terça-feira, 24 de maio de 2016

A trindade e pirotecnia econômica


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Hélio Duque

Austeridade fiscal, regime de metas de inflação e câmbio flutuante, ancorados no Plano Real, garantiu estabilidade econômica e política por década e meia. A partir de 2008, no segundo governo Lula da Silva e nos mandados de Dilma Rousseff, aquela trindade bem sucedida foi progressivamente marginalizada.

O intervencionismo nacional desenvolvimentista, chamado de nova matriz econômica, iria mergulhar a economia brasileira na crise profunda que vivemos. O investimento público e privado colapsou, a indústria encolheu de maneira brutal e o déficit fiscal disparou, instalando a crise política e social que tem sua origem no crédito subsidiado, extravagantes desonerações tributárias para setores chamados de estratégicos, aliado à intervenção da “contabilidade destrutiva” nos mercados de câmbio e de juros.

Ao eliminar a defesa de disciplina monetária e fiscal, reduzindo artificialmente o preço da energia, dos combustíveis, por exemplo, dinamitou as finanças da Eletrobrás e da Petrobrás. No BNDES, no período de 2008 a 2014, o Tesouro emitiu títulos públicos no montante de R$ 504 bilhões a juros de mercado e emprestando a juros subsidiados a empresas apelidadas de “campeãs nacionais” do desenvolvimento.  O impacto na dívida pública dessa estratégia  gerou vários “esqueletos” de longa duração, que atravessará a administração de futuros governos da República.

Os desiquilíbrios estruturais da economia brasileira foram agravados pela incompetência generalizada na administração pública daqueles governos, agregada a notória culpabilidade de setores da estrutura empresarial. Algumas corporações empresariais foram privilegiadas à exaustão com regimes especiais e isenções tributárias em desacordo com a legislação. A corrupção foi parte integrante dessa realidade que elevou os gastos públicos a níveis inacreditáveis. As Operações “Lava Jato” e “Zelotes”, conduzidas pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, vem comprovando que o contubérnio público privado era programa de governo.

A ação catastrófica autoinfligida à sociedade brasileira foi construída, ao longo dos anos, por um governo autoritário, incompetente e autossuficiente. A situação atual não tem origem em equivocada crise internacional, mas nas pirotecnias econômicas e fiscais praticadas pelo governo Dilma Rousseff. A recessão da economia não tem causa externa, foi produzida e alimentada internamente. E para superá-la não será um caminho fácil. Os anos próximos para recolocar o País em padrão de crescimento sustentável exigirão grandes sacrifícios. O ajuste da economia será duríssimo e exigirá que reformas estruturais tenham a aprovação do Congresso Nacional. Construir uma política econômica consistente passa pelo poder legislativo. Resta indagar: a maioria dos parlamentares votarão medidas impopulares, mas necessárias e fundamentais para o futuro?

O governo que agora assume provisoriamente, mas fadado a se estender até dezembro de 2018, é herdeiro de uma realidade de contas públicas detonadas, investimentos públicos e privados em nível zero, receita tributária descendente, desemprego em ritmo acelerado e com a população perdendo mais de 12% da sua renda em 2014, 2015, com claro crescimento de perda em 2016. Acresça ao cenário desesperador: pobreza em acelerado crescimento, anulando os efeitos positivos gerados pelos programas sociais. Situação agravada pelo fato de a grande maioria dos Estados está carregando dívidas impagáveis, alguns em estágio pré-falimentar.

Por tudo isso, torna-se imperativo um programa de governo emergencial que tape alguns buracos, mas pensando o Brasil no médio e longo prazo. Sem o aval do Congresso Nacional será missão impossível. Deve o governo preparar a transição para que se alcance, a partir de 2019 (com um governo eleito), o caminho do desenvolvimento sustentável, aspiração geral de todos os brasileiros. Estariam os parlamentares brasileiros conscientes dessa realidade?


Helio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.

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