domingo, 24 de abril de 2016

Ficção não pode se sobrepor à realidade

Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Cristiano Zanin Martins

O cineasta José Padilha, que, segundo a imprensa, acabou de fechar um contrato com a norte-americana Netflix para a elaboração de seriado baseado na Operação Lava-Jato, defendeu nas páginas de O GLOBO (“A cabeça do Lula”), edição de 18/04/2016, haver “evidências irrefutáveis” contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva capazes de justificar sua prisão e condenação pelo juiz Sérgio Moro.

Talvez esse seja o enredo que o cineasta sonhe para dar maior atratividade ao seriado já comercializado no exterior. A ficção querendo nortear a realidade.

É sintomático, todavia, que Padilha, assim como agentes estatais que manifestam o mesmo pensamento desejoso em relação ao ex-presidente, não consigam indicar as “evidências” que poderiam justificar Lula ser processado, condenado e preso. E o motivo é simples: elas não existem. Já foram levantadas inúmeras hipóteses, desacompanhadas de fatos. Mesmo após a implementação arbitrária e ilegal de diversas medidas invasivas — tais como busca e apreensão, condução coercitiva e interceptação telefônica —, nenhuma prova foi colhida que pudesse macular a honra e a imagem de Lula.

Vale dizer, nem mesmo com a devassa realizada de forma reprovável pelo Estado, não foi possível identificar nada que pudesse dar sustentação a qualquer acusação lançada em direção do ex-presidente Lula.

Normalmente, as autoridades usam o direito penal do fato, segundo o qual, a partir de algo concreto, que pode configurar um crime, é feita uma investigação para apurar o autor do ilícito. Em relação a Lula foi adotado o direito penal do autor. Escolhida a pessoa passa-se a buscar um fato que possa incriminá-la. Essa metodologia é ilegal e atenta contra o Estado Democrático de Direito.

Não deixa de ser importante registrar que nenhuma pessoa pode receber tratamento desrespeitoso ou de autor de ilícito penal sem que haja decisão condenatória transitada em julgado. É o princípio constitucional da presunção de inocência que deve nortear a conduta de todos no país, cidadãos e autoridades.

A realidade — que a ficção de Padilha e os desejos de algumas autoridades não conseguiram alterar — é que Lula não é indiciado, não é réu e muito menos condenado em nenhuma ação penal. E não há qualquer elemento concreto que possa colocá-lo em qualquer dessas situações.

Caso o seriado de Padilha dependa da “cabeça de Lula” para fazer sucesso, vai viver um problema. O mais fácil será ir atrás de outro personagem que possa se curvar à sua realidade particular. Nenhum interesse estrangeiro — das telas ou de outra natureza — será capaz de mudar o roteiro já estabelecido pelos fatos.

No mundo real, a despeito das vicissitudes enfrentadas nos últimos tempos, o Brasil possui uma Constituição Federal com um amplo rol de garantias e um Poder Judiciário independente e capaz de assegurar o cumprimento dessas garantias e frear arbitrariedades que, vez ou outra, são cometidas por alguns agentes estatais ávidos pelo protagonismo midiático e que muito apreciariam se tornar um novo “capitão Nascimento”.


Cristiano Zanin Martins é advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Originalmente publicado em O Globo em 22 de abril de 2016.

3 comentários:

Anônimo disse...

Em que planeta vive este camarada?
Será que até os advogados do lula ladrão se contaminam com a mania de serem mentirosos?
Ou este cara é sonso ou abestado para exteriorizar tanta besteira a respeito deste sem vergonha lula que hoje se transformou no maior e pior inimigo do País e da Nação.
Realmente a Nação só se acalmará quando este indigitado for preso em bem preso,por um bom tempo e claro que com ele uma penca de elementos que com ele contribuíram para levar o País a atual bancarrota...

Abraços.

Carlos Bonasser

Anônimo disse...

.

acp

Briga de esquerdistas! Briga ideológica de comunas!

Não é possível reproduzi-la!

Qual é? Este site quer brincar de ser isentão?

Há uma guerra ideológica em curso. Os comunas têm várias tropas esquerdistas, pt, pcdob, pstu, psol, pco, pps, psdb e por aí vai!

Parem de dar voz a sinistros!

acp
.

Anônimo disse...

Só um rábula que se vende por 30 moedas !!!! Vai queimar no inferno igual ao cliente dele !!!