ainda não se desvencilhou das velhas práticas utilizadas pelo “Partidão” nos tempos de clandestinidade. 

Diz o Estatuto do PPS que a Convenção Nacional - ou Congresso - “é o órgão decisório supremo do partido, cujas resoluções obrigam a todos e só podem ser revogadas no todo ou em parte por outra Convenção Nacional”. Portanto, a composição do Diretório Nacionalsó poderia ter sido alterada por outro Congresso, que agora o PPS, de conformidade com a Lei Orgânica dos Partidos Políticos, passou a chamar, para efeito externo, de Convenção Nacional.

A Conferência alterou a composição do Comitê Central - composto por 81 membros efetivos e 27 suplentes - substituindo arbitrariamente 11 membros efetivos e 5 suplentes. Foram promovidos a efetivos 11 membros suplentes, e 16 militantes de base foram cooptados para a suplência. Registre-se que entre os cooptados para a suplência constaram os nomes de dois seguidores da religião evangélica – Luiz Cavalcanti, de São Paulo, e Ednaldo Carvalho Silva, do Rio. Este não era e nunca havia sido militante do antigo PCB ou do PPS e, como ocorreu com Prestes na década de 30, entrou no partido “por cima”.

O documento sobre Política de Alianças definiu o apoio do partido ao candidato do PT à presidência da República e a integração do PPS à Frente Brasil Popular, que apoiou essa candidatura. Essa Resolução, diz o documento, “foi aprovada por quase unanimidade”, expressão que buscou encobrir o apoio de cerca de 30% a 35% do Comitê Central à candidatura presidencial do PSDB.

Todavia, a Resolução mais criativa e interessante foi a que diz respeito ao tema “Movimentos Sociais e Partidários” que deu à luz um novo e ridículo organismo dentro do partido: a “Coordenação Nacional do Movimento Evangélico Popular Socialista”. A criação desse organismo, singular e inusitado na estrutura de qualquer partido marxista em todo o mundo, objetivou apenas tentar capitalizar os votos dos adeptos das religiões evangélicas, as que mais crescem no mundo contemporâneo pois, segundo os sociólogos, a crise continuada, a corrupção na política e a ausência de perspectivas levam o povo, fundamentalmente as camadas mais humildes, a buscar, cada vez mais, refúgio na religião. 

Um trecho altamente ilustrativo do oportunismo eleitoral de baixo nível dessa Resolução assinalou que essa novaCoordenação criada tem por objetivo “unificar o sentimento da militância partidária, identificada com o pensamento cristão evangélico, devendo preocupar-se com a organização, estudos, propostas, mobilização, consultoria e apoio espiritual voluntário à militância partidária e à sociedade brasileira”, a fim de tornar o Partido Popular Socialista “eclético, plural e novo”, considerando que “os anseios do PPS identificam-se com o pensamento cristão evangélico”. Quem diria...
A presidência dessa nova “
Coordenação Nacional”, segundo a Resolução, foi dada “ao companheiro“ Ednaldo de Carvalho Silva - um dos cooptados para o Comitê Central sem nunca ter sido militante do partido! Não é edificante a política do novo partido que no XI Congresso, realizado um ano depois, em 1996, iria reafirmar ser o “legítimo herdeiro das melhores tradições democráticas dos pensamentos marxista e socialista, continuador da história do PCB, reafirmando sua dimensão socialista, de esquerda e libertária”?

Ora, qual seria a finalidade dessa “Coordenação Nacional do Movimento Popular e Socialista” – além do mais baixo oportunismo eleitoral -, sabendo-se que um dos princípios do marxismo-leninismo, talvez o mais conhecido, é o de que “a religião é o ópio do povo”, pois o materialismo considera a natureza como o primário e o espírito como o secundário; que a revolução socialista, uma vez no Poder, preocupa-se logo em erradicar quaisquer resquícios de religiosidade, que considera uma “alienação”, proibindo o culto e até fechando igrejas; que o marxismo-leninismo, sob o socialismo, passa a ser a única religião possível, a religião do partido, um novo fundamentalismo que busca a expansão planetária e a criação do “homem-novo” através de um Estado teocrático; que doutrinariamente, o socialismo, quando no poder, torna-se, ele próprio, uma espécie de nova religião, embora sem Deus, sem culto e sem Além, mas com seus apóstolos, soldados e até mártires; que o recrutamento e a prática dos comunistas guardam também aspectos de seita: os ritos para os iniciados, os processos de transformação pessoal, o combate aos “desviacionismos”, a necessidade de romper os vínculos de classe (vida mundana), o descobrimento da doutrina científica (revelação), das suas leis (mandamentos), os sacrifícios, as recompensas, o privilégio de integrar o partido único ungido pela História, vanguarda do proletariado, e o papel de detentor da ciência (verdade). 

É bem verdade que em outubro de 1991, quando da realização do seu IV Congresso, o Partido Comunista Cubano havia sido o pioneiro nesse sentido, adotando uma decisão inédita para os partidos comunistas no Poder: passou a permitir a cooptação de religiosos que desejassem entrar para o partido e legalizou as práticas religiosas, às quais, aliás, os membros do partido sempre se entregaram de forma clandestina. Essa decisão, diga-se de passagem, não atraiu os crentes ao partido único e apenas serviu para legalizar a presença de seus membros nos terreiros de macumba, sem correr o risco de serem expulsos do partido.

A direção do PC Cubano não chegou, entretanto, ao disparate de constituir nenhuma “Coordenação Nacional” para dirigir o trabalho partidário dos crentes, como fez o PPS.

Já sob a nova Lei Orgânica dos Partidos Políticos, aprovada em 1995, o PPS realizou, em maio de 1996, no Rio de Janeiro, o seu XI Congresso. Nesse Congresso que, como no anterior, no teatro Zácccaro, contou com a presença, com direito a voto, de delegados não-militantes do partido - e alguns – quem sabe - até militantes de outros partidos -, o PPS parece ter feito uma opção definitiva pela Social-Democracia. Na Resolução Política aprovada afirmou que o partido “não se alinha às concepções que ainda teimam em identificar o socialismo com o fortalecimento da intervenção estatal em todas as esferas da economia, inclusive com a substituição, ou controle quase absoluto do mercado”.

Prossegue a Resolução, afirmando que “não existe caminho para a construção da sociedade democrática e socialista fora dos marcos da radicalidade democrática”, abominando assim, ao que tudo indica de forma definitiva, os dogmas de tomada violenta do Poder como um assalto ao Palácio de Inverno e não vislumbrando outro caminho senão aquele que chama de “revolução processual” - à la Gramsci -, por intermédio da qual as maiorias sociais possam impor, de forma pactuada, sua hegemonia, “sempre respeitando os direitos inalienáveis das minorias”.

O Partido Comunista Brasileiro, por sua vez, em março de 1996, no Rio de Janeiro, também realizou um Congresso que igualmente denominou de XI. No capítulo “Programa e Plano de Lutas” da Resolução Política então aprovada, o PCB reafirmou sua condição de partido marxista-leninista, não tendo deixado de lado nenhum dos dogmas da doutrina científica que o povo do Leste-Europeu derrubou. Dentre outras afirmações que consubstanciam a tática a ser desenvolvida pelo partido, destacam-se as seguintes:
          - o instrumento imediato é a luta direta das massas. A construção do movimento é fundada na unidade das ações de massa, abrindo espaços para a formação de uma frente de luta de massas;
          - o partido não tem a idéia de ser o detentor exclusivo da verdade, mas pretende exercer influência profunda no “
processo revolucionário”;
          - as instituições da “
sociedade burguesa, como o Parlamento, os organismos do Executivo e Judiciário também serão palcos da luta, mas o principal campo da batalha a ser travada será as ruas, as praças e os campos deste país”;
 
         - “a democracia é condição necessária, mas não suficiente para a conquista e a construção do socialismo”;
 
         - “as formas de luta revolucionária são diversas e até imprevisíveis, variando com o momento, com a trajetória das lutas e com a cultura de cada povo. O PCB rejeita a via reformista evolutiva, que acredita só ser possível a revolução pela via pacífica, sem o acirramento dos conflitos e embates que levam à ruptura. Mas rejeita também o doutrinarismo esquerdista que torna absoluta a luta armada como via para a tomada do poder”;
 
         - “apóia o direito de rebelião das massas, porque entende ser justa a reação do povo contra a miséria, a exploração e a opressão, mesmo que essa reação assuma formas violentas e enérgicas. O partido, nessa circunstância, estará junto à revolta, influenciando para a conquista do Poder e obstando a ação de grupos aventureiros e oportunistas. A ação político-revolucionária do partido não será instrumento de aventuras, mas não recuará em face das crises insurrecionais”.

Também o Partido Comunista do Brasil realizou três Congressos após o desmanche do socialismo real. No 8º, antecipado de um ano, realizado em Brasília no período de 3 a 8 de fevereiro de 1992, do qual Lenin foi declarado o patrono, a autocrítica de posições políticas anteriormente assumidas foi devastadora.

O então Secretário-Geral vitalício - no cargo desde que o partido foi criado, em 1962 -, João Amazonas, leu um extenso Informe Político no qual todo um capítulo foi destinado a criticar tardiamente os erros de Stalin na condução do Partido Comunista da União Soviética. Recorde-se que em 1962, quando o PC do B foi criado, resultante de uma cisão no PCB, a Resolução Política então aprovada havia definido Stalin como “o quarto clássico do marxismo”.

Neste 8º Congresso, o dirigente vitalício do partido apressou-se em desvencilhar-se do stalinismo afirmando que “estudos realizados a respeito da degenerescência do movimento socialista” iniciados em 1956, no 20º Congresso do PCUS, sob Nikita Kruschev, concluíram que os indícios dessa degenerescência começaram a surgir já na época de Stalin, quando o partido assenhoreou-se do Estado e monopolizou a vida da comunidade. Segundo o tardio Informe Político o então Secretário-Geral do PC do B, João Amazonas, descobriu que Stalin “tem responsabilidade no desastre”. “Não foi ele quem deixou cair a bandeira revolucionária (...) mas revelou deficiências, cometeu erros, alguns graves, equivocou-se em questões importantes da luta de classes (...) exagerou seu papel de dirigente máximo (...) caiu no subjetivismo (... ) permitiu o culto à sua personalidade (...) não deu atenção suficiente à formação leninista e à luta ideológica (...) criou o fetiche da direção que tudo sabe e tudo resolve, direção que se reduziu ao Birô Político e, dentro do Birô, a ele próprio (...) concorreu para uma superposição do partido ao Estado (...) sua tese de que quanto mais avança a construção do socialismo maior é o acirramento da luta de classes mostrou-se equivocada (...) e conduziu a repressões continuadas e possivelmente desnecessárias (...) acentuando principalmente o seu aspecto repressivo que, em certas ocasiões, é indispensável (...) não esteve à altura da generalização da prática revolucionária, e por isso caiu no subjetivismo e no empirismo (...) influiu diretamente, com suas posições equivocadas e com o estancamento teórico, no desfecho da contenda anti-socialista (...)”.

João Amazonas concluiu assinalando: “Não somos stalinistas. Tampouco somos anti-stalinistas (...) a par dos méritos incontestáveis, Stalin mostrou falhas e deficiências, e cometeu erros que prejudicaram a causa do proletariado”. 

Durante toda a sua existência, o Partido Comunista do Brasil foi, sucessivamente, stalinista, maoísta e albanês. Hoje, com um membro do seu Comitê Central nomeado Ministro da Defesa (quem diria...), está à procura de um novo farol luminoso.

Posteriormente, em 1996 e 2001 o Partido Comunista do Brasil realizou os IX e X Congressos. No X Congresso, em dezembro de 2001, João Amazonas renunciou ao cargo de Secretário-Geral, sendo eleito, em seu lugar, José Renato Rabelo.          

Como conclusão, ficou o saldo de que de toda essa briga entre comunistas pelo mesmo capim, foi muito interessante de acompanhar, considerando que é bem verdade que a esquerda é mais capaz de construir uma crítica à própria esquerda do que aqueles que são hostis a ela, cujas críticas quase sempre são desqualificadas por definição. A luta interna dentro do PCB, que redundou em uma cisão irremediável, foi rica em argumentos, expondo as vísceras dos “kamaradas”, pois a Esquerda conhece com familiaridade a história da Esquerda, história que, em última análise, é a deles próprios.

Todos eles, afinal, sempre defenderam o socialismo real e a União Soviética ...até o último rublo.

Aliás, quem inaugurou essa lista muito ilustre da Esquerda que critica a própria Esquerda, foi Marx, ao travar uma guerra contra o que denominou de “socialismo utópico” de Owen, Saint Simon e Fourier.

Finalmente, convém recordar a relação de militares que durante todo esse tempo comandaram – é esse o termo correto - esses partidos comunistas e formularam a política do núcleo de onde saíram todas as demais organizações que optaram pela luta armada, pois o centralismo democrático nunca passou de uma figura de retórica para justificar o comando militarizado do partido da classe operária:

Agildo Barata Ribeiro 
Agliberto Vieira de Azevedo
 
Apolônio de Carvalho
 
Benedito de Carvalho
 
Dinarco Reis
Giocondo Gerbasi Alves Dias
 
Henrique Cordeiro Oest
 
Ivan Ramos Ribeiro
 
José Militão
Julio Cesar
Leivas Otero
 
Lincoln Cordeiro Oest
 
Luiz Carlos Prestes
Mauricio Grabois
 
Orestes Timbauva Rodrigues
 
Renato de Oliveira Motta
 
Salomão Malina
 
Sebastião Vitorino da Silva
 
Severino Teodoro de Melo
Walter de Souza Ribeiro

Carlos I. S. Azambuja é Historiador.

3 comentários:

Estéfani JOSÉ Agoston disse...

Agradeço artigo onde mencionava o Mossad/Kidon, livro que já está no PC on line; parte sabia por outras leituras, e fiquei deveras surpreendido por o sobre Robert Maxwell com ligações com o Israel/Mossad que levou-me a pensar se em algum ponto da vida em jovem o original Ján Ludvík Hyman Binyamin Hoch fora "trocado" por um homólogo russo(lenda). Outro fato é a ironia de que os que buscavam Çukurs, estiveram bem próximos a um outro muito procurado, Mengele, próximos alguns metros ou no máximo uns cem metros. Voei no hidro de Çukurs por duas vezes e com o filho mais uma vez; com Çukurs a primeira vez com meu primo, amigo dele, aliás este primo também tinha alguma ligação de amizade com Mengele e foi quem o apontou para mim, aquele enigmático, solitário e calado homem alemão.

P.S.Permita-me perguntar -claro, sem resposta- senhor C.I.S. Azambuja, do porque a alcunha "Camarada Azamba", pois que "camarada" é título utilizado pelos soviéticos e ligados ao PC da antiga URSS, o que explicaria seu conhecimento enciclopédico sobre comunismo e assuntos correlatos

Loumari disse...

Senhor Agoston, o título Kamarada era muito usado como forma de distinção entre os militares da mesma confraria. E entre os estudantes na época de RDA e URSS era uma forma de tratar seu colega de quarto.
E é uma formula até hoje muito usado em Moçambique e em Congo-Brazzaville para tratar seu amigo de estimo ou alguém que exerce o mesmo ofício.

marcelo victor disse...

Um exemplo classico da triste realidade que vivemos é a completa IMPUNIDADE que reina no Brasil, começando pelos terroristas de 64.
Nao sei como os militares concordaram que fosse assinada essa tal "Lei da Anistia", que representa uma aberraçao em todos os sentidos (culpa no cartorio?).
Como alguem pode ser perdoado de crimes tao graves, como tortura, assassinato com requintes de crueldade, carcere privado, e outras aberraçoes, perpetradas contra inocentes? Nao hà qualquer justificativa para tal.
Os brasileiros deveriam exigir um julgamento para todos que praticaram esse tipo de açao terrorista (a qualquer tempo), pois, se assim nao o fizermos, como poderemos, por exemplo, exigir puniçoes severas para pessoas que tenham praticado crimes menos graves do que esses?
Chega de IMPUNIDADE!!! Se querem um pais justo, o exemplo tem que partir de cima.