quarta-feira, 20 de abril de 2016

STF afeta processo político e democrático ao demorar nas decisões sobre Lula e políticos na Lava Jato


2a Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

O Supremo Tribunal Federal, mais especificamente seu presidente Ricardo Lewandowski (publicamente tido como "amigo da família" de Luiz Inácio Lula da Silva), comete o pecado mortal de não definir, com a agilidade necessária, se o ex-Presidente da República tem direito ou não ao foro privilegiado de julgamento (um privilégio absurdo que gera flagrante desigualdade perante a lei e o judiciário). Não vale a desculpinha esfarrapada de que o Supremo não quer misturar a decisão sobre Lula com polêmicas sobre o processo de impeachment de Dilma.

O STF adiou - e não tem data para julgar - se Lula pode virar ministro ou não (o que, providencialmente, o livraria de investigação e processo na primeira instância da Justiça Federal). A desculpa de agora, provocada pelo ministro Teori Zavascki (que cuida dos casos da Lava Jato para quem tem foro privilegiado), é que o Supremo precisa analisar todas as ações relacionadas ao mesmo tema que envolve Lula. Teori alegou que o STF não pode tomar decisões díspares sobre situações idênticas.

Teori propôs: "É o ideal que a gente julgue junto, inclusive para efeito final sobre o que pode acontecer. Proponho aos colegas que nós adiemos o julgamento". Todos os ministros concordaram com ele. Exceto o ministro Marco Aurélio de Mello. Isolado no ponto de vista, ele reclamou, porém perdeu: "Há uma pendência que deve ser afastada pela voz do STF, e essa voz tarda. Ela precisa vir à tona, para tentar pacificar-se o quadro".

Os hiper-super-bem-informados ministros do Supremo Tribunal Federal já sabem que, no começo de maio, Luiz Inácio Lula da Silva deve ser denunciado pela Procuradoria Geral da República sobre os pagamentos com grana de contratos da Petrobras, feitos por Maurício Bumlai (filho do pecuarista José Carlos Bumlai, um grande amigo de Lula), para financiar a família de Nestor Cervero, comprando-lhes o silêncio. A bronca contra Lula será baseada na delação premiada de Diogo Ferreira, ex-chefe de gabinete do senador Delcídio do Amaral.

Lula tinha a certeza de que voltaria a ser ministro da Casa Civil e ganharia mais poder de negociação com o Congresso para barrar o impeachment de Dilma Rousseff no Senado. Lula continua impedido por força de uma liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, na qual ficou claro que Dilma cometeu um desvio de finalidade ao nomear Lula apenas para lhe conceder foro privilegiado e, indiretamente, obstruir o funcionamento normal do judiciário, livrando o companheiro "das garras malignas do juiz Sérgio Moro, que Lula acusa fazer parte de uma tal de "República de Curitiba". O STF embroma para definir se mantém ou derruba a liminar. Agora, complica ainda mais o jogo, prometendo, ainda em data incerta, uma definição sobre vários casos ligados à Lava Jato.

A pergunta ética, moral e jurídica que fica no ar persiste no ar: os 11 ministros do STF terão condições jurídicas de manter o foro privilegiado de Lula? A resposta se torna política e criminalmente complexa. O Presidente pode nomear quem quiser, desde que o nomeado atenda aos requisitos mínimos previstos no artigo 37 da Constituição. Pode até ser legal, mas jamais será legítimo, empossar na Casa Civil da Presidência da República alguém que é publicamente investigado pela Lava Jato. Pior que isso, é não levar em conta o ataque verbal de Lula ao judiciário, nas conversas telefônicas legalmente interceptadas e divulgadas pela ousadia jurídica de Sérgio Moro.

O Alerta Total já antecipou que Lula recebeu a informação que, depois do feriadão, corre o risco de que o juiz Sérgio Moro acate pedido da Força Tarefa para que a Polícia Federal promova a prisão preventiva ou provisória de um de seus filhos ou até da esposa Marisa Letícia - que não contam com o supremo privilégio de defesa. A eventual ação contra a família Lula da Silva deve ter um efeito de imagem mais devastador que a polêmica divulgação do conteúdo pornopolítico de gravações telefônicas.

A defesa de Lula se apega a um formalismo jurídico. O Cristiano Zanin Martins distribuiu memorais a todos os ministros do STF, alegando que o mandado de segurança (ação usada pelo PPS e pelo PSDB para anular a nomeação de Lula) não pode ser proposto por partidos políticos, segundo a legislação em vigor. Zanin também prega que o ato de nomeação de um ministro é exclusivo da presidente da República. Portanto, o Judiciário não poderia interferir. Zanin rejeita o argumento de que Dilma queria livrar Lula das investigações de Moro. O advogado ponderou que, se o STF assumir as apurações, não haverá nenhum prejuízo para a elucidação dos fatos.

O caso ganhou mais polêmica depois da ida e vinda do Procurador Geral da República. Inicialmente, Rodrigo Janot aceitou que a liminar de Gilmar Mendes fosse derrubada. Em seguida, entendeu que, ao dar o cargo para Lula, Dilma quis retirar as investigações contra Lula das mãos do juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato na primeira instância, e transferi-las para o STF, o foro indicado para processar ministros de Estado. O procurador afirmou que a atuação da Presidenta foi “fortemente inusual” e serviu para “tumultuar” as investigações.
Além da nomeação providencial, o STF deveria resolver, com a urgência que não vem adotando diante da gravidade política do caso, se ficam com o Supremo ou com o juiz Sérgio Moro as ações que investigam se as empreiteiras da Lava Jato financiaram, via grana de propinas, o apartamento no Guarujá e o sítio de Atibaia, dos quais Lula seria usuário e não proprietário. A lentidão do STF agrava o fenômeno da ”judicialização da politicagem" - um dos fatores de extrema gravidade do atual impasse institucional brasileiro, no qual os três poderes batem cabeça, e o quatro poder (o militar) apenas fica "observando atentamente".

Na omissão da cúpula do judiciário, agrava-se a confusão política contra Dilma - alvo de um processo de impeachment e de um pedido de impugnação da chapa reeleitoral. Agora, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Maria Thereza de Assis Moura, resolveu requisitar ao juiz Sérgio Moro informações específicas - como a “tabela detalhada com as propinas recebidas em cada contrato da Petrobras que foi preparada por Pedro Barusco”. Em delação premiada, o ex-gerente da Petrobras teria demonstrado como as empreiteiras interferiram, ilegalmente, na campanha de 2014. O TSE também não tem prazo determinado para julgar se impugna ou não a chapa Dilma-Temer.

Resumindo a parada: a cúpula do judiciário não tem tomado decisões com a velocidade que a sociedade e a urgência do gravíssimo momento político exigem. Assim, vamos assistindo a cenas patéticas de encontros institucionais entre o presidente do STF com presidentes do Senado e da Câmara que, se houvesse mais velocidade, seriam investigados ou se tornariam réus na Lava Jato.

A lentidão do STF no caso de Lula e de outros políticos tem implicações perigosas e negativas para o futuro do Brasil - um País que, talvez um dia, tenha Democracia - segurança do Direito através do exercício da razão pública.

Os ministros do STF têm a obrigação de descer do ilusório olimpo e baixar na preocupante realidade de um País que se acaba na crise estrutural, muito por culpa direta do mal funcionamento do judiciário e do regramento excessivo - obedecido conforma as conveniências dos ditos poderosos. 

Haddad vai deixar crianças nadadores morrerem na praia?


Dezenas de crianças e jovens que nadam todo santo dia e competem pelo Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa da Prefeitura de São Paulo correm o risco de não participarem das próximas competições marcadas para os dias 1 de maio e 19 de junho pela Federação Paulista de Esportes Aquáticos.

O motivo é  burocrático, e não esportivo: a Prefeitura não fez o repasse financeiro ao Centro Olímpico - que funciona ao lado da sede da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, no Parque das Bicicletas, em Moema.

O valor individual da inscrição para as crianças competirem custa R$ 13 reais e 70 centavos - que o Prefeito Fernando Haddad deve ter de sobra na cidade que investe milhões em ciclovias.

O prazo fatal para o Centro Olímpico fazer o pagamento é na segunda-feira, dia 14, ou os jovens do Projeto Jovens Cielos (em parceria com o Instituto do campeão olímpico) podem morrer na praia, a não ser que os pais assumam os custos...

Fora dos Jogos

O nadador Cesar Cielo não se classificou para os jogos Olímpicos do Rio de Janeiro.

O recordista mundial foi superado por Italo Duarte na final do torneio Maria Lenk.

Cielo chorou e pedir desculpas à família por não ter conseguido a vaga para a Rio-2016:

"Vou pedir desculpas pra vocês (o público), fiquei muito aquém do que sei fazer. Tive um ano difícil o ano passado, não nadei bem hoje, é muito difícil estar conversando com vocês, de verdade. Eles (os pais) são a razão de eu chegar onde cheguei, a um recorde olímpico a um recorde mundial. Desculpa, pai, desculpa, mãe, dessa vez não deu".

Enquanto isso, na corrida maluca pelo lugar da Dilma...


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O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 

A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 20 de Abril de 2016.

4 comentários:

Anônimo disse...

"Zanin rejeita o argumento de que Dilma queria livrar Lula das investigações de Moro."

Não! Ela não queria livrar o "lula" das investigações do juiz Sérgio Moro, não. Ela apenas disse assim para o molusco: fica com esse papel aí e se por acaso o Homem der a impressão que vai dar o bote, assina essa porra.

Zanin, vá tomar no plim, plim, plim.

Anônimo disse...

"Todos os ministros concordaram com ele. Exceto o ministro Marco Aurélio de Mello. Isolado no ponto de vista, ele reclamou, porém perdeu: "Há uma pendência que deve ser afastada pela voz do STF, e essa voz tarda. Ela precisa vir à tona, para tentar pacificar-se o quadro." "

Puxa vida! Esse ministro Marco Aurélio de Mello é muito competente e de uma celeridade jurídica impressionante! (Not!)

Oh povinho! Me engana que eu gosto!

Anônimo disse...

DEIXE PARA JULGAREM O LULA DEPOIS QUE DILMA FOR POSTA PRÁ FORA, SÔ!
Prá que desgaste agora com isso de julgar o Lula?
Tirada a Dilma, tá fora, pronto pro Dr Moro fazer sanduíche com ele!
Assim sucedendo, Pimentel seguiria no mesmo rastro!
Dilma sente que é doente terminal, dando os últimos respiros, mas como os comunistas são demoníacos e entendem de encenação, e são controlados por forças internas que não conseguem dominar, aprontam dessas e mais para se salvarem, e a todo momento confessam que querem salvar a "DEMOCRACIA"(= Partido Comunista)!
Aliás, quando qualquer um comunista do PT falar a palavra DEMOCRACIA quer dizer DITADURA COMUNISTA!
Assim, para se manterem no poder, batalham duro, surripiando até quando conseguirem, se valem de quaisquer recursos até não conseguirem mais, caso Brasil em que o PT está com as horas contadas, graças ao povão que dessa vez não cede mais e se dispõe a desempoleirar os golpistas do PT do poder custe o que custar!

Anônimo disse...

O STF está "cozinhando" o Lula em banho-maria e aguardando o desenrolar do Senado.Quando sair a decisão ou previsão do afastamento da presidente, o que é certo, aí o próprio Lula não vai querer e nem terá chance de ficar sob as ordens de Michel Temer. Deixem ele lá na suíte, gastando o dinheiro dos amigos ocultos e sonhando com o juiz Sérgio Moro.