quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

Todo poder aos sovietes do fisco tupiniquim: STF acaba, na prática, com sigilo bancário no Brasil


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

A informal União das Republiquetas Soviéticas de Bruzundanga obteve ontem uma vitória consagradora na mais alta Corte do Judiciário. Por nove votos a dois, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da Instrução Normativa da Receita Federal que obriga os bancos a informarem ao fisco a movimentação mensal acima de R$ 2 mil (feita por pessoas físicas) e superior a R$ 6 mil por pessoas jurídicas. A decisão do STF, que na prática quebra o sigilo bancário, teve até direito a nota oficial de comemoração pelo Ministério da Fazenda, celebrando "a obtenção de importante vitória".

A derrota suprema foi dos contribuintes compulsórios do País dos 92 impostos, taxas, contribuições e infindáveis multas ou portarias das Receitas federal, estaduais e municipais. Referendaram a ditadura das Instruções Normativas do fisco os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Lewandowski. Apenas votaram contra os ministros Marco Aurélio e Celso de Mello, mesmo argumentando que o poder público não pode vasculhar as contas dos contribuintes arbitrariamente, sem autorização do Judiciário.

No Brasil Capimunista, rentista e corrupto, foi mais uma vitória do poder estatal contra a liberdade econômica do cidadão. O argumento do mais antigo integrante do STF, Celso de Mello, foi solenemente ignorado: " A administração tributária, embora podendo muito, não pode tudo. Sob pena de inadmissível consagração de eventual atuação arbitrária do Estado, com inaceitável comprometimento do direito que assiste a qualquer pessoa, uma vez que quebra de sigilo não pode converter-se em instrumento de indiscriminada devassa, havendo necessidade, caberá à administração tributária dirigir-se ao Poder Judiciário".

Quem garante que o monitoramento da Receita só poderá ser realizado se houver procedimento administrativo instaurado para apurar a suposta infração cometida pelo contribuinte (conforme ponderaram os ministros que aprovaram a monstruosidade burocrática). Até o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, mesmo votando a favor, foi obrigado a fazer uma advertência: " Não é possível permitir que o Fisco fique manipulando os dados sigilosos por muito tempo sem notificar o contribuinte".

O argumento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi fundamental para convencer os ministros do STF: "Nos EUA, qualquer transação realizada acima de 10 mil dólares é automaticamente comunicada à autoridade tributária, e continua sendo uma democracia. A atuação administrativa se dá da mesma forma que ocorre no Brasil. Não há aqui quebra de sigilo, o que há é a transferência do sigilo a órgãos que têm como atividade própria a lida com o sigilo no seu dia a dia".

Na mesma balada, os ministros que deram mais poder à Super Receita Federal ponderaram que a norma é importante para garantir a arrecadação de impostos e frear o cometimento de crimes – como a sonegação fiscal, a lavagem de dinheiro e a corrupção. Os "inocentes" ministros do STF ainda lembraram que auditores da Receita que vazarem informações sigilosas sobre contribuintes podem ser responsabilizados administrativamente e criminalmente por desvio de comportamento.

O voto do ministro Gilmar Mendes, classificado pela petelândia como "opositor", foi um dos libelos da liberalidade para dar todo poder ao fisco dos sovietes tupiniquins: "Ninguém duvida que o indivíduo tem o direito de manter longe dos olhos públicos suas informações privadas, inclusive as relativas à vida financeira. No entanto, o Fisco tem o dever de identificar o patrimônio, o rendimento e as atividades econômicas do contribuinte, conforme previsto na Constituição, e precisa dos meios necessários para tanto".

Na prática, a maioria do STF deu plena constitucionalidade à Lei Complementar 105, de 2001, que autorizou as autoridades fiscais a acessar informações bancárias dos contribuintes sem necessidade de decisão judicial autorizando a quebra do sigilo. Também deu aval pleno para a Instrução Normativa 1.571, baixada em julho de 2015, determinou que os bancos informem ao Fisco movimentação financeira mensal acima de R$ 2 mil feita por pessoas físicas e acima de R$ 6 mil feita por pessoas jurídicas. A Instrução Normativa criou a e-Financeira, um sistema que obriga as instituições financeiras a informar eletronicamente essas transações à Receita Federal.

A entrega de dados financeiros será feita não apenas pelos bancos, mas por seguradoras, corretoras de valores, distribuidores de títulos e valores mobiliários, administradores de consórcios e entidades de previdência complementar. Com os dados da "e-Financeira", o Fisco vai cruzar informações para verificar compatibilidade com os valores apresentados na declaração do Imposto de Renda.

Em resumo: as diferentes gestapos brasileiras ganharam mais um presentão do STF para aprofundar o bisbilhotamento da vida dos cidadãos, enquanto a corrupção estrutural e sistêmica continua comendo solta no Brasil da impunidade. Os promotores do rigor seletivo vão fazer a festa. Os inimigos do Estado vão pagar o pato - e cada vez mais impostos, taxas, contribuições e multas...

Sempre inocentes


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O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 

A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 25 de Fevereiro de 2016.

8 comentários:

O SOMBRA disse...

TÍTULO - O SOMBRA - O POVO INOCENTE ÚTIL - O CRIME ORGANIZADO PELO SR. LULA, O PT E O FORO DE SÃO PAULO

PRA FRENTE BRASIL

FALANDO A VERDADE

JÁ ESTA NA HORA DO POVO INOCENTE ÚTIL, ASSUMIR O PODER NESTE PAÍS E DIZER A ESSE GOVERNO CORRUPTO, QUE O PODER EMANA DO POVO.

NOSSA REVOLUÇÃO A PARTIR DO DIA 13 DE MARÇO DE 2016 VAI FICAR NA HISTORIA DO BRASIL E DA HUMANIDADE, QUE REALMENTE MUDOU O RUMO DO GOVERNO E COM TRÊS PALAVRAS: "NÓS O POVO".

E NÓS POVO, VAMOS DIZER O QUE QUEREMOS!

Vem Pra Rua lança o “Mapa do Impeachment”

O impeachment só acontece se você se mobilizar. Saiba como funciona

Por: Reinaldo Azevedo 24/02/2016 às 15:01

Mapa do impeachment

O Movimento Vem Pra Rua (VPR) lança, nesta quarta-feira, o Mapa do Impeachment. Estará disponível neste endereço daqui a pouco: mapa.vemprarua.net. É uma ferramenta inédita.

O internauta poderá saber dia a dia como anda o placar no impeachment na Câmara e no Senado e a opinião de cada deputado e senador. Mas não só isso.

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A ferramenta fornece todos os dados para que o eleitor de cada Estado possa entrar em contato com o parlamentar. Também torna disponíveis dados da sua biografia política, como evolução patrimonial, bens declarados à Justiça Eleitoral, doadores de campanha etc.

Quer mandar um recado para eles? Haverá um e-mail. Também estarão em destaque os respectivos endereços de deputados e senadores nas redes sociais.

Esse impeachment é seu! É você quem faz! Boa parte dos parlamentares só vai se mexer se você se mobilizar. Vá pra rua!

VAMOS ABRIR O MAPA DOS DEPUTADOS E SENADORES, DO CONGRESSO NACIONAL, E SEUS ELEITORES DEVEM CONTACTAR OS PARLAMENTARES E O POVO INOCENTE ÚTIL, QUE VOTOU NELES, DIZER COMO DEVEM VOTAR NO IMPEACHMENT.
LEMBRANDO QUE O PODER EMANA DO POVO!

VEJA:
mapa.vemprarua.ne

VALE A PENA REFLETIR!

https://www.youtube.com/watch?v=9vcwKtl2Bp4

Ronald Reagan - Menos governo para "nós o povo" viver ...

Vídeo para https://www.youtube.com/watch?v=9vcwKtl2Bp4

TRADUÇÃO COM INTERSEÇÕES PARA COMPARAÇÃO COM O GOVERNO ATUAL DO BRASIL

NOSSA REVOLUÇÃO FOI A PRIMEIRA NA HISTORIA DA HUMANIDADE, QUE REALMENTE MUDOU O RUMO DO GOVERNO E COM TRÊS PALAVRAS: "NÓS O POVO".

SOMOS NÓS, O POVO, QUE DIZEMOS AO GOVERNO O QUE FAZER, E NÃO O CONTRÁRIO (como hoje, se comporta o Governo do Brasil), NÓS O POVO SOMOS MOTORISTAS, E O GOVERNO É O CARRO E SOMOS NÓS QUE DECIDIMOS PARA ONDE ELE DEVE IR (no Brasil o Governo (carro) perdeu a direção), POR QUAL ROTA E EM QUE VELOCIDADE.

IMPEACHMENT OU INTERVENÇÃO CÍVICO MILITAR JÁ

BRASIL ACIMA DE TUDO

ARS disse...

Agora, a organização criminosa no poder está livre para invadir a conta de qualquer um, como fez com o caseiro que falou a verdade sobre um de seus membros.

Martim Berto Fuchs disse...

Do funcionário do PT, Rodrigo Janot, indicado como Procurador Mor de chifre em cabeça de vaca: ""Nos EUA, qualquer transação realizada acima de 10 mil dólares é automaticamente comunicada à autoridade tributária, e continua sendo uma democracia."

Lá, o poder do povo (democracia) é respeitado. Aqui, onde o Estado nasceu primeiro e pariu os otários que o sustentam, a autoridade tributária NÃO respeita o cidadão. Ou, "respeita" seletivamente. O lulo-petismo no phoder por reiteradas vezes nos deu demonstração do seu "rigor", seletivo.
Desesperados pela falta de receita, ocasionada pela sua contumaz incompetência, os modernos marxistas agora autodenominados boi-livarianos, vão vasculhar até debaixo dos colchões, dos outros, para ver onde conseguem "mais algum" para pagar os milhares de inúteis que penduraram nas diversas folhas de pagamento do setor público.

Anônimo disse...

Na dose certa pros petralhas, Rei, como diz!
+ 1 derrota pros bolivarianos: Evo Morales, o cocaleiro, não poderá ter + 1 mandato, seria o quarto; não conseguiu engatar a quinta marcha!
“SEU” JOÃO SANTANA PREPARANDO OS 2 MAIORES ATORES DO PT PARA MAIS UMA CENA DE UMA NOVELA CHAMADA DE “COMO CONTINUAR A ROUBAR SEM DAR NA PINTA”!…
Diz ele a Lula e Dilma: olhem como se fosse para o povo, falem com convicção como se fosse verdade, olhem bem aqui pois o foco refletirá irá nos olhos de cada telespectador(idiota-útil)!
Digam assim cada um com voz forte e pausada, com seriedade: a crise passará, estamos tomando todas as medidas para que a renda do trabalhador não caia e estamos dando em cima dos oportunistas e aproveitadores, como os banqueiros!
GUARDEM AS RISADAS PARA DEPOIS NOS CAMARINS, controlem-se na hora, tá gente, vamos ensaiar direito, pois a plateia é o Brasil todo, pagaram ingresso e vs não podem passar nenhum gesto que mostre vacilação; as cenas exigem seriedade e firmeza!
Quanto ao sentido desse post: COMUNISTA NÃO DÁ PONTO SEM NÓ, mas 13/03, dependendo do Berreiro nas ruas dos milhões, os congressistas mudam de ideia e partem com + força em cima do PT!
Dia 13 nas ruas, prá acabar com essa novela!!

Anônimo disse...

Seu raciocínio está equivocado. O problema é justamente só haver fiscalização se existir mandado não judicial expedido e escolhido por pessoas comissionadas/indicadas pelo governo, por meio de uma escada hierárquica... entende o perigo de manipulação!?

Vide o que aconteceu com a Lina Vieira quando bateu de frente com o esquema da Petrobrás... o que a Dilma fez com ela naquela época?

Não se esqueça que o Auditor Fiscal é pessoa do povo, concursado. Não se esqueça que a Lava-jato começou com uma representação de Auditores-Fiscais para o ministério público.

A independência dos juízes, do Ministério Público e dos Delegados da PF é que está possibilitando o avanço das operações anti-corrupção. Portanto, o principal ponto não é ter acesso à movimentação financeira das pessoas, mas como serão usadas tais informações.

E por último, tem muito Auditor-Fiscal irritado com este governo, paralisados, mas continuam trabalhando nas operações contra corrupção; mais do que isso, que se oferecem espontaneamente para trabalhar nessas operações.

Portanto, nobre jornalista, cujo site eu visito quase diariamente, o problema não é quem trabalha no fisco, mas quem é indicado por este governo, protótipo de ditadura, para comandar. ESTÃO TIRANDO A AUTONOMIA DO AUDITOR-FISCAL! Para que propósito...!?

Anônimo disse...

Cleonice I Ferreira disse:
O povo brasileiro já experimentou um "IMPEACHMENT". Não serviu para nada. não sei de uma única pessoa que quer.
O povo quer uma limpeza, quer Segurança Jurídica,uma Constituição que vale para todos. Quer que a "Lei" seja cumprida. Quer um Estado de direito e de fato. Chega de CIRCO, CIRCO E CIRCO...
" A água modela o curso de acordo com a natureza por onde passa; o soldado prepara sua vitória de acordo com o inimigo que está enfrentando." SUN TZU
"Um povo de ovelhas gera um governo de lobos." R.Barbosa
" Se uma lei é injusta, um homem está não apenas certo em desobedecê-la, mas ele é obrigado a fazê-lo." Thomas Jefferson.

Anônimo disse...

Quase ninguém se deu conta que os governos do PT iniciaram de fato bem antes de 2003,quando Lula tomou posse. Fernando Henrique Cardoso deixou tudo "prontinho" para o PT iniciar a sua esculhambação governamental. Começou com a Emenda Constitucional permitindo a sua reeleição. Essa emenda o reelegeu,mas mais favoreceu a vida do PT,que já tem duas reeleições nas costas (Lula e Dilma). São oito anos de desgraça ,portanto,que podem ser debitados na conta de FHC. Mas a "coisa" não fica por aí. Também no governo de FHC foi editada uma Lei Complementar que "alterou",e não só regulamentou, o art.142 da Constituição. Pela Constituição,qualquer um dos Três Poderes pode requisitar a ação das Forças Armadas, para "Defesa da Pátria", e para a "Garantia dos Poderes Constitucionais",enquanto as próprias Forças Armadas podem fazê-lo,por decisão própria,para garantir a "Lei" e a "Ordem",o que parece que os militares
ainda não aprenderam ,após 28 anos de vigência dessa constituição ( ela é de 1988).Mas essa tal de "Emenda Constitucional",do tempo de FHC,flagrantemente inconstitucional,exige que a operacionalização da Intervenção preconizada no art.142 da CF sempre vai depender de uma iniciativa da "Presidência da República","capando",por isso,iguais direitos aos outros dois poderes constitucionais. Agora surge à tona o problema do "Sigilo Bancário". Esse sigilo sempre foi respeitado. Mas no Governo FHC esse sigilo foi "estuprado",o que se consumou com a Lei Complementar Nº 105/2001,que passou a autorizar a Receita Federal a vasculhar as contas existentes nos bancos de pessoas físicas e jurídicas. Agora o PT baixa a Instrução Normativa 105/de julho de 2015,determinando aos bancos remessa de certas informações sobre contas bancárias à Receita Federal,compulsoriamente. E o Supremo Tribunal Federal (do Governo) convalida essa estupidez. Na verdade a Constituição não garante expressamente o sigilo bancário. Talvez o inciso X do art.5º pudesse levar e essa interpretação. Mas agora ficou provado que o STF só faz a vontade do Governo. Deixou ele de ser ele o "guardião" da Constituição,para ser o seu "Ofensor". Mas os verdadeiros motivos dessa insistência do Governo em ter à mão,a qualquer momento que desejar,todas as informações bancárias dos contribuintes,certamente não é para controlar nenhuma irregularidade ou corrupção -no que os "próprios" do Governo são os maiores especialistas. Tudo isso é para manter o controle "à cabresto" das grandes fortunas e dos empresários que "ousarem" discordar do Governo. É só o Governo dar um "estalo-de-dedos" que os seus cachorros ferozes da Receita Federal passarão a
"espremer" as movimentação financeiras dos seus "inimigos". Essa é a força de pressão que terá o Governo para que todo o mundo fique "bem comportadinho".

Anônimo disse...

Não gosto de anonimato. O comentário das 6:11 PM é meu.Esqueci de assinar.Sérgio A.Oliveira.